Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  A COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO JUDICIAL E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DO DIREITO PROJETADO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY E DE JÜRGEN HABERMAS Págs 7 - 22 PDF
João Felipe Calmon Nogueira Da Gama, Tais Dias Cavati
RESUMO
O presente artigo analisa a questão da colaboração entre as partes no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Assim, busca estabelecer o alcance da colaboração em âmbito processual a partir de duas visões do processo: como um agir estratégico e como um discurso prático de caso especial. Com base no exame de ambos os posicionamentos sob a luz do Projeto do Novo Código de Processo Civil, defende-se o processo como um discurso prático de caso especial, de modo que as regras do “jogo” e a atuação do juiz, ao coibir condutas maliciosas, imprimem a colaboração entre as partes no processo civil. Conclui-se que as partes e o juiz (em posição simétrica) devem cooperar, todos eles, uns com os outros, para a construção da decisão judicial, resolvendo-se adequadamente o conflito de interesses.
PALAVRAS-CHAVE
Colaboração entre as partes no processo judicial, Processo judicial como discurso prático de caso especial, Projeto do Novo Código de Processo Civil.
  A INSTITUCIONALIZAÇÃO DISCURSIVA DA RAZÃO NUM MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERTIVA Págs 23 - 38 PDF
Paulo Adriano Maia Barros, Hugo Vasconcelos Xerez
RESUMO
A reflexão sobre uma perspectiva discursiva de democracia passa pelo estudo do filósofo alemão Jürgen Habermas. O modelo de democracia deliberativa engendrado pelo estudioso citado, faz uma leitura discursiva da democracia, na busca de assim legitimar procedimentalmente as decisões que influenciaram todo um corpo social. A questão da legitimidade não estaria assim limitada a uma concepção extraída de abordagens da tradição, nem se encontraria vinculada apenas a questões de mera legalidade. A dimensão legitimadora liga-se a proposições normativas que são extraídas de um entendimento comunicativo numa esfera intersubjetiva. Aqui se propõe uma análise sobre a teoria acima explanada, comparando-a com outras teorias da democracia, abordando os processos de formação de consenso numa ótica procedimental.
PALAVRAS-CHAVE
democracia deliberativa, Estado Democrático, Teoria do discurso, Direitos Fundamentais.
  A PESSOA COMO CAUSA E FIM DE TODO DIREITO Págs 39 - 54 PDF
Claudio Rogerio Teodoro De Oliveira, Alessandro Severino Valler Zenni
RESUMO
O artigo se propõe a aproximar direito natural e direito positivo, tomando como fonte de todo o jus a pessoa, emanação de leis para fins, ser que deve ser, cuja memória deve ser traduzida em normas postas. Desde os albores da experiência humana, o Direito, apresentando-se como forma ou poder, constringe o personalismo ético, requestando princípios de justiça para sua libertação e emancipação. O percurso dialético entre direito posto e princípios sinderéticos deságua no reconhecimento da dignidade como centro e irradiação de todo o direito positivo guindado à categoria de norma constitucional e valor universal. O direito contemporâneo passa a ter fundamento e estimular a participação discursiva da comunidade, sendo também resultado do agir comunicativo para fundamentação de valores, supondo a todos os seus integrantes respeito e dignidade .
PALAVRAS-CHAVE
direito positivo, direito natural, Dignidade humana, PARTICIPAÇÃO, Justiça
  A SEGURANÇA JURÍDICA FRENTE ÀS DECISÕES PRAGMÁTICAS DEFENDIDAS POR BENJAMIN CARDOZO Págs 55 - 71 PDF
Mariana De Oliveira Simões
RESUMO
Resumo: Este artigo tem a precípua intenção de explorar através de uma abordagem filosófica- pragmática a origem, evolução e os conseqüentes efeitos do pragmatismo jurídico para sociedade, tendo como objetivo principal responder a indagação quanto à efetiva existência ou não da segurança jurídica do cidadão frente às decisões judiciais dirimidas a partir do pragmatismo jurídico especificamente defendido por Benjamin Nathan Cardozo. Para se chegar ao fim pretendido, será de fundamental importância o estudo dos ideais defendidos pelo autor e sua efetividade no ordenamento jurídico, ademais, não se pretende com este trabalho esgotar por completo o debate, afinal, o pragmatismo jurídico apesar de ser uma temática bastante antiga, estará sempre em vias de constantes modificações.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Benjamin Nathan Cardozo, segurança jurídica, DECISÕES JUDICIAIS.
  A TEORIA DA LIBERDADE DE PHILIP PETIT E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO Págs 72 - 87 PDF
Luana Petry Valentim
RESUMO
O presente artigo visa, a partir da Teoria da Liberdade desenvolvida por Philip Pettit, proceder a uma discussão do conceito de liberdade presente na realidade brasileira. Sabemos que a Constituição Brasileira é modelo para o mundo, porém a efetividade da mesma em relação à população brasileira ainda continua sendo um objetivo não alcançado efetivamente. Se a liberdade não for efetivada da forma que o legislador original previu não será possível a evolução da nossa democracia. O povo pede mudanças, mais participação, o que deve ser alterado para isso? O que se espera é uma análise crítica, em especial sob a perspectiva do controle discursivo à teoria da liberdade, de uma busca engajada na proteção dos interesses comuns da coletividade, previstos na Constituição da República de 1988.
PALAVRAS-CHAVE
LIBERDADE, Controle Discursivo, Efetividade.
  BREVES APONTAMENTOS SOBRE A FILOSOFIA DE RONALD DWORKIN E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Págs 88 - 102 PDF
Leandro De Assis Moreira, Raquel Ribeiro Mayrink
RESUMO
O presente artigo objetiva analisar os principais aspectos atinentes à teoria desenvolvida por Ronald Dworkin. Neste sentido, faz-se necessário realizar, primeiramente, uma breve sistematização histórica de seu contexto histórico, bem como das críticas que serviram como ponto de partida para a elaboração de sua teoria. Em seguida, inicia-se o estudo da teoria de Dworkin pontuando-se a distinção por ele realizada entre regras, princípios e diretrizes políticas. Deve-se ressaltar que, para Dworkin, na resolução de casos difíceis, deve-se lançar mão dos princípios. Após, analisa-se a descrição construtiva do direito através da metáfora da figura do Juiz Hércules e de sua ideia sobre a teoria dos erros. A metáfora do romance em cadeia, por sua vez, remete ao conceito de integridade desenvolvido por Dworkin, enfatizando-se, inclusive, as três espécies de modelos associativos: comunidade de fato, comunidade de regras e comunidade de princípios. Por fim, através da aplicabilidade da teoria de Dworkin ao Ordenamento Jurídico Pátrio, tem-se a exemplificação desta teoria por meio de alguns julgamentos proferidos pelas Cortes brasileiras.
PALAVRAS-CHAVE
Princípios, Integridade, moralidade
  DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. UM OLHAR JUS-FILOSÓFICO Págs 103 - 127 PDF
Ana Carla Pinheiro Freitas
RESUMO
A atualidade dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas, intermediada pela cidadania, são vistos de uma perspectiva jus-filosófica. Aponta-se como o Direito Natural clássico se torna os Direitos Humanos da atualidade. Mostra-se também, como a atual concepção, regulamentação e efetivação das Políticas Públicas, atravessada pelos Direitos Humanos, nos remete ou resgata um conceito de justiça mais amplo que aquele positivista, legado da modernidade. O conceito de justiça da Antiguidade, vinculado à ação do subjectum e à phronesis é atualizado nesse processo. Apontam-se dispositivos da Constituição brasileira vigente, que dizem respeito à participação ativa da comunidade no cenário jurídico, como atores da vida pública.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, POLITICAS PÚBLICAS, CIDADANIA, Jusfilosófico
  DIREITOS HUMANOS: O EMBATE ENTRE TEORIA TRADICIONAL E TEORIA CRÍTICA Págs 128 - 144 PDF
Vanessa Oliveira Batista, Raphaela De Araújo Lima Lopes
RESUMO
O conceito de direitos humanos é polissêmico, diversas interpretações são possíveis, de acordo com as premissas e pressupostos de cada autor. No presente artigo, a proposta é traçar um panorama da discussão sobre o conceito de direitos humanos, tendo como foco as críticas opostas à teoria tradicional e algumas propostas da teoria crítica que se apresentam como possível saída para o impasse. Parte-se do reconhecimento da importância dos direitos humanos como ferramenta da transformação social, mas sem desconsiderar as limitações e contradições inerentes à sua própria formulação. Pretende-se contribuir para a crítica à teoria tradicional, apresentando, especialmente, a concepção de direitos humanos de Joaquín Herrera Flores como uma alternativa.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, teoria tradicional, Teoria Crítica
  HANS VAIHINGER – UM CONVITE AO SISTEMA FICCIONAL DA FILOSOFIA DO “COMO SE” Págs 145 - 160 PDF
Jackson Passos Santos
RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de esboçar um estudo sobre a obra de Hans Vaihinger, intitulada “A filosofia do como se: sistema das ficções teóricas, práticas e religiosas da humanidade, na base de um positivismo idealista”, contextualizando o momento histórico de sua publicação, analisando a teoria ficcional criada pelo autor, a questão semântica e a sua utilização pelas diversas áreas do conhecimento. Pretende-se analisar a teoria do autor sob a luz das referências filosóficas que influenciaram o pensamento, considerando a trajetória de sua formação, as leituras e interfaces sociais e teóricas do período, sobretudo do pensamento alemão. Apresenta-se o texto como um convite para a leitura integral da obra.
PALAVRAS-CHAVE
Vaihinger, Filosofia, Ficcionalismo, Como se
  IGUALDADE: UM DEBATE ENTRE JOHN STUART MILL E RONALD DWORKIN Págs 161 - 183 PDF
Marcella Regina Gruppi Rodrigues
RESUMO
RESUMO Este artigo trata da igualdade distributiva sob as perspectivas de John Stuart Mill e Ronald Dworkin. Realiza uma análise entre as perspectivas de distribuição de bem-estar e de recursos em sociedade tendo por base o pensamento dos dois autores citados. Demonstra os principais argumentos de cada um dos teóricos, apontando os pontos de interseção, as diferenças, bem como a contribuição de cada uma das teorias subjacentes aos seus pensamentos (utilitalitarismo e igualitarismo liberal) em relação à realização da justiça distributiva. O artigo traz ainda algumas observações a respeito do pensamento de Jhon Bethan e sobre o utilitarismo clássico com o objetivo de contextualizar o pensamento de John Stuart Mill.
PALAVRAS-CHAVE
igualdade, DWORKIN, Mill, Recursos, Bem-estar.
  MICROFÍSICA DO PODER: CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DA OBRA DE MICHEL FOUCAULT Págs 184 - 200 PDF
Sabrina Zein, Viviane Coêlho De Séllos Knoerr
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo a compreensão da noção de poder na forma proposta por Michel Foucault em sua obra “Microfísica do Poder”. Para tanto, utilizou-se a leitura analítica da própria obra e de outros textos sobre o Autor. Busca-se, ainda, pontuar a existência de celeuma acerca dos métodos adotados pelo Autor para a construção do conhecimento, bem como reconhecer e explicitar suas teorias próprias da arqueologia do saber e da genealogia do poder. A análise da obra permite, de acordo com a digressão histórica e a hermenêutica discursiva do Autor, a identificação das formas preponderantes de manifestação de poder como o poder soberano, poder disciplinar e o biopoder. Evidencia-se na obra, por fim, uma limitação quanto aos campos abordados, bem como uma descontinuidade entre os textos. É possível afirmar que o Autor deixa um caminho aberto para a continuidade de seu trabalho.
PALAVRAS-CHAVE
Poder, Genealogia do Poder, Arqueologia do Saber, Descontinuidade, Biopoder.
  O PAPEL DOS MAGISTRADOS NA DINÂMICA DO ESTADO: ENTRE A TOLERÂNCIA E A VIOLÊNCIA Págs 201 - 219 PDF
Daniel Camurça Correia
RESUMO
Busca-se com este artigo analisar a dinâmica do poder do Estado na sociedade do presente. Ao adentrar no século XXI exigências relativas ao discurso da aceitação se tornaram cada vez mais importantes. Em contraposição ao passado, os Estados precisam institucionalizar a tolerância, ou mesmo a aplicação da força. Mas, para isso, não devem coagir, utilizando indevidamente o poder. O objetivo deste texto é compreender os mecanismos de institucionalização da tolerância, para entender se o Estado consegue, ou não, ser imperativo, para além do sentido comumente construído em torno da coerção. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado arrolamento de referências bibliográficas que transitem entre a filosofia e o direito, para observar o papel dos magistrados na construção de um Estado mais tolerante. Também foi feito levantamento de notícias no site do Conselho Nacional de Justiça para discutir as propostas e ações de magistrados e doutores frente às atuais necessidades sociais.
PALAVRAS-CHAVE
magistratura, ESTADO, Tolerância, Poder.
  RACIONALIDADE, VERDADE PRAGMÁTICA, RELATIVISMO CIENTÍFICO E DIREITO Págs 220 - 241 PDF
José Renato Gaziero Cella, Marlus H. Arns De Oliveira
RESUMO
A filosofia, na sua origem, buscava encontrar respostas racionais para explicar o devir do mundo e o sentido da vida, sendo que, no decorrer da história da civilização ocidental, foi suplantada, sob a ótica das massas, pela tecno-ciência relativamente às explicações do mundo e pelo cristianismo relativamente ao sentido da vida. Porém a modernidade leva ao desencanto da segurança que era proporcionada pela metafísica – em especial aquela do cristianismo – e a ciência, sobretudo a partir da explosão de bombas atômicas, deixa de ser o porto seguro que prometia ser no século XIX. Diante disso o ceticismo filosófico, que havia sido relegado ao ostracismo sobretudo a partir de Descartes, retorna com vigor no século XX, fato que se torna relevante para a análise do indivíduo e da cultura, especialmente no tocante ao relativismo cultural. Ora, ao se aplicar o relativismo às culturas, em que povos ou pequenos grupos teriam o direito de manter autonomia em relação a normas morais de convívio, mesmo que isso represente a aceitação por parte do restante da população de práticas consideradas violadoras de direitos estabelecidos como fundamentais à dignidade humana, depara-se com o questionamento de quão premente é o debate sobre a necessidade ou não de se estabelecer uma ética universal, pois se vê, por um lado, que a razão – e sua crise – está calcada no que se pode denominar de razão instrumental capitalista; e, por outro, que a tolerância derivada do ideal de neutralidade científica não é capaz de dar conta do debate acerca da necessidade ou não de se estabelecer uma ética universal e quais seriam seus fundamentos, fato que culmina, em última instância, no debate acerca dos direitos humanos, cujos fundamentos ainda representam um problema filosófico em aberto.
PALAVRAS-CHAVE
Crise da Razão, Ceticismo, relativismo cultural, Neutralidade Científica, Ética Universal
  RECONSTRUÇÃO DAS BASES DE FORMAÇÃO DO MONISMO JURÍDICO Págs 242 - 260 PDF
José Evandro Alencar Correia, Francisco Yrallyps Mota Chagas
RESUMO
A relação entre Estado e Direito foi desenvolvida a partir, especialmente, das revoluções burguesas, onde a proximidade entre as duas esferas se deu tal modo que falar em Estado e Direito de forma autônoma passou a ser algo destituído de sentido. A partir de tal contexto surgiu a nomenclatura, em diversos contextos históricos específicos, Estado de Direito. A análise de vários campos da realidade social mais ampla, como a área econômica e política estão intimamente ligadas esse processo jurídico. Reconhecer e delimitar as condições históricas específicas para o desenvolvimento do monismo jurídico é de suma importância para que tal teoria seja compreendida como fruto de um contexto histórico, não como uma teoria com pretensões de ser ahistórica ou dogmática. Na medida em que tais premissas são estabelecidas, no caso de eventuais mudanças no contexto específico que lhes dá sustentação é o possível cogitar mudanças também na configuração jurídica.
PALAVRAS-CHAVE
ESTADO, direito, Estado de Direito, Monismo Jurídico.
  SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA NA TEORIA DA DEMOCRACIA DE HANS KELSEN Págs 261 - 275 PDF
Cristina Foroni Consani
RESUMO
O presente trabalho analisa a relação entre o direito e a política na obra de Hans Kelsen, fazendo isso não a partir do estudo da Teoria Pura do Direito, mas sim resgatando da filosofia kelseniana um aspecto menos explorado pela crítica, a saber, seus textos sobre filosofia política nos quais se encontra a análise sobre o significado e as características da democracia parlamentar nos Estados Modernos, assim como a defesa do relativismo filosófico e político. Defende-se que ao questionar as definições metafísicas de termos como liberdade, povo, vontade e até mesmo de democracia, Kelsen acaba por desenvolver uma teoria democrática liberal e representativa, que tem como um de seus principais méritos a despersonalização do poder político. Por outro lado, suas teses propiciam também a redução do político ao jurídico.
PALAVRAS-CHAVE
Hans Kelsen, Democracia, relativismo filosófico, direito, Política.
  SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O BEM E O JUSTO EM UMA TEORIA DA JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CRÍTICA DE CHARLES TAYLOR A JOHN RAWLS Págs 276 - 293 PDF
Carlos David Carneiro Bichara, Barbara Lou Da Costa Veloso Dias
RESUMO
O presente artigo visa reconstruir a discussão sobre a relação entre o bem e o justo na filosofia moral contemporânea, a partir das críticas de Charles Taylor às teorias procedimentais da justiça, mais especificamente à teoria da Justiça como Equidade de John Rawls. A discussão será apresentada em três etapas: em primeiro lugar, apresentar-se-á o a crítica de Charles Taylor ao que este autor chama de “esquecimento das fontes morais”. Em segundo lugar, discutir-se-á a influência desse “esquecimento”, para Taylor, nas teorias procedimentais da justiça, tomando como parâmetro a teoria da justiça de Rawls. Em terceiro lugar, as visões sobre a justiça de ambos os autores serão confrontadas em seus fundamentos e críticas recíprocas. O objetivo dessa reconstrução é rearticular o debate político contemporâneo acerca dos conflitos políticos e jurídicos envolvendo as questões de justiça com o substrato das discussões da filosofia moral.
PALAVRAS-CHAVE
Charles Taylor, John Rawls, Teorias da Justiça.
  SUBSTRATOS JUSFILOSÓFICOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA OU DE COMO OS JUÍZES ESTÃO LEGITIMADOS PARA DECIDIR QUESTÕES AFETAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Págs 294 - 312 PDF
Carlos Alberto Simões De Tomaz
RESUMO
A constatação de que a clássica separação das funções do Estado (Legislativa, Executiva e Judicial) encontra-se superada, resta evidenciada pela judicialização da política que impôs um redirecionamento do eixo de tensão Executivo-Legislativo para Executivo-Judiciário e Legislativo-Judiciário. Isso acontece porque a nova estruturação organizacional do Estado coloca o juiz como partícipe da política quando foi chamado a desempenhar um papel em que aparece partilhando valores e interesses comunitários para ensejar a inclusão daqueles que reivindicam prestações sociais negadas ou mal implementadas pelos órgãos decisórios político-representativos. A partir daí, o artigo questiona a legitimidade dos juízes para essa missão, já que não estão diretamente legitimados pela vontade popular, afasta uma legitimação formal e aposta numa legitimação substancialista se valendo de aportes do pensamento de Dworkin, Streck e Luhmann.
PALAVRAS-CHAVE
JUDICIÁRIO, Judicialização da política, Legitimação.
  SUPERAÇÃO DO SUJEITO TRANSCENDENTAL E EMERGÊNCIA DO SUJEITO CONCRETO: UM PONTO DE PARTIDA PARA A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO Págs 313 - 327 PDF
André Viana Da Cruz
RESUMO
RESUMO: O presente artigo busca demonstrar a insuficiência no fundamento da ética em um sujeito transcendental, apontando para a emergência de um paradigma da vida concreta no qual o ser vivente com suas interseções no meio deva ser o fundamento para a filosofia e a própria condição para o filosofar. Após retomar elementos metafísicos da ética kantiana, busca situar o momento material da ética na proposta dusseliana, analisando as contribuições neurocientíficas para a sustentação do ser empírico como pilar da Ética da Libertação em tempo de globalização e exclusão. Apresenta uma crítica material ao ponto de partida de éticas formais construídas metafisicamente.
PALAVRAS-CHAVE
sujeito transcendental, vida concreta, Ética da Libertação.
  TOTALITARISMO E O ANIQUILAMENTO DO SER HUMANO Págs 328 - 345 PDF
Aline Dip Toniolo, Claudia Rivarola
RESUMO
Através do estudo da obra Origens do totalitarismo (1989), este artigo apresenta de forma introdutória a definição e alguns detalhes importantes da trajetória histórica do totalitarismo, apontando, posteriormente, a visão do totalitarismo por Hannah Arendt, bem como as contribuições dos regimes totalitários para a aniquilação do ser humano. Por meio da dominação plena, os regimes totalitários impulsionavam a ideologia do poder dentro da sociedade. Memórias de acontecimentos deflagrados nos campos de concentração na Alemanha perdurarão por muitas gerações. Além disso, admiradores de Hitler, ainda permanecem. Analisando Arendt, evidencia-se que o totalitarismo recorria a instrumentos como o terror e as explanações ideológicas para afastar os seres humanos, aniquilando sua liberdade e destruindo muitas vidas. No entanto, o que deve buscado pelo grupo social é o respeito à Dignidade da Pessoa Humana.
PALAVRAS-CHAVE
totalitarismo, ideologia, Aniquilamento
  UMA TENTATIVA (NECESSIDADE) DE CONCEITUAR O DIREITO Págs 346 - 361 PDF
Demetrius Nichele Macei, Francisco De Assis E Silva
RESUMO
Trata o artigo de refletir sobre algumas necessidades da vida moderna, revendo o conceito de Direito sob o seu aspecto filosófico. O estudo procura demonstrar a necessidade de rever o conceito de Direito, de forma a humanizá-lo. O trabalho se inicia com o relato de fatos do nosso cotidiano que nos fazem questionar o modo de ver o Direito e sua função entre nós. Partimos dos estudos sobre Vontade, Finalidade e Ficções Jurídicas, de Hans Vaihinger. Em seguida, sob a luz dos estudos de Luiz Fernando Schuartz, entender como a teoria de Hans Kelsen pode também servir para a reflexão sobre intencionalidade da conduta humana. Depois, apresentamos o posicionamento de Marcio Pugliesi, em paralelo com Hart e Dworkin, este visto sob as lentes do pensamento de Orlando Villas Boas. Finalmente, propomos o questionamento dos conceitos vigentes de Direito, especialmente aquele que apresenta-o como regulador da conduta humana.
PALAVRAS-CHAVE
Conceito de Direito, Intencionalidade, vontade, Humanização, Conduta humana.