Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  (INTER)DISCIPLINARIDADE: A FORMAÇÃO DO CORPO DOCENTE DE UM PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO Págs 12 - 28 PDF
Mariana Moron Saes Braga, Ana Elisa João Francisco Venturini
RESUMO
Há alguns anos muitos profissionais têm enfatizado que o ensino jurídico positivista deve ser superado. Como consequência desse modelo de ensino tem-se uma pesquisa jurídica nos mesmos moldes, formalista e isolada das demais áreas das ciências humanas. Considerou-se que esse isolamento pode estar relacionado à formação acadêmica do pesquisador provavelmente concentrada a uma área específica do conhecimento. Portanto, o objetivo do estudo foi o de identificar a formação acadêmica do corpo docente de um programa de pós-graduação em direito de uma universidade pública do Estado de São Paulo. Os dados levantados mostram que os docentes em sua maioria possuem aderência disciplinar, com formação acadêmica quase que exclusivamente em direito.
PALAVRAS-CHAVE
Pesquisa em Direito, interdisciplinaridade, formação docente, Ensino jurídico
  A CARREIRA DOCENTE FEDERAL DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES – 25 ANOS DE INCERTEZAS Págs 29 - 50 PDF
Carlos André Hüning Birnfeld, Eder Dion De Paula Costa
RESUMO
Resumo – O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente. Faz inicialmente o resgate dos dispositivos constitucionais pertinentes, notadamente os que regulam a administração pública e os servidores públicos, assim como a própria educação superior. A seguir, analisa o denominado “PUCRCE”, norma que instituiu a carreira de professor federal no Brasil, seguindo a análise pelas demais normas que disciplinaram a carreira nos últimos 25 anos, abrangendo aproximadamente uma dezena de dispositivos normativos. Culmina com a demonstração das inconstitucionalidades encontradas nesses dispositivos, entre as quais a inconstitucionalidade formal do próprio “PUCRCE”.
PALAVRAS-CHAVE
carreira docente, professor federal, inconstitucionalidade, justiça social
  A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR ENQUANTO ESPAÇO DE FORMAÇÃO DIALÓGICA PARA O ESTUDANTE DE DIREITO Págs 51 - 65 PDF
Gabriela Barretto De Sá
RESUMO
O presente trabalho busca trazer reflexões acerca da necessidade da democratização e popularização do saber jurídico no Brasil. Para tanto, é destacado o potencial da extensão universitária em educação jurídica popular junto a comunidades e movimentos sociais. A partir de ações extensionistas voltadas para a formação de juristas populares, através da metodologia de educação popular desenvolvida por Paulo Freire, o acadêmico do curso de direito tem a possibilidade de experimentar uma formação dialógica, oposta ao dogmatismo e formalismo que caracterizam o ensino jurídico tradicional. Assim, espera-se contribuir com a formação de profissionais atentos às demandas sociais e comprometidos com a formação de uma sociedade mais justa.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Educação jurídica popular, extensão universitária, Paulo Freire.
  ALÉM DA MERA INTUIÇÃO: AULA EXPOSITIVA E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS Págs 66 - 92 PDF
Mariel Muraro, Edna Torres Felício Câmara
RESUMO
O tema do presente trabalho é a aula expositiva e a utilização de recursos audiovisuais e procura, por meio das críticas à aula expositiva, resgatar a utilização dessa metodologia de ensino que é uma das mais antigas e ainda uma das mais utilizadas no atual sistema de ensino, em especial nas Faculdades de Direito. Para tanto o presente artigo apresentasse dividido em duas partes, sendo a primeira a respeito dos pressupostos teóricos, a qual perpassa brevemente pelas teorias educacionais e a forma de organização da aula para essas teorias; tratando ainda a respeito das metodologias de ensino e expondo a respeito de outros recursos que podem ser empregados como métodos de aprendizagem, entre eles o estudo dirigido, o debate, o seminário, as simulações e estudo de casos. Entrando na segunda parte o presente trabalho passa a tratar sobre a aula expositiva especialmente aplicada ao curso de Direito, expondo assim suas críticas, vantagens e desvantagens, como se dá a aula expositiva dialogada, a qual encontrasse em acordo com a atual metodologia da escola democrática, bem como mecanismos auxiliares da aula expositiva como a lousa, folhas auxiliares, flip-charts, projetor e lousa eletrônica. Destaca-se ao final que a aula expositiva não é a única metodologia que pode ser empregada no ensino superior, porém por ser uma das mais utilizadas, deve ser realizada juntamente com outras técnicas, inclusive com a utilização de recursos tecnológicos para propiciar a formação de um aluno com pensamento crítico.
PALAVRAS-CHAVE
Aula expositiva, recursos audiovisuais, metodologias de ensino, direito, Professor, aluno.
  APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA NO ENSINO JURÍDICO: A EXPERIÊNCIA DA OLIMPÍADA JURÍDICA FDV Págs 93 - 119 PDF
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Paula Castello Miguel
RESUMO
O presente artigo vem expor uma experiência inovadora do curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A Olimpíada Jurídica FDV é, primeiramente, apresentada em sua estrutura, organização e funcionamento e, após demonstrados os resultados que já obteve, enquadrada enquanto importante instrumento na realização da aprendizagem significativa, tão almejada, porém tão pouco verificada na prática, sobretudo nos cursos jurídicos. As tendências rumo à aprendizagem significativa estão consonantes com os ideais e intenções fixados no Projeto Político Pedagógico da FDV e compartilhado com toda a comunidade acadêmica da instituição. O alcance nacional e, em um futuro próximo, espera-se, internacional da Olimpíada permite que estudantes de diversas instituições de ensino superior possam ser envolvidos nessa aprendizagem. Ao encontro do que guia os estudos e pesquisas da instituição, a Olimpíada Jurídica da FDV tem como tema central os direitos humanos, cuja importância é ressaltada e explicada também em tópico específico do artigo.
PALAVRAS-CHAVE
aprendizagem significativa, Olimpíada Jurídica FDV, experiência inovadora, curso de Direito
  CAPITALISMO, TRABALHO E EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO: DIAGNÓSTICO E CRÍTICAS. Págs 120 - 139 PDF
Maria Cecília Máximo Teodoro
RESUMO
Os países da América Latina vivenciaram nas últimas décadas o fenômeno do neoconstitucionalismo, cujas principais características são a padronização constitucional a partir de reformas de cunho liberal e desconstitucionalização de garantias econômico-sociais. Este processo surtiu efeitos na educação e no trabalho, que sofreram mudanças significativas, ditas para pior. O profissional da docência viu-se alvitado em sua atividade, com retirada do saber científico e crítico das Universidades e pela multiplicação de vagas mediante a privatização massiva do ensino superior. Assim, o capital passa a encarar o ensino como mercadoria gerando uma crise de hegemonia das Universidades, do ensino superior e no trabalho docente. Trata-se de uma tentativa de diagnosticar referidos problemas e de fazer críticas a fim de se partir para a construção de uma educação para além do capital.
PALAVRAS-CHAVE
Capitalismo neoconstitucional, Trabalho, educação.
  POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ETNOGRÁFICO PARA UMA PESQUISA JURÍDICA LIBERTADORA Págs 140 - 160 PDF
Klever Paulo Leal Filpo
RESUMO
O presente trabalho, construído mediante a utilização do método etnográfico e de uma revisão bibliográfica, busca descrever a forma tradicional de realização de pesquisas no meio jurídico que se deixa influenciar pelas tradições do próprio campo, caracterizado pela hierarquia e pelas decisões sempre advindas de uma autoridade. Essa tendência teria como consequência uma produção textual marcada pela repetição e pela reprodução das obras dos grandes autores do direito, sem conferir autonomia aos pesquisadores. Além disso, procura evidenciar a possibilidade de utilização do método etnográfico no âmbito da pesquisa jurídica, como uma iniciativa inovadora que poderia contribuir para o desenvolvimento de pesquisas verdadeiramente originais por parte dos estudantes de direito em todos os níveis.
PALAVRAS-CHAVE
pesquisa jurídica, METODOLOGIA, etnografia
  TRANSFORMAÇÕES NO ENSINO DO DIREITO: ALGUMAS POSSIBILIDADES DE ABORDAGEM TÉORICA/PRÁTICA DA RELAÇAO ENTRE MEDIAÇÃO E PRÁTICA JURÍDICA Págs 161 - 184 PDF
Cristiana Vianna Veras, Joaquim Leonel De Rezende Alvim
RESUMO
O presente artigo desenvolve algumas possibilidades de abordagem teórica/prática das relações entre o tema da mediação e os núcleos de prática jurídica no campo do ensino do direito. Em um primeiro momento, abordamos o quadro legal das diretrizes curriculares (Resolução 09/2004 CNE) a partir das mudanças introduzidas pela Portaria 1886/94 MEC. Esse quadro legal de referência pode ser entendido como um paradigma do ensino do direito estruturado a partir de conteúdos interdisciplinares (dogmáticos/zetéticos) e críticos que oferece possibilidades de estruturação dos Núcleos de Prática Jurídica a partir de elementos capazes de conjugar teoria/prática e ensino, pesquisa e extensão. Em um segundo momento, abordamos o tema da mediação (como uma das possíveis formas não adversariais de resolução de conflitos) que pode ser ilustrativo, dentre outros temas possíveis, de um trabalho nos Núcleos de Prática Jurídica envolvendo elementos que venham a participar de uma mudança da cultura organizacional de formação dos bacharéis em direito, dando assim uma concretude (juntamente com outras práticas em outros níveis de ensino, pesquisa e extensão no campo do direito) ao novo quadro de referência do ensino do direito (crítico e interdisciplinar) sinalizado desde a Portaria 1886/94 e atualmente presente nas diretrizes curriculares em vigor (Resolução 09/2004).
PALAVRAS-CHAVE
mediação, Formas não-adversariais de resolução de conflitos, Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ, Ensino do Direito.
  A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO UM BEM PÚBLICO Págs 185 - 199 PDF
Alexandre Godoy Dotta
RESUMO
O presente artigo tem como objeto a análise histórica e política do surgimento da idéia de qualidade de ensino na organização da educação no Brasil. Para atingir este propósito problematiza a tomada do “direito à educação” ou “serviço público educacional” como um bem público. Discorre sobre a organização do sistema educacional brasileiro e tece considerações sobre o problema das interpretações restritivas e formais da avaliação educacional, principalmente nos termos da proposta neoliberal típica da década de 1990. Faz considerações sobre o conceito de qualidade e a possibilidade de sua efetivação por intermédio das determinações constantes na Constituição brasileira, segundo uma interpretação substancial das políticas públicas avaliativas.
PALAVRAS-CHAVE
POLITICAS PÚBLICAS, política de avaliação, educação como bem público, qualidade da educação, avaliação educacional.
  DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA Págs 200 - 214 PDF
Hustana Maria Vargas
RESUMO
Este trabalho examina as dificuldades de expansão da educação superior no Brasil, com crescimento abaixo das metas projetadas. Dentre os vários problemas relacionados, destaca uma dificuldade para a permanência e conclusão dos cursos: a situação de trabalho de grande parte dos estudantes desse nível de ensino e a delicada compatibilização dos tempos de estudo e trabalho. Efetuando um estudo sobre a legislação brasileira, mostra que, tão relevante quanto negligenciada pelo direito e por nossas políticas públicas, esta dificuldade é enfrentada em outros países, como Argentina, Cuba e Uruguai, exemplos aqui trazidos a fim de subsidiar a discussão deste problema, que vem apartando do efetivo direito à educação, milhares de estudantes-trabalhadores brasileiros.
PALAVRAS-CHAVE
educação superior, democratização do ensino, legislação do trabalho
  O ESTADO E POLÍTICAS PUBLICAS: A EDUCAÇAO MULTICULTURAL COMO FERRAMENTA DE LIBERTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA CRÍTICA Págs 215 - 234 PDF
Rogerio Luiz Nery Da Silva
RESUMO
O presente trabalho foi concebido e desenvolvido no contexto de um grupo de pesquisa sobre políticas públicas e efetividade dos direitos sociais, tendo por meta elucidar como ao Estado incumbe garantir as liberdades e os direitos, sem intervir na liberdade pessoal individual (direito a prestações negativas) – direitos de defesa –, proporcionar serviços públicos sociais e criar instrumentos jurídicos e administrativos viabilizadores de soluções às situações fáticas ao efetivo exercício das mencionadas liberdades fundamentais, notadamente o direito à educação multicultural, como ferramenta de participação crítica na vida política. Os direitos sociais, entendidos como direitos às prestações mínimas da existência digna pelo Estado ou pela sociedade, traduzem mais que a liberdade-autonomia – “perante o Estado” –, mas a liberdade “por intermédio” do Estado – salienta-se, mais que uma liberdade a ser sustentada diante do Estado –, esta deve sê-lo “graças ao Estado”; por isso, legitimada a exigir postura ativa do poder público na garantia desses direitos.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITOS SOCIAIS, POLITICAS PÚBLICAS, DIREITO À EDUCAÇÃO, Multiculturalismo, Direitos humanos, direito internacional
  DESAFIOS NO ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL: REALIDADES E PROPOSTAS Págs 235 - 248 PDF
Patricia Grazziotin Noschang
RESUMO
O ensino do Direito Internacional pode utilizar diversas propostas de metodologias desde as tradicionais aos métodos mais contemporâneos como utilização de cartoons ou simulação de cortes internacionais. O objetivo deste trabalho é apresentar um breve diagnóstico do ensino do Direito de maneira geral, e posteriormente retratar as dificuldades encontradas pelos professores que ensinam o Direito Internacional, bem como as aptidões necessárias para os profissionais que trabalham com essa disciplina. Ao fim, pretende-se apresentar novas idéias e metodologias para trabalhar o ensino das disciplinas de Direito Internacional Publico e Privado, tais como Ensino/Aprendizagem baseada em problema, simulação de Cortes Internacionais e estudo de caso.
PALAVRAS-CHAVE
direito internacional, Metodologia de Ensino, Simulação de Cortes Internacionais.
  A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Págs 249 - 276 PDF
Jackelline Fraga Pessanha
RESUMO
O presente artigo pretende analisar as práticas escolares para a inclusão social de crianças e adolescentes, filhos de famílias homoafetivas. A família é a base da sociedade e a educação é fundamental para o desenvolvimento e crescimentos dos filhos, por isso a escola deve ser um ambiente sem quaisquer preconceitos ou discriminações. No interior da escola, os filhos das famílias homoafetivas estão cada vez mais presentes, devendo ser ela um ambiente democratizado, com um aprendizado independentemente de preconceitos e diferenças, para que haja um diálogo entre todos os estudantes com a entrada dos filhos de família homoafetiva, com o intuito de salvaguarda dos direitos fundamentais como a igualdade, respeito às diferenças.
PALAVRAS-CHAVE
Família homoafetiva, Filhos, educação, preconceito, inclusão social.
  A CRISE POLÍTICA-EPISTEMOLÓGICA DO ENSINO DO DIREITO. OU: POR QUE FORMAR JURISTAS CRÍTICOS HOJE? Págs 277 - 291 PDF
Macell Cunha Leitão
RESUMO
O presente trabalho busca analisar a necessidade da formação de juristas críticos diante do atual contexto do direito no Brasil. Partindo da ideia que a prática pedagógica reflete determinada perspectiva de ciência e de sociedade, demonstra-se que um ensino do direito pretensamente técnico termina por legitimar uma prática profissional supressora de direitos. Afirma, assim, que apesar da promulgação de uma Constituição garantista, a funcionalidade do direito num país de modernidade periférica exige profissionais aptos à compreensão política e epistemológica do direito. O artigo aponta também para a importância da continuidade de pesquisas que, superando o enfoque formalista, considerem o próprio modelo teórico de direito que é ensinado.
PALAVRAS-CHAVE
direito, Ensino, Epistemologia, Crítica, hermenêutica.
  CARÁTER PROVISÓRIO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E SEUS REFLEXOS NA CIÊNCIA JURÍDICA Págs 292 - 306 PDF
Leonardo José Peixoto Leal, Valter Moura Do Carmo
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo analisar o caráter provisório do conhecimento científico e seus efeitos na ciência jurídica. Mais especificamente como e de que modo a constante verificabilidade através de experimentos pode ou não ser compatível com a perspectiva da chamada dogmática jurídica. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância no atual cenário do estudo do Direito e no ensino jurídico, uma vez que a própria percepção e correta compreensão do âmbito de estudo é indispensável para os docentes e discentes das mais diversas disciplinas. Em um primeiro momento trabalham-se as características do conhecimento científico seguindo para seu viés de provisório; em seguida debate-se a própria cientificidade do direito e sua definição e, por fim, enfrenta-se a chamada dogmática jurídica e seus principais elementos. Como resultado, percebeu-se que, compreender o direito enquanto ciência torna-se um verdadeiro equivoco a acepção da expressão dogmática uma vez que em se tratando de ciência nada poderá ser uma verdade absoluta ou pressuposta não prescindindo de discussões e verificações. Trata-se de temática relevante de aspecto eminentemente teórico, mas com grandes reflexos no campo do estudo do direito.
PALAVRAS-CHAVE
Conhecimento Científico, Ciência jurídica, Dogmática.
  A CIÊNCIA JURÍDICA, SEU PARADIGMA DOGMÁTICO E A PESQUISA NO DIREITO Págs 307 - 326 PDF
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Adriana Silva Maillart
RESUMO
O objeto de estudo deste artigo é a pesquisa jurídica no Brasil, focalizada em sua matriz epistemológica, que é o paradigma dogmático de Ciência Jurídica, que por sua vez, também é abordado como objeto da pesquisa. O problema enfrentado pela pesquisa é: que tipo de Ciência é a Ciência Jurídica? Qual seu objeto e método? Como é a pesquisa e a produção científica no âmbito desta ciência? O objetivo principal da pesquisa é, após identificar a presença predominante do paradigma dogmático na Ciência Jurídica, investigar até que ponto o conhecimento produzido pela pesquisa jurídica atua no sentido da reprodução e consequente produção deste paradigma dogmático de Ciência Jurídica. Após realizara pesquisa com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se do método indutivo, constatou-se o quanto a Ciência Jurídica reduz o seu objeto de estudo ao identificar o Direito com a norma válida e que o dogmatismo dominante na Ciência Jurídica vai servir de base ao dogmatismo da pesquisa jurídica, estabelecendo-se uma relação de retroalimentação, na qual o conhecimento passa a ser somente reproduzido e não produzido, como deveria ser, pelas faculdades e academias jurídicas.
PALAVRAS-CHAVE
Ciência jurídica, Dogmática Jurídica, Pesquisa no Direito
  EDUCAÇÃO (S)EM DIREITOS HUMANOS? Págs 327 - 352 PDF
João Pedro Lima De Guimarães Vargas
RESUMO
O objeto do presente estudo é a importância da Educação em Direitos Humanos, a partir de um ponto de vista amplo acerca do humano e sua história. Nesta perspectiva, a questão que orienta a pesquisa é compreender como podemos definir Educação em Direitos Humanos. Entendendo que educação é um permanente desafiar da liberdade e os direitos humanos o reconhecimento da subjetividade, da cidadania e da diversidade cultural, objetiva-se identificar a essencialidade do tratamento dos direitos humanos no exercício pedagógico atual. Destaca-se que são eles um interessante instrumento para compatibilizar autonomia e o exercício ético e prudente de cidadania. É neste sentido que a Educação em Direitos Humanos, por desafiar permanentemente a liberdade, é uma promissora ferramenta de contribuição para a efetivação do viver e conviver sustentável.
PALAVRAS-CHAVE
Educação em Direitos Humanos, educação, Direitos humanos, subjetividade, Cidadania.
  EDUCAÇÃO E TRABALHO NA AMAZÔNIA PARAENSE: IMPACTOS DA AUSÊNCIA. Págs 353 - 367 PDF
Flávia Luciana Guimarães Marçal Pantoja De Araujo
RESUMO
Marcada por diversos processos desiguais e combinados de desenvolvimento, a Amazônia vem apresentando-se como uma região estratégica na questão dos Direitos Humanos na América Latina. Partindo de um histórico de perdas e danos, caracterizado em grande parte pelo não aproveitamento adequado tanto das potencialidades econômicas-naturais, quanto da diversidade populacional-cultural, a Amazônia têm sido palco de uma série de conflitos sociais que repercutem no aviltamento de direitos fundamentais. Neste artigo, visa-se analisar a relação entre educação e trabalho na Amazônia Paraense, explicitando os impactos negativos que a ausência do acesso à educação traz para a inserção no mercado de trabalho, especialmente em relação às classes mais desfavorecidas economicamente. Compreende também como a educação pode ser vista para além do capital meramente humano, convertendo-se em verdadeiro direito e capital social e em instrumento de emancipação e de reconstrução de novas perspectivas para o desenvolvimento na Amazônia, rompendo com um histórico de perdas e danos.
PALAVRAS-CHAVE
Amazônia, educação, Direitos humanos, América Latina
  ENSINO DO DIREITO EM PROCESSO E (DES)ORDEM EPISTÊMICA: DIÁLOGOS PEDAGÓGICOS ENTRE LYRA FILHO E WARAT Págs 368 - 390 PDF
Athanis Molas Rodrigues
RESUMO
O presente trabalho visa relacionar a área de metodologia do ensino do direito, e a própria pedagogia, ao estudo da epistemologia. Assim, trata-se de relacionar ensino do direito com a teoria do conhecimento jurídico. Para tal desiderato, procurou-se traçar uma história da epistemologia no universo ocidental, culminando na obra de Hans Kelsen, bem como no método vigente para pesquisa e estudo do direito, o lógico-formal, de matiz racionalista. Tendo em vista a necessidade de se criticar esta epistemologia e o ensino do direito a ela vinculado, realizou-se uma revisão bibliográfica em dois blocos: de um lado, as contribuições de Paulo Freire, Pierre Bourdieu e Roberto Lyra Filho e, de outro, Edgar Morin e Luis Alberto Warat, concentrando-se o debate no cerne da teoria do direito e da dogmática jurídica brasileira.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino, Epistemologia, Lyra Filho, Warat
  ENSINO JURÍDICO DE ALTA ENERGIA: UM ENSAIO HISTÓRICO-FILOSÓFICO Págs 391 - 420 PDF
Amanda Ribeiro Martins, Natalie Rezende Batista
RESUMO
O presente trabalho trata da Filosofia do Direito e das demais disciplinas propedêuticas do Direito enquanto elementos fundamentais na formação de um jurista. A hipótese lançada é fruto do questionamento sobre o porquê de aqueles que estudam a Ciência Jurídica em nível de graduação se encontrarem tão despreparados para o debate nacional político, social e/ou econômico, dada a completude da mesma. A análise histórica desde a formação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil culminou na percepção de uma insatisfatória condição do ensino jurídico brasileiro atualmente e, durante todo esse período, a acentuação (menos ou mais intensamente) do conhecimento zetético – propiciou os caminhos pelos quais seguiram os cursos de Direito. Ademais, o que se busca hoje é uma expansão qualitativa do ensino, rumando a uma Paidéia para exercício do poder criativo.
PALAVRAS-CHAVE
Filosofia do direito, Filosofia Política, TEORIA POLÍTICA, Ensino jurídico, educação.
  ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE PELO PRISMA DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Págs 421 - 437 PDF
Paulo Victor Pinheiro De Santana
RESUMO
O ensino jurídico no Brasil é frequentemente apontado como “em crise” ou deficiente. As causas e as soluções indicadas pela literatura são variadas e até mesmo conflitantes, frequentemente partindo de perspectivas diversas. O presente trabalho buscará abordar, de forma sucinta, do que se trata a mencionada crise no ensino jurídico brasileiro, dando-se preferência a uma abordagem da questão sob um prisma epistemológico. Almeja-se identificar quais as principais deficiências do ensino do Direito no Brasil e como elas estão diretamente relacionadas à falta de compreensão e de crítica de temas típicos da Epistemologia Jurídica, tais como o conceito e o objeto da Ciência Jurídica. Em seguida, buscar-se-á demonstrar como o ensino jurídico no Brasil está relacionado a uma ideia de dogmática jurídica, prejudicial à formação dos estudantes e ligada a uma concepção epistemológica de Direito pouco condizente com a realidade do País.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Epistemologia Jurídica, DOGMÁTICA JURÍDICA.
  REPENSANDO AS BASES METODOLÓGICAS DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL Págs 438 - 452 PDF
Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves Da Silva
RESUMO
Resumo: O presente artigo tem por objetivo propor uma reavaliação do perfil predominante observado na pesquisa produzida no âmbito do direito no Brasil, a partir da verificação de que a aumento quantitativo dos programas de pós-graduação do país não foi acompanhado no mesmo compasso no aspecto qualitativo. Parte-se da premissa de que, muito embora haja um progresso na pesquisa jurídica, esta ainda está despida de um viés inovador e crítico, mantendo-se vinculada à visão reducionista e conservador da ciência jurídica. Diante de tal análise, faz-se um aporte na teoria crítica elaborada por Michel Miaille para propor uma redefinição das bases metodológicas da pesquisa jurídica, a partir da desconstrução dos obstáculos epistemológicos enfrentados pela ciência do direito para o fim de propor a construção de uma base epistemológica para o direito que trabalhe o próprio objeto de estudo de forma mais consistente, reflexiva e crítica.
PALAVRAS-CHAVE
Pesquisa em Direito, Obstáculos epistemológicos, METODOLOGIA, Epistemologia, TEORIA CRÍTICA.