O tema do presente estudo é a arte, delimitando-se a análise na mudança de paradigma social ocorrida no período do renascimento. Tendo em vista a evolução histórica, objetiva-se aproximar o direito da arte a partir da ideia de que ambos evoluem de forma dinâmica de acordo com as mudanças da realidade e se concretizam como expressão social e humana. Pode-se entender que o direito, para proteger de maneira eficiente os interesses da sociedade, reflete os valores arraigados à realidade em cada momento histórico. Sendo que a arte nada mais seria do que a reprodução da vida humana. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem histórica e dedutiva acerca do tema.

Trata-se de estudo sobre os temas “Guerra” e “Paz” analisados em uma perspectiva de transcorrer histórico dentro da Ciência do Direito. Inicia-se com análise dos autores contratualistas clássicos – Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau - que dispõem acerca do estado de natureza e do pacto social, o que resulta em uma sociedade organizada politicamente. Analisar-se-á, em sequencia, a Carta Magna brasileira e os incrementos que a Constituição cidadã trouxe a democracia brasileira no que toca ao acesso à justiça, bem como aspectos das formas autocompositivas de solução de controvérsias e dados estatísticos sobre litigiosidade em 1º e 2º grau no estado do Ceará, bem como a atuação dos núcleos de mediação do Ministério Público Cearense. Faz-se a trama entre as ideias de Portinari expressa em sua obra Guerra e Paz e seus encontros com a proposta de mediação enquanto meio de promoção de uma Cultura de Paz. Será tratado ainda sobre a postura do legislador brasileiro em incluir no novo código de processo civil a audiência de conciliação, logo após a petição inicial e antes da resposta do réu, o que será feito de forma obrigatória, uma vez que as tentativas de inclusão da mediação na cultura brasileira não foram tão efetivas até o ano de 2014, embora as taxas de êxito nas resoluções dessas controvérsias sejam avultosas. Por fim, discorrer-se-á sobre a opção do legislador e a busca por uma cultura de paz.

O presente artigo faz uma abordagem das diversas correntes jurídico-filosóficas que permearam o pensamento jurídico ocidental ao longo do tempo, relacionando-as com as manifestações culturais presentes na tragédia grega Antígona, de Sófocles. O olhar literário, desprovido do formalismo do texto jurídico, permite uma melhor representação da sociedade da época e de seus anseios, de modo a identificar o sentimento comum do povo, seus valores mais caros. Em Antígona, já observamos a busca pela aplicação de valores que antecedem a própria elaboração da lei positiva, desejo cada vez mais atual, em especial quando se considera os horrores praticados contra a humanidade sob a égide do positivismo jurídico. Pretende-se demonstrar, ao longo desse trabalho, que, apesar de o homem se debruçar, desde a antiguidade clássica, sobre a questão da validade e legitimidade das normas jurídicas, ainda não se chegou a um ponto de consenso. Na verdade, o que se tem observado no curso da história jurídica é que as diversas correntes que prevaleceram ao longo do tempo acabaram por convergir para a busca de um direito mais justo e humano, sem, entretanto, abrir mão da segurança jurídica, de modo que não se pode identificar, hoje, a prevalência deste ou daquele sistema, mas sim a aplicação conjunta dos pontos positivos que cada uma daquelas escolas nos deixou, em uma verdadeira visão conjuntural do direito.

O objetivo base desta produção de cunho acadêmico empenha-se na busca pelo progresso do conhecimento jurídico por intermédio de um enfoque racional sensível e existencial afastando-se do tino habitual, isto é, a compreensão e a capacidade de trocar e discutir ideias sem fazer relevância ao senso comum. Deste modo, busca-se uma articulação entre as concessões de Direito da vivência em sociedade, bem como a interrelação deste com a arte, mais especificamente alicerçado na relação fenomênica de Merleau-Ponty e às contribuições pedagógicas de Paulo Freire junto ao grupo de teatro “Arte do Direito” da Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP, Araputanga/MT). Assim, tem-se como intuito analisar as práticas de estudo jurisdicional, junto a aquisição de novos saberes por intermédio cultural de narrativas teatrais criadas pelos próprios acadêmicos do curso de bacharelado em Direito, teatralização essa, que é transmitida junto às escolas municipais e estaduais do munícipio de Araputanga, fazendo com que formemos acadêmicos mais humanos e sensíveis, compassivos e observadores da estética, bem como comunicadores. Com isso, justifica-se o uso da arte, em sua manifestação teatral, literária, musical e narrativa, que aliada às concepções fenomênicas e estéticas de Merleau-Ponty relacionam-se a compreensão do Direito e aos ensinamentos Freireanos.

O presente estudo reflete acerca da liberdade constitucional que cada indivíduo dispõe para organizar o seu próprio planejamento familiar. O contraposto do exercício deste direito pressupõe a capacidade e a consciência da responsabilidade parental implicitamente exigida, além daquela disposta em lei. O filme AI – Inteligência Artificial é utilizado como pano de fundo para ilustrar as consequências de uma parentalidade exercida imaturamente. No filme um robô nutrido de sentimentos humanos, é abandonado e deixa de ser necessário para a família que o adotou. Situação semelhante ocorre no mundo real onde crianças e pessoas de todas as faixas etárias são diariamente desamparadas. A pesquisa se vale também do enredo para questionar a responsabilidade daqueles que ao realizarem um projeto parental que dependa da fertilização in vitro e ao alcançarem o objetivo de terem um filho “abandonam” os embriões excedentários a própria sorte. Reflete ainda, acerca dos possíveis direitos que envolvem estes seres cujo status transita de pessoas em potência até ao de “lixo genético”.

No Brasil, com a chegada dos portugueses em 1500, o índio nativo foi o primeiro a sofrer o domínio dos colonizadores. Porém sua resistência obstinada a tal dominação fez com que os portugueses trouxessem como escravo o negro africano para a realização da monocultura da cana-de-açúcar. Ao chegarem, os negros foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas na roça e nos engenhos, instalações precárias, vestimentas maltrapilhas e péssimas condições de higiene. Como resposta a essa grotesca forma de vida, os escravos tentavam fugir ou se negar ao trabalho, sendo ferozmente repreendidos pelo capataz, através do açoite de chicote, uso de máscaras de ferro, clausura em solitárias, decepamento de partes do corpo, podendo chegar a morte. O convívio do índio brasileiro, do negro africano e do português resultou na aculturação, e formou, consequentemente, o povo brasileiro. Aculturação é o fenômeno em que a junção de culturas de diversificadas origens resulta em uma nova e original cultura, modificando assim a forma de interação dos que a vivenciam. A capoeira, nesse cenário, surge como aculturação, sendo elemento da miscigenação de povos e alento dentro do contexto de sofrimento contínuo dos negros africanos. A capoeira, quando notoriamente conhecida, foi considerada crime, tendo sido neste trabalho analisada desde sua trajetória da inclusão no Código Penal de 1890, até a sua declaração pelo presidente Getúlio Vargas como esporte verdadeiramente nacional. Mestre Bimba ganha destaque por ser um capoeirista visionário e ter retirado a capoeira da marginalidade e introduzido a capoeira nas academias, e nesse sentido, o Decreto nº 3.3551/2000, a Lei nº 12.288/2000, a Lei nº 10.639/2003 e Lei Municipal nº 9.041/05, é a legislação que se aplica à capoeira como manifestação cultural do Brasil, por entenderem ser imprescindível a efetivação da proteção a manifestação cultural de tamanha importância. Com essa regulamentação, a capoeira ganha formalmente status de patrimônio cultural brasileiro, sendo assim protegidos por lei suas práticas, origens e liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é um direito que vem sendo defendido há muito tempo. Defesa essa apresentada pelos grandes autores ingleses, como John Stuart Mill. Tal direito foi positivado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e ratificado na Declaração Universal de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948. Tal liberdade foi ratificada no artigo 5o. da Constituição da República e deve ser protegida. Essa liberdade tem seus limites, não podendo ser exercida violando a liberdade dos outros. O humor é uma das melhores formas de se questionar o status quo atual, principalmente dos governantes do país. Todavia, numa tentativa de intimidar a liberdade de expressão, os que estão no poder têm tentado transformar as piadas em discurso de ódio.

Este artigo se propõe a analisar como a música se relaciona com interculturalidade e direito como resistência, tendo como base um estudo sobre as experiências da Fundação Barenboim-Said cuja finalidade é unir jovens músicos árabes e israelenses em produções musicais e reflexões sobre política e cultura. A música é compreendida como um produto cultural que tem, dentre suas funções na sociedade, contribui para o desenvolvimento de interculturalidade. Assim, este estudo da relação entre direito e música não se pauta numa letra de música específica, mas na potencialidade da música em avançar a essência teleológica do Direito. Parte-se do pressuposto de que a música, por ser arte, tem importante papel na promoção dos direitos humanos por igualar os seres humanos, favorecendo a empatia. Com base nesse propósito, os músicos participantes do projeto da Fundação construíram um processo intercultural, que, através da resistência, possibilitou visões e ações mais favoráveis à prática de direitos humanos.

O artigo propôs fazer uma interpretação da música Ideologia, identificando seus pontos de solda com o Direito. Ao cumprir esta finalidade, evidenciou-se que o Direito é instrumento de proteção dos bens evidenciados como sendo relevantes em um dado momento histórico. Ocorre que no transcorrer do tempo surgem conflitos de interesses e prevalecerá o interesse daquele que se encontra no Poder, havendo, assim, um controle por parte da hegemonia dominante perante os demais. E o aparelho do Poder, no atual molde da sociedade humana é o Estado. Para o exercício do controle dos demais aparentar ser legítimo, a classe dominante faz uso de um instrumento denominado ideologia. Esta, quando pulverizada na sociedade, dita os modos de comportamento e os valores visando justificar que a coerção imposta pelo Direito é legítima. Por sua vez, a grande massa controlada, se conforma com a situação, demonstrando sua alienação. A partir desta concepção crítica, notou-se que a letra da música Ideologia, composta por Cazuza e Roberto Frejat, apresenta várias intersecções com o Direito, mais precisamente com as normas e leis. Isto porque, na narrativa musical, os compositores se demonstram decepcionados com a política, quando desabafam, na primeira pessoa, que “meu partido é um coração partido”. Na sequência interpretação da música, pôde-se ainda auferir uma crítica ao capitalismo, quando os autores dizem que “seus sonhos foram todos vendidos”, o que resultou em uma lógica dedução que a política se encontra vendida, e, estando a política vendida, estão o Estado e o Direito também. Os autores, tal como a grande massa, se mostram conformados e alienados, quando dizem que “frequentam as festas do grand monde” e “assistem a tudo em cima do muro”. Por fim, os poetas clamam por uma ideologia que os mantenham vivos, quando bradam “ideologia, eu quero uma para viver”, o que se presume ser um pedido de uma nova ideologia, e de um novo Direito, que proporcione efetivamente um desenvolvimento sadio da sociedade.

O mundo jurídico carrega em sua gênese uma formalidade exacerbada, fixada em atos que limitam e rotulam condutas típicas de sua classe. Antes mesmo de escolher qual carreira jurídica deve seguir, os graduandos dos cursos de ciências jurídicas já são provocados a se adequarem ao mundo do “terno e gravata”. Isso também acontece no âmbito educacional, quando ferramentas metodológicas de ensino são ignoradas pela forte influência do tradicionalismo existente que se resume em aulas e provas. A utilização de música para o fomento de debates se apresenta como método provocativo e inovador, demonstrando assim, que a ligação entre o Direito e a arte é possível e eficaz. O presente estudo propõe analisar, a partir de exposições musicais, a viabilidade de uma nova metodologia que vise à renovação de novas práticas ao ensino jurídico por meio da inserção da música. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dialética, qualitativa, comparativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, para demonstrar uma pequena amostra da ligação entre a música e o ensino jurídico.

O amor constitui um dos mais nobres sentimentos humanos. Difícil de ser definido, ele sempre está presente em obras literárias, servindo de inspiração e justificativa para as ações das pessoas. Repercute no mundo do Direito e nas práticas do exercício do poder. A vinda da família real para o Brasil em 1808 foi determinante para a formação do sentimento de nação em nosso país. Durante os treze anos em que aqui permaneceu D. João VI afeiçoou-se pelo Brasil, tendo, inclusive, considerado a hipótese de não mais retornar para Portugal, quando as Cortes portuguesas assim exigiam. É inegável que o amor que D. João VI, D. Pedro I, D. Leopoldina, José Bonifácio e D. Pedro II sentiam pelo Brasil motivaram as ações políticas que foram determinantes para a nossa independência de Portugal. A arte da memória está a serviço da literatura, registrando as ações humanas, procurando melhor compreendê-las. A construção e o fortalecimento da cultura latino-americana são indispensáveis para o fortalecimento da identidade e para o modelo de civilização que se quer construir neste continente. Em nosso país ainda predomina o modo de produção de Direito instituído para resolver disputas interindividuais diante do desafio crescente do número de conflitos de cunho transindividual. O agravamento deste problema no âmbito da magistratura ocorre em decorrência de dois fatores: o excessivo individualismo e o formalismo na visão de mundo. Esse individualismo se traduz pela convicção de que os direitos do indivíduo estão acima dos direitos da comunidade. As mudanças de paradigmas da magistratura nacional se faz necessária para o aprimoramento da humanização e a horizontalização que se almeja alcançar no âmbito da justiça. Afinal, diante da complexidade das transformações sociais dos tempos atuais e das crescentes demandas por elas geradas, já existe em nosso país a previsão constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, bem como o direito fundamental da dignidade da pessoa humana que asseguram o necessário conforto legal às pessoas para terem uma vida saudável, plena, cheia de oportunidades a serem conquistadas.

O presente artigo aborda o coronelismo a partir da clássica obra São Bernardo, escrita por Graciliano Ramos, na qual retrata a estória da ascensão e declínio de um coronel. O presente artigo procura fazer um contraponto da narrativa da obra com a história brasileira, ao focar influência dos coronéis latifundiários desde o Império brasileiro até a Revolução de 30. Em síntese, o coronel era a figura tradicional da localidade, que exercia influência e domínio a todos pelo carisma, poder econômico, técnico ou intelectual, e muitas vezes pelo medo, pois que geralmente também era o detentor dos meios policiais. Além disso, muito se recorria à violência política visando intimidar e manipular a população. A história demonstra que a prática do coronelismo caminhou junto ao clientelismo e ao personalismo no exercício do poder político, e se mostram uma mácula histórica extremamente prejudicial ao florescimento da participação e do interesse político pelos cidadãos brasileiros.

Este artigo se propõe a analisar o livro “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, relacionando algumas passagens da obra com temas jurídicos relevantes, como o interrogatório pela autoridade, as falsas memórias, a confissão, a culpa e a punição. A intenção do estudo é trazer para o campo jurídico, contribuições de outros campos, o que muitas vezes não é feito, devido à suposta autonomia do direito. No primeiro tópico será discutida essa suposta autonomia à luz de Pierre Bourdieu e de Evring Goffman e no segundo tópico serão analisados os temas jurídicos relatados acima, relacionando-os com certas nuances presentes no livro “Crime e Castigo”.

O presente estudo identifica as especificidades e problemas do processo de ensino-aprendizagem no ensino jurídico, apontando uma nova alternativa para o modelo vigente, por intermédio do direito e da literatura, ilustrando o estudo de obras como “A Revolução dos Bichos” e “Harry Potter e a Filosofia”, com o fito de conferir aos acadêmicos novos conhecimentos, novas visões de mundo, do próximo, tornando agradável o momento intelectual em que se encontra, em especial, despertar o interesse pelo estudo, proporcionando uma visão crítica e mexendo com a sensibilidade do futuro operador jurídico, o qual se deparará com temas envolvendo pessoas com alta vulnerabilidade social, destacadamente os temas jurídicos envolvendo o respeito e direitos dos idosos. Por fim, conclui que esse novo processo de ensino-aprendizagem é decisivo para a boa formação de um profissional comprometido com a justiça social.

É notório o fato de que a Literatura provoca grandes revoluções no pensamento dos seus leitores, dentre os quais estão os operadores do Direito, levando-os a desenvolver uma sensibilidade sobre as demandas sociais e acerca da necessidade de o Direito e de modo mais específico, o Direito de Família, avançar no sentido de abarcar tais demandas, alargando as garantias legais delas advindas. Reconhecida esta interface entre o Direito e a Literatura, pergunta-se: De que forma os contos produzidos na obra A vida como ela é...., de Nelson Rodrigues, relacionam-se com o Direito de Família? Na busca de respostas para o problema apresentado, tem-se como objetivo geral analisar contos pertencentes à obra mencionada, à luz dos pressupostos doutrinários, legais, e jurisprudenciais relacionados ao Direito de Família. Para que se possa atingir este desiderato estabelece-se a relação entre Direito e Literatura, demonstrando a reciprocidade de influências entre estas duas áreas do conhecimento; define-se institutos fundamentais do Direito de Família à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988; relaciona-se contos produzidos em A vida como ela é...com institutos do Direito de Família: abandono afetivo, paternidade socioafetiva . No tocante à metodologia de trabalho, tem-se que a pesquisa bibliográfica oferece meios que auxiliam na definição e resolução dos problemas já conhecidos, permite, ainda, que um tema seja analisado sob novo enfoque ou abordagem, produzindo novas conclusões. A pesquisa é, portanto, de caráter bibliográfico, utilizando-se para a fundamentação da mesma os pressupostos teóricos oriundos da doutrina, do texto legal, das jurisprudências, e de modo mais específico a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 1916 em confronto com o de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Manuais de Direito de Família de autores consagrados como Carlos Roberto Gonçalves, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Maria Berenice Dias, dentre outros, associados à análise jurídica de contos da obra A vida como ela é..... Para a discussão da interface entre Direito e Literatura, utiliza-se Messaggia, Parodia e Proppa, Trindade e Gubert e outros. Da análise empreendida, conclui-se que na intersecção entre o Direito e a Literatura reside a interpretação do próprio fenômeno jurídico, restando possível verificar as mudanças ideológicas que afetam o Direito. Outro fruto virtuoso é a abertura de horizontes para a realidade social - que é a verdadeira destinatária não apenas das normas, mas também da aplicação destas, distanciando-se um pouco do estrito dogmatismo. Assim, na busca do conceito de entidade familiar, e da proteção dessa família, é fundamental ter uma visão pluralista, que reconheça os mais diversos arranjos vivenciais e a necessária tutela desses arranjos pelo Estado, a partir da observância de um princípio basilar do Direito de Família: o da afetividade.