Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  A UTILIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO FORMA DE LEGALIZAÇÃO DO LATIFÚNDIO: A APLICAÇÃO DO REGIME DE SESMARIAS NO BRASIL COLÔNIA Págs 7 - 22 PDF
Clarissa Machado De Azevedo Vaz
RESUMO
O Brasil possui uma formação fundiária bastante peculiar, se mantendo ainda pautada no latifúndio, mesmo após o desenvolvimento do capitalismo em nível mundial. Para tanto, muito se especula sobre sua origem. Numa análise histórica, observa-se que não há um motivo causador, ou seja, um culpado para o problema, existe um contexto que envolve uma série de fatores, que, olhando para o passado, podem explicar o presente. Assim acontece com o regime de sesmarias trazido pela metrópole para ser aplicado no Brasil na época de sua colonização. Sempre se passou a “impressão” de que o Colonizador era desorganizado, que teve boa vontade mas aos poucos foi perdendo o controle da Colônia. Na realidade, a Coroa utiliza o regime de sesmarias para manter o controle, tanto externo como interno, da Colônia, de forma legalizada.
PALAVRAS-CHAVE
Sesmarias, Brasil Colônia, Latifúndio.
  A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA ESPANHOLA DE 1812 NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ E A PRESSÃO LIBERAL POPULAR Págs 23 - 42 PDF
Wagner Silveira Feloniuk
RESUMO
A Constituição Política da Monarquia Espanhola de 1812, ou Constituição de Cádiz, vigeu no Brasil durante a noite do dia 21 de abril e a madrugada do dia seguinte. Este trabalho narra a sequência de fatos que desencadearam sua outorga e revogação. É apresentado o cenário no qual a própria Constituição de Cádiz fora utilizada para organizar as primeiras eleições gerais da história do Brasil e como uma revolta durante o desenvolvimento dessas eleições fez com que o monarca se visse impelido pela população a tornar a norma Constituição provisória, enquanto não fosse concluída a Constituição portuguesa que deveria valer para todos os reinos da Casa de Bragança. Após, são narrados os acontecimentos violentos da noite de 21 de abril, que culminaram na morte de trinta pessoas e na revogação da Constituição. O cenário político daquele período é apresentado para se determinar a conjuntura que levou aos acontecimentos e, em especial, o provável envolvimento do príncipe Dom Pedro no enfrentando que acabou em combate armado.
PALAVRAS-CHAVE
Constituição Política da Monarquia Espanhola de 1812, Constituição de Cádiz, 21 de abril de 1821, Praça do Comércio, constitucionalismo.
  INTERPRETAÇÕES DA LEI DE 07 DE NOVEMBRO DE 1831 NO BRASIL IMPERIAL: UM ESTUDO DE CASO Págs 43 - 65 PDF
Fernanda Cristina Covolan, Matheus Di Felippo Fabricio
RESUMO
Este trabalho estuda a Lei de 07 de novembro de 1831, também chamada de Lei para Inglês ver, e analisa o processo social, diplomático e legislativo que lhe deu origem, partindo então para o estudo de sua recepção e aceitação social após ser sancionada, considerando-se as principais normas derivadas desta primeira até a efetiva extinção do tráfico de escravos em 1850. A seguir, o artigo se propõe a refletir sobre a construção do movimento de abolição ocorrido no Brasil, demonstrando a permanência e relevância da norma de 1831, que é convocada como norma válida e efetiva nas décadas que se seguem à extinção, sendo argumentada em Ações Judiciais de conquista de liberdade e forçando o Império à apresentar as leis de 1871 e 1886, até a final Lei Áurea. Para ilustrar o debate havido em torno da referida norma e os argumentos e estratégias usadas por advogados abolicionistas e juízes defensores da propriedade escrava fez-se ainda um estudo de caso em um Habeas Corpus que tramitou na cidade de São Paulo.
PALAVRAS-CHAVE
Escravidão, abolicionismo, Lei de 1831, Liberdade.
  MATRIZES JURÍDICAS DO ESTADO BRASILEIRO: A INFLUÊNCIA DAS REFORMAS POMBALINAS NA FORMAÇÃO DA ELITE POLÍTICA DO IMPÉRIO. Págs 66 - 81 PDF
Márcio De Sessa, álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
RESUMO
Este artigo tem por objeto investigar as matrizes jurídicas que organizaram, inicialmente, o ideário de constitucionalismo na transição da Colônia/Metrópole para o Império. As influências da Universidade de Coimbra, reformada pelo iluminismo português durante as reformas pombalinas, serão analisadas enquanto sua dupla característica: por um lado, matriz intelectual na formação dos bacharéis em direito, por outro, escola preparatória de elites, forjando justamente a elite política de bacharéis que organizou o poder constitucional, embora monárquico, no Império. Neste cenário, também o ideário liberal será analisado para compreender a dissociação que operou em relação à democracia e ao próprio conceito de constitucionalismo, inaugurando uma matriz jurídico-política que pode ser denominada de constitucionalismo abissal, em referência ao pensamento sobre as linhas abissais de Boaventura Sousa Santos, por sua natureza autoritária: um abismo entre política e representação e outro entre liberalismo e democracia.
PALAVRAS-CHAVE
Matrizes Jurídicas Brasileiras, Constitucionalismo brasileiro, Reforma Pombalina, História do Direito brasileiro, Elite Política no Império.
  MONARQUIA OU (PSEUDO)REPÚBLICA: DESCONFIANÇA E FÉ DE JOAQUIM NABUCO Págs 82 - 97 PDF
Tonny Italo Lima Pinheiro
RESUMO
Joaquim Nabuco, um dos maiores pensadores sociais do Brasil do século XIX, tinha no sistema monárquico uma fé inabalável. Para ele, a Monarquia e suas diversas instituições político-administrativas seria o regime que, além de ser o precípuo instrumento à democracia, melhor garantiria o desenvolvimento nacional, haja vista preservar as liberdades públicas e individuais. Entendia que, na figura do imparcial e apartidário Imperador D. Pedro II, servindo de proteção ao avanço desmesurado das oligarquias rurais e ultraconservadoras, o progresso do país seria consequência lógica. Desacreditava, portanto, nos ideários republicanos, pois, segundo entendia, esse (pseudo)regime não tinha a eficácia, ideologia, de uma Monarquia já consolidada, sendo o movimento de 15 de novembro de 1889 um levante político-militar autoritário e conservador disfarçado de liberdade e ordem nacional. Esse trabalho aborda, através dos textos originários escritos por Joaquim Nabuco, sua fé à Monarquia e sua desconfiança à República
PALAVRAS-CHAVE
Monarquia, Pseudorrepública, Democracia
  MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 1821-1822: A CONTRIBUIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA PARA COMPREENSÃO DA ORIGEM DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Págs 98 - 112 PDF
Jahyra Helena Pequeno Dos Santos, Ivanna Pequeno Dos Santos
RESUMO
Este trabalho procura identificar a formação do pensamento constitucional brasileiro, pautado na obra "O movimento da independência 1821-1822", do escritor Manuel de Oliveira Lima. Observa-se-ão os acontecimentos que antecederam a independência do Brasil, bem como as discussões que permearam a Constituição de 1824. Neste contexto,Oliveira Lima ressalta as figuras de destaque neste período, bem como a sequência histórica, no Brasil e na Europa, da qual emerge o constitucionalismo brasileiro. Faz-se, neste ensaio, uma concisa apresentação do autor, para posterior abordagem da problemática proposta. Apontam-se ao final as primeiras ideias constitucionais adaptadas à realidade brasileira.
PALAVRAS-CHAVE
Oliveira Lima, Pensamento Constitucional Brasileiro, Origem.
  A INSERÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA DO SÉCULO XIX E A QUESTÃO DA IDENTIDADE ENTRE CLASSE E RAÇA Págs 113 - 129 PDF
Roberta Amanajas Monteiro
RESUMO
Trata-se de pesquisa acerca da história das relações entre brancos e negros no Brasil e do papel do direito nessas relações. Inicialmente, sublinha-se a importância dessa história para a compreensão dos conflitos raciais no presente para que se possa visualizar como as realidades que os negros vivem ainda hoje são resultado de várias formas de discriminação historicamente construídas. A proposta deste trabalho é analisar o processo histórico de inserção do negro na sociedade brasileira do século XIX e refletir sobre a questão da identidade entre classe e “raça” nesse processo retomando alguns clássicos do pensamento social brasileiro. Questiona-se até ponto essa inserção - via legislação - significou um tratamento como igual para o negro. Finalmente, conclui-se que, ao longo dessa história, tanto o discurso da inferioridade racial quanto o ideal de embranquecimento e o mito da democracia racial foram formas que serviram para manter a Colonialidade do poder de modo que a diferença, a desigualdade e a injustiça social para com os sujeitos racializados continuassem sendo invisibilizadas.
PALAVRAS-CHAVE
LEGISLAÇÃO ABOLICIONISTA, Raça, Colonialidade do poder.
  RACISMO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX: ENTRE DIÁRIOS, LITERATURA E ARTE. Págs 130 - 147 PDF
Ana Guerra Ribeiro De Oliveira
RESUMO
A abolição da escravidão foi um processo duradouro no Brasil: diversas discussões e decisões políticas mostram que a chamada “questão servil” foi debatida ao longo de todo o Império e também antes da Independência. Os interesses e opiniões sobre o tema variavam, uma vez que o país não era homogêneo e tampouco havia um ideia de nacionalidade bem construída. As desigualdades regionais já eram significativas e o Brasil era constituído por contrastes e diferenças, sociais, econômicas, políticas e ideológicas. O pensamento sobre a escravidão e sobre o papel do negro na sociedade também divergia tanto no âmbito local quanto regional. Assim, procuraremos identificar neste trabalho, através da literatura, dos diários e relatos dos que aqui viveram e passaram, bem com do material artístico produzido no século XIX, o pensamento da população brasileira e dos estrangeiros acerca da escravidão, do tráfico de escravos e dos negros. Será realizada uma pequena análise acerca da legislação sobre a abolição da escravatura e um confronto entre a letra da lei e as histórias e relatos da época. A reação da população perante a escravidão e a forma de tratamento direcionada aos negros merecerá especial atenção, como uma maneira para compreender a evolução do racismo no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
Escravidão, Racismo, Literatura, Arte, Século XIX
  NOTAS HISTÓRICAS SOBRE A INCAPACIDADE DO PRÓDIGO Págs 148 - 164 PDF
Felipe Quintella Machado De Carvalho, Mariana Alves Lara
RESUMO
Diante da constatação de problemas de ordem epistemológica, pragmática e axiológica que colocam em xeque a incapacidade do pródigo, uma visita à história da preocupação jurídica com a prodigalidade ajuda a levantar algumas justificativas para tal incapacidade na lei, bem como discussões acerca do tema, em diferentes contextos de tempo e de espaço, com o intuito de fornecer argumentos para o debate contemporâneo. A partir da análise da situação do pródigo no Direito brasileiro pré-codificado, no Código Civil de 1916, até se chegar ao Código Civil de 2002, constatou-se a inexistência de justificativa unânime para a manutenção da sua incapacidade. Nesse contexto, faz-se necessária a reabertura do debate à luz do pensamento do século XXI.
PALAVRAS-CHAVE
Capacidade Jurídica, Pródigo, Prodigalidade, história.
  A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VADIAGEM NO RIO DE JANEIRO (1900-1940): LEGALISMO E PREVENCIONISMO NAS DECISÕES PENAIS Págs 165 - 191 PDF
Camila Cardoso De Mello Prando
RESUMO
Este artigo é resultado de pesquisa qualitativa de fonte primária documental, que analisou as mudanças de conceituação e tratamento em relação à contravenção penal de vadiagem nas quatro primeiras décadas do século XX a partir do discurso dos magistrados do Distrito Federal (Rio de Janeiro) em decisões selecionadas pelas revistas jurídicas da época. A partir desta amostra entendemos que os magistrados buscaram construir um discurso em torno da defesa de uma legalidade técnica, em contraposição à ação policial denunciada como arbitrária e sem fundamento legal. De outra parte a defesa da legalidade não forjou outro fundamento para as intervenções penais que não a defesa da sociedade, fundada então na centralidade da moral do trabalho como organizadora da vida urbana.
PALAVRAS-CHAVE
Contravenção penal de vadiagem, Magistrados, legalidade
  DA CONCEPÇÃO DO “MENOR” AO SURGIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS: UMA COMPREENSÃO HISTÓRICA* Págs 192 - 211 PDF
Lídia Carla Araújo Dos Anjos, Gabriela Maia Rebouças
* Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes - Unit
RESUMO
Este artigo propõe-se a promover uma reflexão acerca de como foram tratados historicamente a criança e o adolescente, em termos jurídicos, no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. É possível demonstrar que, embora o principal objetivo da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 – que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tivesse sido o de romper com a concepção tradicional do “menor”, para inaugurar o paradigma do sujeito de direitos, a sociedade atual ainda não conseguiu alcançar seu potencial transformador. Prova disso são os constantes ataques que o ECA ainda sofre, na tentativa de responsabilizá-lo por incentivar a infundada violência promovida por crianças e adolescentes no Brasil. A partir dessa constatação, é possível perceber que o ECA não reflete o senso comum atual. Pelo contrário, coloca-se na posição de uma legislação avançada, que, além de não cometer o equívoco de tratar a criança e o adolescente como um adulto, como ao longo da história jurídica no Brasil foi feito, também não considera que o único caminho para a melhoria do país é exclusivamente o da punição, mas a perspectiva das práticas político-pedagógicas – socioeducativas. Ao final, soma-se à análise histórico-jurídica um diagnóstico acerca da situação atual da criança e do adolescente no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
Criança e adolescente, História, SUJEITO DE DIREITOS.
  A RELAÇÃO ENTRE PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE O REGIME MILITAR BRASILEIRO. Págs 212 - 226 PDF
Mariana Braga Sydrião De Alencar
RESUMO
O presente artigo versa sobre a atuação do Poder Judiciário nos primeiros anos do regime militar brasileiro a fim de identificar a postura adotada por este Poder em relação ao Estado de Exceção instaurado pelo Poder Executivo militar. Para tanto, faz-se necessário traçar o histórico da relação entre Judiciário e Executivo. Em um primeiro momento, vale dizer, durante o Império, a marca desta relação será a imposição por Portugal de uma formação ideológica comum para os componentes da estrutura burocrática da administração brasileira. A política, neste sentido, centraliza a atuação dos magistrados. Na República, esta interação permanece nestes termos de unidade, contudo há um ensaio na obtenção de autonomia pelo Judiciário com a criação de alguns órgãos, a exemplo do Supremo Tribunal Federal. Por fim, como símbolo máximo do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal é abordado, no contexto da ditadura militar brasileira. A análise da relação entre política e justiça dos seus julgamentos revela o caráter não determinante de suas intervenções para com o restabelecimento da democracia.
PALAVRAS-CHAVE
PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Regime Militar.
  A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988: ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA RESTRITA AO INSTITUTO COMPREENDIDA COMO REFLEXO DA TRADIÇÃO LIBERAL-CONSERVADORA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Págs 227 - 256 PDF
Alexandre Araújo Costa, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
RESUMO
O presente artigo (re)constrói a história da positivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) na ordem constitucional brasileira por meio do resgate de eventos ocorridos no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Conferindo especial atenção à orientação política e ideológica dos constituintes que contribuíram para a edição do artigo 103, § 2º, da Constituição da República do Brasil com o texto que possui atualmente, mostra-se que houve decisão expressa dos constituintes no sentido de limitar a eficácia do instituto em exame à mera cientificação do órgão estatal omisso e que tal decisão constitui reflexo da tradição liberal e conservadora herdada do século XIX pelo constitucionalismo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE
Constituição de 1988, Assembleia Nacional Constituinte, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Tradição liberal-conservadora
  RELAÇÃO E TENSÃO ENTRE O CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA Págs 257 - 280 PDF
Marcelo Casseb Continentino
RESUMO
O presente artigo analisa a relação entre o controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil. Munido do aporte teórico da história do direito, analisa dois momentos históricos distintos na formação do controle de constitucionalidade das leis e identifica certas inconsistências existentes no sistema brasileiro de controle, denominado de sistema misto. Em seguida, enriquecido por uma perspectiva temporal estendida, realiza uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Reclamação nº 4335 e, nessa mesma linha, sugere uma interpretação à norma do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, que define o papel que o Senado Federal deve exercer em relação ao controle judicial da constitucionalidade.
PALAVRAS-CHAVE
Controle Difuso, Controle Concentrado, história.
  FAVELA, QUE HISTÓRIA É ESSA? UM OLHAR SOBRE AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA LIGUAGEM, A APARTIR DA MEMÓRIA HISTÓRICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO Págs 281 - 296 PDF
Daniel Cardoso De Moraes, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra
RESUMO
O presente trabalho de pesquisa tem como foco principal uma análise teórica e crítica a respeito do processo historiográfico das Favelas de origem africana da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se uma abordagem a respeito do papel científico e político dos historiadores que escreveram e escrevem a história das Favelas. Neste sentido, encontra-se no pensamento do Filósofo francês Paul Ricoeur os questionamentos a respeito do diapasão ético da elaboração da história, sobre tudo nas questões referentes à filosofia da linguagem. Num segundo momento, será discutido como as memórias e traumas das Favelas são abordadas, de como esta é registrada e trabalhada pela historiografia, na medida em que serve de elemento de ligação e justiça entre os vivos e os mortos. Ainda no que tange ao debate a respeito da construção da memória das Favelas, seja como elemento de dominação hegemônica ou elemento de emancipação, busca-se promover o debate entre os conceitos de hábitos elaborados por Jesse de Sousa, e o conceito de registro histórico conforme a teoria desenvolvida pela antropóloga da Universidade Havard, Kinberley Theidon. Assim, todo esforço deste texto se situa no sentido buscar contribuir para elaboração de uma memória que proporcione reconhecimento a uma historiografia contra-hegemônica.
PALAVRAS-CHAVE
Favela, Memória Histórica, reconhecimento.
  RETÓRICA E MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO NO ESTUDO DA HISTÓRIA DO DIREITO Págs 297 - 322 PDF
Fernando Joaquim Ferreira Maia
RESUMO
O objetivo do trabalho é defender a combinação da retórica com o materialismo histórico e dialético no estudo da história do direito e a partir do contexto social, econômico, político e histórico em que o fenômeno jurídico está inserido dentro do contexto da luta de classes. Sustentar-se-á que o objeto do direito pode ser apreendido para pesquisa em história do direito mediante o método do materialismo histórico e dialético e auxiliar na detecção das contradições fundamentais e secundárias na relação jurídica e na diferenciação das várias etapas de desenvolvimento dessas contradições e fenômenos. Essa linha metodológica assume uma direção multi e transdisciplinar de efetivação do marxismo na história do direito a partir de uma concepção retórica do pensamento metodológico central de Karl Marx e Friedrich Engels, o que permite um diálogo com a abordagem da retórica metódica.
PALAVRAS-CHAVE
RETÓRICA METÓDICA, MATERIALISMO, História do Direito