O presente trabalho tem como escopo nuclear formular uma análise sobre os princípios constitucionais de direito de família, servindo-se de uma pesquisa sobre a doutrina pátria, bem como a análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, as quais demonstram a importância do Poder Judiciário na interpretação legal adequada aos avanços e incrementos nas relações familiares. Com a constitucionalização do direito civil, a dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal, impôs uma releitura dos dispositivos legais previstos no código Civil, bem como na legislação infraconstitucional. A dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade possuem conceitos e princípio potencializados em sua extensão de interpretativa, na medida em que a sua aplicabilidade representa um avanço nas relações entre as pessoas que passam a constituir uma família. Em paralelo o conceito de família esta a receber várias denominações e classificações, tornando-se mais compatível com a realidade vivida em nossa sociedade, bem como a evolução social, aliada as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Ao analisar tanto a doutrina pátria quanto as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal não é possível estabelecer peremptoriamente quais são os princípios afetos ao direito de família, ou mesmo estabelecer que nesta seara, estamos diante da possibilidade de fixar um rol taxativo à tão expressiva e complexa área do direito, ainda mais com a própria evolução social e jurídica que este ramo do direito está a vivenciar. Desta forma, não seria desmedido ponderar o fato de que o direito de família experimenta relevantes avanços, aliado ao binômio necessidade e oportunidade, os quais a sociedade não poderia ficar a espera que o legislador viesse prontamente regular tão complexa relação, com isso, coube ao Poder Judiciário esta missão, e este por sua vez não se furtou a tão missão e vem oportunamente pacificando as relações envolvidas no direito de família, interpretando o texto constitucional e impondo ao mesmo a máxima efetividade.

O presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar a família como um dos atores para o desenvolvimento individual e coletivo, haja vista, a entidade familiar ser base das sociedades, e, portanto, merecer a especial proteção dos Estados. Pretende-se, especificamente, analisar a evolução do conceito de família na história, bem como no contexto constitucional brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á, metodologicamente, da pesquisa bibliográfica, pura, qualitativa, exploratória e descritiva, por ter-se o escopo de aprofundar os conhecimentos, sem inovações diretas, descrevendo a família nas perspectivas histórica, constitucional e social. Por fim, considera-se que o tema deve ser abordado e discutido no âmbito acadêmico, pois a família é fenômeno plural que desempenha função relevante ao desenvolvimento humano e socioeconômico das sociedades hodiernas.

Considerando que a família é constitucionalmente considerada a base da sociedade, merecendo especial proteção do Estado, tal atenção deve ser dispensada em quaisquer contextos, sobretudo quando conflitos familiares deságuam no âmbito judicial. Portanto, em ações que envolvam direitos familiais, deve-se fazer uma releitura da função instrumental do processo de forma a garantir, também, um terreno fértil à função social da família, qual seja, à preservação da dignidade de seus membros, evitando-se, na medida do possível, maiores traumas emocionais. O Projeto de Novo Código de Processo Civil, atento a esta necessidade, procurou garantir o império da boa-fé, fomentar a busca de soluções consensuais, promover a celeridade e a efetividade processuais, motivos pelos quais o Capítulo X daquele será analisado neste breve estudo, com o intuito de familiarizar os operadores do Direito às novas regras processuais que nortearão as denominadas “Ações de Família”.

O presente trabalho possui como objetivo estudar o instituto da união homoafetiva, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os direitos fundamentais da liberdade e da igualdade, os quais foram incorporados pela atual Constituição Federal. Inicialmente, será realizada uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, observando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a Declaração dos Direitos Sexuais. Em seguida, serão abordados os direitos da liberdade e da igualdade. Tais direitos e garantias foram recepcionadas pela atual Constituição Federal, estando presentes no rol dos direitos fundamentais inerentes às pessoas, ou seja, todos os indivíduos tem acesso a estes direitos, não podendo os mesmos serem objeto de discriminação, principalmente no que diz respeito à orientação afetiva sexual. Posteriormente, será efetuada uma abordagem geral acerca da evolução dos direitos e garantias concedidos às famílias homoafetivas. Por meio deste tópico, observa-se que todas as famílias, merecem a proteção especial do Estado, além de que, está garantia encontra-se expressa no art. 226 da Constituição Federal. Ademais, busca-se demonstrar, as decisões do STJ e STF, pelo meio das quais ficou demonstrado que este modelo de entidade familiar também merece proteção do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, foi abordado o casamento homoafetivo em cartórios, valendo-se como fundamento a Resolução nº 175 de 14 de maio de 2013, proferida pelo Conselho Nacional de Justiça. Nela, ficou estabelecido que é possível a habilitação, celebração de casamento civil ou convenção de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

RESUMO A rejeição ao reconhecimento das famílias que possuem como características a simultaneidade de relações vem sendo utilizado como a melhor hermenêutica no âmbito do direito privado brasileiro. Preceitos morais e religiosos também contribuem fortemente para que a certificação desse tipo de união seja inviabilizada ou tida como inexistente frente a velhos ditames sociais que insistem em reconhecer apenas o casamento como entidade familiar. A constatação de uniões concomitantes, hoje, acontece, principalmente, por meio da aplicação de princípios explícitos e implícitos presentes no ordenamento jurídico, os quais, especialmente através de decisões judiciais, asseguram a funcionalidade do cumprimento do Direito como garantidor de tutelas, ao viabilizar, em plano legal, o que já existia na vida real: múltiplos arranjos familiares. Dessa forma, considerações críticas ao casamento e principalmente à quebra do tabu de que a monogamia é característica obrigatória para o reconhecimento de uma união civil são abordadas no decorrer do trabalho. Isto posto, o presente artigo versa sobre as novas famílias contemporâneas, com enfoque para o concubinato adulterino. Sendo controverso a sua existência jurídica e social como um modelo familiar válido, parte-se de uma abordagem principiológica para o seu reconhecimento na qualidade de entidade familiar.

O presente trabalho apresenta reflexão acerca da inconstitucionalidade da Resolução n°. 2013/2013 expedida pelo Conselho Federal de Medicina que autoriza o direito ao anonimato do doador em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação de n°. 2.040-1/DF que resguardou e protegeu o direito fundamental à identidade genética. Portanto, a ideia do presente ensaio é fazer uma análise da mudança paulatina da jurisprudência no que tange ao direito à origem, promovendo a descoberta do seu conceito e detalhando a evolução do instituto, refutando a instauração no sistema jurídico brasileiro do direito ao anonimato do doador nas técnicas de reprodução assistida.

No atual Direito Pós-Moderno é imprescindível um novo olhar sobre a relação paterno-filial, partindo-se do novo paradigma em que os vínculos sanguíneos ou de presunção legal não são mais satisfatórios. A socioafetividade, entendida no presente trabalho como condutas objetivas - criar, educar e assistir a prole - deve ser considerada não apenas como um critério de viabilizar a constituição de uma paternidade, mas também como um critério que possa ensejar a sua desconstituição. A manutenção de um vínculo paterno-filial apenas no âmbito formal enseja significativos desdobramentos jurídicos, que só deve persistir se isso for uma escolha das partes, devendo ser priorizada a verdade real em detrimento da verdade jurídica.

Em tempos remotos a mulher era considerada como um mero apêndice do marido, porém tinha como dever a capacidade de procriação. Assim, ao ser considerada estéril, a mulher podia ver rompido seu laço matrimonial e, inclusive substituída a partir de determinado lapso temporal. A família formada com fundamento no culto religioso tinha como base de sustentação o pater familia, que buscava ampliar seus descendentes na linhagem masculina, a fim de perpetuar o culto aos antepassados, além da manutenção da ideia de pertencimento em relação à propriedade privada. Neste contexto a mulher era relegada à condição de extrema dependência,participando dos cultos religiosos que havia aprendido a partir do casamento. Não havia descendência, pois os seus laços de origem eram rompidos com a condição de mulher casada. As decisões eram tomadas exclusivamente pelo pai, inclusive a mulher não permanecia com os filhos em seu poder, não se tornava um antepassado e, consequentemente não recebia a reverência especial. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a transformação da família sob o viés materno, trazendo à lume a discussão acerca do brocardo latino mater semper certa est (a mãe é sempre certa), considerando que no atual cenário familiar a presunção da maternidade, a partir da condição gestacional foi substituída pela adjetivação da maternidade, através do afeto. Para ser mãe não há necessidade de participação efetiva no processo reprodutivo, o que se faz necessário é a existência do desejo da maternidade refletido a partir da afetividade.

RESUMO Analisar a possibilidade de ampliação interpretativa do conceito de vítima do artigo 2º caput da Lei de Alienação Parental ao idoso é o objetivo geral deste estudo. Dessa forma, importa examinar: qual a possibilidade de estender ao idoso o conceito de vítima da Alienação Parental? Por meio do método bibliográfico e da análise da legislação constitucional e ordinária, verifica-se a importância da Lei 12.318/2010, por definir e tutelar a prática de Alienação Parental como um fenômeno que fere o direito à convivência entre os familiares. Porém, tal prática não se direciona apenas a crianças e adolescentes, sendo possível a ampliação do conceito de vítima de Alienação Parental ao idoso, consubstanciada nos princípios constitucionais do direito de família e na interpretação conforme a Constituição. Tal providência amplia a tutela do idoso no contexto social e jurídico, efetivando sua proteção prevista no artigo 230 da Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

O objetivo do presente estudo é demonstrar que o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares, em geral, os filhos, contrasta com uma convivência familiar ideal, em virtude do total desamparo. A legislação brasileira se aperfeiçoou quanto aos direitos dos idosos por meio da Lei 10.741 de 1º. de outubro de 2003, denominada “Estatuto do Idoso”. O tema “abandono afetivo inverso” é de suprema importância, visto que a nossa Carta Magna de 1988, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, bem como a regulamentação do dever de cuidado entre os familiares, decorrente do princípio da afetividade e da solidariedade. Com a evolução histórica da sociedade, observa-se que há um crescimento populacional de idosos, e infelizmente como consequência, maior número de abandono por seus filhos ou familiares, de forma que há necessidade de regulamentação da reparação civil decorrente do não cumprimento do dever de cuidar dos idosos. O Estatuto do Idoso visa à garantia dos direitos que lhes são direcionados, de acordo com as suas peculiaridades e necessidades. Desta forma, há instrumentos em nosso ordenamento jurídico capazes de garantir o cumprimento do dever de cuidado. Entretanto, não há a inclusão da reparação civil por meio da indenização nos casos do abandono afetivo inverso, como forma de não apenas punir o infrator, mas também como compensar o ofendido e repelir a reiteração de casos da mesma natureza no futuro.

RESUMO: O presente trabalho busca apresentar, com fundamento na psicologia simbólica junguiana, uma nova leitura para a identificação de casos de síndrome de alienação parental, de modo a harmonizar, de um lado, a visão de Richard A. Gardner, pioneiro na cunhagem do termo, e do outro a de Joan B. Kelly e Janet R. Johnston no tocante ao papel do genitor alienador na deflagração dos sintomas da síndrome. Para tanto propõe que essa harmonização se dê pela teoria de Carlos Byington com a percepção de ser necessário perceberem-se, de forma integral, as relações parentais dentro do quatérnio primário, o qual compreende não somente a relação da criança com o pai e com a mãe e/ou seus cuidadores substitutos, mas também a relação entre eles e as reações da criança. Tenta mostrar, igualmente, as conseqüências nefastas dessa alienação para o genitor alienado e de como esse fenômeno, sem negar sua atualidade, pode ser encontrado em vivências arquetípicas de que é exemplo o Mito de Deméter. Por fim, busca na alteridade o princípio necessário para o desenvolvimento de uma relação salutar de parentalidade.

O presente artigo visa analisar a hipótese de responsabilização dos pais pelo abandono afetivo perpetrado contra o filho. Atualmente existe maior preocupação com o afeto nas relações do Direito de Família, constituindo prova disso os casos de pedidos de indenização fundamentados na ausência de amor de um dos pais pelo filho. Deste modo o presente estudo traça considerações o abandono afetivo e a dignidade da pessoa, discute sobre os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, analisa a evolução história do direito de família, bem como os reflexos do dano moral afetivo. Posteriormente traz a baila os fundamentos das correntes, adeptas ou não a aplicação da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Ao fim conclui-se pela impossibilidade de responsabilidade Civil do genitor (a) pelo abandono afetivo, tendo em vista a impossibilidade de impor as pessoas o que estas devem sentir sob pena de punição.

O presente estudo objetiva analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada, e o seu cabimento quanto aos padrastos/madrastas e os seus enteados, a partir da ótica do princípio do maior interesse da criança e do adolescente. A ruptura do vínculo conjugal traz diversas consequências nas relações familiares, não se falando apenas entre homem e mulher, mas sim entre genitores e prole. Isto também ocorre quando há bom relacionamento entre o genitor e o padrasto/madrasta. Muitas vezes, em decorrência de interesses individuais, pais acabam utilizando seus filhos como objeto de disputa. Todavia, pensando no maior interesse da criança e objetivando o fim das disputas, tem o direito inovado e imposto novos modelos de guardas, sendo ela compartilhada entre ambos os pais e até mesmo nos padrastos e madrastas, conforme será demonstrado. Para se chegar ao resultado esperado, adotou-se o método de investigação dedutivo, valendo-se de comparadas bibliográficas e análises jurisprudenciais.

Trata-se de estudo que tem como objetivo primordial, trazer a real situação em que se encontra o processo de adoção por casais homoafetivos, quais os benefícios e os malefícios deste ato. O Supremo Tribunal Federal em julho de 2011, por unanimidade de votos, concedeu aos casais homossexuais a oficialização para os casamentos e consequentemente ao direito à adoção. O artigo busca trazer uma reflexão acerca da possibilidade de adotar uma criança ou adolescente por casais do mesmo sexo deixando de lado o preconceito existente em toda a sociedade, verifica-se que posicionamentos contras e a favor a respeito dessa forma de adoção merecem um olhar mais atendo por parte do Poder Judiciário. Muitas questões surgiram, no entanto, a principal delas é se a adoção por casais homoafetivos atinge a personalidade do menor adotado. Essa e outras questões, timidamente, começam a serem solucionadas, baseando-se principalmente nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Diante desta polêmica, o mais importante é quebrar tabus e assegurar o direito de todas as pessoas envolvidas. Portanto, objetiva-se neste artigo a discussão acerca da possibilidade de adoção por casais homoafetivos que buscam o direito de constituir uma família.

O presente estudo analisa os entraves do instituto da adoção no cenário jurídico brasileiro. O estudo considera cinco entraves que dificultam a efetivação do instituto da adoção e da legislação que o regulamenta. Primeiro será apresentada a limitação representada pelas discussões em torno do problema dos legitimados para a adoção. Em seguida será realizada a crítica à burocracia que de necessária se transforma em dificuldade para o bom andamento da adoção. Em seguida será necessário alertar para a dificuldade de definia a família apta para a adoção considerando o cenário de fragilidade das relações afetivas. Por fim, serão apreciadas as contradições do cadastro de adoção com as incongruências do número de espera entre abrigados para a adoção e interessados habilitados. A última parte refletirá sobre a mentalidade discriminatória dos interessados em adotar que proporciona a manutenção do abandono daqueles que não preenchem o perfil desejado.

O presente artigo objetiva refletir sobre os danos sofrido pelas crianças e adolescentes em decorrência das relações paterno-filiais. A previsão da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da república, aliados à tutela dos direitos de personalidade, à previsão de direitos de família na Constituição Federal de 1988 e à importância atribuída ao princípio da solidariedade nas relações sociais modificaram as estruturas da família e da responsabilidade civil. Nesse ímpeto, por intermédio de análise descritivo-analítico e de uma metodologia qualitativa, que se valerá de pesquisa bibliográfica e documental, o manuscrito apresentado aprecia a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares, no contexto do dano nas relações entre pais e filhos, tendo em vista as previsões de tutela das crianças e dos adolescentes prescritas na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do adolescente.

O presente estudo traz, a modo de pano de fundo, as teorias do festejado sociólogo polonês Zygmunt Bauman, radicado na Inglaterra, desde 1971, que se lastreando em Ulrich, o herói do extraordinário romance de Robert Musil que, como narra o título da obra, é um Homem sem Qualidades, fossem elas próprias, herdadas ou adquiridas e incorporadas, a exigir-lhe o desempenho de construí-las por conta própria, quaisquer que fossem elas por ele desejadas, utilizando-se de sua perspicácia e sagacidade de que era dotado e, acresça-se, sem criação de vínculos imutáveis, tais como os de parentesco. No livro de sua autoria Amor Líquido, compara o cidadão da nossa líquida sociedade moderna e expõe que este e seus atuais sucessores são obrigados a amarrar uns ao outro, por intermédio de iniciativas, habilidades e dedicação própria, os laços que porventura pretendam firmar com o restante da humanidade. Desligados, precisam conectar-se. Nenhuma das conexões que venham a preencher a lacuna deixada pelos vínculos ausentes ou obsoletos têm, contudo, a garantia da permanência, de qualquer modo, eles só precisam ser frouxamente atados, para que possam ser outra vez desfeitos, sem grandes delongas, quando os cenários mudarem – o que, na modernidade líquida ocorrerá repetidas vezes. Sobre esse sólido alicerce sociológico baumaniano é que serão enfocadas as temáticas atualíssimas, em prol da Humanização do Direito de Família Brasileiro, e a Horizontalização da Justiça no Século XXI, por meio dos a)Métodos Alternativos de Solução dos Conflitos; b) A Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal – STF, voltados à pacificação da família brasileira, concebida como a “Base da Sociedade”. Para tanto, adotar-se-á o método lógico-dedutivo e as pesquisas legislativas, em diplomas nacionais e internacionais, doutrinária e jurisprudencial

A conciliação é um dos meios alternativos de pacificação social. Na área de família, diversas são as questões psicológicas envolvidas no processo, o que torna a resposta do judiciário um pouco complicada, por se tratar de uma área tão delicada. O presente visa compreender e divulgar os acordos como novo paradigma de ação para os profissionais do Direito, na área de Família, a fim de verificar a efetividade dos resultados dos litígios familiares no Judiciário. A pesquisa baseou-se em explicações doutrinárias e, principalmente em situações práticas vivenciadas junto à Vara de Família de São José dos Pinhais – Paraná. Uma conciliação na Vara de família bem sucedida é aquela que possibilita às partes um diálogo profundo e uma reflexão sobre qual a melhor decisão a ser tomada, decisão esta que não virá em forma de sentença, na qual o magistrado, pautado nas provas presentes nos autos, formará sua opinião e definirá qual das partes sairá vencedora. A melhor decisão é aquela definida pelas partes conflitantes em que ambos têm autonomia para propor alternativas, maneiras para a resolução do conflito familiar. Esse conflito pode ser resolvido em tom de voz normal, sem que nenhuma das partes se exceda ou se canse, dando oportunidades iguais para que todos exponham suas razões, sendo fundamental a figura do conciliador (que pode ser o próprio magistrado) na condução do procedimento e dos advogados esclarecendo às partes sobre os benefícios e riscos da conciliação, contribuindo para que seja alcançada a melhor forma de solucionar o conflito não apenas dentro da sala de audiências, mas também na continuidade de suas vidas pessoais. A conciliação é a melhor forma de resolver conflitos familiares, eis que advém das próprias partes, adequando-se às necessidades de cada caso e tendo maior aceitabilidade por parte destas, fazendo mais do que solucionar o conflito: trazendo real justiça àqueles que precisam.

A família, com o passar do tempo, vem sofrendo constante processo de transformação influenciada por diversos fatores de ordem econômica, social e cultural. Como resultado dessas mudanças, surgem novas relações familiares, mais complexas e variados conflitos. A solução dos desentendimentos familiares pode ser obtida através da mediação, prática que busca pelo diálogo, respeito, igualdade e solidariedade à dignificação do ser humano. No Brasil, a mediação não está institucionalizada, mas existem Projetos de Lei sobre o assunto. O presente artigo objetiva discutir a mediação como instrumento para solução de conflitos familiares. Com essa finalidade, inicialmente, será apresentada a família, na sociedade contemporânea, e seus conflitos, para depois estudar a mediação, em termos gerais e, especificamente, nos conflitos familiares e, ao final, evidenciar a contribuição dos Núcleos de Mediação Comunitária, existentes no Estado do Ceará, como exemplos bem sucedidos na resolução de conflitos, os quais podem ser seguidos, pois resgatam a paz social e o sentido de cidadania. A metodologia de pesquisa aplicada é bibliográfica.