ACESSO À JUSTIÇA
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| Vladimir Brega Filho; Vinicus Jos Corra Gonalves - DESCESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL | 2 |
| Magno Federici Gomes; Frederico Oliveira Freitas - ACESSO À JURISDIÇÃO NOS PEDIDOS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO CONSENSUAIS | 17 |
| Christine Oliveira Peter Da Silva; Andr Pires Gontijo - O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO ESTADO CONSTITUCIONAL: MECANISMO DE ACESSO DA TRANSDISCIPLINARIDADE NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISãO CONSTITUCIONAL | 24 |
| Newton Fontenele Teixeira - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO | 40 |
| Vvian Brasil E Silva - VIRTUALIZAÇÃO E PROCESSO: UMA ANÁLISE DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO | 48 |
| Gabriela Maia Rebouas - REFLEXÕES SOBRE ESGOTAMENTOS E PERSPECTIVAS DE UM DIREITO JUDICIALMENTE ORGANIZADO: AMPLIANDO O ACESSO À JUSTIÇA | 70 |
| Maria Tereza Fonseca Dias; Gerlis Prata Surlo - MEDIAÇÃO E CIDADANIA NOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: A EXPERIêNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | 81 |
| Roberto De Paula - DIREITO E REFORMA AGRÁRIA: IMPLEMENTAÇÃO DAS VARAS AGRÁRIAS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA | 96 |
| Thiago Azevedo Guilherme - CONSIDERAçõES SOBRE A FLEXIBILIZAçãO DO ôNUS DA PROVA E O ACESSO à JUSTIçA NA CONSTITUCIONALIZAçãO DO PROCESSO CIVIL | 106 |
| Sandro Seixas Trentin - NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA: ANALISANDO DE FORMA DIFERENCIADA A MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 121 |
| Janete Ricken Lopes De Barros - ACESSO À JUSTIÇA: CIDADANIA, JURISDIÇÃO E LIBERDADES INDIVIDUAIS | 129 |
| Gustavo Adolfo Menezes Vieira - ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL. O SISTEMA INTERAMERICANO E O PROCESSO XIMEMES. | 138 |
| Jos Sebastio De Oliveira; Regina Clia Lia Neiva Perri - O INSTITUTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NO DIREITO DE FAMÍLIA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS | 160 |
| Angela Araujo Da Silveira Espindola - ACESSO À JUSTIÇA E TUTELAS PREVENTIVAS: UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL PARA OS (DES)CAMINHOS DA JURISDIÇÃO | 171 |
| Olvia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz - SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS COMENTÁRIOS À LEI 11.441/2007 | 188 |
| Zoraide Sabaini Dos Santos Amaro; Marcia Dos Santos Eiras - DOS DILEMAS DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO NA ESFERA NACIONAL E TRANSNACIONAL - E O ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL | 201 |
| Gustavo Raposo Pereira Feitosa; Bruna Malveira Ary - REFORMAS DO JUDICIÁRIO, DESIGUALDADES E FORMALISMO: OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA | 211 |
| Camilo De Oliveira Carvalho - ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1º, DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 222 |
| Cristina Maria Zackseski - A INCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRAS DE DOMICÍLIO 2009 | 237 |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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| Nathalie De Paula Carvalho - UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE | 255 |
| Rafaela Mariane De Nicola - A ORDEM ECONÔMICA: APONTAMENTOS SOBRE CONSTITUIÇÕES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS E SUAS ORIGENS | 270 |
| Leonardo Rabelo De Matos Silva; Bruna Adnet Grisolia - UMA ANÁLISE INTERNACIONAL DA CONCENTRAÇÃO DO CAPITAL | 277 |
| Elisberg Francisco Bessa Lima - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | 285 |
| Raimundo Frutuoso De Oliveira Junior - APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | 303 |
| Giovani Magalhes Martins Filho - O PROVÁVEL CONFRONTO ENTRE ALBERTO ASQUINI E RONALD COASE: UMA ANÁLISE DOS PERFIS DE EMPRESA A PARTIR DA TEORIA DA FIRMA | 319 |
| Adalberto Do Rgo Maciel Neto - NOTAS SOBRE A FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE | 328 |
| Maria Estela Leite Gomes Setti - O PRINCíPIO DA FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO: CONTEúDO, ALCANCE E A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO | 356 |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro; Eduardo Oliveira Agustinho - APONTAMENTOS SOBRE A HERMENêUTICA DO DIREITO EMPRESARIAL CONSTITUCIONAL A PARTIR DA ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO | 369 |
| Luciano Benetti Timm; Fabrcio Loureiro De Carvalho Freitas - A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAçãO | 380 |
| Natanael Dantas Soares - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE | 391 |
| Ana Paula Martins Albuquerque; Joo Luis Nogueira Matias - TRIBUTAÇÃO E ESCOLHAS PÚBLICAS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | 408 |
| Amlia Soares Da Rocha; Fernanda Paula Costa De Freitas - O SUPERENDIVIDAMENTO, O CONSUMIDOR E A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO | 420 |
| Valeria De Sousa Carvalho; Geny Marques Pinheiro - TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS VERSUS TEORIA DA IMPREVISÃO | 437 |
| Hertha Urquiza Baracho; Jacyara Farias Souza - REGIONALISMO E FEDERALISMO: AS NOVAS FEIçõES DO ESTADO BRASILEIRO PóS CONSTITUIçãO DE 1988 | 444 |
| Nilton Carvalho Lima De Medeiros - CONSIDERAçõES SOBRE O PRINCíPIO DA LIVRE CONCORRêNCIA E A PRáTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A ORDEM ECONôMICA | 459 |
| Barbara Bedin - A APLICAçãO DA ANáLISE ECONôMICA AO DIREITO | 473 |
| Álisson Da Silva Costa - APONTAMENTOS SOBRE A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO E A EFETIVAçãO DOS DIREITOS SOCIAIS | 488 |
BIODIREITO
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| Edna Raquel Hogemann - A AMBIGUIDADE DA NOÇÃO DE PESSOA E O DEBATE BIOÉTICO CONTEMPORANEO | 497 |
| Ana Lucia Brunetta Cardoso - SERES HUMANOS: COMODATO PLANETáRIO | 519 |
| Lino Rampazzo - CéLULAS-TRONCO EMBRIONáRIAS: A QUESTãO DA VIDA HUMANA ENTRE A TEOLOGIA, A BIOTECNOLOGIA, A BIOéTICA E O BIODIREITO | 542 |
| Carolina Angelo Montolli; Iara Alves Etti Fres - BIODIREITO E TEORIA DA JUSTIÇA: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA BIOÉTICO EM FACE AOS AVANÇOS DA SOCIEDADE TECNOCIENTÍFICA: O JARDINEIRO FIEL, UMA NARRATIVA | 555 |
| Ana Maria Gomes Da Silva Alho - TRANSDISCIPLINARIDADE NO STF A ADI Nº 3510 | 570 |
| Nathalie Santos Caldeira Gomes - ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIçãO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEçãO AOS ANIMAIS SOB A óTICA DA DECLARAçãO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. | 585 |
| Wilson Engelmann - DIREITOS BIO-HUMANO-ÉTICOS: OS HUMANOS BUSCANDO 'DIREITOS' PARA PROTEGER-SE DOS AVANÇOS E RISCOS (DESCONHECIDOS) DAS NANOTECNOLOGIAS | 596 |
| Flvia Castelo Batista Magalhes; Manoel Odorico De Moraes Filho - DIMENSõES E DESAFIOS DOS BIOFáRMACOS E BIOSSIMILARES, SOB A PERSPECTIVA éTICA E JURíDICA. | 609 |
| Ivana De Oliveira Fraga - A "COISIFICAÇÃO" DO HUMANO NAS PRÁTICAS BIOTECNOLOGICAS COMO HERANÇA DA MODERNIDADE | 616 |
| Cyntia Mirella Da Costa Farias; Nathalie Carvalho Candido - MEDICINA PREDITIVA E BIODIREITO | 639 |
| Denise Almeida De Andrade; Mrcia Correia Chagas - LIMITAÇÕES AO ANONIMATO DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO NAS FECUNDAÇÕES ARTIFICIAIS HUMANAS FRENTE AO DIREITO À INFORMAÇÃO DO RECEPTOR: UMA NOVA MIRADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | 645 |
| Nathlia De Lima Cato - A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS DE PESQUISA E TERAPIA: TRATAMENTO éTICO E JURíDICO DA CLONAGEM TERAPêUTICA | 657 |
| Grazielly Dos Anjos Fontes; Karolina Dos Anjos Fontes - O PLANO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL PNPB A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS | 670 |
| Virgnia Colares Figueiredo Alves; Vinicius De Negreiros Calado - NEGLIGêNCIA INFORMACIONAL: UMA ANáLISE JURíDICO-DISCURSIVA DE PRECEDENTE DO STJ | 679 |
| Kleber Vinicius Gonalves Feio - BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. | 696 |
| Ivo Lopes Miranda - AS PESQUISAS COM O MATERIAL GENÉTICO HUMANO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CONCEPÇÃO DE BALIZAS JURÍDICAS INDISPENSÁVEIS A UMA SADIA QUALIDADE DE VIDA | 705 |
| Caroline Stiro De Holanda - A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O DIREITO: EM BUSCA DE DEFINIÇÕES JURÍDICAS PARA O NASCITURO E PARA O EMBRIÃO HUMANO CONGELADO | 716 |
| Bruna Souza Paula; Bleine Queiroz Cala - A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO | 731 |
| Francisco Davi Fernandes Peixoto - DIREITO, ANENCEFALIA E ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO: UMA ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA | 746 |
| Amlia Soares Da Rocha; Ismael Braz Torres - O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SISTEMA NACIONAL DE INFORMAçõES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SINDEC | 755 |
| Marcos Wachowicz; Amanda Silva Madureira - A INOVAçãO NO DIREITO à SAúDE NO BRASIL E A REVOLUçãO DA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO | 773 |
| Carolina Grant Pereira - BIOÉTICA E TRANSEXUALIDADE: PARA ALéM DA PATOLOGIZAçãO, UMA QUESTãO DE IDENTIDADE DE GêNERO. | 782 |
CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO
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| Cristina Maria Zackseski - RELATOS SOBRE A CONSULTORIA GIULIANI NA CIDADE DO MéXICO. UM EXEMPLO PARA O RIO DE JANEIRO? | 800 |
| Charlise Paula Colet; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - O CONTROLE E DISCIPLINAMENTO DAS CLASSES SOCIAIS A PARTIR DA IMPLEMETAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: A JUSTIçA RESTAURATIVA COMO MECANISMO DE HUMANIZAçãO DO DIREITO PENAL E GARANTIA DA CIDADANIA | 830 |
| Thiago Bottino; Eduardo Ribeiro Faria De Oliveira - SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS (LEI Nº 6.385/76) | 845 |
| Marilia Montenegro Pessoa De Mello - A LEI MARIA DA PENHA E A FORÇA SIMBÓLICA DA ¨NOVA CRIMINALIZAÇÃO¨ DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. | 876 |
| Homero Bezerra Ribeiro - A NECESSIDADE DE SUPERAçãO DO PARADIGMA CRIMINOLóGICO TRADICIONAL: A CRIMINOLOGIA CRíTICA COMO ALTERNATIVA à IDEOLOGIA DA "LEI E ORDEM" | 891 |
| Joo Carlos Carvalho Da Silva - DELINEAMENTOS TEóRICOS PARA A COMPREENSãO DO PRINCíPIO DA CO-CULPABILIDADE NO MARCO DE UMA HERMENêUTICA JURíDICA ALTERNATIVA | 920 |
| Luiz Fernando Kazmierczak - SISTEMA PENAL COMO ESPELHO SOCIAL | 935 |
| Pedro Gonzaga Alves; Maria Amlia Belomo Castanho - A NOVA REALIDADE JURíDICA DA VIOLêNCIA DE GêNERO NA LEI MARIA DA PENHA | 949 |
| Ana Flvia Jordo Ramos - CONTEÚDO DA DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENTORPECENTES COMO ALTERNATIVA À TENDÊNCIA DE EXPANSÃO PENAL DESARRAZOADA | 961 |
| Nirson Medeiros Da Silva Neto; Josineide Gadelha Pamplona Medeiros - DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 974 |
| Marco Antonio De Oliveira - CRIMINALIZAçãO - GARANTIA DE EXCLUSãO OU MANUTENçãO DA ORDEM | 989 |
| Thayara Castelo Branco - O EXAME DE PERICULOSIDADE DO AGENTE E A CRIMINALIZAÇÃO DA DOENÇA MENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: APONTAMENTOS CRÍTICOS | 1001 |
| Samyra Hayde Dal Farra Naspolini Sanches - DIREITO PENAL MíNIMO E DIREITOS HUMANOS NA POLíTICA CRIMINAL DE EUGENIO RAúL ZAFFARONI | 1011 |
| Lcia Maria Teixeira Osrio - ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS FORMAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS | 1024 |
| Nara Borgo Cypriano Machado - USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS | 1038 |
| Allan Hahneman Ferreira - "TOLERÂNCIA ZERO" E "LEI E ORDEM": OS DITOS E OS INTERDITOS DO PODER PUNITIVO - ESTADO DE GOIÁS DE 2003 A 2009 | 1052 |
| Joo Arajo Monteiro Neto; Renan Veras Parente - FRAUDES TECNOLÓGICAS BANCÁRIAS | 1067 |
| Roberto De Paula - PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E TRABALHO DOS PRESOS: MÃO-DE-OBRA ENCARCERADA | 1079 |
| Érica Babini Lapa Do Amaral Machado - DA CRIMINALIZAÇÃO ABSTRATA À CRIMINALIZAÇÃO REAL: A NEUTRALIZAÇÃO DA MARGINALIDADE SOCIAL | 1094 |
| Alexandre Bernardino Costa - DESCORTINAR A FORÇA: A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEXTO DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO DISTRITO FEDERAL | 1110 |
| Yasmin Ximenes Pontes; Fabio Arajo De Holanda Souza - VIOLêNCIA URBANA E VULNERABILIDADE EM FORTALEZA - BRASIL | 1121 |
| Ivan Igncio Pimentel - GEOGRAFIA DO DIREITO E A " CIDADE PARTIDA": UMA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE A FRAGMENTAÇÃO DO TECIDO SOCIOPOLÍTICO-ESPACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. | 1135 |
| Luciana De Souza Ramos - O REFLEXO DA CRIMINALIZAçãO DAS MULHERES DELINQüENTES PELA AUSêNCIA DE POLíTICAS PúBLICAS DE GêNERO. EM QUESTãO: OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. | 1142 |
CULTURA JURÍDICA E PRÁTICA JUDICIÁRIA
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| Clovis Renato Costa Farias - A FRAGILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO E SUAS CONSEQÜENCIAS SÓCIO-JURÍDICAS | 1158 |
| Selma Pereira De Santana - JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO OLHAR SOBRE AS VÍTIMAS DE DELITOS, E A INJUSTIFICÁVEL CONTRAPOSIÇÃO DA VITIMODOGMÁTICA | 1167 |
| Nestor Eduardo Araruna Santiago; Andr Luis Tabosa De Oliveira - A ACUSAçãO RESPONSáVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL | 1178 |
| Klever Paulo Leal Filpo - O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA E O SEU SENTIMENTO DE INFERIORIDADE | 1192 |
| Daniel Agostini Neto; Ivone Fernandes Morcilo Lixa - SISTEMA JURÍDICO ESTATAL E DESENVOLVIMENTO: LIMITES E POSSIBILIDADES | 1203 |
| Vicente De Paula Marques Filho; Luciana Da Rocha - SOBRE O PRECEDENTE E A JURISPRUD?NCIA: APROXIMA??O ENTRE SISTEMAS JUR?DICOS SOB O ENFOQUE DAS FONTES DO DIREITO | 1214 |
| Brbara Gomes Lupetti Baptista - PERCEPÇÕES "BRASILEIRAS" ACERCA DA ORALIDADE PROCESSUAL ARGENTINA: DILEMAS E SIGNIFICADOS NUMA PERSPECTIVA COMPARADA | 1227 |
| Fernanda Andrade Almeida - "JUSCORONELISMO" OU "JUDICIALIZAçãO DO COTIDIANO"? O TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES EM CIDADES DO INTERIOR DO BRASIL | 1236 |
| Alvaro Augusto Fernandes Da Cruz - JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO | 1252 |
| Sylvia Amanda Da Silva Leandro - "AUTO DE RESISTêNCIA": UM ESTUDO DE CASO DAS PRáTICAS INSTITUCIONAIS NO INQUéRITO POLICIAL | 1263 |
| Ana Maria Dvila Lopes; Christianny Digenes Maia - A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA JURÍDICA ANTIPOSITIVISTA E ANTIMACHISTA: SUPERANDO A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO DIREITO | 1276 |
| Fernando Gama De Miranda Netto; Margarida Maria Lacombe Camargo - REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA: FATOR RETÓRICO OU MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? | 1285 |
| Jos Alcebades De Oliveira Junior - PRÁTICAS JUDICIÁRIAS: QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA E SOCIOCULTURAL DOS MAGISTRADOS | 1295 |
| Frederico De Andrade Gabrich; Joo Paulo Fernandes Da Silva - GESTÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA | 1302 |
| Luiz Eduardo Figueira - A VIDA NO CáRCERE: TENSãO, ADMINISTRAçãO E JUSTIçA EM UMA DELEGACIA DE POLíCIA | 1313 |
| Marco Aurlio Goncalves Ferreira - ENTRE O CROSS-EXAMINATION E A PERGUNTA DIRETA A TESTEMUNHA | 1322 |
| Lucas De Alvarenga Gontijo - FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DA PRÁTICA JURÍDICA SOB O PRISMA ARISTOTÉLICO: ESTUDO SOBRE RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA E SEUS USOS PARA NO DIREITO | 1329 |
| Alberto De Moraes Papalo Paes; Aleph Hassan Costa Amin - A AFIRMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DE UMA VISÃO SITÊMICA. | 1338 |
| Leonardo Araujo Negrelly - O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS LIMITES FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO | 1355 |
| Fernanda Pontes Pimentel Fernandes; Delton Ricardo Soares Meirelles - FAMÍLIA OU CONTRATO? RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETI-VAS NA CULTURA JURÍDICA BRASILEI | 1369 |
| Paulo Henriques Da Fonseca - A SúMULA VINCULANTE, A REGULAçãO SISTêMICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. | 1384 |
| Jeane Santos Bernardino Fernandes - MALES DA (I)LEGÍTIMA PARCIALIDADE INSTITUCIONAL: O ADVOGADO E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | 1409 |
| Cristiane De Oliveira Igreja; Ndia Teixeira Pires Da Silva - O DIREITO NO CENTRO DA TORMENTA: COMUNIDADE, SUJEITOS MORAIS E SENTIDOS DE JUSTIÇA | 1424 |
| Jos Pricles Pereira De Sousa; Pedro Rafael Malveira Deocleciano - OS RUMOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45/2004: ENTRE METAS E INCERTEZAS | 1435 |
DIREITO AMBIENTAL
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| Charlene Maria Coradini De Avila Plaza; Nivaldo Dos Santos - O MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A POSSIVEL INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN | 1447 |
| Mrcia Rodrigues Bertoldi - O MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNACIONAL | 1460 |
| Janana Rigo Santin; Thas Dalla Corte - PLANEJAMENTO URBANO E ÁGUAS: O PLANO DIRETOR E A GESTãO DOS RECURSOS HíDRICOS | 1469 |
| Germana Parente Neiva Belchior; Erika Pereira Duailibe - PÓS-MODERNIDADE E ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO AMBIENTAL | 1484 |
| Jeferson Nogueira Fernandes - COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA: UM ORGANISMO TRANSDISCIPLINAR NO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS | 1497 |
| Juliana Campos De Oliveira; Rafaela Campos De Oliveira - DIREITO E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE, SOB O PONTO DE VISTA DE ALUNOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA | 1505 |
| Rodrigo De Almeida Leite; Marcus Tullius Leite Fernandes Dos Santos - O CONCEITO DE UTILIDADE PÚBLICA APLICADO AO SETOR SALINEIRO E A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - MANGUEZAIS | 1536 |
| Sidney Cesar Silva Guerra - PARA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PLANO INTERNACIONAL: A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE | 1545 |
| Ana Stela Vieira Mendes - A RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA ATRAVÉS DOS TEMPOS: A NECESSIDADE DA VISÃO TRANSDISCIPLINAR COMO FUNDAMENTO DO DIREITO AMBIENTAL | 1568 |
| Ceres Fernanda Corra; Carol Proner - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL E OS ESTADOS COOPERATIVOS | 1583 |
| Gabriela Garcia Batista Lima - O CASO DO BIOETANOL BRASILEIRO: A PROTEçãO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL PELA ATUAçãO DE EMPRESAS PRIVADAS | 1595 |
| Marco Tlio Reis Magalhes - COMO FAZER VALER A PRESERVAçãO DO MEIO AMBIENTE NO PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO? CONSIDERAçõES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. | 1611 |
| Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - CONSUMO E SUSTENTABILIDADE: EM BUSCA DE NOVOS PARADIGMAS NUMA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL | 1626 |
| Thasa Rodrigues Lustosa De Camargo; Serguei Aily Franco De Camargo - O MANEJO DA PESCA DO PIRARUCU ARAPAIMA GIGAS NA FRONTEIRA PERU, BRASIL E COLÔMBIA. | 1639 |
| Maria Claudia De Souza Lemos Soares Brando; Elda Coelho De Azevedo Bussinguer - PROTEÇÃO AMBIENTAL E DIREITO À VIDA: UMA ANÁLISE ANTROPOCÊNTRICA NA PERSPECTIVA DA COMPREENSÃO DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO HUMANO SUPRADIMENSIONAL. | 1647 |
| Fernanda Matos Badr; Fernanda Miranda Ferreira De Mattos - REMUNERAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA FLORESTA EM PÉ: ANÁLISE DO REDD E A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA FLORESTA NO ESTADO DO AMAZONAS | 1661 |
| Belinda Pereira Da Cunha; Eisenhower Pereira Campos - DIGNIDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: RISCOS E QUESTÕES CONFLITANTES SOBRE AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO AMAZONAS | 1669 |
| Liton Lanes Pilau Sobrinho; Mauro Cesar Maggio Strmer - CRIME AMBIENTAL EM ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR: COMPETÊNCIA. | 1677 |
| Denis Ortiz Jordani; Cristina Veloso De Castro - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS | 1685 |
| Tathyana Pelatieri Caneloi - RECICLAGEM, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ICMS | 1702 |
| Fernanda Aparecida Mendes E Silva Garcia Assumpo - A INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS CUSTOS DOS RECURSOS NATURAIS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. | 1715 |
| Rosely Aparecida Stefanes Pacheco - POVOS INDíGENAS, DIREITOS E PROTEçãO AMBIENTAL: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A QUESTãO AMBIENTAL E POVOS INDíGENAS A PARTIR DE UMA ANáLISE TRANSDISCIPLINAR | 1729 |
| Jos Querino Tavares Neto; Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis Bareato - OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE COMO SUPEDÂNEO AOS DIREITOS HUMANOS E SUA INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO | 1741 |
| Leonardo Alejandro Gomide Alcantara - PODER, TERRITÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:UMA REFLEXãO ACERCA DOS ESPAçOS DE DELIBERAçãO COLETIVA NO SISTEMA BRASILEIRO DE GESTãO AMBIENTAL. | 1749 |
DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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| Jos Jefferson De Queiroz Lima - O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E PROFISSIONAIS NA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA | 1762 |
| Andrea Joffily Parahyba - OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 1776 |
| Georgeanne Lima Gomes Botelho - A DURAçãO DO CONTRATO CELEBRADO EM CARáTER EMERGENCIAL | 1791 |
| Thales Jos Pitombeira Eduardo - O DOMÍNIO PÚBLICO COMO INTEGRANTE DA POLÍTICA URBANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE | 1801 |
| Ana Paula Canoza Caldeira - Má GOVERNANçA COMO ESTORVO à REALIZAçãO DAS PROMESSAS DA MODERNIDADE | 1811 |
| Ailsi Costa De Oliveira - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS CONCERNENTES À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA | 1821 |
| Alan Fernandes Minori; Ana Luisa Celino Coutinho - BREVE ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL | 1833 |
| Germana De Oliveira Moraes; William Paiva Marques Jnior - A MODERNIZAÇÃO DO MODELO BRASILEIRO ANTE OS SISTEMAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO COMPARADO. | 1846 |
| Simone Zanotello - A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO GOVERNO E AS COMPRAS VIA INTERNET | 1861 |
| Antigenes Ferreira De Souza - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO ANTIÉTICO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA | 1871 |
| Ana Cristina Melo De Pontes Botelho - O MINISTéRIO PúBLICO E O COMBATE à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 1879 |
| Jos Aparecido Dos Santos - CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO INTERESSE PÚBLICO E DEVER DE MOTIVAÇÃO | 1907 |
| Keity Saboya - O IMPACTO DA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO NA (RE)CONSTRUÇÃO DO PODER SANCIONADOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS | 1917 |
| Gabriel Antonio De Abreu Vieira - OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, JURIDICIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, PARÂMETROS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JURISDICIONAL: UM EXEMPLO CONCRETO NA DECISÃO DA ADPF Nº 101/DF | 1931 |
| Maria Marques Moreira Vieira; Jnica Marques Coura Arago - A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO FATOR DE INEFICIêNCIA NA EXECUçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | 1944 |
| Manoel Messias Peixinho; Doris Canen - PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A INICIATIVA PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 1958 |
| Daniel Ganem Misse - JUDICIALIZAçãO DA POLíTICA E RAZãO PúBLICA: OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE TéCNICA DAS AGêNCIAS REGULADORAS | 1968 |
| Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DAS CONTRATAÇÕES COMPULSÓRIAS NAS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS | 1978 |
| Mrcio Anderson Silveira Capistrano - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR NOMEAÇÃO TARDIA DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA | 1992 |
| Fabrcio De Oliveira Santana - SISTEMA CONSTITUCIONAL E INTERESSE PÚBLICO | 2007 |
| Ricardo Vieira De Carvalho Fernandes - REGIME JURíDICO DE RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PúBLICO | 2022 |
DIREITO E ECONOMIA
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| Eliana Galvo Dias; Ivelise Fonseca Da Cruz - O PLENO EMPREGO NA AMÉRICA LATINA | 2034 |
| Lus Alexandre Carta Winter; Eduardo Biacchi Gomes - DIREITO ECONÔMICO E DEMOCRACIA: OS EUA, O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC E O CASO DO ALGODÃO (OSC - DS 267 EUA). | 2052 |
| Thiago Holanda Gonzlez - A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E OS OBSTáCULOS à SOBERANIA ECONôMICA: UMA ANáLISE DA ORDEM ECONôMICA CONSTITUCIONAL DE 1988 FACE à GLOBALIZAçãO | 2061 |
| Lucas Noura De Moraes Rgo Guimares - RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA NO PENSAMENTO DE MAX WEBER: PEQUENAS COMPARAÇÕES COM RUDOLPH STAMMLER E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | 2073 |
| Marisa Rossinholi - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FEDERALISMO FISCAL E A PEC 233/2008 | 2080 |
| Victor Epitcio Cravo Teixeira - AGêNCIAS REGULADORAS E O MITO DA INDEPENDêNCIA: UMA VISãO INTERDISCIPLINAR DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE INTERAçãO NO âMBITO DA ANATEL. | 2098 |
| Leandro Reinaldo Da Cunha; Terezinha De Oliveira Domingos - A PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL EM RAZÃO DO ABANDONO E O CAPITALISMO HUMANISTA | 2108 |
| Paulo Andr Silva Nassar; Vitor Martins Dias - REGULAÇÃO FINANCEIRA TRANSNACIONAL: SUPERANDO A CRISE DOS DERIVATIVOS FINANCEIROS | 2118 |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro; Irineu Galeski Junior - DIREITO E ECONOMIA: UMA ABORDAGEM SOBRE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA | 2130 |
| Francisco Paulino Da Silva Junior - TEORIAS DE JUSTIçA SOCIAL E PROTEçãO SOCIAL: UMA ANALISE DO PAPEL DO ESTADO NA REDUçãO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS | 2141 |
| Leonardo Araujo Negrelly - CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E O CAPITALISMO: UMA ANÁLISE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2157 |
| Tlio Augusto Tayano Afonso - APLICABILIDADE DO ART. 745-A (PAGAMENTO PARCELADO) NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. UMA VISÃO HUMANISTA | 2167 |
| Everton Das Neves Gonalves; Joana Stelzer - ECONOMIA E DIREITO PARA O ROMPIMENTO DE BARREIRAS NO COMéRCIO INTERNACIONAL: A DISCIPLINA JURíDICA DO GATT E DA OMC. | 2175 |
| Leonardo Jos Peixoto Leal; Uinie Caminha - DEFESA DA CONCORRÊNCIA E MERCADO FINANCEIRO | 2190 |
| Elizabeth Alice Barbosa Silva De Araujo - INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | 2214 |
| Luciana Souza Da Silva - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E GLOBALIZAÇÃO. AS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO NACIONAL | 2224 |
| Renato Amoedo Nadier Rodrigues; Letcia Moresca - HEDGE E DERIVATIVOS: ASPECTOS JURíDICOS DA INTERNALIZAçãO DO RISCO | 2233 |
| Gustavo Csar Machado Cabral - ECONOMIA ATRAVÉS DO DIREITO: APONTAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DE PORTUGAL NO FINAL DO ANTIGO REGIME | 2248 |
| Francisco Carlos Duarte; Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior - O DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL: AS RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE VISTAS SOB A EPISTEMOLOGIA DA TRANSDISCIPLINARIEDADE | 2264 |
| Marcos Vinicio Chein Feres; Joana De Souza Machado - COMPROMISSO DE DESEMPENHO: UMA PROPOSTA COMUNICATIVA PARA O AMBIENTE ECONÔMICO REGULADO | 2280 |
| Flvio Couto Bernardes; Maria Juliana De Almeida Fonseca - REFORMA TRIBUTáRIA DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO E O PACTO FEDERATIVO NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO | 2292 |
| Carlos Augusto De Oliveira Diniz; Leiliane Rodrigues Da Silva - O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS COMARCAS DO BOLSÃO SUL-MATOGROSSENSE COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR | 2302 |
| Soraia Da Rosa Mendes - OS INIMIGOS DA GLOBALIZAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O "LUGAR" DOS POBRES NO CONTEXTO ECONOMICO GLOBAL | 2326 |
| Camila Castanhato; Thiago Lopes Matsushita - O MITO DE MIDAS E O CAPITALISMO | 2334 |
| Mnica Mota Tassigny; Andreia Maria Santiago - CAPITAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL: PERSPECTIVAS DE COMBATE À POBREZA NOS PAÍSES PERIFÉRICOS E DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS | 2350 |
| Marlia Pedroso Xavier; William Soares Pugliese - ORIGENS, ELEMENTOS E REFLEXÕES SOBRE O DIREITO ECONÔMICO | 2357 |
DIREITO E EDUCAÇÃO
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| Maria Goretti Moreira Ramos; Mary Lcia Andrade Correia - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: REFLEXÕES SOBRE SAÚDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL | 2384 |
| Rosane Leal Da Silva - O DIREITO À EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: DESAFIOS POSTOS à ESCOLA EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS. | 2405 |
| Ivan Dias Da Motta; Cssio Marcelo Mochi - O DIREITO À EDUCAÇÃO JURÍDICA DE QUALIDADE, ABORDAGENS DO ENADE E DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: A BUSCA DE CRITÉRIOS SEGUROS PARA CONSTRUÇÃO DO MODELO AVALIATIVO | 2416 |
| Adalberto Simo Filho; Lucas De Souza Lehfeld - O DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE E SEUS REFLEXOS COMPARATIVOS | 2438 |
| Rafael Amorim Santos - O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 2462 |
| Fernanda Heloisa Macedo Soares; Raquel Cristina Ferraroni Sanches - DOCÊNCIA JURÍDICA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE | 2490 |
| Newton Carlos Freire Pereira - REFORMAS CURRICULARES: A PESQUISA NO CURSO DE DIREITO | 2498 |
| Suzete Da Silva Reis; Jorge Renato Dos Reis - PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR: CONSIDERAÇÕES SOBRE A | 2506 |
| Raffaela Medeiros E Morais; Saulo De Tarso Gambarra Da Nbrega - EDUCAÇÃO MORAL E EMPATIA: CONTRIBUIçõES PARA A PROMOçãO DE UMA EDUCAçãO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS | 2514 |
| Maiara Cristina Lima Massine - SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA EM FOCO. | 2524 |
| Juliana Cristine Diniz Campos - A EDUCAÇÃO COMO SISTEMA NORMATIVO AUTÔNOMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | 2538 |
| Juliana Aprygio Bertoncelo; Marcela Berlinck Pereira - CRISE NO ENSINO JURíDICO: REFLEXO DA NATUREZA JURíDICA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA | 2550 |
| Rogerio Luiz Nery Da Silva - A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL | 2562 |
| Grasiele Augusta Ferreira Nascimento; Maria Aparecida Alkimin - VIOLÊNCIA NA ESCOLA: O BULLYING NA RELAÇÃO ALUNO-PROFESSOR E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA | 2578 |
| Hugo Belarmino De Morais - ENTRE A EDUCAçãO DO CAMPO E A EDUCAçãO JURíDICA: A TURMA ESPECIAL DE DIREITO DA UFG | 2587 |
| Fredson Oliveira Carneiro - EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: O DIREITO A PARTIR DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR. | 2598 |
| Felipe Bley Folly - SOBRE MARX-ENGELS E EDUCAÇÃO: TENTATIVAS PARA ENTENDER O (NÃO-)PAPEL DO ESTADO NO SISTEMA EDUCACIONAL | 2608 |
| Adriana De Lacerda Rocha - PERFILOLOGIA DO PROFESSOR DE DIREITO: PESQUISA DE CAMPO NA GRANDE FLORIANóPOLIS | 2617 |
| Adelino Jos De Carvalho Dias - PÓS-GRADUAÇÃO E TRABALHO DOCENTE: COMO ESTÃO OS DOUTORES EM DIREITO? | 2630 |
| Flvia Noemberg Lazzari Blauth; Dalton Jos Borba - A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA E TRANSDISCIPLINAR DO ANALFABETISMO JURÍDICO | 2639 |
| Patrcia Santiago De Medeiros Corra - EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CRECHE - A JUDICIALIZAçãO DE UMA POLíTICA PúBLICA DE GêNERO | 2653 |
| Nathlia Lipovetsky E Silva - A PAIDEIA GREGA COMO CONTRIBUIçãO PARA A REALIZAçãO DA JUSTIçA ATRAVéS DE UMA EDUCAçãO PARA A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS | 2663 |
| Beatriz De Castro Rosa - DIREITO E EDUCAÇÃO: UM OLHAR SOBRE O ACESSO À CIDADANIA | 2681 |
| Neiva Cristina De Araujo; Nara Suzana Stainr Pires - UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS: PROPULSORAS DA CIDADANIA | 2689 |
| Antonio Walber Matias Muniz; Maria Clia Lima Moreira - LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO: É POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE TÍTULO SEM A CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO ENTRE OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL? | 2702 |
DIREITO E EMPRESA
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| Marina Grimaldi De Castro - A APLICAçãO DO LIMITE DA TAXA DE JUROS ESTABELECIDA PELO CóDIGO CIVIL DE 2002 àS DEBêNTURES | 2721 |
| Rodrigo Almeida Magalhes; Aluer Baptista Freire Jnior - A INVALIDADE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM RAZÃO DA NOTA PROMISSÓRIA DADA EM GARANTIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE CRÉDITO. | 2731 |
| Maurcio Gonalves Pereira - DIREITO À HONRA E A (IN)JUSTIÇA DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS | 2745 |
| Thaita Campos Trevizan - O DANO INSTITUCIONAL: UM NOVO OLHAR DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS | 2756 |
| Patrcia Dantas Gaia - O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO | 2765 |
| Oswaldo Pereira De Lima Junior - EMPRESA, éTICA EMPRESARIAL E CIDADANIA: NOVAS PERSPECTIVAS CONCEITUAIS | 2775 |
| Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano; Carla Bonomo - TEORIA àS AVESSAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO EMPRESARIAL E NO DIREITO DE FAMíLIA | 2787 |
| Jos Jlio Da Ponte Neto - DIREITO DA PERSONALIDADE E AS PESSOAS JURÍDICAS | 2797 |
| Sabrina Trres Lage Peixoto De Melo - AS DESVANTAGENS DA SOCIEDADE LIMITADA E A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA COMO TIPO SOCIETÁRIO ECONOMICAMENTE MAIS VIÁVEL NA ATUALIDADE | 2813 |
| Giovani Magalhes Martins Filho - A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO | 2826 |
| Glaydson Ferreira Cardoso - DIREITO TRIBUTáRIO BRASILEIRO E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - UMA ANáLISE DE SUA RECEPçãO E REFLEXOS ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO | 2838 |
| Ana Maria Jara Botton Faria; Anna Christina Gonalves De Poli - DIREITO DE LAJE E A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE | 2852 |
| Sharon Cristine Ferreira De Souza; Clodomiro Jos Bannwart Jnior - O DESENVOLVIMENTO ÉTICO-NORMATIVO DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES PÓS-CONVENCIONAIS | 2860 |
| Juliana De Camargo Maltinti; Luciana De Camargo Maltinti - O MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | 2875 |
| Frederico De Andrade Gabrich; Rmulo Augusto Lasmar Mendona - ANÁLISE ESTRATÉGICA DA AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES | 2885 |
DIREITO E PSICANÁLISE
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| Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro Da Purificao Marques - O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE NA PRIMEIRA INFâNCIA E A TUTELA JURíDICA DA FAMíLIA: UMA ANáLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA SOCIOPSICANALíTICA DE ALFRED ADLER | 2899 |
| Cezario Correa Filho - IMPOSSIBILIDADES RELACIONAIS DE UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-MORAL DO JULGAR | 2905 |
| Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins - DIREITO E PSICANáLISE: A HISTERIA CAUSADA PELA INEFICIêNCIA DE UMA JUSTIçA DISTRIBUTIVA E OS DISTúRBIOS PROVOCADOS PELO SISTEMA CONSUMISTA. | 2915 |
| Assis Da Costa Oliveira - O SUJEITO DESEJANTE DO/NO DIREITO: ARTICULAçõES PARA SE PENSAR A SUBJETIVIDADE NA OBJETIVIDADE JURíDICA | 2929 |
| Clia Aparecida Ferreira Carta Winter - ENSAIOS SOBRE A CEGUEIRA | 2946 |
| Sabrina Oliveira De Figueiredo - GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SOB A ÓTICA PSICANALÍTICA DA RELAÇÃO TRIANGULAR | 2954 |
DIREITO INTERNACIONAL
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| Carolina De Paiva Queiroz Machado - A COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E O ESTADO BRASILEIRO | 2983 |
| Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima - UNIãO EUROPéIA E MULTICULTURALISMO: A CONSTRUçãO DE UMA NOVA REALIDADE MUNDIAL | 2991 |
| Daniel Agostini Neto - AS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS PÓS 2008: A REFORMA DO FMI, DO BANCO MUNDIAL E DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMéRCIO PARA UMA NOVA GOVERNANçA GLOBAL | 2999 |
| William Paiva Marques Jnior; Raquel Coelho Lenz Csar - A CONSTRUÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO DAS MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS NOS PAÍSES DA UNASUL, CASOS: BRASIL E BOLÍVIA. | 3013 |
| Luis Renato Vedovato - A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO CONSEQUêNCIAS PARA O ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO | 3027 |
| Sidney Cesar Silva Guerra - O DIREITO INTERNACIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE COMO GRANDES TEMAS DA GLOBALIDADE | 3042 |
| Rodrigo Andr Radin - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO E A CRISE DO ESTADO | 3065 |
| Nathalie Santos Caldeira Gomes; Mrcia Cardoso De Souza - O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO TRÁFICO DE PESSOAS NO MUNDO GLOBALIZADO | 3074 |
| Ricardo Barretto De Andrade - CONTROVéRSIAS NA INTEGRAçãO ENERGéTICA SUL-AMERICANA E O PARADIGMA DO TRATADO DE ITAIPU | 3091 |
| Daniel Gurgel Linard; Michele Alencar Da Cruz Alcantara - A INFLUÊNCIA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA NO INSTITUTO DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO BRASIL | 3106 |
| Larissa Liz Odreski Ramina - O PRINCíPIO DA AUTODETERMINAçãO DOS POVOS E SEUS PARADOXOS: A APLICAçãO NA GUERRA DO CáUCASO DE 2008 | 3119 |
| Marcel Vitor De Magalhes E Guerra; Valesca Raizer Borges Moschen - INFLUÊNCIAS DO COMMOM LAW NO BRASIL. QUESTÃO RELACIONADA AO FORUM SHOPPING: AFINAL, É POSSÍVEL A UM JUIZ NACIONAL DERROGAR SUA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL COM BASE NA DOUTRINA ESTRANGEIRA DO FORUM NON CONVENIENS? | 3134 |
| Fredson Oliveira Carneiro - OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO, O DIREITO E A INTEGRAÇÃO: HEGEMONIA E CONTRA-HEGEMONIA NA TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA. | 3144 |
| Cristina Veloso De Castro; Juventino De Castro Aguado - O NOVO FEDERALISMO E AS TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO | 3155 |
| Gisele Ricobom - A INTEGRAçãO LATINO-AMERICANA E O DIáLOGO INTERCULTURAL: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA UNIVERSIDADE | 3169 |
| Milena Barbosa De Melo - CONFLITO DE JURISDIÇÀO: O CASO ENTRE O ÓRGÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA ORGANIZAÇAO MUNDIAL DE COMÉRCIO E O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO DO MAR | 3178 |
| Leila Maria Da Juda Bijos - O BRASIL COMO POTÊNCIA REGIONAL E SUA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA JUNTO AOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL | 3192 |
| Jnia Maria Lopes Saldanha; Leonardo De Camargo Subtil - POR UMA HERMENÊUTICA GADAMERIANA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: DA DISCRICIONARIEDADE DO SOLIPSISMO SOBERANO À HERMENÊUTICA DA (IN)FINITUDE INTERNACIONAL RUMO AO COSMOPOLITISMO | 3216 |
| Andr Lipp Pinto Basto Lupi - O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA DENúNCIA DOS TRATADOS: O CASO DA VIGêNCIA DA CONVENçãO N. 158 DA ORGANIZAçãO INTERNACIONAL DO TRABALHO (ADI 1.625) | 3231 |
| Aleph Hassan Costa Amin; Marcela Ferreira Costa - A PROMULGAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS PELO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO INTERNO | 3241 |
| Hustana Maria Vargas - IMPULSOS TEÓRICOS PARA A PRÁTICA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS: A GLOBALIZAÇÃO REFERENCIADA | 3255 |
| Guilherme Machado Casali - A NECESSIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL | 3264 |
DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
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| Cinthia O. De A. Freitas; Tassia Teixeira De Freitas Bianco Erbano - PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NO MUNDO DIGITAL: ATA NOTARIAL. | 3274 |
| Luiz Antonio Mendes Garcia; Mauro Brant Heringer - MANDADOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PROPOSTAS E PRÁTICAS PARA A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA A CELERIDADE PROCESSUAL | 3285 |
| Antnio Carlos Efing; Fernanda Mara Gibran - BANCO DE DADOS DE CONSUMO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO | 3313 |
| Joo Victor Rozatti Longhi - PARA ALÉM DA CYBERETHICS: AS RAÍZES FILOSÓFICAS DO DIREITO NO ÂMBITO DA INTERNET. O FUNDAMENTO MORAL E O PAPEL DA éTICA NA REGULAMENTAçãO JURíDICA DA REDE. | 3323 |
| Rosane Leal Da Silva - AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. | 3334 |
| Drlen Prietsch Medeiros; Luiz Otvio Linhares Renault - AS NOVAS TECNOLOGIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA RELEITURA DE ANTIGOS CONCEITOS. | 3346 |
| Ricardo Nussrala Haddad - A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A JURIMETRIA: CONTRIBUIÇÕES POSSÍVEIS | 3354 |
| Henrique Mioranza Koppe Pereira; Rafael Lazzarotto Simioni - A JURISPRUDÊNCIA NA FORMA DA COMUNICAÇÃO DE MASSA | 3363 |
| Luciana Da Silva Freitas - ESTUDO DE CASO: A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE O DIREITO À IMAGEM E O DIREITO DE INFORMAÇÃO DENTRO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO | 3370 |
| Orides Mezzaroba; Marciele Berger Bernardes - DEMOCRACIA ELETRôNICA NO BRASIL: REFLEXõES SOBRE O USO DA INTERNET NOS PROCESSOS ELEITORAIS- LEI N. 12.034/09 | 3382 |
| Vvian Brasil E Silva - A NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | 3392 |
| Geovana Maria Cartaxo De Arruda; Tainah Simes Sales - AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA | 3410 |
| Stanley Botti Fernandes - A VERDADE MIDIáTICA E A VERDADE JUDICIAL | 3438 |
| Caio Csar Carvalho Lima - A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NECESSIDADE DE RELEITURA DE INSTITUTOS JURÍDICOS ANACRÔNICOS - ANÁLISE DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 3453 |
| Joo Arajo Monteiro Neto; Francisca Jordnia Freitas Da Silva - TERRORISMO ELETRÔNICO: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA ESTRATÉGIA DO TERROR | 3465 |
| Juliana De Camargo Maltinti; Luciana De Camargo Maltinti - VIOLAÇÃO DA HONRA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | 3489 |
| Neiva Cristina De Araujo; Candisse Schirmer - DIREITO NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: AS TELECOMUNICAÇÕES SOB A ÓTICA DO COMUNITÁRIO | 3506 |
| Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins - DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAçãO: O PROCESSO ELETRôNICO E A VIRTUALIZAçãO DO CAOS. | 3516 |
| Karla Cristina Da Costa E Silva Matos - AVATAR: POR UM DIREITO PERSONALISSIMO DE IDENTIDADE VIRTUAL. | 3530 |
| Leopoldo Rocha Soares - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE VALIDADE E RECONHECIMENTO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO BRASIL | 3537 |
| Ricardo Motta Vaz De Carvalho - O IMPACTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO | 3548 |
| Carolina Grant Pereira - O PROCESSO DIGITAL NO PROCESSO DO TRABALHO: REFLEXOS DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. | 3561 |
| Laila Maria Domith Vicente; Wanisy Roncone Ribeiro - O PAPEL DA MíDIA NA EXPANSãO DO SISTEMA PENAL | 3576 |
| Ronaldo Alves De Andrade; Ricardo Silva Coutinho - PROPRIEDADE DA SUCATA ELETRÔNICA | 3585 |
DIREITO TRIBUTÁRIO E DEMOCRACIA
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| Karla Marques Pamplona - LIMITAÇÕES DEMOCRÁTICAS AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: AS CAUSAS DOS TRIBUTOS | 3592 |
| Marina Grimaldi De Castro - A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FAP COMO ÍNDICE DE MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT | 3607 |
| Flvio Couto Bernardes; Antonio Roberto Winter De Carvalho - DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DAS MULTAS TRIBUTARIAS E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. | 3615 |
| Antonio Carlos Diniz Murta - DA (IN) SUFICIêNCIA DO PRINCíPIO DA LEGALIDADE COMO MECANISMO DE CONTENçãO DA CRESCENTE CARGA TRIBUTáRIA | 3623 |
| Pablo Dutra Martuscelli - PARA UMA COMPREENSÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DE 1988 | 3637 |
| Sarah Amarante De Mendona Cohen - A INTERPRETAçãO ECONôMICA DO DIREITO TRIBUTáRIO E A FLEXIBILIZAçãO DO PRINCíPIO DA LEGALIDADE: UM RISCO à DEMOCRACIA | 3653 |
| Ana Isabel Modena - O ORÇAMENTO PÚBLICO E A FLEXIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) | 3662 |
| Miguel Rocha Nasser Hissa - AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ANTE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO ADMINISTRADOR DA EMPRESA | 3674 |
| Ana Paula Martins Albuquerque - A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) NA RENÚNCIA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO: OFENSA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE PROPRIEDADE E DE HERANÇA | 3683 |
| Juliana Santos Gomes - AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA SEARA TRIBUTÁRIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 3697 |
| Rogrio Wanderley Guasti - CIDADANIA CONTRIBUTIVA UM DEVER DE SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO | 3718 |
| Denise Lucena Cavalcante; Eric De Moraes E Dantas - PERSPECTIVAS PARA A CIDADANIA FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. | 3729 |
| Marlene Kempfer Bossoli; Thbata Biazzuz Veronese - A POLITIZAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO | 3754 |
| Eloi Cesar Daneli Filho; Hugo Thamir Rodrigues - O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS, TEORIA DA JUSTIÇA E IMUNIDADES DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO | 3763 |
| Ronaldo Lindimar Jos Marton - TRIBUTAçãO, REPRESENTAçãO POLíTICA E DEMOCRACIA | 3777 |
| Valria Rocha Da Costa - AS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO-PECUNIÁRIAS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 3799 |
| Tibrio Carlos Soares Roberto Pinto - SELETIVIDADE AMBIENTAL DO IPI: UM NOVO MODELO DE TRIBUTAçãO PARA UM NOVO MODELO DE CIDADãO | 3810 |
| Taise Dutra Trentin; Sandro Seixas Trentin - A PROGRESSIVIDADE DO IPTU DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA | 3824 |
| Rosris Paula Cerizze Vogas - A INSEGURANçA JURíDICA DO FATOR ACIDENTáRIO DE PREVENçãO COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAçãO DAS ALíQUOTAS DA CONTRIBUIçãO AO SAT | 3833 |
| Jeanine Cristiane Benkenstein - A CIDADANIA SOLIDARIA FISCAL COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS | 3844 |
| Armando Zanin Neto - AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL E A INSTALAÇÃO DO C.A.R.F. | 3874 |
| Rafhael Frattari; Ren Morais Da Costa Braga - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 3882 |
DIREITO, ARTE E LITERATURA
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| Francisco Humberto Cunha Filho; Rodrigo Vieira Costa - QUAL O LUGAR DA ARTE? ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MUNICIPAL DE FORTALEZA SOBRE COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS | 3895 |
| Ana Maria Viola De Sousa; Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - DIREITO E CINEMA UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR | 3909 |
| Lailson Braga Baeta Neves - DIREITO E CINEMA, O HOMEM QUE MATOU O FACÍNORA E AS TEORIAS DE KANT, ALEXY, HABERMAS E GÜNTHER E DWORKIN, SOBRE O DISCURSO E A LEGITIMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA | 3920 |
| Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva; Rafael Mario Iorio Filho - POR UMA GRAMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS | 3929 |
| Zulmar Fachin; Jose Aparecido Camargo - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO COMO RESULTADO DA DISPUTA, PELAS MENTES E CORAÇÕES DOS HOMENS, ENTRE OS SISTEMAS POLÍTICO E RELIGIOSO | 3941 |
| Marcelo Maciel Ramos - SHAKESPEARE E O DIREITO: O MERCADOR DE VENEZA à LUZ DA FILOSOFIA JURíDICA E DA TEORIA GERAL DO DIREITO | 3957 |
| Juliana Azeredo Arneitz - O DIREITO SOB O VÉU DA LITERATURA: ENTRE HOMENS E ARANHAS | 3965 |
| Ana Ceclia Parodi; Ricardo Reis Messaggi - DIREITO E LITERATURA: O RETRATO DO DIREITO DE FAMÍLIA, NOS CONTOS DE DALTON TREVISAN | 3973 |
| Renata Esteves Furbino; Rodrigo Dias Silveira - O ESTADO DE EXCEçãO E O HOMO SACER: UM ENFOQUE JURíDICO SOCIOLóGICO DA IMPORTâNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMóRIAS DO CáRCERE DE GRACILIANO RAMOS | 3985 |
| Alessandro Severino Vallr Zenni - O CONCEITO DE VIDA DIGNA EM PERSPECTIVA FENOMENOLÓGICA, METAFÍSICA E SITÊMICA: UMA PROPOSTA TRANSDISCIPLINAR PARA A ONTOLOGIA DO DIREITO | 3993 |
| Luciana Pedroso Xavier; Marcelo Miguel Conrado - DOIS OLHARES SOBRE O MESMO SUJEITO: APROXIMAÇÕES EM ARTE E DIREITO | 4029 |
| Norma Sueli Padilha - O SABER AMBIENTAL NA SUA INTERDISCIPLINARIDADE: CONTRIBUIÇAO PARA OS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL | 4038 |
| Adreana Dulcina Platt; Heloisa Alva Cortez Gonalves - O MODELO ECONôMICO-SOCIAL E A CRíTICA POLíTICA NO BRASIL DO SéCULO XX PELO OLHAR DA LITERATURA: ANáLISE à OBRA "O PRESIDENTE NEGRO (OU "O CHOQUE DAS RAçAS") DE MONTEIRO LOBATO | 4046 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA I
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| Pauliane Do Socorro Lisboa Abrao - A POSSIBILIDADE DE INTERVENçãO E PARTICIPAçãO DE AMICUS CURIAE EM PROCESSOS DE NATUREZA COLETIVA | 4068 |
| Cassiana Alvina Carvalho - DIVERSIDADE, DEMOCRACIA E CIDADANIA: O MULTICULTURALISMO DESENHANDO O FUTURO ATRAVÉS DA PRÁTICA CIDADÃ. | 4083 |
| Paulo Mrcio Cruz; Cesar Luiz Pasold - NORBERTO BOBBIO E A DEMOCRACIA | 4095 |
| Juraci Mouro Lopes Filho - O LIMITE À ATUAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM RESERVA LEGAL | 4106 |
| Wilson Antnio Steinmetz - O DEVER DE APLICAçãO IMEDIATA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDêNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NAS INTERPRETAçõES DA LITERATURA ESPECIALIZADA | 4118 |
| Rodrigo Francisco De Paula - ENTRE A APOSTA DEMOCRáTICA E OS CONSENSOS ESTABILIZADORES DAS CONSTITUIçõES: UMA ANáLISE DA RELAçãO DE CONVIVêNCIA ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUIçãO | 4130 |
| Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis; Romeu Gonalves Bicalho - A AFIRMAçãO DA LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL | 4139 |
| Sergio Augustin; Angela Almeida - A EFICáCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAçõES PRIVADAS: PARâMETROS éTICO-JURíDICOS | 4154 |
| Miguel Gualano De Godoy - JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITáRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JüRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO | 4169 |
| Danielle Annoni; Ana Manuela - A MEDIDA DA JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 4184 |
| Joseli Lima Magalhaes - O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL À CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA E SUAS CONEXÕES COM O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | 4193 |
| Jos Davi Cavalcante Moreira; Francisco Rgis Frota Arajo - DELIMITAçãO HISTóRICA DO PRINCíPIO DA SEGURANçA JURíDICA NAS CONSTITUIçõES BRASILEIRAS E SUAS DIMENSõES. | 4208 |
| Paulynne Rocha Valena Figueiredo; Eugenia Cristina Nilsen Ribeiro Barza - O CONTRAPONTO ENTRE A SUBMISSÃO DO ESTADO À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, E A DEMOCRACIA COMO BASE DE SUA SOBERANIA. | 4227 |
| Nelson Juliano Cardoso Matos - REVISITANDO O DEBATE SOBRE A DOUTRINA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: MONTESQUIEU REPUBLICANO E A EXEGESE DE A CONSTITUIÇÃO DA INGLATERRA | 4244 |
| Charles Silva Barbosa - A ATUAçãO DO JUDICIáRIO NO CAMPO DO MíNIMO EXISTENCIAL - UMA ABORDAGEM FUNDADA NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA TEORIA DOS PRINCíPIOS | 4257 |
| Karyna Batista Sposato - CRIANÇA, DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL | 4270 |
| Vladimir Brega Filho; Luis Otvio Vincenzi De Agostinho - DEMOCRACIA RADICAL E IGUALDADE RACIAL: UM NOVO OLHAR ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS | 4282 |
| Andra Egizi Dos Santos - A RESERVA DO POSSíVEL NO DIREITO à SAúDE | 4294 |
| Amanda Costa Thom Travincas - PROCUSTO E O MITO DA FORMA: O CONTEÚDO ESSENCIAL COMO LIMITE ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROBLEMA DA REDUÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS | 4307 |
| Srgio Bruno Arajo Rebouas; Daniel Maia - REFLEXOS PENAIS DA TEORIA ANTROPOCÊNTRICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ANTROPOLÓGICA DO SISTEMA PENAL | 4333 |
| Francisco Jrio Bezerra Martins - A JURISDIçãO CONSTITUCIONAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAçãO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO | 4341 |
| Paulo Antnio De Menezes Albuquerque; Bruno Rodrigues Cavalcante - ESTADO DE EXCEÇÃO COMO MODELO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA? | 4353 |
| Thas Cruz De Sousa; Danilo Santos Ferraz - AUTONOMIA MUNICIPAL FUNDAMENTAL: O PODER LOCAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL. | 4361 |
| Victor Alves Pereira - O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO SISTEMA DE VALORES | 4379 |
| Lauro Ishikawa; Érica Tas Ferrara Giardulli - A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA ÓTICA DA FILOSOFIA HUMANISTA DE DIREITO ECONÔMICO | 4390 |
| Rosalina Moitta Pinto Da Costa - A NECESSIDADE E UTILIDADE DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NAS TUTELAS COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA | 4398 |
DIREITOS HUMANOS
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| Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins - SEGURANçA, ESTADO E DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS REFLEXõES ACERCA DO DIREITO HUMANO à SEGURANçA SOB A éGIDE DA SOCIEDADE OCIDENTAL CONTEMPORâNEA | 4423 |
| David Barbosa De Oliveira - A CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E O IMPASSE DA JUSTIçA DE TRANSIçãO BRASILEIRA | 4440 |
| Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa; Fernanda Cristina De Oliveira Franco - O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: TRAJETóRIA TEóRICA DE AFIRMAçãO E DESAFIOS DE IMPLEMENTAçãO. | 4452 |
| Ivan Dias Da Motta; Andrea Carla Moraes Pereira Lago - MEDIAÇÃO ESCOLAR: EDUCANDO PARA A PAZ | 4462 |
| Maria Coeli Nobre Da Silva - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DOS JUIZES: A JUSTIÇA SOB NOVAS LENTES | 4477 |
| Renata Guimares Franco - PARTICIPAçãO E MONITORAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUçãO DA CIDADANIA INFANTO-JUVENIL. | 4493 |
| Zaneir Gonalves Teixeira; Alebe Linhares - AS MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E DE SEUS AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) | 4507 |
| Felipe Cavaliere Tavares - DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL: A DIGNIDADE HUMANA ENTRE O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO | 4517 |
| Estella Libardi De Souza - SEXUALIDADE(S) E DIREITOS HUMANOS: "CASOS DIFíCEIS" E RESPOSTAS (CORRETAS?) DO JUDICIáRIO | 4526 |
| Maria Sueli Rodrigues De Sousa - REGRAS DO TIPO "TUDO OU NADA" COMO ABUSO E/OU PRETENSõES ABUSIVAS DO DIREITO E VIOLAçõES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | 4539 |
| Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONTEXTO HISTÓRICO, DEFINIÇÃO E NOTAS SOBRE SUA FUNDAMENTALIDADE | 4553 |
| Anglica De David Bastos - A INCLUSãO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIêNCIA MENTAL | 4569 |
| Fernando De Brito Alves; Mrcia Cristina Altvater Vilas Boas - DIREITO À CULTURA E O DIREITO À VIDA: VISÃO CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DO INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDÍGENAS | 4583 |
| Livia Gaigher Bosio Campello; Vladmir Oliveira Da Silveira - DIGNIDADE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | 4595 |
| Francisco Davi Fernandes Peixoto - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER PARA ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS | 4608 |
| Andryelle Vanessa Camilo - DO TROTE UNIVERSITÁRIO COMO ATENTADO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ACADÊMICO | 4623 |
| Maria Emlia Miranda De Oliveira Queiroz - A LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO DE EFETIVAçãO DO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA DE GêNERO NO BRASIL | 4635 |
| Alexandre Shimizu Clemente; Riva Sobrado De Freitas - A DIMENSÃO HUMANA DO DIREITO À MORADIA | 4645 |
| Rafael Barreto Souza - DESPOLITIZAÇÃO DOS MECANISMOS JURÍDICOS NA TUTELA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS | 4655 |
| Maria Dos Remedios Fontes Silva; Jos Albenes Bezerra Jnior - A FORÇA VINCULANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL | 4665 |
| Eliezer Gomes Da Silva - SISTEMA PENAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS - CONEXõES LOCAIS E GLOBAIS ENTRE DIREITO, PODER E DISCURSO NA MODERNIDADE TARDIA | 4673 |
| Jos Querino Tavares Neto; Aline Ourives Freire Fernandes - A TRAJETÓRIA DO HOMEM EM SOCIEDADE VERSUS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SEUS DIREITOS | 4698 |
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I
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| Eliane Romeiro Costa ; Giovana Guimares De Miranda - RENDA, GÊNERO E PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS NO BRASIL | 4713 |
| Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - O PARADOXO DA DECISÃO E A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA TEÓRICO-SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN | 4721 |
| Andiara Flores; Queli Mewius Boch - POLÍTICAS PÚBLICAS E PATRIMÔNIO CULTURAL, RESGATE DA HISTÓRIA E AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DE UM POVO: ESTUDO DE CASO EM CIDADES TURíSTICAS DA SERRA GAúCHA | 4742 |
| Isabel Teresa Pinto Coelho - O MUTIRÃO URBANO: DA SOLIDARIEDADE À EXPLORAÇÃO | 4757 |
| Maria Teodora Farias Traldi - O NOVO PLANO NACIONAL DE POLíTICA PENITENCIáRIA E O II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIçA MAIS ACESSíVEL, áGIL E EFETIVO: OS DESAFIOS PARA UMA NOVA POLíTICA CRIMINAL E PENITENCIáRIA | 4768 |
| Charlise Paula Colet; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - PRÁTICAS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO FOMENTO AO EXERCÍCIO REGULAR DA CIDADANIA: A ABORDAGEM DOS INSTITUTOS DA MEDIAçãO E DA JUSTIçA RESTAURATIVA COMO EXPRESSãO DA JUSTIçA SOCIAL E DO PACTO ENTRE IGUAIS | 4776 |
| Anarda Pinheiro Araujo; Natlia Luiza Alves Martins - SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CULTURA: ESTUDO COMPARADO DOS ATUAIS SISTEMAS E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA | 4787 |
| Ana Flvia Jordo Ramos - ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SOBRE DROGAS EM ALAGOAS E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL. | 4800 |
| Simone Zanotello - A POLÍTICA PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO | 4816 |
| Érica Maia Campelo Arruda; Lucas Wolff Edreira - O IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAçãO DAS POLíTICAS PúBLICAS DE PROTEçãO DA INFâNCIA: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) | 4828 |
| Lucas De Souza Lehfeld; Denis Ortiz Jordani - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO COMO DIREITO COLETIVO | 4828 |
| Edinilson Donisete Machado; Luiz Henrique Martim Herrera - O MÍNIMO EXISTÊNCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: PONDERAÇÃO HERMENÉUTICA REVELADORA DE UM SUBSTANCIALISMO MITIGADO | 4840 |
| Deborah Dettmam Matos - OS LIMITES DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA NEGROS NO BRASIL: O CRITéRIO RACIAL DIANTE DO DIREITO A NãO-DISCRIMINAçãO E DAS POLíTICAS IGUALITáRIAS | 4850 |
| Denise Da Silva Vidal - PENSANDO CONSELHOS DA COMUNIDADE COMO FONTES DE JURIDICIDADE. | 4863 |
| Ana Sinara Fernandes Camilo - O STF, A CONDICIONANTE Nº 17 DO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL" E A SUA POSSÍVEL REPERCUSSÃO NA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO CEARÁ | 4879 |
| Valria Silva Galdino Cardin; Andryelle Vanessa Camilo - DO PARTO ANÔNIMO | 4889 |
| Jos Lenho Silva Digenes - CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS | 4901 |
| Marcio Sampaio Mesquita Martins - O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A SUA UTILIDADE COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 4912 |
| Jeanine Cristiane Benkenstein - O EMPODERAMENTO SOCIAL E O PODER LOCAL COMO INSTRUMENTALIZADORES NA FORMULAÇÃO DEMOCRÁTICA DE POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 4926 |
| Manoel Messias Peixinho; Suzani Andrade Ferrraro - PAPEL DA INICIATIVA PRIVADA NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS | 4937 |
| Alex Ferreira Batsta; Rodolfo Grellet Teixeira Da Costa - AÇÕES AFIRMATIVAS POR MEIO DAS COTAS PARA AFRODESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES NO BRASIL: FORMA DE RACISMO OU FORMA DE MELHOR INTEGRAÇÃO À DIVERSIDADE RACIAL? | 4961 |
| Norma Sueli Padilha; Jeane Aparecida Rombi De Godoy Rosin - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: AFRONTA AO DIREITO À MORADIA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | 4969 |
| Lilia Maia De Morais Sales; Mariana Dionsio De Andrade - AS FLORES DO BOM JARDIM E A EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A CIDADANIA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE DE GÊNERO UM ESTUDO DE CASO O PROJETO MULHERES DA PAZ | 4980 |
| Ana Paula Vasconcellos Da Silva - UM ANÁLISE SEMIOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA DA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO | 5002 |
| Edith Maria Barbosa Ramos - REFORMA NEOLIBERAL E SEGURIDADE SOCIAL: BREVES ANOTAçõES SOBRE A AMéRICA LATINA | 5016 |
ENSINO E METODOLOGIA JURÍDICOS
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| Lucas Moraes Martins; Isolda Lins Ribeiro - A LITERATURA NO ENSINO DAS CIêNCIAS PENAIS | 5024 |
| Eduardo Seino Wiviurka - A TRANSDISCIPLINARIZAÇÃO DO DIREITO | 5031 |
| Sarah Arajo Viana; Ana Carolina Da Costa Magalhes - METODOLOGIA DE PORTFÓLIO: UM INSTRUMENTO PARA AVALIAR OS ALUNOS DOS CURSOS DE ENSINO JURÍDICO | 5061 |
| Maurcio Gonalves Pereira; Sandro Schleiss - A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA NA EVOLUÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO | 5070 |
| Raquel Cristina Ferraroni Sanches; Ana Amlia Steiner - EXISTE RECEITA PARA SER UM BOM PROFESSOR DE DIREITO? | 5085 |
| Felipe Magalhes Bambirra - A METODOLOGIA HEGELIANA DO ESTUDO DA HISTóRIA E DO ESTADO: A ASCENSãO DIALéTICA NO EMBATE ENTRE A RAZãO E A PAIXãO | 5093 |
| Rodrigo Vieira Costa; Valeria De Sousa Carvalho - A ARTE COMO FERRAMENTA DO ENSINO JURÍDICO: EXPERIÊNCIA ATRAVÉS DO CINEMA | 5108 |
| Sergio Rodrigo Martinez - A PRÁTICA METODOLOGÍSTICA NOS PROGRAMAS DE MESTRADO EM DIREITO: A EXPERIêNCIA NA DISCIPLINA DE SOCIEDADE CIVIL E EFETIVAçãO DO DIREITO AMBIENTAL (SCEDA) | 5117 |
| Viviane Cristina Rodrigues Cavallini; Fernanda Elose Schmidt Ferreira Feguri - ENSINO JURÍDICO: O DESAFIO DE UMA NOVA METODOLOGIA | 5127 |
| Anibal Antonio Aguilar Becerra - O PERFIL IDEAL DO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DIRECIONADO PARA A ÁREA DO DIREITO | 5148 |
| Humberto Ribeiro Jnior; Filipe Segall Tavares - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROJETO DE ASSESSORIA JURÍDICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS | 5160 |
| Roberto Freitas Filho; Thalita Moraes Lima - METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES. | 5170 |
| Jos Humberto De Ges Junior - EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS: PARA QUE OPERADORES JURÍDICOS NA SOCIEDADE? | 5180 |
| Álisson Da Silva Costa - A EDUCAçãO A DISTâNCIA E OS DESAFIOS DA DOCêNCIA NO ENSINO DOS CURSOS DE GRADUAçãO EM DIREITO | 5190 |
| Ivan Aparecido Ruiz; Adriana Barbosa Da Silva - O ENSINO JURÍDICO DE QUALIDADE COMO FORMA DE CONTRIBUIR À REALIZAÇÃO PLENA DO ACESSO À JUSTIÇA | 5200 |
| Debora Nitz Ferreira Elias; Barbara Valentim Goulart - AUSÊNCIA DE VOCAÇÃO E AS "NECESSÁRIAS" ADAPTAÇÕES MERCADOLÓGICAS: A DERROCADA DO ENSINO JURÍDICO | 5216 |
| Claudia Rosane Roesler - POR UMA NOVA EDUCAÇÃO JURÍDICA: A REFORMULAÇÃO DO ENSINO POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 5224 |
| Beatriz De Castro Rosa; Dayse Braga Martins - PARADIGMAS CURRICULARES PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE DIREITO: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 5233 |
| Cleuton Csar Ripol De Freitas; Ana Laura Silva Vilela - JURISTAS POPULARES: A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR NO CONTEXTO DE FORMAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO | 5241 |
| Awdrey Frederico Kokol; Rosa Gitana Krob Meneghetti - A CONTRIBUIçãO DA PESQUISA NO DIREITO PARA O ENSINO JURíDICO NO BRASIL | 5250 |
| Katherine Lages Contasti Bandeira - HISTÓRIA, MEMÓRIA E COTIDIANO: PANORAMA DA FORMAÇÃO CIENTÍFICO-SOCIAL DO ENSINO E PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL. | 5267 |
| Ana Clara Correa Henning - ESTUDO DE CASO: ENSINO DO DIREITO, PESQUISA DE CAMPO E MULTICULTURALISMO | 5295 |
FILOSOFIA DO DIREITO
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| Marilucia Flenik; Katya Kozicki - O SUJEITO DE DIREITO: A CAMINHO DO SOLIPSISMO DA ERA MODERNA PARA A INTERSUBJETIVIDADE CONTEMPORÂNEA | 5311 |
| Ana Cristina Melo De Pontes Botelho - Á ÉTICA NA POLíTICA | 5325 |
| Lino Rampazzo - O PENSAMENTO FILOSóFICO TOMASIANO: METAFíSICA E ANTROPOLOGIA, éTICA E JUSTIçA, DIREITO E LEI | 5340 |
| Fernando Joaquim Ferreira Maia - UMA NOVA BASE PARA A LÓGICA JURÍDICA: A LÓGICA ESTÓICA ENQUANTO SISTEMA IDEALISTA TEORÉTICO DO PENSAMENTO BASEADO EM RELAÇÕES DE IMPLICAÇÕES EMPÍRICO-TEMPORAIS | 5355 |
| Vinicius Jos Poli - SOBRE A DISTINçãO ENTRE FILOSOFIA DO DIREITO E TEORIA GERAL DO DIREITO: UMA ANáLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO. | 5369 |
| Felipe Cavaliere Tavares - JUSTIÇA SOCIAL E PLURALISMO CONTEMPORÂNEO: AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LIBERAIS, COMUNITARISTAS E CRITICO-DELIBERATIVOS | 5379 |
| Mrio Andr Machado Cabral - PARADOXOS NORMATIVOS DA ORDEM ECONÔMICA PÓS-1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IDÉIA DE IRONIA NA TRADIÇÃO FILOSÓFICA OCIDENTAL | 5390 |
| Jos Renato Gaziero Cella - POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE | 5400 |
| Gilvan Luiz Hansen - FACTICIDADE E VALIDADE DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO GARANTIA DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA | 5422 |
| Hilda Helena Soares Bentes - PERCURSOS HERACLITIANOS: A DIMENSãO DA LUTA, DO JOGO DE OPOSTOS E DO LóGOS NO CONCEITO DE JUSTIçA | 5432 |
| Felipe Daniel Amorim Machado; Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira - ENTRE SCHIMITT E ARENDT: AS BASES PARA UM DIáLOGO SOBRE A CONSTITUIçãO DO POLíTICO | 5444 |
| Sarah Arajo Viana - OS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS | 5453 |
| Lafayette Pozzoli; Alvaro Augusto Fernandes Da Cruz - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO FRATERNO | 5464 |
| Miguel Gualano De Godoy - ESTADO DE EXCEçãO E REFUGO HUMANO: O CAMPO E AS VIDAS DESPERDIçADAS | 5474 |
| Ilton Norberto Robl Filho - CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO | 5483 |
| Carlos Henrique De Arago Cavalcante; Francisco Rmulo Alves Diniz - RACIONALIDADE PROCEDIMENTAL COM TEOR MORAL: A ESFERA DA DISCUSSãO PúBLICA E A ESFERA DOS PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS. | 5494 |
| Saulo De Oliveira Pinto Coelho - O ESTADO ROMANO COMO MOMENTO DO ESTADO ÉTICO EM HEGEL: ENSAIO EM HOMENAGEM AOS SETENTA ANOS DE JOAQUIM CARLOS SALGADO | 5504 |
| Edson Medeiros Branco Luiz; Caroline Da Rosa Pinheiro - LOCKE, ROUSSEAU E FEDERALISTAS E OS INSTITUTOS JURíDICOS: UM ENSAIO COMPARATIVO DA FILOSOFIA POLíTICA àS LUZES DO DIREITO. | 5517 |
| Leonardo Martins Wykrota; Ricardo Guimares Botelho - DIREITO, OBJETIVIDADE E EFETIVIDADE | 5527 |
| Fbio Fernandes Maia - A DIMENSÃO EPISTÉMOLOGICA DO DISCURSO DA DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL NO CONTEXTO DAS DITADURAS DA AMÉRICA LATINA. | 5541 |
| Jorge Gomes De Souza Chaloub; Bernardo Abreu De Medeiros - BREVES APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE HOBBES E O POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO | 5553 |
| Ary Salgueiro Euclides De Arajo - ÉTICA UNIVERSAL E DIREITOS HUMANOS EM HABERMAS: GLOBALIZAÇÃO E OS DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO | 5563 |
| Daniela Mesquita Leutchuk De Cademartori; Clovis Demarchi - DA CONSTITUIÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO | 5574 |
HERMENÊUTICA
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| Nathalie De Paula Carvalho - A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY | 5595 |
| Edmilson De Almeida Barros Jnior - A INCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES APLICADAS PELOS CONSELHOS DE MEDICINA | 5607 |
| Eduardo Porto Carreiro Neves - UMA HISTóRIA SEMâNTICA DA METáFORA NORMA JURíDICA: POR UMA TRANSDISCIPLINARIEDADE ESCLARECEDORA | 5621 |
| Ivone Fernandes Morcilo Lixa - PLURALISMO JURÍDICO, PÓS-COLONIALISMO E RESIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA | 5634 |
| Nuno Manuel Morgadinho Dos Santos Coelho; Cleyson De Moraes Mello - DIREITO E PESSOA: O DIREITO, O QUE É? O HOMEM, QUEM É ELE? A QUESTÃO PRÉVIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO | 5642 |
| Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - HERMENÊUTICA, NARRATIVA E NORMATIVIDADE- POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE SENTIDO DO DIREITO NO JURISPRUDENCIALISMO | 5649 |
| Germana Parente Neiva Belchior; Mirna Jacinto Moura - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO | 5666 |
| Mariana Barbosa Cirne - A (PRÉ) COMPREENSÃO DE UMA PROPRIEDADE QUE TRABALHA CONTRA A SUA FUNÇÃO SOCIAL. | 5680 |
| Daniela Boito Maurmann Hidalgo - DA IDEOLOGIA À AUTENTICIDADE NA COMPREENSÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ACONTECER DO DIREITO MATERIAL NO PROCESSO: UMA APOSTA PARADOXAL NA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL COMO CATEGORIA HERMENÊUTICA | 5690 |
| Thbata Biazzuz Veronese - O PÓS-POSITIVISMO COMO MÉTODO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL PARA UMA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL | 5700 |
| Vellda Bivar Soares Dias Neta - A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E HERMENÊUTICA NA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS | 5711 |
| Juliana Justo Botelho Castello - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM NECESSÁRIO DECISIONISMO JUDICIAL? | 5729 |
| Rubens Eduardo Glezer - UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA O DESENVOLVIMENTO: O DIREITO COMO INTEGRIDADE VISTO COMO EXIGêNCIA DA TEORIA DE AMARTYA SEN | 5768 |
| Alexandre De Castro Coura; Silvagner Andrade De Azevedo - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 5776 |
| Thas Cruz De Sousa; Danilo Santos Ferraz - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DO JUSNATURALISMO AO PÓS-POSITIVISMO à LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL. | 5788 |
| Alexandre Bernardino Costa; Vvian Alves De Assis - O DIREITO ACHADO NA RUA: REFLEXõES PARA UMA HERMENêUTICA CRíTICA | 5802 |
| Ivnia Almeida De Menezes Perdigo; Rita De Cssia Melo - UM MODELO DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA UMA SOCIEDADE PLURALISTA MAIOR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO | 5815 |
| Eveline Lucena Neri De Queiroz; Christiane Soares Carneiro Neri - DISCURSO MORALISTA SEXUAL E OS DIREITOS DA CONCUBINA: POR UMA INTERPRETAçãO JUDICIAL CONTEXTUALIZADA | 5824 |
| Daniel Ortiz Matos - UMA CRÍTICA AO PRINCIPIALISMO | 5833 |
| Marcos Antnio Striquer Soares - A SUBJETIVIDADE DO INTÉRPRETE NA ANÁLISE DE PRINCÍPIOS E REGRAS COMO PROBLEMA NÃO DE INTEPRETAÇÃO MAS DE APLICAÇÃO DA NORMA (COM FUNDAMENTO NA NOçãO DE SIGNO EXPOSTA POR C. S. PEIRCE) | 5844 |
| Bruno Camilloto Arantes; Henrique Gonalves Neves - DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY | 5854 |
| Valter Moura Do Carmo; Mariana Dionsio De Andrade - SEMIÓTICA JURÍDICA A ANÁLISE DOS SÍMBOLOS PARA A INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS | 5870 |
| Daniel Oitaven Pamponet Miguel - DIREITO, LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA EM ARISTÓTELES E WITTGENSTEIN: A SOLUÇÃO DA APORIA HERMENÊUTICO-DECISÓRIA NO DISCURSO COMO PRAKT?R DO MYTHOS E NO USO DA LINGUAGEM COMO RHETOR DO ERGON. | 5879 |
HISTÓRIA DO DIREITO
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| Emanuel De Melo Ferreira - A EVOLUÇÃO DA SOLIDARIEDADE: DAS SOCIEDADES CLÁSSICAS À PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL | 5891 |
| Sarah Amarante De Mendona Cohen - TRIBUTAçãO E CONSENTIMENTO NAS MINAS SETECENTISTAS: ANáLISE DE MANUSCRITOS DO CóDICE COSTA MATOSO | 5900 |
| David Barbosa De Oliveira - LEI 6.683/79 "O VÉU DO ESQUECIMENTO": O LENTO E GRADUAL CAMINHAR DA ANISTIA RECÍPROCA DE 1979 | 5907 |
| Janana Rigo Santin; Alex Faverzani Da Luz - CORONELISMO E PODER LOCAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA | 5917 |
| Rafael Diogo Digenes Lemos - O PROBLEMA DA COERÊNCIA DO SISTEMA DE DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN E LOURIVAL VILANOVA | 5932 |
| Lucas Moraes Martins - UMA GENEALOGIA DAS DEVASSAS NA HISTóRIA DO BRASIL | 5944 |
| Ricardo Adriano Massara Brasileiro - HISTÓRIA DO DIREITO COMO DISCURSO LEGITIMADOR: CHIOVENDA E O DIREITO ROMANO, COM ESPECIAL REFERIMENTO À DOUTRINA DA AÇÃO | 5961 |
| Thas Dumt Faria - A MULHER E A CRIMINOLOGIA: RELAçõES E PARALELOS ENTRE A HISTóRIA DA CRIMINOLOGIA E A HISTóRIA DA MULHER NO BRASIL | 5973 |
| Edson Medeiros Branco Luiz; Leonardo Figueiredo Barbosa - O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DURANTE OS GOVERNOS MéDICI E GEISEL E AS ELEIçõES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB DE 1977 | 5983 |
| Fernanda Andrade Almeida - OS DEBATES ACERCA DO DIREITO DE RESISTêNCIA NA ASSEMBLéIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 | 5991 |
| Gustavo Csar Machado Cabral - A LEI DA BOA RAZãO E AS FONTES DO DIREITO: INVESTIGAçõES SOBRE AS MUDANçAS NO DIREITO PORTUGUêS DO FINAL DO ANTIGO REGIME | 6020 |
| Delton Ricardo Soares Meirelles - PODER CENTRAL X JUSTIÇA COMUNITÁRIA: OBSERVAÇÕES SOBRE O SIS-TEMA PORTUGUÊS E SUA APLICAÇÃO NO MUNDO LUSÓFONO | 6033 |
| Andrine Oliveira Nunes; Valter Moura Do Carmo - A CONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES DE ALFREDO VARELA SOBRE O MOVIMENTO CONSERVADOR E SEUS REFLEXOS NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA | 6049 |
| Jos Arthur Castillo De Macedo - DáDIVA, GRAçA; DIREITO E GOVERNO NO ANTIGO REGIME | 6057 |
| Marco Aurlio Lagreca Casamasso - ESTADO, IGREJA E LIBERDADE RELIGIOSA NA "CONSTITUIçãO POLíTICA DO IMPERIO DO BRAZIL", DE 1824 | 6073 |
| Micheli Mayumi Iwasaki - APONTAMENTOS SOBRE A CONDIçãO FEMININA NA MODERNIDADE A PARTIR DO MATERIALISMO HISTóRICO E DO EXISTENCIALISMO | 6083 |
| Eloi Cesar Daneli Filho; Liton Lanes Pilau Sobrinho - AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO | 6091 |
| Gabriel Antonio De Abreu Vieira - VISÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE NO MUNDO OCIDENTAL NAS DIMENSÕES IDEOLÓGICAS DO PENSAMENTO LIBERAL E DA REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL | 6106 |
| Gustavo Silveira Siqueira - NOTAS PRELIMINARES DA CULTURA JURíDICA BRASILEIRA: POR UMA TEORIA DA HISTóRIA DO DIREITO NO BRASIL | 6121 |
| Adriana Dias Vieira - ENTRE O DISCURSO ILUMINISTA E A PRáTICA COTIDIANA DA VIOLêNCIA E DA EXCLUSãO: REVISITANDO A QUESTãO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL | 6126 |
| Adamo Dias Alves; Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira - A HISTÓRIA DO CONCEITO DE BONAPARTISMO: OS BONAPARTES VISTOS POR TOCQUEVILLE E MARX. | 6136 |
| Jos Barros Filho - CONTRA OS "INDIGNOS" E EM NOME DO JULGAR BEM: UMA ANáLISE DOS ATOS DE CLASSIFICAçãO ACERCA DO TRIBUNAL DO JúRI NO MARANHãO DO INíCIO DO SéCULO XX | 6150 |
| Ana Rita Nascimento Cabral - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E UMA ANÁLISE SOBRE A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ÓTICA DE PEDRO LESSA | 6166 |
| Martonio Montalverne Barreto Lima; Juraci Mouro Lopes Filho - AS ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: O PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO | 6174 |
NOVAS PERSPECTIVAS PARA UM VELHO DIREITO: PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE*
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| Ricardo Nasser Sefer - ZONEAMENTO ECÔNOMICO-ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. | 6187 |
| Paulo Mrcio Cruz; Zenildo Bodnar - O CLIMA COMO NECESSIDADE DE GOVERNANÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES PÓS-COPENHAGUE 2009 | 6196 |
| Helano Mrcio Vieira Rangel; Homero Bezerra Ribeiro - A IMPOSSIBILIDADE DE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES INCORPORADAS AO DOMÍNIO MUNICIPAL POR FORÇA DE APROVAÇÕES DE LOTEAMENTOS | 6211 |
| Jeaneth Nunes Stefaniak - A PROPRIEDADE PRIVADA E AS TEORIAS DA JUSTIçA | 6237 |
| Claudomiro Batista De Oliveira Junior; Carlos Srgio Gurgel Da Silva - ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DA CANA-DE-AÇÚCAR COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 6249 |
| Natalia Cardoso Marra - POLíTICAS PúBLICAS DE HABITAçãO E A EFETIVAçãO DO DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL à MORADIA | 6258 |
| Tarin Cristino Frota Mont'alverne - A CONVENÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE E O ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMERCIO: POSSÍVEL CONCILIAÇÃO? | 6277 |
| Rangel Donizete Franco - O CONTEúDO DO REQUISITO ECOLóGICO DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIáRIA RURAL | 6285 |
| Mariana Barbosa Cirne - O PASSIVO AMBIENTAL E O PLANO DE MANEJO: O DIáLOGO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O AGRáRIO SOBRE O PAGAMENTO DA JUSTA INDENIZAçãO EM DESAPROPRIAçãO PARA FINS DE REFORMA AGRáRIA. | 6296 |
| Carla Sofia Pereira - O PRINCíPIO DA SOLIDARIEDADE COMO NORTEADOR DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE | 6316 |
| Francisco Cardozo Oliveira; Robson Ochiai Padilha - A FUNçãO SOCIAL NA APROPRIAçãO DE BENS AMBIENTAIS: EM BUSCA DE UM REFERENCIAL DE SUSTENTABILIDADE | 6334 |
| Eisenhower Pereira Campos; Bruno Domingos Viana Batista - MALÁRIA: PLANO DIRETOR DE MANAUS E A QUESTãO DA EXPANSãO URBANA HORIZONTAL COMO FATOR DE CONTRIBUIçãO DA PROPAGAçãO DO PROTOZOáRIO EM MANAUS SOB A ÓTICA DA TUTELA PREVENTIVA DO DIREITO à SAúDE E AO AMBIENTE EQUILIBRADO | 6346 |
| Marco Antnio Csar Villatore; Ana Cristina Ravaglio Lavalle - NOVAS TENDÊNCIAS DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBALIZADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR | 6357 |
| Alice Giacomini Vainer - CONFLITOS AMBIENTAIS EM EVIDêNCIA NA CRIAçãO E MANEJO DE UM PARQUE NACIONAL: O CASO DO PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA | 6372 |
| Marcella Carneiro Holanda - O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL | 6381 |
| Gustavo Frana Gomes - O DIREITO FUNDAMENTAL à áGUA E A CONSTITUIçãO DE 1988 | 6387 |
NOVOS DIREITOS
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| Edmilson De Almeida Barros Jnior - DIREITO DESPORTIVO: O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 6400 |
| Ana Isabel Modena; Alexandre Antonio Bruno Da Silva - NOVOS DIREITOS: A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS | 6414 |
| Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli - O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS: O SOCIOAMBIENTALISMO ABARCADO PELO MULTICULTURALISMO | 6427 |
| Augusto Eduardo Miranda Pinto - A FORMAÇÃO DA CIDADE DIGITAL E O DIREITO A PRIVACIDADE INFORMÁTICA | 6442 |
| Isis Alexandra Pincella Tinoco; Mary Lcia Andrade Correia - REFLEXÕES ÉTICAS SOBRE A VIVISSECÇÃO NO BRASIL | 6455 |
| Juliana Ramos Fernandes - A CONSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO COLETIVA PASSIVA | 6484 |
| Maria Jlia Almeida Da Silva Alves - DIREITO àS CIDADES SUSTENTáVEIS: HISTóRICO, ELEMENTOS E JUSFUNDAMENTALIDADE à LUZ DE RONALD DWORKIN | 6499 |
| Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa; Maria Marconiete Fernandes Pereira - BIOENERGIA E SUSTENTABILIDADE: VIAS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO | 6521 |
| Rosendo Freitas De Amorim; Cyntia Mirella Da Costa Farias - ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS MASCULINOS | 6533 |
| Katia Cristine Oliveira - OS IDOSOS E O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 6559 |
| Alberto De Magalhes Franco Filho - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS EM QUE EMERGIRAM E SE DESENVOLVERAM O INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS | 6574 |
| Adilsom Luis Hilkner Otero; Eliane Maria Otaviano Martins - REGRAS DAS CONVENçõES INTERNACIONAIS EM CONTRATOS DE TRANSPORTE MARíTIMO | 6598 |
| Alba Paulo De Azevedo; Jos Albenes Bezerra Jnior - O MECANISMO DA SÚMULA VINCULANTE: REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO | 6629 |
| Marcos Leite Garcia - NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMANDAS TRANSNACIONAIS | 6641 |
| Anarda Pinheiro Araujo; Natlia Luiza Alves Martins - REFLEXÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL: O IMPÉRIO ANTROPOCENTRICO DAS LEIS | 6669 |
| Elizandra Litaiff Leonardo - O DIREITO URBANÍSTICO COMO DISCIPLINA INDISPENSÁVEL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS | 6687 |
| Fernanda Paula Diniz - A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO IDOSO NO CÓDIGO CIVIL | 6700 |
| Cristiane Gehlen Winckler - DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 6727 |
| Renato Amoedo Nadier Rodrigues - A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A PÓS- MODERNIDADE | 6749 |
| Valria Silva Galdino Cardin; Vitor Eduardo Frosi - O AFETO COMO VALOR JURÍDICO | 6763 |
| Mariana Ribeiro Santiago; Allessandra Helena Neves - A LESãO NOS CONTRATOS ELETRôNICOS | 6776 |
| Ricardo Jorge Kruta Barros - INFLUÊNCIAS DA CLASS ACTION NA APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBICA | 6801 |
| Gabriel Ap. Anizio Caldas; Fabiana David Carles - GUARDA COMPARTILHA: UM NOVO DIREITO? SEUS APSECTOS E PROBLEMÁTICAS NO ATUAL DIREITO DE FAMÍLIA | 6810 |
| Roberta Lemos Lussac; Renata Souto Perdigo Granha - DOIS PAIS E UMA MÃE: PREVALÊNCIA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA OU DA SOCIOAFETIVA? | 6823 |
| Thiago Penido Martins - DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM NOVO OLHAR, UMA NOVA PERSPECTIVA | 6840 |
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO*
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| Cassiana Alvina Carvalho - DEMOCRACIA ASSOCIATIVA: A PROPOSTA DE DWORKIN AO AMBIENTE MULTICULTURAL. | 6866 |
| Bruno Queiroz Oliveira; Erika Pereira Duailibe - SISTEMAS PARTIDÁRIOS E SISTEMAS ELEITORAIS: AS LEIS SOCIOLÓGICAS DE MAURICE DUVERGER E GIOVANNI SARTORI NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO | 6884 |
| Tricia Schaidhauer Sangoi; Claudia Rosana De Freitas Dutra - A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:UMA DISCUSSÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 6899 |
| Rubens Beak; Joo Victor Rozatti Longhi - A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SUA REALIZAÇÃO - PERSPECTIVA HISTÓRICA E PROSPECÇÃO FUTURA: O MARCO CIVIL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL | 6919 |
| Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro Da Purificao Marques - O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL | 6941 |
| Anglica Luci Carlini - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CONSTRUÇÃO DE ORÇAMENTOS | 6958 |
| Rodrigo Barbosa Teles De Carvalho - A TENDêNCIA MODERNA DE ABERTURA DEMOCRáTICA DA JURISDIçãO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | 6976 |
| Vernica Teixeira Marques - DEMOCRACIA E NOVOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS PARA EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMO DIREITO | 6992 |
| Marcio Alan Menezes Moreira - A DEMOCRACIA RADICALIZADA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO AGENTES DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA | 7011 |
| Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: O CASO DA COMISSÃO DE VERDADE E RECONCILIAÇÃO DA ÁFRICA DO SUL | 7033 |
| Marilucia Flenik; Katya Kozicki - HANNAH ARENDT: LIBERDADE A AÇÃO COMO PODER DA CIDADANIA NO REGIME DEMOCRÁTICO | 7046 |
| Roberta Lia Sampaio De Araujo Marques - DO POVO COMO LEGITIMADOR DA SOBERANIA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 7064 |
| Newton De Menezes Albuquerque; Paulo Roberto Clementino Queirz - DOMINAÇÃO DE CLASSE, MODERNIDADE PERIFÉRICA E A CONSTRUÇÃO DA "DEMOCRACIA SUBDESENVOLVIDA" NO BRASIL. | 7084 |
| Carmela Grune; Camila Breitenbach - O PODER DA SOCIEDADE PARA EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ABERTA | 7104 |
| Ricardo Miguel Sobral - PARTIDOS POLíTICOS E REFORMA ELEITORAL | 7104 |
| Daniel Arajo Valena - AVANçOS E IMPASSES DA IMPLEMENTAçãO DO PROJETO ORLA A NíVEL LOCAL: O CASO DA PRAIA DA REDINHA - NATAL/RN | 7128 |
| Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato - O PROCESSO DE NOMINALIZAçãO DA CONSTITUIçãO | 7144 |
| Francisco Cristiano Lopes; Geovana Maria Cartaxo De Arruda - GOVERNO ELETRÔNICO E ACCOUNTABILITY: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS | 7159 |
| Bruna Schlindwein Zeni; Diego Marques Gonalves - PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES ACERCA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO DIREITO BRASILEIRO | 7172 |
| Mariana Mutiz De S - OS PARTIDOS POLÍTICOS COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 7186 |
| Adriano Sant'ana Pedra; Jos Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - LEGITIMIDADE DEMOCRáTICA DA JURISDIçãO CONSTITUCIONAL: UMA ANáLISE A PARTIR DA MORFOLOGIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7205 |
| Eneida Vinhaes Bello Dultra - A (DES)CONSIDERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE CIVIL EM DECISOES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | 7220 |
| Joana De Souza Machado - PROTAGONISMO JUDICIAL NO TRATO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES SOBRE O (DES) ARRANJO BRASILEIRO | 7235 |
PROCESSO E JURISDIÇÃO
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| Thiago Caversan Antunes; Luiz Fernando Bellinetti - OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS | 7252 |
| Fernando Horta Tavares; Nilza Aparecida Ramos Nogueira - ATIVIDADE JUDICIAL DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABERTAS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS: DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | 7267 |
| Amilcar Arajo Carneiro Jnior; Ana Cristina Baruffi - ATIVISMO JUDICIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO | 7288 |
| Ana Paula Pinto Da Silva - A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL | 7312 |
| Abrao Soares Dos Santos - A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DAS MESAS LEGISLATIVAS EM OPORTUNIZAR DIREITO DE DEFESA A PARLAMENTAR E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA DA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO MANDATO | 7333 |
| Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo - A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM AS LEIS 12.016/09 E 8.038/90: UMA REFLEXÃO SOBRE ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E CONSTITUCIONALIDADE | 7350 |
| Alcides Saldanha Lima - A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO REFLEXÕES A PARTIR DE DOIS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: XIMENES LOPES E NOGUEIRA DE CARVALHO (VERSUS BRASIL) | 7367 |
| Danilo Vital De Oliveira - A DEFINIçãO DA NATUREZA JURíDICA DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO | 7384 |
| Gizelly Gussye Amaral Rabello; Margareth Vetis Zaganelli - DA QUERELA NULLITATIS COMO MEIO DE IMPUGNAçãO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL | 7403 |
| Jnia Maria Lopes Saldanha; Cristiano Becker Isaia - AS INFLUêNCIAS DO ILUMINISMO-RACIONALISTA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 7418 |
| Flaviane De Magalhes Barros; Dierle Jos Nunes - ESTUDO SOBRE O MOVIMENTO DE REFORMAS PROCESSUAIS MACROESTRUTURAIS: A NECESSIDADE DE ADEQUAçãO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO | 7432 |
| Guilherme Kronemberg Hartmann - APONTAMENTOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | 7453 |
| Joseli Lima Magalhaes - JURISDIÇÃO E PROCESSO EM GIUSEPPE CHIOVENDA | 7466 |
| Leonardo Augusto Marinho Marques; Vincius Diniz Monteiro De Barros - ACUSAÇÃO PÚBLICA NO MARCO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E DA JURISDIÇÃO COMPARTILHADA. | 7486 |
| Jos Ribas Vieira - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DIVERSIDADE SOCIAL: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL | 7502 |
| Luciana Nogueira Nbrega - NOVAS TENDÊNCIAS ACERCA DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7522 |
| Tefilo Marcelo De Ara Leo Jnior; Jaime Domingues Brito - O MÍNIMO VITAL E O FORNECIMENTO DE ÁGUA UM DESAFIO AO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA | 7545 |
| Jeane Santos Bernardino Fernandes - PANORAMAS E PERSPECTIVAS DO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL COMO RUPTURA DO HERMETISMO PROCESSUAL NO MERCOSUL | 7565 |
| Thasa Haber Faleiros; Letcia Miguel Cruvinel - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E O POSSÍVEL CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DE SUA APLICAÇÃO | 7597 |
| Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti; Thiago Munaro Garcia - ALGUMAS DEFICIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL EM RELAÇÃO ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS | 7616 |
| Marcelo Lima Guerra - PREMISSAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LÉXICO CONSTITUCIONAL E EPISTEMOLOGIAMENTE ADEQUADO EM MATÉRIA PROBATÓRIA | 7630 |
| Francis Vanine De Andrade Reis; Marcelo Nogueira De Moraes - A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA "PRIMA FACIE" (ART. 285-A, DO CPC) E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO | 7648 |
| Bernardo Brasil Campinho - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA CONTEMPORÂNEA | 7670 |
| Paulo Antnio De Menezes Albuquerque; Paulo Svio Peixoto Maia - A RELAçãO ENTRE DIREITO E POLíTICA COMO CRIAçãO E DISSOLUçãO DE "IMPOSSIBILIDADES" RECíPROCAS: UMA ANáLISE DA ATUAçãO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AçãO DECLARATóRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 9/2001. | 7691 |
PROPRIEDADE INTELECTUAL
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| Charlene Maria Coradini De Avila Plaza; Nivaldo Dos Santos - INTERPENETRAÇÃO DE DIREITOS DE PROTEÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL: O CASO DAS PATENTES DE INVENÇÃO E CULTIVARES | 7709 |
| Aline Ferreira De Alencar; Alessandra Figueiredo Dos Santos - BIOTECNOLOGIA E PATENTEAMENTO DE CÉLULAS-TRONCO HUMANAS: BREVE ESTUDO SOBRE MANIPULAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO | 7730 |
| Sarah De Castro Vasconcelos; Bruno Gustavo Neiva Batista - PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA AO USUÁRIO ANTERIOR DE BOA-FÉ DIANTE DA PRIORIDADE DE USO E SUA RELAÇÃO COM O REGISTRO LEGÍTIMO E A PRIORIDADE UNIONISTA. | 7759 |
| Thalita Moraes Lima - ESTUDO DAS PATENTES FARMACêUTICAS NA ÁFRICA DO SUL: UMA ANáLISE SOBRE AS IMPORTAçõES PARALELAS. | 7770 |
| Leandro Jos Luz Riodades De Mendona - DIREITO AUTORAL E O SETOR PúBLICO | 7790 |
| Marco Antnio Sousa Alves; Mateus Marconi Rodrigues - O PROJETO GOOGLE BOOKS E O DIREITO DE AUTOR: UMA ANáLISE DO CASO AUTHORS GUILD ET AL. V. GOOGLE | 7803 |
| Alexandre Reis Siqueira Freire; Marcello Soares Castro - PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA PATENTABILIDADE: UMA ANáLISE DOS PRESSUPOSTOS DE NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA E APLICAçãO INDUSTRIAL, NO CONTEXTO UNIVERSITáRIO | 7816 |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho - AS ORIGENS DO DIREITO DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NACIONAL | 7828 |
| Giovani Clark; Jos Antnio Carlos Pimenta - ANáLISE DAS FRAGILIDADES JURíDICAS E POLíTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATéRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAçõES INTERNACIONAIS. | 7840 |
| Svio De Aguiar Soares - RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAçãO AOS DIREITOS TECNODIGITAIS | 7854 |
| Manuela Caldas Fontenele Alves - DIREITOS DE AUTOR: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS DE REPRODUÇÃO E EXCLUSIVIDADE | 7874 |
| Allan Rocha De Souza; Raul Murad Ribeiro De Castro - DIREITOS AUTORAIS: ENTRE O PATRIMONIAL E O EXISTENCIAL | 7891 |
| Cristine Gouva De Arajo - SOFTWARE LIVRE: OPOSIÇÃO JURISDICIZADA ÀS REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL | 7908 |
RELAÇÕES PRIVADAS E DEMOCRACIA
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| Pedro Luis Piedade Novaes - O DIREITO À INTIMIDADE E A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | 7922 |
| Tereza Cristina Monteiro Mafra; Edgard Audomar Marx Neto - A DEMOCRATIZAçãO DAS RELAçõES FAMILIARES: CASAMENTO E CONCILIAçãO ENTRE IGUALDADE, LIBERDADE E RESPONSABILIDADE | 7940 |
| Luiz Guilherme De Melo Borges - ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO SOB O PRISMA DOS DIFERENTES MODELOS DE APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. | 7962 |
| Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo; Francisco Emilio Baleotti - TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO: ANÁLISE DOS SEUS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS À LUZ DOS MODELOS DE ESTADO | 7979 |
| Claudio Jos Amaral Bahia ; Tefilo Marcelo De Ara Leo Jnior - O AFETO E A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FILIARES NAS NOVAS FAMÍLIAS | 8002 |
| Vellda Bivar Soares Dias Neta - VIDA PRIVADA E INTIMIDADE: ESTRUTURA, CONCEITO, FUNÇÃO E LIMITES NA BUSCA DA TUTELA INTEGRAL DA PESSOA HUMANA | 8024 |
| Lilia Alves Vidal - RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS DEVIDOS DE PAIS PARA FILHOS | 8045 |
| Ana Manuela ; Ana Cleusa Delben - A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO | 8060 |
| Laura Anisia Moreira De Sousa Pinto - RISCO DO DESENVOLVIMENTO | 8077 |
| Erica Ludmila Cruz Barros; Helena Telino Monteiro - A DEMOCRACIA NA FAMíLIA BRASILEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIçãO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA | 8096 |
| Joyceane Bezerra De Menezes; Herika Janaynna Bezerra De Menezes Macambira Marques - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR DO SUS NAS INTERNAÇOES PSIQUIÁTRICAS | 8112 |
| Jorge Renato Dos Reis; Eduardo Pires - AUTONOMIA DA VONTADE: UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO PRIVADO COMO BASE PARA INSTAURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARBITRAGEM | 8132 |
| Cludio Jos Franzolin - DANOS EXISTENCIAIS à CRIANçA DECORRENTES DE SUA DEVOLUçãO à JUSTIçA PELOS GUARDIõES OU PELOS PAIS ADOTIVOS | 8144 |
| Caio Csar Carvalho Lima - E-DEMOCRACIA: UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO PROPICIADOR DE DEMOCRACIA NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO CONFLITOS DE NOMES DE DOMÍNIO DA INTERNET | 8168 |
| Patricia Maria Oliva Gontijo - CRéDITO E SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANáLISE EM BUSCA DA CONCRETIZAçãO DO PRINCíPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | 8195 |
| David Hermes Depin; Anderson Alex Vanoni - O NOME COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E A MUDANÇA DO SEXO | 8222 |
| Jos Sebastio De Oliveira; Catarina Bento Da Silva - RELAÇÕES PRIVADAS E A PROTEÇÃO DO FILHO EM RELAÇÃO AO ABANDONO MORAL: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 8246 |
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
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| Geraldo Ribeiro De S - O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM | 8256 |
| Gustavo De Souza Preussler - DIREITO PENAL E SOCIEDADE: FUNCIONALISMO PENAL E SUA TRANSDISCIPLINARIEDADE | 8271 |
| Laura Jane Ribeiro Garbini Both ; Eduardo Biacchi Gomes - O DIREITO DAS MINORIAS EM PERSPECTIVA ANTROPOLóGICA | 8290 |
| Isolda Lins Ribeiro - PATRIMONIALISMO E PERSONALISMO: A GÊNESE DAS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL | 8308 |
| Andr Pedrolli Serretti - COMPORTAMENTOS SOCIALMENTE TÍPICOS E SISTEMA SOCIAL - COMPLEXIDADE, CONTINGêNCIA E CONFIANçA | 8325 |
| Nirson Medeiros Da Silva Neto - TRABALHO COMO SÍMBOLO: ENSAIO SOBRE A DIMENSÃO SIMBÓLICA DO TRABALHO NO COCO NO BICO DO PAPAGAIO | 8336 |
| Maria Sueli Rodrigues De Sousa - O POVO DO ZABELê E O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA (PI): CONFLITO SOCIOAMBIENTAL ENTRE POPULAçõES TRADICIONAIS E GESTãO DE UC DE PROTEçãO INTEGRAL | 8360 |
| Lia Cordeiro Felismino - PLURALISMO JURÍDICO: UM DIÁLOGO ENTRE OS PENSAMENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTÔNIO CARLOS WOLKMER | 8377 |
| Isabelle De Baptista - "NEOPATRIMONIALISMO" E "NEOCORONELISMO": ANáLISE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA NO BRASIL, NO CONTEXTO DA PóS-MODERNIDADE | 8391 |
| Assis Da Costa Oliveira - CRIANçAS INDíGENAS, INFâNCIA E DIREITOS HUMANOS: NOVOS USOS DA DIVERSIDADE CULTURAL | 8411 |
| Camila Oliveira Do Valle - DECISõES, VALORES E RELAçõES SOCIAIS: O JUDICIáRIO E SEUS LIMITES | 8428 |
| Thaita Campos Trevizan - O PENSAMENTO SISTÊMICO DE NIKLAS LUHMANN E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: UMA ALIANÇA POSSÍVEL? | 8445 |
| Luiz Eduardo De Lacerda Abreu; Larissa Maria Melo Souza - DIREITO E LINGUAGEM NA CASUÍSTICA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI DE BIOSSEGURANÇA | 8461 |
| Hertha Urquiza Baracho; Bruno Domingos Viana Batista - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INDÍGENA: ANáLISE DA QUESTãO DA INCLUSãO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O COMBATE DA TUBERCULOSE NA TRIBO YANOMAMI | 8476 |
| Enoque Feitosa Sobreira Filho; Marcos Jos De Oliveira Lima Filho - A IMPLEMENTAçãO DA TEORIA DIALéTICA DO DIREITO A PARTIR DA ADVOCACIA POPULAR | 8491 |
| Martha Priscylla Monteiro Joca Martins; Luciana Nogueira Nbrega - POPULAÇÕES TRADICIONAIS, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO SOBRE A CARCINICULTURA E A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO ACARAÚ/CEARÁ | 8505 |
| Fernando Basto Ferraz; Helano Mrcio Vieira Rangel - A DISCRIMINAÇÃO SOCIOJURÍDICA AO EMPREGO DOMÉSTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA PROJEÇÃO DO PASSADO COLONIAL | 8530 |
| Erika Macedo Moreira - POLÍTICA DE RECONHECIMENTO E DIREITOS INDÍGENAS: MAPEANDO CONFLITOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO | 8555 |
| Felipe Magalhes Bambirra; Nathlia Lipovetsky E Silva - BREVE CONTRIBUIçãO à ANTROPOLOGIA JURíDICA: A CONSTITUIçãO DO HUMANO NA ANTROPOLOGIA PLATôNICA | 8575 |
| Gustavo Silveira Siqueira - ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL: HISTóRIA DO DIREITO, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITO. | 8600 |
| Éder Ferreira; Alaerte Jos Barbosa Junior - MARXISMO & DIREITO: O DIREITO NA MISÉRIA DA FILOSOFIA | 8613 |
| Karla Cristina Da Costa E Silva Matos - SEGURANçA TéCNICA E CONFIABILIDADE DO CONSUMIDOR EM FACE DO COMERCIO ELETRôNICO: POR UM PROPóSITO JURIDICO. | 8633 |
| Ana Clara Correa Henning - QUILOMBOS PELOTENSES: ETNOCENTRISMO E GRAU DE (IN)EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | 8645 |
| Ricardo Motta Vaz De Carvalho - A SOCIEDADE JURÍDICA NA ÓTICA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN | 8665 |
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
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| Leonardo Rabelo De Matos Silva; Leonora Roizen Albek Oliven - O "DOMéSTICO" DO DOMéSTICO - PARTE 2: O CASO MANGUEIRA | 8680 |
| Maria Dos Remedios Fontes Silva; Ailsi Costa De Oliveira - O SALáRIO MíNIMO COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DA DIGNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA | 8690 |
| Deise Vilma Webber; Vanessa Vergani - A PROFISSãO DE PROFESSOR NA SOCIEDADE DE RISCO E A URGêNCIA POR DESCANSO, DINHEIRO E RESPEITO NO MEIO AMBIENTE LABORAL | 8704 |
| Alessandra Barichello Boskovic - O ADICIONAL DE PENOSIDADE: UM VAZIO JURíDICO | 8721 |
| Fernando Basto Ferraz; Elizabeth Alice Barbosa Silva De Araujo - O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIENCIA E SEU IMPACTO NAS AÇÕES AFIRMATIVAS BRASILEIRAS NO MERCADO DE TRABALHO | 8738 |
| Newton De Menezes Albuquerque; Ana Carolina Da Costa Magalhes - A NOVA DIVISãO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O RESGATE DA SOBERANIA ESTATAL | 8757 |
| Ronald Silka De Almeida - A TRANSDISCIPLINARIDADE E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO | 8772 |
| Leda Maria Messias Da Silva; Jose Aparecido Camargo - O AMBIENTE DE TRABALHO E A INTEGRIDADE PSICOSSOMÁTICA DO EMPREGADO | 8792 |
| Emmanuel Tefilo Furtado; Jos Davi Cavalcante Moreira - OS ENUNCIADOS PUBLICADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIçA DO TRABALHO: INOVAçãO E POSICIONAMENTO ENTRE AS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO DO TRABALHO. | 8816 |
| Gina Vidal Marcilio Pompeu; Saulo Nunes De Carvalho Almeida - A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR: PERSPECTIVAS | 8838 |
| Zlia Luiza Pierdon ; Christina De Almeida Pedreira - A VIOLAÇÃO DO PRIMADO DO TRABALHO PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 8856 |
| Awdrey Frederico Kokol - DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA DO TRABALHADOR, PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS E A DEMISSãO COLETIVA NO ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DO CASO EMBRAER. | 8873 |
| Carolina Pereira Lins Mesquita - A CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR NA CAMPANHA ELEITORAL: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 100 DA LEI Nº. 9.504/97 | 8893 |
| Fernando Joaquim Ferreira Maia - A RETÓRICA METÓDICA JURÍDICA NAS CINCO TESES DE KARL MARX SOBRE O TRABALHO | 8912 |
| Livia Mendes Moreira Miraglia - O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA NECESSIDADE DE AFIRMAçãO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL | 8935 |
| Fernanda Heloisa Macedo Soares; Maiara Cristina Lima Massine - A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | 8945 |
| Lilian Katiusca Melo Nogueira - AS INTERFACES DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA À BRASILEIRA. | 8960 |
| Sielen Barreto Caldas - REVIRAVOLTAS NO MUNDO DO TRABALHO | 8980 |
| Daniel Ganem Misse - TRABALHE EM CASA: A ATOMIZAçãO DO TRABALHO LEVADA àS úLTIMAS CONSEQUêNCIAS | 9003 |
| Germano Campos Silva - ENVELHECIMENTO ATIVO E PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA | 9014 |
| Luana Michelle Da Silva Godoy; Renato Lima Barbosa - NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DESVIRTUADO PELO ARGUMENTO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA | 9030 |