Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  CONCEPÇÃO OCIDENTAL DO TRABALHO E A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO Págs 6 - 35 PDF
Ricardo Manoel De Oliveira Morais, Antonio Gomes De Vasconcelos
RESUMO
A pesquisa pretende analisar o fenômeno do trabalho no contexto ocidental, levantando em conta tanto aspectos teóricos quanto fáticos acerca do tema. Além disso, tem a pretensão de evidenciar o momento histórico no qual se tornou necessária a regulamentação jurídica desta categoria humana, bem como elencar alguns dos elementos fáticos que ocorreram nesse contexto. Ainda, pretende colocar que, mesmo com a crise e sustentações no sentido de flexibilizar o Direito do Trabalho, essa regulamentação jurídica se faz absolutamente necessária no contexto ocidental. Logo, o trabalho será examindo no prisma de uma categoria humana, que acompanha o ser humano desde os primórdios da mitologia grega até os dias de hoje.
PALAVRAS-CHAVE
categoria humana, Trabalho, Direito do Trabalho, Flexibilização
  GLOBALIZAÇÃO E DIREITO DO TRABALHO - OS FENÔMENOS DO TOYOTISMO E DA PROLETARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: QUANDO A AUTONOMIA CONFUNDE-SE COM O EMPREGO Págs 36 - 54 PDF
Marcelo Leonardo Tavares, Murilo Oliveira Souza
RESUMO
As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. O presente estudo tem por objetivo a análise de dois fenômenos que foram capazes de alterar sistematicamente o modo de produção: o toyotismo e a mutação das relações de trabalho dos trabalhadores autônomos, que estão desempenhando a sua profissão como se fossem subordinados. O problema colocado consiste no exame da existência de um núcleo de direitos trabalhistas a ser garantido, diante da aproximação das características do empregado e do trabalho autônomo, e propor uma nova interpretação do atributo da subordinação, a subordinação estrutural, capaz de fortalecer o reconhecimento do vínculo empregatício de acordo com o princípio da realidade. Assim, o trabalho examina textos legais e acadêmicos, bem como critica o posicionamento jurisprudencial sobre a questão, para desenvolver o problema proposto e encontrar uma possível solução.
PALAVRAS-CHAVE
Globalização, Direito do Trabalho, relações de trabalho, Toyotismo, Proletarização das profissões liberais, subordinação estrutural.
  IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO E DA OFENSIVA NEOLIBERAL SOBRE O TRABALHO E O SINDICALISMO Págs 55 - 82 PDF
Iana Melo Solano Dantas, Catarine Helena Limeira Pimentel
RESUMO
Este texto propõe a abordagem dos impactos da globalização e do neoliberalismo sobre a centralidade do trabalho e do sindicalismo. Em consonância com essa proposta, o objetivo formulado é apontar as relações entre a hegemonia do modelo econômico neoliberal com a matriz ideológica desconstrutivista do primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista contemporâneo, de modo a inferir como esse processo contribui para o surgimento de diagnósticos acerca da crise estrutural que assola o problema do desemprego nos países que adotam tal modelo econômico. O texto propõe um tratamento conceitual e teórico do tema e utiliza a técnica documental, eminentemente bibliográfica. Nesse norte, a base da pesquisa é formada pela investigação acerca dos pressupostos e requisitos da globalização e do impacto que geram no mundo do trabalho; da influência do neoliberalismo no surgimento do desemprego estrutural e das transformações operadas pela ofensiva neoliberal no interior do modo de produção capitalista e o modo como impactam a capacidade organizativa das categorias profissionais, dando ensejo a uma nova crise do sindicalismo.
PALAVRAS-CHAVE
Globalização, Neoliberalismo, Trabalho, Sindicalismo.
  LUGAR PRIMAZ DO SALÁRIO NA INTERFACE TRABALHO-CAPITAL: ENTRE PRODUTIVIDADE E DECÊNCIA Págs 83 - 106 PDF
Larissa Teixeira De Menezes, Maria Aurea Baroni Cecato
RESUMO
Aborda-se, neste texto, a centralidade do salário no conjunto dos elementos que compõem as condições do trabalho realizado por conta de outrem. Destaca-se, nesse quadro, a relevância do ganho salarial para a vida do trabalhador e para sua dignidade, associando tal relevância, por vezes, à macro economia. Ao mesmo tempo, ressalta-se que as condições referidas são determinadas no contexto das relações de desigualdade inerentes à relação que se estabelece entre tomador e prestador de serviços, desigualdade essa que se exacerba na atual dinâmica do capital. Considera os documentos jurídicos nacionais e internacionais de suporte aos direitos fundamentais do trabalhador, notadamente os destinados a proteger o salário, e aborda, com mais vagar, as interseções que se fazem entre salário, jornada e produtividade, tratando, ainda, a título exemplificativo, da evolução do rendimento advindo do trabalho em dados estatísticos. O objetivo do texto é demonstrar que a relação de antagonismo entre capital e trabalho, quando se trata da definição do quantum salarial, se espraia para outros aspectos da relação do trabalho, incitando a demanda de exigências severas e, muitas vezes, sobre humanas e aviltantes que atingem o bem-estar e a dignidade do trabalhador.
PALAVRAS-CHAVE
Salário e remuneração, Jornada e produtividade, Trabalho digno.
  O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE Págs 107 - 126 PDF
Dirceu Galdino Barbosa Duarte
RESUMO
A aplicação do princípio da primazia da realidade nas relações trabalhistas é capaz de afastar a moderna forma de contrato de prestação de serviço utilizado para fraudar o direito dos trabalhadores. O fenômeno conhecido como “pejotização” vem sendo utilizado largamente para ocultar a verdadeira relação empregatícia por trás desses contratos. Ocorre que, irradiando-se o princípio da primazia da realidade sobre o caso concreto, o que encontramos é uma relação empregatícia legítima que enseja todos os direitos a que faz jus o trabalhador. O presente estudo objetiva examinar o fenômeno, que na prática significa a derrogação do contrato individual de trabalho por um contrato de prestação de serviço, com o intuito de evitar a incidência de certos direitos trabalhistas, além de apresentar o princípio da primazia da realidade como mecanismo capaz de inviabilizar tal prática.
PALAVRAS-CHAVE
Pejotização, Primazia da Realidade, Lei 11.196/2005.
  A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: OS LIMITES DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS Págs 127 - 147 PDF
Marcela Andresa Semeghini Pereira, Adeneele Garcia Carneiro
RESUMO
O presente artigo apresentou uma reflexão das modificações ocorridas no mundo, culminando com o fenômeno da globalização. Tratou em especial dos limites da flexibilização da legislação trabalhista que originou-se com o argumento da necessidade do aumento da competitividade das empresas, no intuito de alcançar melhores salários e maior empregabilidade, sendo considerada fundamental na sociedade moderna. No entanto, estas modificações devem ser efetuadas primando pela efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana através da valorização do trabalho. Na pesquisa analisou a flexibilização da jornada de trabalho considerando que esta deve ser exercida para realização dos princípios da dignidade da pessoa humana através de ações que resultem na valorização do trabalho. A delimitação do tempo de trabalho é uma das formas de promoção do tempo de lazer, produzindo como consequência tempo livre para descansar, refletir e participar em ações familiares. Uma das modificações sugeridas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI)é permitir a todas as categorias profissionais o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de aprovação da superintendência Regional do Trabalho e Emprego local. As práticas laborais exercidas aos domingos e feriados, caso aprovadas de acordo com a proposta, resultará no descumprimento do direito ao lazer, produzindo consequentemente resultados danosos aos trabalhadores, o que repercutirá no próprio convívio social e em último caso na desvalorização do trabalho humano, desconstituindo-se a construção de um trabalho digno.
PALAVRAS-CHAVE
Dignidade no Trabalho, Direito ao lazer, Valoração do Trabalho Humano.
  A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: TELEATENDIMENTO E TERCEIRIZAÇÃO COMO MANIFESTAÇÕES DE ATAQUE À DIGNIDADE DE TRABALHADOR Págs 148 - 163 PDF
Ailsi Costa De Oliveira
RESUMO
O objetivo deste artigo é demonstrar que a situação dos trabalhadores das centrais de teleatendimento e a terceirização, são formas de trabalho potencialmente precarizadas, cujo advento resultou da aplicação de técnicas de reestruturação produtiva que priorizaram os interesses do capital em detrimento das condições de trabalho. A dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana passa então a ser atacada por estas formas precarizadas de labor. No caso das centrais de teleatendimento, verifica-se um excessivo grau de controle dos trabalhadores na execução de seu labor, além da imposição de metas e de níveis de produtividade que superam critérios de razoabilidade, fato que conduz a situações flagrantes de assédio moral. Por fim, demonstra-se que a terceirização precariza a relação de trabalho tanto no aspecto salarial, uma vez que o trabalhador terceirizado recebe um valor inferior ao que receberia se fosse diretamente contratado, quanto no fato de induzir a uma dupla subordinação, pois precisa atender as expectativas tanto da empresa terceirizante quanto da tomadora de serviços.
PALAVRAS-CHAVE
TERCEIRIZAÇÃO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, Precarização do trabalho.
  AS TRABALHADORAS DE SERVIÇOS GERAIS DA UFPB: DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, PERDA DE DIREITOS E FLEXIBILIZAÇÃO Págs 164 - 185 PDF
Renata Ribeiro Rolim, Liziane Pinto Correia
RESUMO
O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho é um fenômeno relativamente recente mas que vem sendo estudado por vários pesquisadores, das mais diversas áreas. Tais estudos já acumularam dados consistentes que têm apontado para algumas peculiaridades perenes ao longo dos anos no Brasil, entre elas o fato de as mulheres estarem mais expostas à precarização do trabalho e a atividades relacionadas ao cuidado e à limpeza. As mulheres que prestam serviço de limpeza na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sob a modalidade de contrato terceirizado, parecem se enquadrar nesses estudos estatísticos. No entanto, não há pesquisas que acompanhem o cotidiano dessas mulheres e ajudem a desvendar suas condições de trabalho e eventuais desrespeitos a seus direitos. É a isto que se dedica este trabalho. Do ponto de vista metodológico, este trabalho é estruturado a partir da pesquisa etnográfica e tem por pretensão entrevistar número representativo de todos os envolvidos e usuários dos serviços de limpeza da UFPB: as trabalhadoras, seus supervisores, gestores da UFPB, funcionários, estudantes e professores. Neste momento, apresentamos e discutimos as entrevistas realizadas com as trabalhadoras, tomando o cuidado de preservar suas identidades. Esses dados foram colhidos entre o final de 2013 e início de 2014, após o que foram sistematizados à luz das teorias feministas que se debruçam sobre a questão da divisão sexual do trabalho.
PALAVRAS-CHAVE
Flexibilização de direitos, divisão sexual do trabalho, serviços gerais da UFPB
  SOBRE A LIBERDADE DE PRECARIZAR: O SUPREMO, O RECUO NA HISTÓRIA E A FALTA DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Págs 186 - 214 PDF
Lara Parreira De Faria Borges, Renata Queiroz Dutra
RESUMO
A análise histórica da legislação e das decisões judiciais demonstra o forte embate entre capital e trabalho para a conquista de espaço na regulação das relações de trabalho. Em 1905, a Suprema Corte norte-americana entendeu que o devido processo legal impediria que fosse promulgada lei que limitasse a liberdade de contratar força de trabalho sem um expresso motivo que autorizasse a intervenção do poder de polícia estatal e, por isso, declarou inconstitucional a lei do estado de Nova York que limitava a jornada diária dos padeiros. Em 2014, vislumbra-se o risco de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro adote as premissas da era Lochner para decidir sobre a constitucionalidade da terceirização de atividades fim no ARE 713.211/MG, uma vez que já indicou o reconhecimento de repercussão geral por meio do princípio da legalidade (art. 5º, II, da Constituição da República de 1988) que protegeria a liberdade de contratação a se estender na autorização para que toda atividade possa ser terceirizada. Observa-se a retomada de uma visão liberal que desconsidera toda a construção histórica da legislação trabalhista brasileira, além de preterir a esfera legislativa, que havia paralisado o Projeto de Lei nº 4.330 (o qual admite terceirização de toda atividade) por força da mobilização sindical, afirmando uma nova regulação legislada pela cúpula do Poder Judiciário. Assim, o atual embate em torno do ARE 713.211/MG assinala o risco de um retrocesso tanto em relação aos institutos democráticos em vigor, quanto à concepção de liberdade de contratação nas relações laborais.
PALAVRAS-CHAVE
legitimidade democrática, Liberdade de Contratação, TERCEIRIZAÇÃO, Princípio da Legalidade, Trabalho, Precarização.
  TERCEIRIZAÇÃO: DO JUDICIÁRIO AO LEGISLATIVO Págs 215 - 239 PDF
Saulo Bichara Mendonça
RESUMO
O contrato de terceirização é percebido como um instrumento que contribui para o dinamismo da administração da empresa enquanto atividade econômica detentora de função social atrelada à produção de lucro; a relevância ímpar e crescente no contexto econômico do mercado torna a terceirização responsável por reflexos sociais nas vidas dos cidadãos trabalhadores que colaboram com o desenvolvimento da empresa. Mesmo assim, o debate não foi resolvido na esfera legislativa. O fato do Projeto de Lei nº 4.330/04 não produzir efeitos legais regulatórios obriga as partes signatárias do contrato de trabalho a orientar suas cláusulas sob as diretrizes da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, quando a demanda exigir terceirização de mão de obra; fato que leva a questionar se: o referido verbete contribui efetivamente para satisfação socioeconômica dos anseios que justificam a terceirização? E, se o aludido projeto de lei permitirá nutrir boas expectativas para a pacificação da questão pelo prisma sócio-jurídico? Tais questões pretendem ser respondidas a partir de uma análise doutrinária da jurisprudência pátria a fim de justificar a dedução de que o resultado a ser produzido pela proposta legislativa pode ser aquém do almejado se o conteúdo das discussões não consideraram os fatos que a embasam de forma mais pragmática, visando à eficiência da regra, antes da satisfação das aspirações políticas.
PALAVRAS-CHAVE
TERCEIRIZAÇÃO, Pragmatismo, EFICIÊNCIA
  A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: DIFICULDADES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Págs 240 - 268 PDF
Emerson Albuquerque Resende
RESUMO
O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência foi reconhecido no âmbito internacional como direito humano, sendo positivado na Constituição Brasileira como direito fundamental, com destaque para a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi ratificada com status de norma constitucional. Para concretizar esse direito, o Brasil adota, principalmente, dois modelos: o repressor, que proíbe práticas discriminatórias, e o de ações afirmativas, em especial com adoção de “sistema de cotas”, através da reserva de vagas em concursos públicos e de cotas em empresas com cem ou mais trabalhadores. Na iniciativa privada, mesmo após vinte anos da vigência da lei que estabeleceu tal sistema, as cotas ainda não foram efetivamente cumpridas. E o mais interessante, ainda que as cotas fosse cumpridas, o direito ao trabalho da pessoa com deficiência não seria efetivamente concretizado na proporção em que foi estabelecido nos tratados internacionais e na Constituição. É necessário a adoção de medidas por parte da sociedade e do Estado brasileiro para mudar esse quadro.
PALAVRAS-CHAVE
igualdade, DISCRIMINAÇÃO, Ação Afirmativa, deficiência, cota
  A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO BRASIL: ESTUDO ACERCA DOS AVANÇOS DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E DE QUESTÕES AINDA NÃO TUTELADAS PELO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO NA PÓS MODERNIDADE. Págs 269 - 289 PDF
Lucas Barbalho De Lima
RESUMO
O presente artigo se dedica a um importante tema do Direito do Trabalho que é a Proteção à Maternidade. Verificam-se muitos avanços desde o surgimento dessa proteção no ordenamento brasileiro em 1932, entretanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica, verificou-se que ainda há muitas situações que ocorrem frequentemente com mulheres grávidas e que ainda não são tuteladas pelo Direito do Trabalho, como ocorre com a gestante pede demissão sem conhecimento da gravidez, provocando uma situação de vulnerabilidade para a gestante e, principalmente, para o bebê que precisará de todas as garantias legais nesse momento mais importante da vida. Desta maneira, foi realizado no primeiro capítulo um breve histórico acerca da proteção à maternidade no Brasil e análise de textos religiosos da Igreja Católica e da Organização Internacional do Trabalho acerca desse instituto. No segundo capítulo, foi analisado o atual contexto do Direito do Trabalho na pós modernidade e como o neoconstitucionalismo pode contribuir para o avanço da Proteção à Maternidade. No terceiro capítulo, o estudo foi aprofundado na análise acerca do Princípio da Proteção à Maternidade e Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas para se verificar a possibilidade de um avanço nas garantias legais em casos ainda não tutelados no ordenamento brasileiro, como ocorreu recentemente para as gestações que se iniciaram no curso do aviso prévio ou no contrato por prazo determinado. Por último, serão apresentadas as considerações finais acerca da pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras Chave – Proteção à Maternidade, Direito do Trabalho da Mulher, Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas.
  DIGNIDADE HUMANA E RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO: DEMARCAÇÃO DOS LIMITES ENTRE DIGNO E INDIGNO FUNDADA NO MÍNIMO EXISTENCIAL Págs 290 - 311 PDF
Luciana Pessoa Nunes Santos
RESUMO
RESUMO: A proposta da presente pesquisa é discutir a dignidade humana no âmbito das relações de trabalho doméstico, tomando como parâmetro a definição do mínimo existencial. Para tanto, parte-se da noção de dignidade, abordando sua complexidade e abrangência, delimitando sua dimensão social, configurada numa espécie de dimensão moral, que considera o homem diante do outro, nas interações que estabelece e no reconhecimento de sua honra e respeitabilidade perante o seu grupo. Diante disso, debatem-se os parâmetros para a definição do trabalho digno, assim entendido nas relações que asseguram a dignidade de seus sujeitos. Na sequência, a discussão gravita em torno do mínimo existencial, seu conteúdo e vinculação com a dignidade humana, para, enfim, analisar a relação de trabalho doméstico e como assegurar a dignidade de trabalhador doméstico a partir da definição de um núcleo mínimo de direitos que lhe devem ser assegurados, estabelecendo um comparativo com os demais trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Dignidade, trabalho doméstico, Mínimo Existencial.
  O DEVER DE TRABALHAR DO PRESO NO BRASIL Págs 312 - 338 PDF
Marco Cesar De Carvalho
RESUMO
Este artigo procura demonstrar que, ao mesmo tempo em que os brasileiros devem trabalhar para a construção deste país, os presos também possuem tal dever, sendo, evidentemente, vedada a pena de trabalhos forçados, consoante garantia constitucional do artigo 5º, inciso XLVII, alínea “c” da Constituição Federal da República (CF/88). Inclusive o dever de trabalhar do preso integra a finalidade ressocializadora da pena. Nesse sentido, a iniciativa privada ou mesmo os poderes públicos deveriam ter condições para receber estes presos como trabalhadores, necessitando, assim, o preso de ter tais direitos respeitados, inclusive discutindo-se quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício no trabalho externo, junto à iniciativa privada, o que sendo vedado pela LEP, se encontraria em flagrante contradição à proteção constitucional, ao disposto no Código Penal, afrontando os requisitos da relação empregatícia regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
PALAVRAS-CHAVE
Lei de execução penal, Trabalho do preso, Dignidade humana, Vínculo empregatício, Proteção celetista.
  O NÃO ENQUADRAMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO AOS TRABALHADORES VÍTIMAS DE ACIDENTE DO TRABALHO POR DOENÇA OCUPACIONAL Págs 339 - 354 PDF
Caren Silva Machado
RESUMO
O presente estudo tratar da problemática que o trabalhador vítima de acidente de trabalhador por doença ocupacional enfrenta pelo não enquadramento no auxílio doença acidentário. Desse modo o objetivo desta pesquisa é verificar as consequências para o trabalhador, bem como para a sociedade, da não configuração de acidente do trabalho pelo INSS em casos de doenças ocupacionais. Para isso, inicialmente será apresentado o conceito de doença ocupacional e suas espécies nos termos da legislação previdenciária, e ainda da doutrina. Posteriormente serão analisados dados do Ministério da Previdência e Assistência Social relativos aos números de acidentes do trabalho no Brasil. E por fim serão verificados quais os benefícios previdenciários que o trabalhador acidentado faz jus ao acidentar-se e quais as causas do não reconhecimento do auxílio doença acidentário ao trabalhador acometido de doença ocupacional pelo Estado Brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE
Auxílio Doença, Acidente do trabalho, doença ocupacional
  ACORDO COLETIVO ESPECIAL: REFLEXÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOBREPONDO O LEGISLADO NO MUNDO DO TRABALHO Págs 355 - 377 PDF
Fábio Túlio Barroso, Ana Flávia Dantas Figueiredo Silva
RESUMO
O artigo analisa o anteprojeto de lei Acordo Coletivo Especial ou com propósitos específicos criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de SP, entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal. O documento propõe alteração legislativa com fim a concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta “democratização” nas relações de trabalho, podendo ser realizadas negociações coletivas, com formalização de normas autônomas coletivas, cujo único limite de proteção social serão os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República. É apresentado como a “modernização” das relações trabalhistas, pondo fim a uma lei trabalhista, que argumenta ser rígida e ultrapassada.
PALAVRAS-CHAVE
Acordo coletivo especial, Democracia, Negociação Coletiva.
  AS TENSÕES ENTRE A REALIDADE DO TRABALHO EM COOPERATIVAS E A NORMATIVIDADE IMPOSTA ÀS RELAÇÕES ASSOCIATIVAS Págs 378 - 401 PDF
José Eliezer Teixeira Pereira, Tânia Marcia Kale Lopes
RESUMO
Este texto provoca a reflexão sobre as modalidades de trabalho contidas no ordenamento jurídico pátrio e problematiza a modalidade de trabalho cooperativo por uma perspectiva discursiva com fundamento na teoria do agir comunicativo do filósofo contemporâneo Jürgen Habermas. Expõe os processos históricos e socioeconômicos das relações humanas e trabalhistas no Brasil desde o período colonial, destacando o trabalho escravo, até a Modernidade. Narra os principais eventos históricos ocorridos na Primeira e na Segunda República que resultaram na decretação da Consolidação das Leis do Trabalho no Governo Vargas. Expõe a normatividade aplicável à modalidade de trabalho por meio das cooperativas fazendo um paralelo entre a facticidade das relações trabalhistas e a legitimidade conferida pelo ordenamento jurídico. Conclui apresentando a teoria da ação comunicativa nas relações de trabalho cooperado substituindo o tradicional trabalho subordinado.
PALAVRAS-CHAVE
modalidades de trabalho, teoria do agir comunicativo, trabalho cooperativo, trabalho subordinado, relações humanas, Trabalho Escravo
  ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA: UM ENSAIO ENTRE A RAZOABILIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. Págs 402 - 416 PDF
Aloísio Alencar Bolwerk, Maria Leonice Da Silva Berezowski
RESUMO
O presente artigo aborda reflexão sobre a incidência do ativismo judicial na esfera do direito do trabalho. Atividade esta que, em determinadas situações, termina por afetar negativamente direitos do trabalhador a tal ponto de afrontar sua dignidade humana. Questiona-se assim o debate quanto à legitimidade do exercício jurisdicional praticado pela Justiça Trabalhista no que tange a atuação quase legislativa e, portanto, no desempenho de função atípica. Nesta senda, arrimado no ideal interpretativo da corrente pós-positivista, resta justificada atuação premente por parte do Poder Judiciário ou configura exacerbação interpretativa a violar valores e direitos conquistados e consagrados ao longo da história? Em sua atividade e consequente prestação jurisdicional, nota-se conduta a acarretar respostas desarrazoadas, de conteúdo inconstitucional, ferindo, inclusive direitos adquiridos pelo trabalhador. Tal arguição encontra respaldo filosófico no princípio protetor do Direito do Trabalho, bem como na avaliação que se faz quanto à fragilidade da dignidade humana do trabalhador quando posta em debate em sede de atividade judicial que não se faz regrar por parâmetros e limites jurídicos, desencadeando, assim, num exercício jurisdicional sem compromisso com a razoabilidade e com os efeitos sociais provocados na classe trabalhadora.
PALAVRAS-CHAVE
ATIVISMO JUDICIAL, Razoabilidade, Dignidade humana, Trabalhador.
  A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO EXISTENCIAL NO ACIDENTE DE TRABALHO Págs 417 - 439 PDF
Carliana Luiza Rigoni, Rodrigo Goldschmidt
RESUMO
O presente estudo objetiva, sem a intenção de esgotar o tema, demonstrar a evolução da responsabilidade civil no campo dos danos imateriais, com especial destaque ao dano existencial no ambiente laboral em vítimas de acidente do trabalho. Neste contexto faz-se uma abordagem acerca da dignidade humana, direitos fundamentais e direito de personalidade. Trata-se ainda da responsabilidade civil onde se investigou quais são as espécies de responsabilidades previstas no ordenamento jurídico atual e a evolução do instituto para tutelar os danos extrapatrimoniais. Depois de feito o estudo sobre a classificação da responsabilização civil, assim como de seus requisitos, passou-se à análise acerca do tratamento jurídico que se dá ao acidente de trabalho e suas equiparações, como as doenças ocupacionais. Buscou-se conceituar dano existencial e demonstrar a sua ocorrência na esfera trabalhista. Ao final abordar-se-á a ocorrência do dano existencial em empregados vítimas de acidente do trabalho. Identificou-se que diversos são os danos a existência experimentados pelos empregados que sofreram acidente de trabalho passíveis de reparação.
PALAVRAS-CHAVE
dano existencial, Responsabilidade civil, Acidente do trabalho, Direitos Fundamentais.
  A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DECORRÊNCIA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE Págs 440 - 454 PDF
Vinicius Pinheiro Marques, Isa Omena Machado De Freitas
RESUMO
Partindo da premissa que a sociedade pós-moderna tem como características distintivas o individualismo, relações instáveis e ambíguas, marcadas pelo paradoxo, e que notadamente tem reflexos nas relações de trabalho, tornando-as inseguras e precárias, tem-se como problema central da pesquisa se a síndrome do burnout ou síndrome do esgotamento profissional, prevista na lista B do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, pode ser entendida como consequência direta e imediata das relações de trabalho pactuadas e executadas nesse período de pós-modernidade. O objetivo geral é demonstrar que nas relações de trabalho pós-modernas, marcadas pela flexibilidade e precariedade, a saúde do trabalhador está sujeita a efeitos nocivos como a síndrome do burnout. Para alcançar tal desiderato, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, com método dedutivo e com técnica de pesquisa documental, onde foram consultados livros e artigos disponíveis em meio físico ou eletrônico. Conclui-se ao final da pesquisa que a síndrome de burnout é um dos possíveis transtornos mentais e de comportamento que afetam a saúde do trabalhador e está correlata com estes novos paradigmas das relações de trabalho pós-modernas. O trabalho, que deveria ser compreendido como um dos processos de construção de identidade do trabalhador, transformou-se num dos motivos de adoecimento físico e mental do homem.
PALAVRAS-CHAVE
Pós-Modernidade, Burnout, Doença laboral
  DANOS IMATERIAIS CAUSADOS PELO EXCESSO DE TEMPO DEDICADO AO TRABALHO: PREJUÍZOS À VIDA DE RELAÇÕES OU À EXECUÇÃO DE PROJETO DE VIDA Págs 455 - 481 PDF
Leonardo Valverde Susart Dos Santos
RESUMO
O presente trabalho versa sobre a ocorrência de danos imateriais em trabalhadores que dedicam tempo excessivo ao trabalho, independentemente da duração da sua jornada diária. Com efeito, a progressiva vinculação dos trabalhadores ao contrato laboral, seja pelo alargamento da jornada, seja pela disponibilidade efetiva para a prestação de serviços, seja pela mera conexão exacerbada até mesmo em períodos de descanso, tem o condão de limitar o desenvolvimento da sua vida de relações, nomeadamente no que concerne aos núcleos, familiar, afetivo e social; do mesmo modo, tal circunstância diminui a possibilidade de o trabalhador dedicar-se à sua capacitação profissional, dificultando a ascensão na carreira e mesmo o desenvolvimento de novas habilidades que melhorem a sua posição no mercado, constituindo, assim, um óbice aos projetos de vida acalentados. Todo esse contexto, analisado sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do direito ao lazer, permite falar-se em um dano à existência, assim entendido aquele que causa prejuízos à vida de relações ou ao projeto de vida de trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE
Tempo de Trabalho, Direito à Desconexão, dano existencial, Vida de Relações, Projeto de Vida.
  O TRABALHO LIVRE/SUBORDINADO E A COMPRA/VENDA DA FORÇA DE TRABALHO. A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO E A HORIZONTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, PARA ALÉM DA SUBORDINAÇÃO DA FORÇA DO TRABALHO AO CAPITAL. Págs 482 - 511 PDF
Isabele Bandeira De Moraes Dangelo, Everaldo Gaspar Lopes De Andrade
RESUMO
Este artigo problematizará o objeto do Direito do Trabalho: o trabalho livre/subordinado/assalariado. Objetiva refutar este pressuposto e eleger o trabalho livre – ontologia do ser social - como sua categoria fundante. Busca, a partir da sociologia clássica, Marx, Weber e Durkheim, chegar ao pensamento de Michel Foucault, para demonstrar o caráter militar da moderna organização do trabalho. Objetiva desqualificar as vertentes do pensamento jurídico-trabalhista centrado na filosofia liberal. Por se tratar de um direito que surge das lutas libertárias deve sincronizar-se com os novos movimentos sociais e as teorias dos movimentos sociais, a autora deposita sua crença na emergência de um novo Direito do Trabalho que privilegiará o trabalho livre, que apreende a natureza humana como um todo, no seu mundo histórico.
PALAVRAS-CHAVE
Trabalho livre, Trabalho livre/subordinado, Trabalho assalariado, Teoria dos Movimentos Sociais
  RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Págs 512 - 538 PDF
Fernanda De Carvalho Soares
RESUMO
O assédio moral consiste em uma violência perversa, caracterizada por ataques repetitivos e cotidianos, visando a destruir a autoestima da vítima. A violência moral tem estado muito presente no ambiente de trabalho com vistas a livrar-se do empregado indesejado, fazendo-o afastar-se do emprego. O assédio moral enseja a condenação por danos morais pela empresa assediadora, no contexto da responsabilidade civil subjetiva, ou ainda pela prática do assédio moral por outro empregado, aplicando-se, nesse caso, a responsabilidade objetiva do empregador face aos atos praticados por seus empregados. Apesar de inexistir legislação específica tratando do assédio moral, a responsabilidade civil da empresa onde é cometido o assédio decorre da regra geral de responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil, bem como da aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927 do mesmo diploma legal. O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade do empregador em face da prática do assédio moral na empresa, e a reparação do dano causado à vítima do assédio.
PALAVRAS-CHAVE
Assédio moral, relações de trabalho, Responsabilidade civil