Mais que um mero meio de entretenimento, a mídia é uma instituição constituída por inúmeras ideologias, muitas vezes conflitivas, de grande impacto sobre a massa social. Trata-se de uma instituição que, como outras, está fortemente atravessada pela ideologia de gênero, estimulando de maneira intensa a diferenciação entre os gêneros. Esse estímulo à dicotomia presente na estrutura dos gêneros registra-se, outrossim, no número crescente de programas televisivos destinados especificamente ao público feminino, que quase sempre cria uma série de estereótipos e preconceitos de gênero. As mulheres estão hoje cada vez mais presentes no espaço midiático, contudo não são devidamente representadas como cidadãs, tais quais os homens. Isso porque, dentre tantas razões internas e externas ao contexto midiático, consoante a análise teórica da economia política da comunicação, trata-se de um dos muitos grupos sociais excluídos do processo produtivo das informações repassadas, o que é uma entre outras causas/consequências da invisibilidade das mulheres negras, lésbicas, entre outras. Pode-se dizer, assim, que os programas femininos, se interpretados pelo viés de uma análise feminista, ao invés de fornecerem soluções aos problemas das mulheres e promover a cidadania através da efetivação do direito à comunicação, estimula a subordinação da mulher quando incorpora, legitimando, a hierarquia de gênero derivada do processo dominador masculino. Este artigo visa, segundo esse contexto, problematizar a participação das mulheres no meio midiático hegemônico relacionando-o, por fim, à efetividade do direito à comunicação.

RESUMO: A Constituição Brasileira de 1988 protegeu amplamente a liberdade de expressão tanto numa perspectiva individual, quanto comunitária, favorecendo a percepção de sua vital importância para a autonomia dos sujeitos, para o respeito mútuo e tolerância, bem como para a democracia. Todavia, o direito de expressão também conhece restrições, pois o seu reconhecimento não justifica a desconsideração de outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos. Portanto, limites precisam ser traçados para enfrentar conteúdos carregados de discriminação, de subordinação de determinados grupos a outros, ou seja, combater o discurso de ódio (hate speech). Nessa medida, importa a definição de parâmetros para a resolução de casos práticos como, por exemplo, o de mulheres estereotipadas como objetos sexuais por meio da exteriorização da imagem das enfermeiras; de homossexuais discriminados publicamente por um deputado federal; ou de religiões de matriz africana desprezadas e rotuladas como demoníacas em programa de televisão de uma igreja evangélica. Como a experiência histórica revela que a ênfase na restrição da liberdade de expressão foi mais deletéria do que benéfica para a construção de sociedades mais justas e igualitárias, as restrições ao direito de expressão devem ser excepcionais e obedecer ao princípio da concordância prática em conformidade com uma metódica de proporcionalidade, de modo a fomentar o acesso do maior número de pessoas e dos mais diversos grupos e de suas manifestações à esfera de discussão pública, porém com respeito à dignidade e igualdade.

O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas questões ligadas à criminologia e ao direito penal sob uma perspectiva diferenciada, qual seja, uma perspectiva atinente à problemática de gênero, visto que tradicionalmente as mulheres – tanto na condição de autoras, quanto na condição de vítimas de delitos – foram ignoradas por estes ramos das ciências humanas. Assim, fenômenos como o gender gap, a violência sexual, a violência doméstica e a pornografia ganham novas explicações, críticas e soluções a partir do momento em que se assume a existência de uma sociedade dividida em uma cultura de gênero, onde um destes é dominante, e o outro é dominado.

Este artigo é fruto da tese de doutoramento defendida em 2012 no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, intitulada: A (des) construção social de identidades de mulheres no mundo do crime: estigmas, negociações e diferenças, em que foram trabalhadas três identidades de mulheres marcadas pelo mundo do crime, a saber: a mulher criminosa, a presidiária e a encarcerada. Nesse texto será apresentada a primeira das identidades pesquisadas. A hipótese desenvolvida a respeito da primeira identidade, a mulher criminosa, foi a de que a visibilidade da mulher enquanto protagonista no mundo do crime tem como um dos efeitos a produção de identidades do gênero feminino criminalizadas e estigmatizadas fruto dos discursos científicos e antropológicos emergentes no final do século XIX. Para responder ao problema proposto fez-se um diálogo com Foucault (1996 e 1998) [1975; 1976], Certeau (1994; 2007) [1974;1975], Goffman (1988; 2008) [1963; 1961], Bourdieu (2001; 2007) Elias e Scotson (2000), Scott (1990; 1994; 1992; 1999; 2002) e Butler (2008). Para tanto, utilizamos do método arquegenealógico de vertente francesa inspirada nos trabalhos de Michel Foucault (1975; 1998; 1999; 2002; 2004) e etnográfico inspirado no trabalho de Erving Goffman (2008). A emergência de um dispositivo penal diferenciado pela questão do gênero possibilitou uma mudança na subjetividade com a (des) construção do crime como uma prática associado a um gênero, o masculino, e a produção de identidades do gênero feminino criminalizadas e estigmatizadas.

A presente pesquisa investigou em que medida as políticas públicas de ressocialização da mulher encarcerada no sistema penitenciário do Espírito Santo levaram em consideração as peculiaridades de gênero. Partiu-se da perspectiva do gênero para permitir a desconstrução e a posterior reconstrução dos papéis desempenhados por homens e mulheres sob a lógica das denominadas sociedades patriarcais. Mapeou-se a trajetória da mulher no sistema prisional para a compreensão da relação da figura feminina com o poder punitivo utilizando-se estudos doutrinários, bem como análise de dados e relatórios oficiais. As desigualdades sociais e de gênero são reforçadas no sistema prisional brasileiro. As políticas públicas de ressocialização da mulher encarcerada no Espírito Santo demonstram a inobservância da perspectiva do gênero, ao mesmo tempo em que reproduzem o estigma de dominação masculina face à inferioridade feminina.

A eficácia da Lei Maria da Penha, conforme identificou-se por meio do relatório da CPMI da violência doméstica (SENADO FEDERAL, 2012) depende, em boa parte, da postura do Judiciário no processo de rompimento com os padrões de gênero instituídos em nossa sociedade. Sendo a categoria gênero o núcleo estruturante da normativa em questão, o objetivo deste trabalho é de promover a análise de um conjunto de decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de analisar como esta corte tem entendido a categoria, no processo decisório das principais controvérsias relativas à implementação da referida legislação. A metodologia constituiu-se pela pesquisa bibliográfica, especificamente dos campos do Direito e da Antropologia Feminista e na análise jurisprudencial das decisões que, por sua vez, são encontráveis no sítio do próprio tribunal, disponíveis para consulta eletrônica.

O relatório parcial de uma pesquisa organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada colocou em questionamento a eficácia da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Esta não teria diminuído o número de mortes violentas de mulheres, não provocando diferenças estatísticas significativas em relação aos números de anos anteriores. Este trabalho tem por intuito questionar esses dados, tendo em vista que se acredita que não se pode afirmar que a referida lei tenha fracassado. Isso porque não existem dados estatísticos unificados que identifiquem os sujeitos ativos dos crimes, nem as circunstâncias em que foram cometidos. Considerando que o número de mortes decorrentes do tráfico de drogas, por exemplo, é um fenômeno crescente, que explode em paralelo à entrada em vigor da Lei Maria da Penha, sendo atualmente o maior responsável pelos homicídios no país – incluindo a morte significativa de mulheres –, não se pode afirmar que se tenha aumentado o número de mortes decorrentes de motivações sexistas e/ou misóginas, as quais se classifica de feminicídio. Essa situação, que não mostra o cenário real do problema, decorre da falta de estatísticas precisas e unificadas sobre o tema, da não definição jurídica do que seria um feminicídio, bem como de uma ideologia, propagada pelo feminismo radical, que procura alarmar as mulheres de estarem envoltas constantemente pela dominação patriarcal. A pesquisa utilizará de dados estatísticos e pesquisas sobre violência urbana e doméstica, bem como de ampla bibliografia feminista, principalmente com contribuições de Diana Russell, Elisabeth Badinter e Heleieth Saffioti.

A travestilidade pode ser vista como um conflito social na medida em que coloca o sistema binário em contraposição às teorias de gênero reformuladas pela teoria queer. Entretanto, o modelo heteronormativo que define os padrões sociais brasileiros em decorrência da herança do modelo patriarcal, faz com que não haja uma aceitação real das travestis na sociedade. As travestis adolescentes são na maioria das vezes marginalizadas, e o objeto de análise principal é se isto é decorrente de caso fortuito ou de um abandono social, familiar e estatal. A marginalização destas meninas faz com que muitas delas entrem no mundo da criminalidade, e quando entram em conflito com a lei estão sujeitas ao duplo grau de punição: além da medida de privação de liberdade, são obrigadas a ficar em Centros de Atendimentos de Socioeducativos masculinos, quando se reconhecem com o gênero contrário. Além de todas as violações aos direitos fundamentais sofridas por estas garotas antes de cumprirem a medida, passam a serem violadas institucionalmente de maneira mais direta. A pesquisa foi realizada com o método documental e empírico a partir de entrevistas semi estruturadas.

O presente trabalho tem o intuito de analisar a relação existente entre o processo de distribuição do status de vítima e a proteção e prevenção de travestis em crimes transfóbicos. Parte-se da hipótese de que a vitimação é desigualmente distribuída entre os membros de uma sociedade, e justamente pelo fato de que a "verdadeira vítima" é sempre apreendida pelo sistema penal através da análise e confirmação de atributos socialmente valorizados, as travestis acabam sendo revitimizadas, tendo em vista que o imaginário popular brasileiro sustenta suas imagens sempre em dualidade com estigmas ligados à criminalidade, prostituição, drogas e violência. Para o desenvolvimento deste artigo, apresentamos a teoria dos gêneros performativos da autora Judith Butler; analisamos as identidades travestis a partir de algumas etnografias realizadas no Brasil; examinamos os conceitos e os dados acerca violência transfóbica e, por fim, fazemos a análise da relação entre os processos de seleção da vítima pelo sistema penal e a travestilidade.

O presente artigo tem como escopo principal analisar as relações entre ato infracional, gênero e sexualidade vivenciadas por adolescentes do sexo feminino que estão cumprindo medida socioeducativa de internação na cidade do Recife/PE, mais especificamente no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Santa Luzia, e o processo de masculinização que acontece com algumas adolescentes no período de execução da medida socioeducativa, uma vez que, essa masculinização aparece como meio estratégico encontrado por elas para assumir a liderança dentro da unidade, numa típica reprodução da lógica de que o homem domina e de que a mulher é submissa. Os referenciais teóricos utilizados basicamente são os da Criminologia Crítica Feminista e do Direito Infracional. Para constatação da problemática levantada no presente trabalho foram realizadas visitas ao Centro de Atendimento Socioeducativo Santa Luzia, Recife/PE, usando-se basicamente o método observador participante e etnográfico, tendo as entrevistas sido realizadas na forma semiestruturada, de maneira individual e coletiva.

Resumo Falar do feminismo e da pós-modernidade, significa ter presentes as diferentes ocasiões pelas quais passa o feminismo no processo de construção de suas diferentes identidades. Portanto, como sugere o feminismo, desconstruir estereótipos e falsas dicotomias e caminhar em direção à igualdade de direitos e à equidade de gênero são condições indispensáveis para quem vislumbra uma sociedade democrática e cidadã. O presente artigo passa pelo tema do feminismo pós-moderno, da política de reconhecimento e a diferença de gênero na visão de Nancy Fraser, da equidade de gênero e igualdade de direitos, da ordem de gênero da sociedade, da condição de agente das mulheres, principalmente por meio do trabalho e por fim da incorporação das mulheres brasileiras no mundo do trabalho.

O presente trabalho teve por objetivo debruçar-se sobre a prática cultural conhecida como “Mutilação Genital Feminina” (MGF), a fim de compreendê-la, delineá-la e situá-la no debate internacional humanista, verificando a sua extensão e limites para então apontar também os limites e possibilidades do discurso dos direitos humanos. Para tanto, retomou, sistematizou e analisou criticamente os principais relatórios internacionais resultantes de pesquisas empreendidas com o mesmo fim de diagnosticar a aludida prática ao redor do mundo, sem perder de vista o propósito de compreender e não repreender previamente. Ao final, identificando a complexidade da questão, lançou as premissas para que o debate possa continuar, envolvendo diversas facetas da discussão, seja ela universalista, relativista, multi ou interculturalista.

O Brasil adota cotas para candidaturas de mulheres em nível municipal desde 1995. Em 1997, essas medidas foram estendidas para todas as eleições proporcionais e estabeleceram a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para cada sexo nas listas partidárias. Nesse trabalho, investigamos o desempenho da política brasileira de cotas, tendo como objetivo analisar a eficácia dessa medida no aumento da representação feminina na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Reforçamos, todavia, um problema que não pode ser esquecido: a simples candidatura não garante a eleição. Os dados abaixo examinados indicam que, no estado de Pernambuco, o aumento do número de candidatas não reflete em aumento do número de mulheres eleitas, pelo que alternativas de modelos de participação merecem ser estudados.

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de equiparação da licença paternidade à licença maternidade. Inicialmente será realizada uma breve análise histórica dos institutos, posteriormente serão verificados os motivos da diferença temporal para então fundamentar a necessidade de mudança, bem como os efeitos que tal alteração acarretaria tanto na sociedade quanto no direito. Para isso também será estudado de maneira sintética o instituto da licença parental, inexistente no Brasil, porém amplamente utilizado no estrangeiro, principalmente na União Europeia. Finalmente será demonstrado, através de uma interpretação conforme a constituição e as leis já existentes no ordenamento jurídico, que não subsiste razão para a diferença entre as duas licenças. Ademais a equiparação do período da licença paternidade à licença maternidade acarretaria uma maior inserção das mulheres no mercado de trabalho - ao quebrar o paradigma que cabe a mulher a função de guarda primordial do lar e dos filhos – além de garantir uma maior participação do homem no âmbito familiar.

O estudo apresentado tem como ponto de partida a análise dos estudos de Michel Foucault sobre a sexualidade humana e o biopoder, para pensar a descontrução da heteronormatividade, de acordo com as perspectivas da Teoria Queer de Judith Butler. Se Foucault desconstruiu a noção de sujeito, a Teoria Queer continua esta jornada desconstrutivista na seara da identidade de gênero. Objetiva-se, portanto, uma breve análise da noção de sexualidade pelo viés Foucaultiano e a rejeição da naturalidade de gênero da Teoria Queer, pela teórica norte-americana Judith Butler, para ao final mostrar que a importante decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, apesar de denotar um avanço em termos de direitos, acabou por fundamentar a decisão exclusivamente na remodelação dos velhos valores modernos de igualdade e liberdade. Usar Foucault e a Teoria Queer pode apresentar para o próprio debate jurídico o acréscimo de debates específicos sobre gênero.

Este artigo trata da possibilidade de adoção por homossexuais, relacionando-se com os conceitos teóricos de sexualidade e família. Parte-se da mudança substancial ocorrida na noção de família e da constatação do momento no qual passa a ser possível a inserção de homossexuais no arquétipo de família, gerando, também, a possibilidade de reconhecimento da homoparentalidade. Demonstra-se também que a sexualidade não é algo que pertence somente à natureza, devendo ser considerado o papel que a cultura tem sobre ela e sobre a produção do paradigma heterossexual, o que dificulta ou mesmo impede o reconhecimento de famílias homoparentais. Por fim, trata-se do reconhecimento jurídico da homoparentalidade, verificando-se, a partir de dispositivos constitucionais e civis, a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais.

Tendo em vista a concepção de que o direito está constantemente se adaptando às necessidades do meio social, certos temas merecem reflexão, entre eles a transexualidade, situação que somente ganhou espaço nas discussões jurídicas nos últimos anos e gera enorme sofrimento e discriminação ao indivíduo que assim se expressa. Porém, esta situação não pode ser analisada apenas no âmbito jurídico, mas também, merece investigação e valoração dos aspectos sociais, médico-legais e bioéticos. Em suma, o presente trabalho tem como objetivo científico analisar a condição do transexual em razão do direito de identidade, tendo como base para construção dessa identidade o reconhecimento do indivíduo. Para isso, é analisado o exercício da identidade, em razão da característica sexual dos transexuais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, a possibilidade de alteração de seu registro público, bem como a inovação da carteira de nome social criada pela legislação do estado do Rio Grande do Sul. O método de pesquisa utilizado foi intuitivo, quanto à abordagem, e analítico-descritivo, quanto ao procedimento, e a técnica de pesquisa foi de pesquisa bibliográfica e documental. A partir do estudo realizado, viu-se que a proteção à identidade, em especial em razão da sexualidade, em destaque os transexuais, se inicia no próprio reconhecimento de tais indivíduos no meio social. É necessária a implementação de legislação e políticas públicas para que seja possível a inclusão dos transsexuais marginalizados, uma vez que não é reconhecido o exercício de sua identidade na sociedade, buscando garantir seus direitos de liberdade de escolhas pessoais, que na sua falta gera grande demanda de intervenção do Poder Judiciário para assegurar os direitos de identidade dos transexuais. Entretanto, a integração dos transexuais somente é possível quando o processo há o reconhecimento da transexualidade garantindo o respeito às diferenças daqueles.

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão sócio-jurídica e antropológica da intersexualidade, analisando, por meio dos conceitos de sexo e gênero, o sistema binário de categorias sexuais a que cada indivíduo é submetido ao nascer. Pretende-se refletir sobre as concepções de “correção” e “adequação” corporais utilizadas pelos profissionais de saúde, bem como discutir as consequências destas ideias sobre a sociedade e seus impactos nas crianças intersex. Além disso, procura-se pensar no caso específico do Brasil, comparando-o com as experiências adotadas em alguns países, para observar de que maneira as crianças intersex têm seus direitos tutelados, bem como buscar alternativas que preservem sua autonomia e permitam a construção de sua identidade. Para isso, serão utilizadas dissertações de mestrado dos campos do serviço social, educação, psicologia, antropologia social e direito, bem como as obras de Gaston Bachelard, Guacira Louro e a tese antropológica de Paula Sandrine Machado.

A liberdade de escolha da opção de gênero a ser adotada, independente do sexo de nascimento do indivíduo, é garantia constitucional albergada pelos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1o, III da CF), da vedação à discriminação (art. 3o, IV da CF), bem como da igualdade material e da liberdade em todas as suas formatações (art. 5o, caput da CF). Tal direito do indivíduo não pode ser desatrelado das demais garantias que lhe tutelem e preservem sua condição de vida conforme a identidade de gênero escolhida. A situação das transexuais nascidas com sexo masculino e que optaram por viver em sociedade com a identidade do gênero feminino é peculiar principalmente quando relacionada às condições de trabalho a que estas são submetidas. Elas se identificam socialmente como mulher, exercem muitas vezes funções afeitas às mulheres, porém é controvertida a aplicação das normas especiais trabalhistas voltadas à proteção do trabalho da mulher. Em defesa da liberdade de opção sexual e da igualdade material plena, defende-se a extensão dessas garantias às trabalhadoras transexuais, como forma de atendimento dos fins sociais da 'mens legis' e das exigências para o bem comum condizentes à vida em sociedade.

A crise econômica internacional iniciada em 2008 resultou em profundas consequências nas instituições financeiras internacionais. Para alguns, o que foi apenas uma “marolinha”, representou para a classe trabalhadora uma crise social, que intensificou sintomas negativos do neoliberalismo econômico, reestruturando as formas de exploração do trabalho. O presente artigo propõe-se a compreender os reflexos dessa crise na reorganização da divisão sexual do trabalho. Inicialmente, procura-se contextualizar o cenário da crise nos países do Sul Global e o seu sentido jurídico. Em seguida investigam-se as consequências da crise financeira na vida das mulheres e na conjuntura do trabalho feminino. Por fim, busca-se entender a relação entre as políticas adotadas pelas instituições financeiras e organismos internacionais e a manutenção das estruturas de exploração do trabalho.

Em 2010, um relatório às Nações Unidas, denunciou a lógica comercial e corporativa que se instaurava no meio urbano, em que cidades deveriam adotar um determinado modelo de política urbana, denominado “cidade global”. Nesse sentido, a cidade global dos “megaeventos” justificaria uma oportunidade de colocar em prática processos de transformação urbana, atração de investimentos e reposicionamento das cidades através de sua renovação. Assim, praticou-se a (des) construção do espaço carioca. É nesse contexto homogeneizante que se cumpre fazer algumas indagações: quais as “concepções de cidade” estão subjacentes a este processo de cidade global? Como essa coalizão de forças, que hegemoniza o “projeto dos megaeventos”, se relaciona com a “favela carioca”? Esse artigo tem como objetivo principal fornecer elementos sobre um conjunto de representações da sociedade urbana brasileira, “em tempos de megaeventos”, colaborando para a identificação de um senso comum em que “a favela” tende a permanecer “desintegrada”, excluída da “redistribuição do espaço” na cidade justificada pelo Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, mesmo em tempos de mobilizações nacionais. Outra contribuição à compreensão do fenômeno poderia ser identificada a partir da função do direito que aparece como elemento essencial de estruturação e reprodução das coisas do mundo, in casu da distinção entre lugares e posições sociais quando, por seus atos simbólicos, produz efeitos concretos na sociedade.

O presente artigo dispõe-se a analisar um dos eixos da política agrícola do Banco Mundial que é a redução da desigualdade de gênero. Pretende-se apontar contradições que revelam um conteúdo liberal que não é expressamente reconhecido no momento de formulação dessa política. A proposta do artigo é demonstrar que a igualdade de gênero, apesar de lastrear todo o discurso a respeito da política agrícola do Banco Mundial, não constitui o foco principal da mesma, sendo antes a dissimulação de uma política liberalizante que visa a transformação da terra em mercadoria, propiciando as bases para a livre circulação de capital na zona rural.

No Brasil as barragens já expulsaram mais de um milhão de pessoas de suas casas e terras, sendo a maioria sem nenhum tipo de indenização. De acordo com Relatórios de Direitos Humanos o padrão vigente de implantação de barragens no Brasil tem propiciado de maneira, recorrente, graves violações de direitos humanos, principalmente na vida das mulheres, invisibilizadas nesse processo. A dimensão da violação ao direito ao trabalho será abordada nesse artigo, pois as diferenças entre homens e mulheres não são apenas de “papéis” a cumprir na sociedade. Essa dominação possui uma base material: a divisão sexual do trabalho. Aos homens coube o espaço público e o trabalho produtivo, enquanto as mulheres foram atreladas à esfera privada e ao trabalho reprodutivo. O presente artigo é resultado de pesquisa realizada junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e reflete criticamente, a partir de pesquisa empírica, esse cenário de desigualdade de gênero.

No presente artigo, relatamos nossas percepções e vivências no VI Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Desde a saída até o retorno em ônibus nos integramos entre os delegados e convidados do MST no Rio de Janeiro. Mesclamos alguns métodos e técnicas de pesquisa, como o método etnográfico e a observação participante com a pesquisa-ação. Apesar de termos realizado uma entrevista e exame de documentos e notícias veiculadas na mídia, o principal instrumento de pesquisa utilizado foi nosso diário de campo, em que buscamos descrever o cotidiano durante o Congresso, nossas impressões, a forma de organização e os principais debates realizados. Por fim, caracterizamos o Congresso como um grande espaço de formação política e de identidade da militância do MST.