É possível identificar inúmeras relações entre os campos da Arte e do Direito. A Arte, nas suas diversas formas de manifestação, é expressiva em criatividade e está sempre às voltas com o incerto, com o inusitado; permite um mergulho no imaginário, no qual o sujeito vive sua fantasia para após retornar a sua realidade. O Direito, tido na modernidade como uma ciência de fontes eminentemente normativas, permanece arraigado aos paradigmas da racionalidade, da certeza, da lógica e do positivismo. Tais diferenças demandam uma contribuição mútua, que enriqueça ambas as áreas. O intercâmbio dessas disciplinas é algo ainda por se solidificar; há um terreno fértil que renderá muitos benefícios se devidamente cultivado. A obra artística pode ser utilizada como exemplo privilegiado para ilustração de questões jurídicas; ou ainda, possibilita o operador jurídico à reflexão e à problematização de questões que, embora presentes em seu cotidiano, já não mais o afetam. O presente artigo procura explorar alguns aspectos em que é possível conciliar Direito e Arte na produção e reprodução do direito posto e de legge ferenda.

O presente artigo objetiva tratar de aspectos que buscam a compreensão do processo complexo que envolve a atividade hermenêutica e os caminhos que aproximam a linguagem jurídica da literária. Sendo assim, pretende-se enfrentar o problema da manifestação e interação do texto entre o autor e o leitor e a possibilidade de descoberta e compreensão da verdade através da interação hermenêutico-jurídico-literária.A importância do presente texto se demonstra ao propor que a interpretação através da hermenêutica da compreensão existencial, no plano jurídico, traz consigo similaridades com as construções literárias, nas quais as verdades são reveladas através de interações endógenas e exógenas aos textos que não deixam de compor partes de um todo contextualizado. O conteúdo desenvolvido no presente trabalho encontra-se desenvolvido da seguinte forma: inicialmente serão apresentados os aspectos gerais que relacionam a tríade comunicacional, autor, leitor e texto. Na sequência, tratar-se-á da relação entre ficção e realidade, bem como, dos aspectos da hermenêutica existencialista, que possibilitam ultrapassar as fronteiras artificiais entre o virtual e o real. Seguidamente, verificar-se-á se o processo relacional em análise promove a ruptura das barreiras que imobilizam o Direito, dando-lhe movimento e fluidez. Por fim, buscar-se-á apresentar a importância da unidade que confere o equilíbrio necessário às relações que se originam das conexões estabelecidas pelas múltiplas linguagens e sentidos que unificam e dá coesão ao texto jurídico. O desenvolvimento do presente texto será pautado em parâmetros metodológicos semiológicos e hermenêuticos numa perspectiva interdisciplinar, tendo como eixo metodológico central a hermenêutica existencialista, semiótica, linguística e o processo dedutivo.

O presente trabalho, partindo da análise das diversas possibilidades de interação entre os planos jurídico e estético, aborda a relevância dos modelos jurídicos teórico-imagéticos para a Ciência Jurídica. As aproximações e afastamentos que historicamente houve entre a norma e o ordenamento jurídicos, de um lado, e a imagem, de outro, assim como entre esta e a teoria do direito, variaram em função do paradigma epistemológico do qual emergem tais oscilações. Por influência do racionalismo cartesiano e do purismo kelseniano, as imagens artísticas do direito, por intermédio das quais o fenômeno jurídico foi inicialmente retratado, paulatinamente deram lugar às normas pictóricas e aos modelos jurídicos imagéticos. A atual tendência epistemológica iconofílica em voga nas ciências sociais evidencia a importância dos modelos teóricos jurídico-imagéticos capazes de sintetizar as teorias sobre o direito.

O presente artigo pretende investigar a problemática hermenêutica sobre a relação da arte e da verdade, buscando compreender o caráter paradigmático conferido à experiência estética como uma declaração de verdade (Alétheia) e de atualidade na tradição histórica. Através da crítica proposta por Gadamer, temos que a experiência da arte enfrenta um novo debate acerca da noção de consciência estética na modernidade. Com fincas no pensamento de Gadamer e lançando pontes nos pensamentos de Kant e Hegel, temos como pretensão expôr a compreensão gadameriana sobre o caráter de atualidade da arte, considerando sua crítica às ciências, através da hermenêutica filosófica e das categorias próprias das ciências humanas que dão sustentação à experiência estética como um acontecimento, ou melhor como um acontecimento hermenêutico. De início iremos fazer a relação entre estética e hermenêutica, para após analisar o papel da estética e da arte na linguagem, a experiência da hermenêutica e a noção de jogo, e ainda sobre sua situação historicamente compartilhada no horizonte hermenêutico.

O artigo tem por objetivo a análise da concepção grega de justiça em conexão com a essência do trágico. Propõe-se a compreensão desse vínculo como forma de elaboração de uma teoria de Justiça que expresse a verdadeira ideia de Justiça delineada pelos gregos. Trata-se de articular a questão da Justiça com a essência do trágico, pois, para os gregos, o conceito de Justiça está inextrincavelmente ligado à constituição do trágico. A investigação pretende resgatar o sentido originário de justiça como conceito fundacional para a Filosofia do Direito. A articulação da literatura com a justiça revela a importância da interdisciplinaridade como apreensão do humano e desenvolvimento de uma consciência crítica dos problemas jusfilosóficos.

O presente trabalho tem por objetivo principal evidenciar as concepções de boa-fé dentro dos ideais de cavalaria e da obra D. Quixote, de Miguel de Cervantes. Trata-se de uma tentativa de interpretar e identificar um instituto jurídico por meio da análise de uma narrativa literária de extremo valor e importância. Para atingir essa proposição, será buscada uma delimitação acerca da compreensão do instituto civil da boa-fé e de sua formação histórica, bem assim, aplicação e disciplina jurídica respectiva. Em seguida, alguns elementos da Ordem da Cavalaria serão identificados, para que, posteriormente, possam ser contrastados com o agir das personagens da narrativa quixotesca e, finalmente, com os preceitos da boa-fé.

O presente artigo tem por objetivo analisar o direito como garantia de pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na Itália Renascentista com enfoque na obra “Romeo and Juliet” de William Shakespeare. Pretende-se abordar os antecedentes históricos da obra e a relação existente entre o Estado e a Igreja no contexto global da época, bem como a aproximação entre o Direito e a Literatura com o escopo de apreender o mundo simbólico e suscitar o levantamento de questões de cunho ético-jurídico. Tal proposta premia a narrativa shakespeariana, estimulando o resgate da dimensão transformadora e crítica do estudo jurídico. Nesta ótica, pode a Literatura interpelar os aspectos do mundo jurídico trazendo uma reflexão acerca dos pretensos saberes positivos sobre os quais o direito busca sustentar sua fundamentação. Porém, a apresentação do encontro entre o Direito e a Literatura demonstra uma relação dialogal entre dois conhecimentos que em um primeiro momento podem parecer distanciados, mas sob um exame mais apurado revelam pontos de contato e contribuição. Sendo assim, através da pesquisa busca-se visualizar na obra shakespeariana os meios alternativos de solução de conflitos, com enfoque principal na pacificação e conciliação, trazendo conceitos básicos, analisando no que consistem, e quais as suas possibilidades de aplicação e efetivação. Com maestria, é elementar se valer a pesquisa de uma interpretação jurídica e literária que comporte na tragédia épica “Romeo and Juliet” pontos de apoio, de forma a absorver ao máximo todos os conceitos e intenções originais do autor.

Este artigo aborda o papel exercido pelo movimento law and literature enquanto condição de possibilidade para trazer mais sensibilidade para a compreensão dos problemas jurídicos e do próprio direito enquanto fenômeno histórico e cultural, elegendo como perspectiva a obra “O Processo”, de Franz Kafka. Nesse sentido, realizou-se análise psicológica da estória, discutindo-se a importância de um Direito mais humano, bem como de uma justiça mais equânime, horizontal. Sob o norte do fenomenologia hermenêutica de matriz heideggeriana-gadameriana, chegou-se à conclusão de que é imprescindível, nessa trajetória, a inter-relação entre o Direito e a Literatura, dado que possibilita ao jurista uma reflexão mais percuciente sobre a realidade fática, na medida em que lhe permite desconstruir os saberes postos e pensar um Direito mais dinâmico, que estreite os canais de contato com a sociedade.

Este artigo tem a finalidade de mostrar o legado cultural deixado pela ditadura militar brasileira, sobretudo na música, cinema, televisão, teatro e artes plásticas. De 1964 a 1985, o Brasil foi submetido a uma ditadura militar. Em um Estado Autoritário, a primeira liberdade a ser retirada da população é a liberdade de expressão. Apesar da censura imposta durante o período, houve muita resistência e muitas manifestações contrárias ao regime ditatorial. Durante esses vinte e um anos, ocorreram sérias atrocidades aos direitos humanos: prisões, desaparecimentos forçados, torturas, exílios, homicídios, banimentos, estupros, sevícias entre outras violências, mesmo assim músicos e artistas burlavam a censura denunciando as torturas e a falta de liberdade de expressão impostas pela Ditadura por meio da arte. A censura consistia no exame e controle das informações e pensamentos a que são submetidos trabalhos artísticos ou informativos, com base em critérios morais ou políticos, para decidir sobre a conveniência de serem ou não liberados para apresentação ao público em geral. A prática da censura levava diretamente à perseguição política daqueles que desejavam exercer sua liberdade de expressão. Os artistas passaram a ser cobrados a respeito de suas visões de mundo. A ditadura contribuiu com essa expectativa, pois ao mesmo tempo em que exercia a censura, tentava dar alguma liberdade a manifestações críticas no campo das artes.

Este artigo tem como premissa demonstrar a potencialidade da música como um artefato cultural capacitado para retratar certas realidades. Para isso, baseou-se em duas interpretações da música “Cálice”. A primeira composta por Chico Buarque de Holanda e Gilberto Gil e a outra por Criolo. Buscou-se contextualizar os diferentes momentos de sua produção, voltando-se para o contexto legal em vigência quando de suas composições e as disparidades sociais destacadas nas duas interpretações, mesmo em contextos históricos diametralmente opostos. Destacou-se alguns índices dos recentes Mapas da Violência no Brasil, além da produção teórica voltada para música. Além disso, valeu-se de algumas obras de Michel Foucault e produções da criminologia cultural. Visa-se com esta produção deslocar algumas certezas no que tange ao discurso jurídico voltado para a igualdade, dignidade humana e “ordem”, na contemporaneidade.

A partir de três obras literárias escritas por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, em que se tenta descrever as experiências diárias dentro da corporação policial, este trabalho procura analisar de que forma os discursos destes atores podem ajudar a pensar o problema da letalidade policial no estado. Partindo da noção foucaultiana de discurso enquanto conjunto de estratégias que fazem parte de práticas sociais, trata-se de uma tentativa de elucidar "o que matar quer dizer" no cotidiano policial, buscando entender como estes discursos constroem a categoria "homicídio". Não se trata, porém, de realizar mera transposição do conteúdo de narrativas ficcionais, mas sim, verificar em que pontos "ficção" e "realidade" podem se confundir e se esclarecer, na medida em que as obras literárias analisadas se apresentam enquanto representações de experiências concretas.

Este artigo tem como finalidade avaliar a compatibilidade entre a sétima arte e o Direito metodologicamente, tendo como alicerce a primazia da imagem em nossa sociedade contemporânea, como elemento difuso de comunicação em relação à cultura escrita. O cinema patrocina a prática da argumentação, da análise, de questionamentos, de interpretação e considerações através das mais variadas abordagens da problemática jurídica; e sugerem motes políticos, sociais e éticos aos discentes, instigando uma maior eficácia do exercício operacional da inteligência, da ampliação de visão de mundo e do exercício do pensamento crítico. Desta forma, o presente artigo tem por escopo assegurar a relevância do cinema como utensílio eficaz para impulsionar o raciocínio jurídico, agregando-o com a realidade social e colaborando para o desenvolvimento da consciência cidadã, substancialmente adotando por baseamento o filme “Doze Anos de Escravidão”.

O filme “A busca pela Justiça” (Heavens Fall), de 2006, retrata a história, baseada em fatos reais, de nove jovens negros americanos que foram condenados à morte na cadeira elétrica pelo estupro de duas jovens brancas. O fato ocorreu em 1931 no estado do Alabama, no sul dos Estados Unidos. O período histórico em que o caso ocorreu foi marcado pelo segregacionismo racial, cuja doutrina do “separados, mas iguais”, que regia as relações entre brancos e negros naquele país somente findou a partir de 1954, com a decisão no caso Brown vs. Board of Education, que deteminou a dessegregação das escolas norte-americanas. O presente artigo analisa o filme, relacionando-o ao tema do acesso à justiça, do devido processo legal e da busca da verdade no processo. Discute, ainda, a seletividade do sistema prisional brasileiro a partir do caso narrado no filme. Para tanto, segue os passos do Movimento Direito e Literatura, na perspectiva da corrente Direito na Literatura, que propõe análise do Direito a partir da Literatura, considerando que muitos temas jurídicos são melhor apresentados em obras literárias do que em compêndios de dogmática jurídica. A partir dos desenvolvimentos teóricos desse movimento, propõe sua aproximação e extensão à análise do Direito no Cinema.

Considerando o Direito como uma realidade sistêmica e valorativa, a questão da manifestação do Estado Democrático de Direito sob os diversos aspectos assumem um papel relevante na promoção dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o filme “Ladrões de Bicicleta” reflete bem a questão acerca da observância do ordenamento jurídico, face a situações de caos social e extrema injustiça. No contexto vivido pela Itália da década de 40, verificaremos durante os 93 (noventa e três) minutos de filme, o quanto a necessidade de sobreviver, bem como a miséria fazem com que as pessoas passem a agir de forma inclusive delituosa. Como o objeto da pesquisa se presta pela análise do filme no contexto dos direitos fundamentais, a pesquisa procurou realizar uma análise filmográfica, bem como teórica para a compreensão do contexto pós-guerra na formação dos direitos fundamentais.

Os desastres adquirem uma dimensão de prejuízos sucessivos, responsáveis por perdas humanas e danos econômicos, desde o evento da natureza a intervenção desta na engenharia humana, formando uma cadeia destrutível para o meio ambiente e o ser humano. Em razão disso, constitui objeto de estudo de duas áreas: Direito e Cinema, sendo este com a função de expor os receios do imaginário humano e aquele na adoção de respostas eficientes na redução desses riscos. O trabalho em apreço busca analisar essa relação bilateral, tomando por base os filmes e as regulamentações sobre os eventos dessa magnitude, com o diálogo entre arte visual e o direito, na tentativa de significar às produções cinematográficas o papel crucial em dialogar com a prevenção de desastres, suas causas e consequências. Por conseguinte, utiliza uma metodologia histórico-dedutiva, com o auxílio de fontes bibliográficas, cinéfilas e análise de dados. Conclui pela coordenação das produções cinematográficas como variáveis individuais e independentes, mas que contribuíram para uma sinergia com feedbacks da tomada de decisão, de cada conhecimento, Arte e Direito, em suas próprias incertezas, reduzindo ao final, o máximo de vulnerabilidade e probabilidade no risco do evento com a exposição das falhas estruturais do Direito a partir do Cinema.

O documentário solitário anônimo foi produzido pela cineasta Débora Diniz e lançado no Brasil em 2006. O curta metragem resgata o drama real de um idoso proveniente de Brasília que escolhe a cidade de Bela Vista no interior de Goiás para ‘morrer em paz’. A trama do filme foi o pano de fundo escolhido para a análise das implicações jurídicas decorrentes do exercício da autonomia para não mais viver. Busca-se a compreensão de vida, morte, autonomia, liberdade e dignidade humana com o objetivo de testar a hipótese de que as intervenções forçadas do Estado com o fundamento de manter a vida mesmo que de forma contrária à vontade do seu titular consiste em nítida violação da pessoalidade humana.

A análise da violência em suas diferentes dimensões constitui o objetivo principal deste texto, que parte de um estudo relacional entre a obra intitulada ‘Violência’, de Slavoj Zizek, e o longa metragem brasileiro “Linha de Passe”. Adotando a abordagem de Zikek no tocante à violência subjetiva e aos tipos de violências objetivas – simbólica e sistêmica – bem como à violência da linguagem e à relação entre medo e violência, o trabalho analisa as situações vividas pelas personagens do filme sob sua ótica e, de forma coadjuvante, na perspectiva de olhar da criminologia crítica contemporânea. É com esse mergulho na realidade/ficção que se pretende provocar uma aproximação com as formas de violência que, embora menos visíveis, se apresentam como altamente violadoras da dignidade da pessoa humana.