Este artigo propõem-se a uma reflexão da concepção sobre a família contemporânea, inicia-se com a percepção da família em diferentes áreas do conhecimento, ligadas à ciências humanas e sociais, após, parte-se da formação da pesquisadora, qual seja a área jurídica, seguindo-se assim num diálogo fundamental para compreender a família, de modo que se possa reconhecer no aprofundamento das especificidades dos diversos enfoques o complemento da compreensão do fenômeno família na atualidade. A análise foi realizada a partir da sistematização do referencial teórico com as principais categorias analíticas: família; criança e adolescente; convivência familiar, através de alguns autores de referência, como: Singly (2007); Giddens (2000); Dias (2010), sem prejuízo de outros.

O trabalho tem por finalidade demonstrar como a legislação Brasileira trata a questão do planejamento familiar, como ocorre o exercício da paternidade responsável e os valores constitucionais vinculados ao tema. A Constituição Federal de 1988, no art. 226, §7º, consagrou o direito do casal ao livre planejamento familiar e ressaltou a importância de considerar a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade da paternidade diante dos filhos menores. Buscou demonstrar a responsabilidade da família diante dos filhos menores. Ademais, ressalta que a família é a base da sociedade e deve receber especial atenção do Estado, sem, contudo haver interferência deste no planejamento familiar. Demonstra que o planejamento familiar é de inteira responsabilidade do casal, mas que a partir da constituição da família a proteção do Estado fica estabelecida.

O presente trabalho pretende refletir o significado, extensão e limites do exercício da liberdade na constituição de relações existenciais parentais de filiação, tendo como foco as hipóteses fáticas que ensejam a origem da filiação e as teorias construídas na evolução da legitimação do instituto. Serão considerados elementos como a evolução sociológica da família e a relativização histórica dos conceitos e convenções, além dos Princípios Constitucionais que autorizam a construção de interpretações que relativizam a legitimação da filiação a partir da realidade social e da valoração social de relações existenciais diversas, identificadas na complexidade da sociedade. A socioafetividade foi promovida por doutrinadores e grande parte da jurisprudência como a base essencial para o estabelecimento do vínculo de filiação. Assim, os parâmetros da convivência familiar, vêm sendo considerados suficientes para o estabelecimento do vínculo e suas conseqüências. Primordialmente, a realidade das denominadas “famílias recompostas”, tem sido trabalhada pela doutrina brasileira, como elemento capaz de definir uma multiparentalidade, pela extensão dos deveres familiares àquele que estabelece, no cotidiano, de forma estável e prolongada uma convivência familiar. Os parentes afins (padrastos/madrastas e enteados), assim definidos em nossa legislação, vem obtendo o reconhecimento equivalente à paternidade em razão dos vínculos criados durante a convivência familiar o que reclamaria, à princípio os seus efeitos, com a possibilidade de assunção de responsabilidade alimentícia e direito sucessório. A reflexão nos remete a possibilidade ou não do exercício da autonomia para a construção multiparental, seja através da hipótese da “reconstrução” familiar, seja através da adoção, seja através da busca de utilização das técnicas de reprodução assistida. A autonomia individual das relações privadas em geral, em sua evolução, parte de uma franca liberdade, pautada pelo individualismo liberal, para uma liberdade “vigiada” e sujeita a parâmetros que garantam a proteção dos indivíduos envolvidos e a garantia de seus direitos fundamentais. A identificação de limites na definição e finalidade de alguns institutos aponta para o estabelecimento de contornos a serem observados no exercício dessa autonomia.

Este artigo tem como principal objetivo compreender o alcance e as vantagens do instituto da guarda compartilhada no Direito de Família brasileiro entendendo sua estruturação e sua nova dinâmica jurisprudencial de modo a observar o benefício de sua concessão na proteção à pessoa dos filhos. O estudo se justifica e se faz relevante, ante a necessidade de desmistificação de paradigmas do masculino ou do feminino derivados do preconceito histórico, onde somente a figura última era reservada a tarefa de cuidadora da prole. Hoje, tanto quanto o homem, a mulher desempenha importante papel na atividade econômica e não raras vezes possui até mais tempo de orientar e acompanhar o desenvolvimento dos filhos. Surge, assim a necessidade de se compatibilizar num exato equilíbrio os direitos e deveres de ambos, sobretudo quanto às responsabilidades relacionadas à vida do menor (sustento e a educação). Analisando-se as vantagens e desvantagens do instituto, sobretudo com vista a busca da melhor proteção à pessoa dos filhos menores, se vislumbra que o referido instituto não somente funciona bem nos casos de separações amigáveis, mas, nos casos de litigiosidade serve de garantia aos laços familiares impedindo o distanciamento do cônjuge que eventualmente perdesse a guarda. Sendo assim, a guarda compartilhada aparece como o melhor modelo de guarda a ser adotado, já que com ela a criança poderá mais facilmente superar a perda da separação, sabendo-se que o rompimento da vida em comum dos pais, não rompeu com os laços paternos e maternos.

O direito a convivência familiar na Constituição Federal de 1988 adquire o patamar de direito fundamental da criança e do adolescente, pois é na família onde essas mesmas pessoas em desenvolvimento vão formar seus valores morais e éticos que, posteriormente, colaborarão para a constituição de sua personalidade. Uma família estruturada garantirá às suas crianças um futuro saudável que será replicado de geração em geração, possibilitando uma sociedade mais justa e cidadã. O que materializa o preceituado na Carta Magna quando afirma que a família é a base da sociedade e prevê a responsabilidade da família, comunidade, sociedade e Estado na preservação dessa garantia a esses mesmos agentes. Nesse sentido, ou seja, para assegurar o direito a uma convivência familiar saudável surge a Lei n. 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, que traz para o cenário jurídico, normas definidoras, preventivas e punitivas contra esta síndrome, que em consonância com outras normas nacionais a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente e internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, integra, assim, o sistema de proteção à criança e ao adolescente. Nesta perspectiva, e objetivando a reflexão sobre a questão é elaborado este artigo.

A sociedade e a família sofreram inúmeras transformações neste últimos séculos, em virtude da promoção e proteção da dignidade da pessoa humana, valor existencial que está resguardado na Constituição Federal de 1988, e que proporcionou uma revisão do Direito das Famílias. A afetividade é um novo valor, uma nova forma de compreensão das relações familiares que trabalham com ações e reações complexas num mundo globalizado e dinâmico, aberto aos mais diversos influxos. O objetivo geral deste artigo é analisar a afetividade a partir da premissa da teoria tridimensional do direito, verificando se afetividade é fato social, é valor jurídico, é norma-princípio e dever jurídico a ser observado no âmbito das relações familiares. Para tanto, será inicialmente estudada a teoria tridimensional do direito, para em seguida se fazer uma distinção entre o amor e a afetividade na perspectiva filosófica e psicológica, verificando-se ao final que a afetividade é fato, valor, norma e dever; utilizando-se o método exegético-jurídico e dialético dedutivo, respaldado pela consulta doutrinária e jurídico-normativa.

O artigo objetiva demonstrar os efeitos do reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetivos do direito de família no âmbito da sucessão do ascendente com a concorrência do cônjuge sobrevivente. Estamos diante do reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetivos: mãe e pai são os que criam os filhos, independentemente do vínculo biológico, reconhecimento este já decidido pelos nossos Tribunais. Em breve, no entanto, estaremos em face de julgamentos que questionarão as consequências dos reconhecimentos socioafetivos no âmbito sucessório. Para atingir a sua finalidade, utilizar-se-á o método científico-dedutivo de pesquisa bibliográfica.

O presente estudo tem o escopo de analisar a figura do assédio moral presente na Lei Bernardo, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise da Lei Bernardo e dos artigos que trouxe para o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz refletir sobre as formas de se educar uma criança e um adolescente e importância da família no desenvolvimento da personalidade de seus membros, de modo a valorizar a existência do afeto para que não haja na entidade familiar a figura do assédio moral. O assédio moral é estudado de forma a trazer ao leitor uma ampla noção das condutas assediadoras e das características do psicoterror. De um lado a existência de uma figura tão nociva como o assédio moral e de outro a necessidade de afeto na família para que haja respeito aos direitos da criança e do adolescente na educação familiar, afinal, a família deve ser vista como formadora da personalidade de seus membros, em especial, da criança e do adolescente.

Este artigo analisa o tratamento dado pela Constituição Federal e pelo Código Civil de 2002 à Responsabilidade Civil nas relações familiares, bem como o tratamento jurisprudencial acerca do tema. Para tanto, alguns institutos jurídicos serão examinados pela ótica neoconstitucional para dar maior efetividade aos direitos fundamentais, especialmente nos vínculos decorrentes da parentalidade e convivência. Neste sentido, verifica-se a incidência direta dos princípios fundamentais insculpidos na CF/88 como fator determinante para “despatrimonialização” das relações sociais, focando valores éticos e princípios morais como norteadores dos intérpretes da lei, em especial no que diz respeito a proteção dos direitos extrapatrimoniais. O objetivo será demonstrar a responsabilização por atos de lesão aos direitos da personalidade resultantes da alienação parental e abandono afetivo sem traduzir um tratamento patrimonial para estes.

Com a constitucionalização do Direito no Brasil e a consequente ampliação das competências do Poder Judiciário, inúmeras questões, antes restritas ao Legislativo e ao Executivo, passaram a ser resolvidas por juízes e tribunais. Os princípios constitucionais passam a nortear o ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, tem-se a dignidade da pessoa humana e a afetividade, mitigando os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganizam as relações dessa instituição. A paternidade socioafetiva sustenta-se no tripé nome, trato e fama e firma-se na solidariedade, no respeito mútuo, no relacionamento diário, consolidando-se pelo tempo e pelo afeto, sendo reconhecida pelo Poder Judiciário, através de uma interpretação constitucional da expressão “outra origem” do artigo 1593 do Código Civil. Este artigo visa examinar sucintamente as características da paternidade socioafetiva, apontar o ativismo judicial como instrumento garantidor dos valores da Constituição Federal, diante da insuficiência dos dispositivos legais vigentes, bem como verificar o posicionamento jurisprudencial adotado no Brasil.

O presente artigo tem como objetivo levantar a problemática acerca de um tema que vem ganhando bastante espaço nos diversos fóruns jurídicos, bem como doutrinas e recente decisões jurisprudenciais: a possibilidade de se responsabilizar judicialmente um particular, por danos causados em desfavor da afetividade de outrem. A discussão irá girar em torno da possibilidade do abandono afetivo paterno-materno ensejar danos moral e psicológico ao patrimônio afetivo, em virtude uma possível omissão daquele que deveria lhe fornecer afetividade, e a possibilidade de repará-lo mediante remuneração. Recentemente, os tribunais vêm se manifestando pelo provimento da indenização , entretanto é preciso que se analise minuciosamente caso a caso para que o instituto não venha a ser banalizado, nem deixar impune os responsáveis pelo dano causado.

No presente trabalho analisa-se a possibilidade da genitora, que oculta a paternidade, ser responsabilizada civilmente, levando em consideração o instituto do Direito de Família, que traça direitos e deveres a serem observados pelos membros da entidade familiar. O ramo do Direito Familiar trata dessas relações, dispondo das obrigações que devem ser obedecidas por todos que compõem o seio familiar. Os princípios constitucionais que regem os vínculos afetivos são passíveis de força normativa e aplicabilidade imediata, exigindo uma obediência absoluta. Portanto, as relações entre pais e filhos devem ser exercidas de maneira responsável, conforme dispõe o princípio da paternidade responsável, tendo em vista o instituto do poder familiar, ao qual preza pelo melhor interesse da criança, visando a sua proteção integral por se tratar de sujeito em desenvolvimento. Desse modo, busca analisar a possibilidade de ser responsabilizada civilmente a genitora que pratica a conduta de ocultação da paternidade, fazendo uma relação minuciosa entre as normas que norteiam o Direito de Família em paralelo com o que preceitua o instituto da Responsabilidade Civil, ao qual dispõe a obrigação em reparar o dano causado a outrem pela prática de um ato ilícito.

O presente artigo apresenta um estudo acerca dos atos alienatórios e da patologia oriunda destes atos, conhecida como síndrome de alienação parental (SAP). Esta síndrome foi reconhecida na década de 80 e desde então diversos esforços têm sido empreendidos no sentido de diagnosticar, tutelar os familiares prejudicados e inibir novas condutas desta natureza. Com a pressão popular e a observância da necessidade do Estado de ter mais segurança para julgar esses casos, sancionou-se em 26 de agosto de 2010 a Lei 12.318, tornando assim, o ato alienatório uma ação negativa tutelada pela lei. No entanto, a lei por si só não é capaz de tornar eficaz esta proteção, tendo em vista que se trata de um problema complexo que envolve diversos fatores emocionais, sociais e jurídicos.

Este estudo tem por objetivo apresentar mais uma ferramenta destinada a detectar a Síndrome de Alienação Parental, bem como identificar o alienador, consequentemente atenuar os efeitos de atos da Síndrome, que dificultam o efetivo convívio entre criança e genitor. Sabe-se que o nascedouro da sociedade é a família. A família é o espelho, é um princípio orientador para que o melhor interesse da criança seja de fato atendido, sem o qual a sociedade não poderá prosseguir. Deve-se coibir todo ato atentatório à perfeita formação e higidez psicológica e emocional de filhos de pais separados. A família moderna não pode ser vista como mera unidade de produção e procriação; é palco de plena realização de seus integrantes, pela exteriorização dos seus sentimentos de afeto, amor e solidariedade. Os pais têm igual medida, no que tange as responsabilidades pela manutenção material e intelectual dos filhos, ferindo estes princípios devem ser penalizados na medida de sua agressão. A tardia intervenção em casos de alienação parental pode ser inócua, podendo trazer graves danos psicológicos à criança. Portanto, no trabalho deverá ser analisada a importância da continuidade do convívio da criança com ambos os genitores, mesmo após a separação do casal, que devem deixar de olhar para seus próprios interesses e participem juntos nos interesses dos filhos, preocupando mais com o ser humano que estão formando, para no futuro serem adultos honestos, equilibrados, felizes, íntegros, respeitados, humanos e realizados.

É fato que a Alienação Parental é uma realidade a muito conhecida em todo o mundo. Para o Estado brasileiro, no entanto, tal fenômeno, somente, foi reconhecido juridicamente, quer dizer, recebeu proteção jurídica a partir de 2010 com a publicação da Lei n. 12.318/10. Antes disso os juízes faziam uso do Código Civil e da jurisprudência para resolver referida contenda. Nesse sentido, é possível, então, afirmar que a referida Lei trouxe todo um arcabouço de novidades ao debate sobre a temática. No entanto, longe está de resolver o problema da Alienação Parental, já que a publicação da Lei tem interferência direta, apenas, no resultado e pouco interfere nas causas do referido fenômeno. Assim, neste trabalho passou-se, em um primeiro momento a identificar conceitos, características e motivações da Alienação Parental para, em um segundo momento, tecer comentários, especificamente, sobre a Lei em comento e sua efetiva aplicabilidade.

O presente artigo faz parte do projeto de dissertação ao Programa de Pós-graduação de Direito do Centro Universitário La Salle – Unilasalle. Portanto o artigo é uma parte da pesquisa sobre decisões judiciais sobre Alienação Parental no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, neste caso o presente artigo traz o recorte quantitativo das decisões sobre alienação Parental no neste Tribunal. O artigo situa o tema da alienação parental e o surgimento da lei12318/2010 e se propõem a realizar um momento de exploração e aproximação do objeto a serem estudados, desta forma os dados coletados passaram por uma seleção, codificação e tabulação (MARCONI E LAKATOS, 2002).

O bebê medicamento, por meio do diagnóstico genético pré-implantacional, é uma das técnicas de reprodução humana assistida, na qual as famílias que possuem um filho portador de doença hereditária grave, curável por meio de um transplante resolvem gerar um filho que posa ser doador compatível. Após o diagnóstico genético pré-implantacional escolhe-se o embrião que não carrega o gene doente da família e que, além disso, oferece compatibilidade com o irmão. Desta forma, o bebê, após seu nascimento, poderá ajudar a salvar a vida dele e, independente disto, assim como toda nova vida, trará um sentimento de esperança e dignidade no ambiente familiar. Portanto, no presente trabalho, pretende-se imprimir o olhar afetivo com que as famílias veem o novo integrante. Outrossim, buscou-se desmitificar a ideia de instrumentalização ou coisificação da vida que surge por meio da utilização desta técnica, que garante a dignidade tanto do bebê-medicamento quanto do ente enfermo, tendo em vista que a saúde é um direito fundamental, e a utilização destas técnicas não afronta o princípio da dignidade da pessoa humana.Existe um ser humano completo, respeitado e amado. O bebê é querido pela família, não pelo papel que representará ou que esteja designado para representar, mas por ele mesmo

É o presente um estudo acerca da observância da dignidade da pessoa nas relações homoafetivas. Para isso, faz uma incursão histórica pelo instituto da família, demonstrando a evolução da formação familiar e de seu conceito ao longo dos anos. Igualmente, aborda a questão dos direitos fundamentais e de sua eficácia horizontal, a fim de destacar a importância do respeito a todas as formas de relacionamentos. Assim, promove o reconhecimento e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana também para as relações homoafetivas. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica das transformações ocorridas no seio social e no cenário jurídico até o reconhecimento da união homoafetiva no cenário jurídico nacional, através, principalmente, das modificações e evoluções no conceito de família. O método utilizado é o método histórico-dedutivo, partindo da análise da evolução do conceito de família e da importância do reconhecimento da dignidade humana.