Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  UMA REFLEXÃO AO ENSINO JURÍDICO NOS DIAS ATUAIS: A DISCUSSÃO PEDAGÓGICA SOBRE O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM E A SUPERAÇÃO DO MÉTODO TRADICIONAL Págs 6 - 21 PDF
Ezair Jose Meurer Junior
RESUMO
RESUMO: O presente estudo visa desenvolver uma crítica argumentativa ao sistema de ensino jurídico nos dias atuais, sobretudo, no ensino do Direito, tendo em vista a crise vigente no ensino superior. Desta forma, busca-se analisar o contexto cortejando pontos e contrapontos à luz das doutrinas de ensino que sustentam ou reproduzem segmentos de padrão tradicional que levam a uma comunicação falha na área educacional, uma vez que o ensino jurídico nacional precisa ser repensando e superado com argumentos contemporâneos, a qual também possam observar as razões de suas falhas e apontar novos encaminhamentos e métodos de aprendizagem adequados, pautados numa nova retórica pedagógica. E, ao final, portanto, apontam-se novas tendências e informações de ensino-aprendizagem educacional.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Educação, ENSINO DO DIREITO, educação jurídica, Processo de ensino-aprendizagem, metodologia.
  O SER DOCENTE NA PERSPECTIVA DE UM MELHOR ENSINO JURÍDICO NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI Págs 22 - 48 PDF
Angélica Ferreira Rosa, Tais Zanini De Sá Duarte Nunes
RESUMO
Abordam-se no presente trabalho algumas das dificuldades enfrentadas pelo docente no ensino jurídico brasileiro, as quais impedem que de fato ocorra o cumprimento de sua função social, como por exemplo, a sua falta de preparo perante as mudanças históricas, teóricas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas, também de interesse em adaptar-se e adequar-se as necessidades das modernas Universidades e dos alunos e o inadequado incentivo aos docentes advindos dos meios governamentais, como incentivo econômico, porém, se enfatiza os avanços que a Lei de Diretrizes e Bases proporcionou para a educação brasileira. Por fim, se contextualiza, ainda que suscintamente os aspectos referentes À origem e o desenvolvimento histórico do ensino jurídico no Brasil, assim como, a essência da Universidade e o perfil ideal do docente no ensino jurídico, apontando-se, algumas das barreiras enfrentadas pelos professores de direito no Brasil para o cumprimento integral da função social da docência que é a de ensinar.
PALAVRAS-CHAVE
Docência, DOCENTE, Ensino superior, Ensino Jurídico Brasileiro.
  A ADAPTAÇÃO DO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR: DA SALA PRESENCIAL À SALA DIGITAL Págs 49 - 63 PDF
Larissa Maciel Do Amaral
RESUMO
O ensino virtual é uma realidade em várias instituições de ensino superior. O alcance abrangente, a adaptação de horários e o amplo acesso às novas mídias digitais são catalisadores da franca expansão do processo virtual de aprendizagem. Trata-se de um meio de incorporar os novos recursos tecnológicos em favor da educação, e não contra. A EAD ganha destaque com a inovação das mídias digitais em ritmo acelerado com o desenvolvimento da Internet 2.0, espaço virtual interativo em que a informação é facilmente acessada, absorvida, disponibilizada, compartilhada e que rompe barreiras e distâncias. Para o aluno, o grande impacto em sua adaptação ao ambiente virtual de aprendizagem é o autogerenciamento de seus estudos. Para o professor, são necessárias mudanças adaptativas que vão além da manipulação das novas mídias, perpassam pela adaptação de métodos, adequação do conteúdo à forma, o zelo com a informação que ficará salva para acesso posterior e a didática para trabalhar com turmas numerosas e cada vez mais interdisciplinares. Para o professor, esta nova sala digital é tão cheia de desafios quanto fascinante.
PALAVRAS-CHAVE
EAD, Professor, Ensino superior, Adaptação.
  REFLEXÕES ACERCA DE UM ENSINO JURÍDICO EMANCIPATÓRIO Págs 64 - 92 PDF
Joao Augusto Dos Anjos Bandeira De Mello
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo defender que o processo de ensino e aprendizagem, com base na Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire, não seja neutro, mas sim veículo de transformação social e de empoderamento de indivíduos para que estes possam exercer sua autodeterminação e autonomia. Com base nesta premissa, pugna o trabalho que o ensino jurídico volte-se para a formação de profissional do direito consciente de seu papel na sociedade, e das relações de poder nas quais ele está inserido, como ainda do seu dever de ser agente de concretização dos Princípios e Valores Constitucionais, notadamente aqueles vinculados à concretização de direitos fundamentais e à redução de desigualdades sociais. Para tanto, com base no pensamento de Paulo Freire, Joseph Lowman, Daniel Willingham e Claudio Grossman busca também este artigo estabelecer as técnicas de docência jurídica, baseadas no estímulo intelectual do aluno e no relacionamento interpessoal Professor-Aluno, como assim os conteúdos programáticos capazes de efetivar o ensino jurídico emancipatório preconizado no texto.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Pedagogia da Autonomia, Processo Cognitivo, Docência jurídica, Estímulo Intelectual dos Alunos, Relação Interpessoal Professor-Aluno, Ensino de Direitos Humanos.
  A EDUCAÇÃO JURÍDICA DIANTE DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Págs 93 - 108 PDF
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Antonio Carlos Wolkmer
RESUMO
A temática do novo constitucionalismo latino-americano traz consigo uma série de desafios ao pensamento jurídico crítico. Um destes desafios é refletir acerca da educação jurídica demandada para a compreensão do novo paradigma das lutas de múltiplos movimentos sociais e étnico-raciais, consubstanciado num constitucionalismo de natureza popular, politicamente orientado a promover transformações na estrutura dos Estados (e do poder), socialmente plural, eticamente responsável pela qualidade de vida no planeta. Poder, violência, capital, natureza, culturas, valores, palavras cujo emprego era semanticamente preciso num contexto de relações dominadas pelo liberal-capitalismo burguês, começam a ser ressignificadas a partir de uma visão periférica, de povos colonizados, oprimidos e explorados de diferentes formas ao longo de quinhentos anos de dominação. A corrente teórica do novo constitucionalismo latino-americano tem se aliado aos oprimidos, para superar os resquícios do legado colonial, nas fronteiras da modernidade ocidental.
PALAVRAS-CHAVE
educação jurídica, Novo paradigma jurídico, Novo Constitucionalismo Latino-americano, Pensamento jurídico crítico.
  A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NOS CURSOS JURÍDICOS E A SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL Págs 109 - 133 PDF
Ilzver De Matos Oliveira, Manuella Maria Vergne Cardoso
RESUMO
O presente artigo discutirá a importância da educação patrimonial na preservação da religiosidade de matriz africana no Brasil. Diante desse objetivo, discutimos o conceito de educação patrimonial, de comunidades tradicionais e de religiões de matriz africana. Exemplificamos a importância do tema com o debate sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo de escolas e universidades e com a polêmica decisão judicial que recentemente definiu que candomblé e umbanda não eram religiões. Assim concluímos que diante da persistente intolerância aos cultos afro-brasileiros a abertura de um espaço para a educação patrimonial nos cursos jurídicos é um importante passo na construção de uma educação multicultural e para a preservação e o respeito das tradições religiosas de matriz africana no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
Educação patrimonial, educação jurídica, Religiões de matriz africana, Preservação das tradições afro-brasileiras
  A TÉCNICA EXPOSITIVA NO ENSINO JURÍDICO: DA NECESSÁRIA TRANSIÇÃO PARA ESTRATÉGIAS DIALÓGICAS CONSENTÂNEAS COM O MODELO ATUAL DA CIÊNCIA DO DIREITO Págs 134 - 161 PDF
Alex Maia Esmeraldo De Oliveira
RESUMO
O presente escrito se volta a apontar as deficiências da aula expositiva sob o olhar do ensino do direito. Num segundo momento propõe-se a traçar um paralelo entre as técnicas de ensinagem e sua correlação com os grandes paradigmas teóricos que fomentaram a ciência jurídica, em particular o antagonismo epistemológico entre positivismo e o pós-positivismo. Esse paralelo é desenvolvido com a perspectiva de moldar as práticas de aprendizagem empregadas nas faculdades com o modelo teórico imperante na atualidade. Nesta transição de uma tradição de aula calcada na palestra unilateral, apontam-se outras ferramentas consentâneas com os desafios da modernidade e com o figurino que o sistema jurídico vem usando para dar respostas a novos desafios desta comunidade global. Posteriormente foram abordadas algumas peculiaridades dessas técnicas dialéticas de transmissão do conhecimento, culminando com a apresentação de algumas e seus respectivos aportes para consolidar o aprendizado
PALAVRAS-CHAVE
Aula expositiva, Metodologia dialética, paradigmas da ciência do direito, técnicas de ensino, classificação.
  ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS EM SAÚDE MENTAL: CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR Págs 162 - 178 PDF
Ludmila Cerqueira Correia
RESUMO
A consolidação da educação jurídica crítica no Brasil pressupõe um modelo de educação baseado em experiências concretas e na participação ativa dos educadores e educandos, com a construção de estratégias pedagógicas que possibilitam o diálogo e novos espaços de encontro. A extensão universitária a partir da educação jurídica popular em direitos humanos possibilita o aprendizado em sua concepção mais ampla propondo uma prática pedagógica interdisciplinar e, assim, comprometida com a luta emancipatória e suas formas de construção e proteção dos direitos. Os métodos que orientam a educação jurídica popular têm demonstrado as potencialidades para a democratização do acesso à justiça, na medida em que há a socialização do saber jurídico e a construção de novos saberes. O presente artigo aborda a contribuição da educação jurídica popular em direitos humanos, no âmbito da extensão universitária, para a democratização do acesso à justiça no campo da saúde mental e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
Educação jurídica popular, ACESSO À JUSTIÇA, Direitos humanos, Saúde Mental
  A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA Págs 179 - 200 PDF
Marcus Pinto Aguiar
RESUMO
A incapacidade dos Estados de garantir a dignidade da existência da pessoa humana impulsionou um movimento internacional de proteção e promoção dos direitos humanos por meio da criação de normas e instituições que tem no processo de educação um forte instrumento para a concretização de tais direitos. Este trabalho aponta os principais fundamentos normativos do processo de universalização dos direitos humanos e como a partir da valorização da educação, especialmente pelas Nações Unidas e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com os Estados, difundiu-se global e localmente o valor da educação em direitos humanos como instrumento de conscientização e emancipação do indivíduo, de forma a capacitá-lo para ativamente participar de sua autonomia material e espiritual. Objetiva ainda, por meio da análise dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, confrontar o tratamento da matéria no âmbito brasileiro, com o disposto em documentos internacionais.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITO À EDUCAÇÃO, Educação em Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos.
  FUNDAMENTOS DE UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Págs 201 - 215 PDF
Laura Jane Ribeiro Garbini Both, Rosalice Fidalgo Pinheiro
RESUMO
A Constituição Federal Brasileira de 1988 entende que direitos humanos, democracia, paz e desenvolvimento socioeconômico configuram-se como essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana. A educação é o processo pelo qual o reconhecimento deste cenário pode se concretizar. E, particularmente, a Educação em Direitos Humanos um dos caminhos para este reconhecimento, pois constitui-se como uma ação efetiva que possibilita o acesso real de todos e a todos os direitos. Este artigo problematiza os fundamentos da intrínseca e indissociável relação entre a educação - entendida como processo primordial de socialização - e a efetivação dos direitos humanos – fundamento do processo democrático de transformação.
PALAVRAS-CHAVE
educação, direito, Direitos humanos, educação em direitos humanos.
  EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO CURSO DE DIREITO PARA OS ASSENTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA Págs 216 - 238 PDF
Joseane Batista Azevedo Barros, Maria Creusa De Araújo Borges
RESUMO
O presente trabalho analisa a concepção de educação jurídica popular para assentados da reforma agrária, como um lócus privilegiado de promoção do direito à educação, como uma garantia constitucional. Compreende-se que a democratização do acesso e da permanência na educação superior contribui para o fortalecimento da cultura dos direitos humanos por intermédio da educação jurídica popular, tendo como sujeitos e público-alvo os assentados da Reforma Agrária na ótica da concretização dos direitos humanos. A técnica de pesquisa utilizada foi à análise documental do Decreto Lei nº 7.352/ 2010 que instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), do termo de cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), assim como a decisão judicial nº 0013916-34.2008.4.01.3500, da 9ª vara federal de Goiás que determinou a suspensão do curso de direito para assentados. Utiliza-se, também, a pesquisa bibliográfica, tendo como referência a abordagem teórica e metodológica proposta por Paulo Freire nas obras: Pedagogia do Oprimido (1987); Conscientização (1979); Educação e Atualidade brasileira (1959); Educação como Prática da Liberdade (1967) e Ação cultural para a Liberdade (1981). Parte-se do pressuposto que a educação jurídica possui influência do ensino tradicional e elitista, desvinculada da prática educativa conscientizadora e emancipatória, necessária aos assentados, tendo-se em vista à construção de uma educação jurídica popular libertadora. Por essa razão, são presenciadas tensões na implantação dos cursos jurídicos para assentados da Reforma Agrária no Brasil, expressas nos documentos supracitados.
PALAVRAS-CHAVE
Educação jurídica popular, Direitos humanos, Assentados da reforma agrária.
  APONTAMENTOS PARA UM ENSINO JURÍDICO CRÍTICO E ASPECTOS DA AVALIAÇÃO NAS DISCIPLINAS DE ESTÁGIO DO CURSO DE DIREITO Págs 239 - 263 PDF
Monica Mota Tassigny, Leonardo José Peixoto Leal
RESUMO
O presente estudo partiu de pesquisa bibliográfica, documental e de campo sobre características do Ensino Jurídico e acerca do modo de avaliar a partir da observação empregado nas disciplinas de estágio do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Trata-se de uma investigação que tem objetivo debater aspectos críticos do Ensino Jurídico e analisar particularidades da avaliação, com o propósito de ressaltar sua importância e, ao mesmo tempo, identificar princípios que possam contribuir para uma avaliação e ensino mais eficazes e de qualidade. Como resultado ressalta-se que o Ensino Jurídico ainda está atrelado a uma concepção acrítica de ensino, ligado à dogmática. Há que se investir, sobretudo na qualificação do professor que atuará nos Cursos de Direito. A avaliação por observação nas disciplinas de estágio investigadas tem um caráter terminal, feita somente no final do semestre, constata-se, assim, que nessa perspectiva, impede que ocorra, uma avaliação sistemática, durante todo o processo de ensino e aprendizagem, capaz de promover os ajustes constantes de regulação de toda aprendizagem, contribuindo para o sucesso da tarefa educativa.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Avaliação, Estágio
  O ENSINO JURÍDICO EM CHOQUE COM O MERCADO GLOBALIZADO Págs 264 - 284 PDF
Rafael Domingos Acioly Nunes
RESUMO
Cinge-se o artigo em abordar aspectos da globalização econômica como pano de fundo para um apanhado acerca dos esforços de determinados juristas em buscar respostas à trivial e, praticamente, perene crise do ensino jurídico (do direito). Diante da descrição de tais esforços, propõem-se o estudo de referidos ditames, bem como disseminar práticas jurídicas em simetria com atuações profissionais no mercado globalizado dos escritórios de advocacia e demais atores conectados direta e indiretamente à globalização. A fixação de uma cronologia no rastro dos esforços de juristas que atuaram no Brasil será sistematizada a fim de que se desenhe melhor o panorama de tratamento dessa crise e o porquê taxá-la de perene. Os momentos posteriores do trabalho será abordada questões ligadas ao próprio mercado de trabalho e à dicotomia “prática forense vs. prática jurídica”.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Conhecimento Jurídico, mercado de trabalho, Globalização, sociologia do direito
  SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE DIREITO Págs 285 - 299 PDF
Márcio Ricardo Staffen
RESUMO
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a inclusão nos projetos político-pedagógicos dos cursos de Direito de políticas públicas. Inicia-se a abordagem pela exposição dos deveres inerentes ao Estado e sua função social no que tange à efetividade do direito à educação, notadamente, jurídica. Para tanto, optou-se por um escorço rápido das bases primordiais do ensino jurídico, no passado, e sua transformação, na atualidade no panorama da educação jurídica, preocupada com uma formação humanística, democrática e técnica condizente com os anseios nacionais, estaduais e regionais, intencionada em corrigir passivos do passado e projetar o devir. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE
curso de Direito, Projetos Político-Pedagógicos, políticas públicas.
  O PERFIL PEDAGÓGICO DOS DOCENTES DO CURSO DE DIREITO E A TRANSDISCIPLINARIDADE: ESTUDO DE CASO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA EM MANAUS/AM Págs 300 - 315 PDF
Sienne Cunha De Oliveira
RESUMO
O presente artigo busca compreender o perfil pedagógico e a prática dos professores do Curso de Direito de uma instituição privada localizada em Manaus/Amazonas. Para tanto, este trabalho embasou-se numa pesquisa bibliográfica consolidando-se com a pesquisa quali-quantitativa. Desse modo, para traçar o perfil desse profissional, este estudo contou com a colaboração de docentes e discentes que responderam questionários aplicados junto à comunidade acadêmica. Assim, foi constatado que os docentes devem repensar sobre sua responsabilidade profissional no que concerne a qualidade e a forma dos conhecimentos que devem transmitir ao alunado. Com o resultado da pesquisa, conclui-se que deve ocorrer uma renovação no saber-fazer educativo dos professores do Curso de Direito que vá além do conhecimento jurídico, pois faz-se necessária capacitação pedagógica continuada que tenha uma visão holística e humanista com metodologias transdisciplinares capazes de inovar, criar e possuir formas integradas com as demais disciplinas.
PALAVRAS-CHAVE
Perfil pedagógico, curso de Direito, Qualidade de ensino, Transdisciplinaridade.
  AS IMPLICAÇÕES DO USO DAS REDES SOCIAIS NO ENSINO JURÍDICO: PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COLABORATIVA Págs 316 - 331 PDF
Michelle De Freitas Vaz
RESUMO
O presente artigo diz respeito às implicações do uso das redes sociais online no ensino jurídico, destacando o potencial das atividades realizadas no âmbito virtual, a partir dos recursos disponibilizados pelas tecnologias web 2.0, para a construção de novos conhecimentos e para a promoção da aprendizagem colaborativa. Neste cenário, inicialmente, serão conceituadas e caracterizadas as redes sociais, ressaltando como esta teia interconectada e horizontalizada de relações entre os indivíduos pode ser utilizada como ferramenta educacional. Em sequência, serão abordadas as implicações decorrentes do uso das redes sociais nos processos de ensino-aprendizagem e suas contribuições para o desenvolvimento de atividades colaborativas e discursivas. Outrossim, serão analisadas a compatibilidade e a adequação entre as redes sociais e o ensino jurídico, considerando as especificidades desta ciência social aplicada e a necessidade de aprimoramento de competências e habilidades dos estudantes relacionadas ao pensamento crítico, à capacidade de solução de problemas, à leitura, à escrita, entre outros. Por fim, serão apresentadas as conclusões deste estudo.
PALAVRAS-CHAVE
REDES SOCIAIS, Ensino jurídico, aprendizagem colaborativa.
  O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM EDUCATIVO AMBIENTAL: PARA ALÉM DO MODELO TRADICIONAL Págs 332 - 349 PDF
Paula Galbiatti Silveira
RESUMO
O presente artigo objetiva abordar os principais aspectos da legislação acerca da educação ambiental no Brasil, partindo da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Foram estudados também os principais modelos de ensino aprendizagem, para criticar o tradicional e propor uma mudança de paradigma, incluindo não somente a forma de ensinar, para incluir o aprender a aprender, mas também a formação dos docentes e da conscientização da sociedade, para que entendam sua responsabilidade frente aos problemas globais e complexos que se enfrenta hoje. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica nos principais autores nacionais e estrangeiros a respeito do tema.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino, Educação Ambiental, processo de ensino aprendizagem, Docência, Transdisciplinaridade.
  O PACTO DE MEDIOCRIDADE NO ENSINO JURÍDICO SOB VIÉS DO CICLO DA PRÁXIS PEDAGÓGICA REFLEXIVA Págs 350 - 368 PDF
Adriana De Lacerda Rocha
RESUMO
RESUMO Este texto tem de base projeto de pós-doutorado de pesquisa iniciado em 2014 na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, cujo foco é reavaliar, sob viés da proposta do ciclo da práxis pedagógico, os dados da pesquisa etnográfica realizada em 2009 com todos os professores de Direito das faculdades da grande Florianópolis. Assim, este artigo inicia o diálogo relacionando a resposta à pergunta sobre existência do pacto de mediocridade no ensino jurídico com o ciclo da práxis pedagógica. Ressaltamos aqui a relevância da compreensão deste ciclo para superação deste pacto e a responsabilidade docente nesse contexto. Os referenciais epistemológicos do estudo são a epistemologia da prática da teoria do professor reflexivo de Donald Schön e António Nóvoa e o racionalismo crítico de Karl Popper. Desejamos com esse primeiro ensaio contribuir para o aprimoramento dos docentes de Direito a fim de estimulá-los a melhorar sua práxis pedagógica.
PALAVRAS-CHAVE
Pacto de mediocridade, Professor de Direito, Professor reflexivo, Ciclo da Práxis pedagógica.
  REFLEXOS DO PENSAMENTO RACIONALISTA NA FORMAÇAO JURÍDICA Págs 369 - 385 PDF
Luis Carlos De Morais
RESUMO
RESUMO. Os resultados das provas realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, com vista a medir os conhecimento dos formandos e conferir a permissão do exercício da advocacia, desperta, até mesmo fora do mundo jurídico perplexidade ao revelar a inaptidão da maioria dos candidatos. Segue se a divulgação dos resultados um amplo debate no intuito de encontrar as causas do fenômeno. Tornou-se lugar comum creditar o desastroso aproveitamento dos candidatos entre outros fatores, a deficiência do ensino jurídico decorrente dos grandes números de instituições de ensino, a ausência de uma formação básica sólida dos alunos e talvez a mais citada o método de ensino adotado pelas instituições de ensino jurídico. Apesar das constatações feitas muito pouco é realizado no sentido de melhorar a situação. Diante deste quadro a proposta da pesquisa é por meio de levantamento bibliográfico tentar demonstrar de que a dificuldades de se efetivar as mudanças que se entende necessária para melhorar o sistema atual, esbarra em paradigmas históricos que se perpetuam no tempo e representam a pura manifestação do pensamento racionalista derivado do Iluminismo. O objetivo é evidenciar que a existência de um paradigma racionalista materializado no exacerbado formalismo jurídico acaba por refletir na formação dos profissionais do Direito e consequentemente atinge a todos os personagens do meio judicial, sejam eles advogados, juízes, legisladores.
PALAVRAS-CHAVE
Racionalismo, formação jurídica, Formalismo.
  DA EDUCAÇÃO FORMAL À EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O DESAFIO DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA FRENTE AO HISTÓRICO DE (DES)CONSTRUÇÃO DO ENSINO NA HISTÓRIA DO BRASIL Págs 386 - 413 PDF
Beatriz Souza Costa, Anacélia Santos Rocha
RESUMO
Este artigo tem por objetivo analisar o desenvolvimento da educação formal brasileira, assim como a educação ambiental, tendo por base o histórico político, constitucional. O estudo foi desenvolvido com metodologia dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e legislativa. Analisou-se do Brasil Colônia ao Brasil República verificando o relacionamento destas formas de governo, o regime democrático e os impactos no processo educacional. Construída esta base verificou-se que a educação ambiental teve seu nascedouro por meio de políticas públicas, e ainda obtém um desenvolvimento atrelada a elas. Este fato prejudica sua emancipação. Concluiu-se que o Brasil ainda não possui uma democracia plena, e por consequência o processo educacional tem um longo caminho a percorrer, para alcançar uma educação emancipatória e transformadora.
PALAVRAS-CHAVE
Educação Formal, Educação Ambiental, emancipação, Democracia.
  DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS Págs 414 - 435 PDF
Altiza Pereira De Souza
RESUMO
A educação sustentável é um dos mais vitais direitos humanos e integra o rol dos direitos fundamentais previstos na lei maior do país. A despeito de ser um dos mais prestigiados direitos e de serem expressos os comandos normativos relativos ao dever do Estado e de toda sociedade em promovê-la, é flagrante sua falta de efetivação, nos levando a um conjunto de reflexões que vai além do campo de abrangência do âmbito jurídico e realça debates maiores sobre os valores da sociedade em todos os seus setores(econômico, científico, cultural, etc.) e, como tais valores influenciam na realização ou não deste direito. Neste sentido, o presente artigo possui como objetivo geral analisar a educação sustentável como um direito fundamental e os desafios inerentes à sua efetivação no Estado do Amazonas. Como objetivos específicos busca demonstrar o que é educação sustentável, abordar a base normativa deste direito e expor os desafios inerentes à efetivação da educação sustentável no Amazonas. Considera-se que a forma de abordagem é qualitativa tendo em vista a profundidade da abordagem. Quanto aos objetivos metodológicos, se crê como exploratória, ao passo que, se propõe a conhecer de forma detalhada os objetivos em questão. O método, por sua vez, se compreende como descritivo por explicar o porquê dos fenômenos em questão. Cabe relatar que amostra é não probabilística intencional, pois o problema foi gerado pelo pesquisador. Diante disso, o método é indutivo em razão dos objetivos serem criados de dentro para fora. A pesquisa é bibliográfica, a partir de livros, periódicos, artigos em revistas especializadas, além dos veículos virtuais compatíveis.
PALAVRAS-CHAVE
Educação Sustentável, direito fundamenta, EFETIVIDADE, Amazonas.
  EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO O MÍNIMO NECESSÁRIO A SER ENSINADO: UMA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE BOURDIEU Págs 436 - 454 PDF
Mariana Caroline Scholz
RESUMO
Este artigo tem por objeto a educação ambiental. Mais precisamente, tem por objeto a educação ambiental como o mínimo necessário a ser ensinado, derivado da compreensão da educação como violência simbólica pela teoria da reprodução de Bourdieu nos sistemas de ensino. Tratou-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância no atual cenário do ensino e do próprio Direito como instrumento indispensável para os elementos importantes da educação. Em um primeiro momento trabalhou-se a definição e as características da educação segundo Bourdieu, de forma a apresentar o problema central da realidade da educação e do papel do ensino. Sequencialmente, verificou-se como a legislação brasileira trata da educação, assim como o posicionamento da própria educação ambiental no Brasil. Por fim, foi analisado o modo de ensino que corresponda às necessidades da educação ambiental. Como resultado, reconheceu-se que, a educação ambiental é um dos arbitrários culturais mínimos e importantes para ser ensinado a todos, reconhecido pela legislação brasileira, e que modo de ensino deve ser baseado na transversalidade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade para atingir os objetivos da educação ambiental.
PALAVRAS-CHAVE
educação, PIERRE BOURDIEU, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
  FORMAÇÃO ACADEMICA DOS LÍDERES DE GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Págs 455 - 473 PDF
Mariana Moron Saes Braga, Priscila Costa Santos
RESUMO
Com base nos censos de grupos de pesquisa do CNPq é possível afirmar que houve um aumento expressivo do número de grupos de pesquisa em direito nas últimas décadas. Apesar desse aumento, as críticas sobre a pesquisa em direito são muitas. Entre elas, a literatura afirma que o direito permanece como uma área isolada das demais áreas das ciências humanas. A hipótese do presente estudo é a de que este isolamento poderia ser verificado na composição dos grupos de pesquisa na área do direito. O objetivo foi o de identificar a área e o local de formação de líderes de grupos de pesquisa em direito de duas universidades públicas do Estado de São Paulo (Universidade de São Paulo e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"), de modo a verificar se há interação/troca entre pesquisadores de áreas e instituições diferentes. Os dados levantados mostram que os líderes das duas instituições pesquisadas em sua maioria possuem aderência disciplinar, com formação acadêmica quase que exclusivamente em direito. Porém, verifica-se um alto índice de endogenia acadêmica apenas na Universidade de São Paulo.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, grupos de pesquisa, endogenia acadêmica, interdisciplinaridade
  INTEFARCE ENTRE A COMUNIDADE DE OLEIROS E A AJUP: COMPREENSÕES SOBRE O SUJEITO CONSTITUCIONAL E O SUJEITO OPRIMIDO Págs 474 - 490 PDF
Rodrigo Portela Gomes
RESUMO
As Assessorias Jurídicas Universitárias Populares na atual conjuntura político-social exercem papel fundamental no processo de resistência a hegemonia do conservadorismo jurídico que vem permitindo sob uma perspectiva legalista uma série de violações de direitos fundamentais que são promovidos a partir de discursos economicistas pautados na falsa ideia de desenvolvimento e progresso. Nesse sentido é que a atuação do projeto de extensão popular Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude – NAJUC JA, enquanto, práxis insurgente do Direito viabiliza no ambiente universitário a discussão sócio-jurídica de direitos historicamente negados, constituindo-se como verdadeiros grupos de resistência no ensino jurídico, assim como a partir de práxis insurgentes e pela dialogicidade com a comunidade de oleiros construírem um ambiente propício para o estabelecimento de mecanismos que transpõem a luta por efetivação dos direitos, e, especialmente dos sujeitos marginalizados que afrontam o sistema para superarem a condição de sujeitos de direitos e tornarem-se sujeitos constitucionais emancipados.
PALAVRAS-CHAVE
Assessoria Jurídica Universitária, Dialogicidade, Sujeito Constitucional, Ensino Jurídico
  JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: GARANTIAS FORMAIS E DESAFIOS MATERIAIS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO Págs 491 - 509 PDF
Emanuele Giachini
RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo tratar da efetivação do direito fundamental à educação por meio da intervenção judicial nas políticas públicas, levando-se em conta a fronteira entre o direito e a política. Averiguar, através da análise de casos concretos em decisões judiciais proferidas, o alcance e a abrangência da intervenção judicial na política pública de educação, à luz do Princípio da Separação dos Poderes, Legitimidade Democrática e capacidade institucional do Poder Judiciário. Analisar também as duas faces do direito à educação que compreendem o acesso à escola, bem como o acesso a um ensino de qualidade, que realmente efetive esse direito fundamental social, alcançando a sociedade em sua universalidade, sem restrições. Demonstrar as reais dificuldades na efetivação do direito à educação em busca de medidas que concretizem o previsto na Constituição Federal de 1988.
PALAVRAS-CHAVE
educação, POLITICAS PÚBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, JUDICIALIZAÇÃO
  O ENSINO SUPERIOR NA PRIMEIRA REPÚBLICA NO BRASIL E A PEDAGOGIA DE RUY BARBOSA Págs 510 - 535 PDF
Holmes Cordeiro Neto, Rosendo Freitas De Amorim
RESUMO
O artigo aborda o tema ensino público nos últimos anos do Brasil-Império, com origem na propositura de uma reforma na instrução pública (nos três níveis do ensino público) que recebeu de Ruy Barbosa severas críticas e valiosas considerações. A proposta de reforma não era bem a intenção dos políticos da época, mas sim um meio de obter privilégios. Ruy Barbosa, homem de valorosa moral, culto e respeitado por todos, se insurge com varias publicações em jornais, em especial, com dois pareceres, de 1882, sobre o texto da proposta de reforma elaborada por Leôncio de Carvalho. Neles se conhecem a realidade do ensino público e particular naquele período, as propostas de reforma e as contribuições de Ruy Barbosa para a revolução social que pretendia fazer partindo da educação. Cabe ressaltar a tradução da obra do educador estadunidense, Norman Allyson Calkins, “Lições de Coisas”. Para tal, a pesquisa objetivou conhecer e dissertar sobre o ideal, filosofia, sociologia e pedagogia de Ruy Barbosa, e parte da questão focal: qual a contribuição pedagógica de Ruy Barbosa para o ensino superior, e qual a reforma do ensino por ele proposta. Outrossim, a pesquisa revelou-se bibliográfica, destacando os textos produzidos por Ruy Barbosa, bem como outras referencias.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Pedagogia, Método intuitivo, Ensino superior, Reforma do ensino, Rui Barbosa.