Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  A ILHA DO DR. MOREAU E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES ENTRE A FICÇÃO E A REALIDADE SOCIAL Págs 7 - 22 PDF
Nelson Camatta Moreira, Robson Louzada Lopes
RESUMO
Este artigo baseia-se numa abordagem da literatura, sobretudo na obra de H.G. Wells – A Ilha do Dr. Moreau – como forma de traçar um paralelo entre a ficção e a realidade constitucional brasileira sob o viés da materialização de um dos pilares da sociedade que são os direitos fundamentais. Neste percurso, com um suporte literário, discute-se como se desenrola um processo de naturalização da desigualdade a partir de exclusões, juntamente com a ausência de uma tradição republicana. Neste difícil contexto, exsurge o ideal de um constitucionalismo dirigente, com objetivos bem delineados para a tentativa de se contornar o que se pode denominar um “sofrimento político” para um enorme contingente de subcidadãos brasileiros.
PALAVRAS-CHAVE
CIDADANIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, Constitucionalismo brasileiro.
  A EFICIÊNCIA DO ESTADO NA GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DE JORNADA NAS ESTRELAS III – À PROCURA DE SPOCK Págs 23 - 39 PDF
Helena Roza Dos Santos, Queila Rocha Carmona Dos Santos
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo discutir o princípio constitucional da eficiência na garantia dos direitos sociais. Para tanto, faz sua análise com foco no filme Jornada nas Estrelas III: à procura de Spock, porquanto se visualiza nessa obra cinematográfica de ficção científica elementos que discutem a atuação do Estado e os direitos sociais e individuais. Este estudo faz emergir o questionamento de como o Estado poderá ofertar instrumentos para garantir efetivamente os direitos sociais, sendo estes direitos fundamentais basilares da Constituição Federal de 1988. Os resultados demonstram que, por diversas vezes o Poder Judiciário vê-se obrigado a decidir situações em que conflitam os direitos ao mínimo existencial e a teoria da reserva do possível. Optou-se por realizar esta pesquisa utilizando-se do método dedutivo, bem como o uso de documentação indireta, uma vez que os conceitos desenvolvidos no presente trabalho tiveram como base os padrões encontrados em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ver-se-á, que inegavelmente os direitos sociais sobrepõem-se ao direito meramente econômico do Estado, pois em questão está um dos mais valiosos bens jurídicos tutelados pelo Direito: a dignidade da pessoa humana.
PALAVRAS-CHAVE
Princípio da eficiência, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS SOCIAIS, direito e cinema, Jornada nas Estrelas.
  A IMPOSSIBILIDADE E A IMPORTÂNCIA DO TESTEMUNHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO “SHOAH” DE LANZMANN Págs 40 - 66 PDF
Ana Guerra Ribeiro De Oliveira
RESUMO
As tragédias e catástrofes da história do século XX colocaram diante de nós a teimosa pergunta: por que aconteceu? Embora tenham-se passado tantos anos, o esforço para encontrar uma justificativa para o extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial continua presente. O filme/documentário Shoah (1985) de Claude Lanzmann, como aponta LaCapra, procura esclarecer como ocorreu o extermínio de judeus durante o nazismo, mas não busca uma resposta para a pergunta por que. Embora não esclareça essa pergunta, o filme realiza um debate profundo sobre ser testemunha e sobre testemunhar em casos traumáticos como a triste história dos campos de concentração. Este passado intolerável revela o que Agamben chama de dificuldade da própria estrutura do testemunho, onde o passado é mais real e intenso que qualquer evento que tenha ocorrido antes ou depois e, paradoxalmente, é tão absurdo que se torna inimaginável, irreal. É preciso levar em conta que a reparação de um passado catastrófico almejada pelo Direito fica incompleta sem que se discuta o papel da testemunha ao narrar sua experiência e construir o saber histórico e sem que se busque entender as dificuldades do próprio testemunho e da necessária volta ao trauma. Sendo assim, neste trabalho será feita uma análise da figura da testemunha e do ato de testemunhar em situações traumáticas, a partir do documentário “Shoah” de Lanzmann. Entretanto, como analisar um filme exige que se compreenda o contexto em que ele foi produzido, bem como sua recepção, será realizado um breve comentário sobre a questão da ética e da representação do extermínio surgidos no pós-guerra.
PALAVRAS-CHAVE
testemunho, Memória, filme Shoah, Representação
  A LEITURA COMO FORMA DE REMIÇÃO DA PENA: ANÁLISE DA LEI 12.433/2012 Págs 67 - 82 PDF
Barbara Bedin
RESUMO
O objetivo desse artigo é analisar a Lei 12.433 de 20 de junho de 2012 que alterou a Lei de Execuções Penais para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Na esteira dessa legislação também se analisará a Lei 17.329 de 08 de outubro de 2012, lei do estado do Paraná que institui a remição da pena por estudo através da leitura no âmbito dos estabelecimentos prisionais daquele estado, bem como a Portaria Conjunta n. 276 de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional que disciplina o projeto de remição pela leitura no sistema penitenciário federal. A ressocialização do apenado é um dos objetivos do sistema prisional e sua formação educacional, inclusive através da leitura é um importante instrumento para fortalecer e aprimorar o indivíduo e auxiliá-lo em seu retorno ao convívio da sociedade.
PALAVRAS-CHAVE
Leitura, Remição, Ressocialização.
  A MÚSICA “O SEGUNDO SOL”, O APOCALIPSE E A JUSTIÇA CRISTÃ Págs 83 - 109 PDF
Ivan Aparecido Ruiz, Pedro Faraco Neto
RESUMO
Em 2001, no álbum Infernal, o compositor Nando Reis incluiu a música O Segundo Sol. A letra de tal música tem caráter enigmático, o que permite diversas interpretações sobre o teor da mensagem que o poeta quis passar. Analisando superficialmente esta música, constata-se que a mesma poderia ter ligação com o apocalipse, ocasião em que haverá o juízo final das pessoas. Desta forma, surgiu-se a necessidade de se confirmar a relação da letra da música com o julgamento do comportamento das pessoas conforme a lei divina. Para isto, foi realizada uma pesquisa sobre a doutrina cristã onde se evidenciou que as leis divinas se pautam por alguns princípios: a fé, a solidariedade, a compaixão, o perdão, a benevolência e o amor são alguns dos imperativos que norteiam a justiça de Deus. Sendo assim, se a pessoa viver aplicando estes princípios ela será, por ocasião do juízo final, julgada apta a adentrar ao reino dos céus. Ocorre que a sociedade está afastada das praticas virtuosas, sendo provável que haverá um nova vinda de Cristo à Terra para separar o joio do trigo. E é isso que Nando Reis cita na canção quando ele fala que um “segundo sol irá chegar para realinhar as órbitas dos planetas”, isto é, Jesus Cristo irá voltar para colocar a humanidade no caminho certo. Nas demais estrofes da letra da música também pode-se perceber uma sintonia com algumas passagens bíblicas sobre a justiça divina. No diapasão da interpretação da letra da música em questão, ainda pode-se tecer considerações sobre o atual estágio de afastamento das pessoas das leis divinas, sendo que muitas destas pessoas restarão desaprovadas no julgamento de Deus.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça Cristã, Juízo Final, Apocalipse.
  A TEORIA GERAL DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA PRÁTICA: ELEMENTOS CRIATIVOS DO DIREITO CONCRETO HUMANISTA Págs 110 - 122 PDF
Eliseu Raphael Venturi
RESUMO
a proposta deste artigo é a de se discutir alguns problemas de Teoria Geral do Direito tendo por mote a prevalência dos direitos humanos na atualidade jurídica e, sobretudo, o sistema axiológico que consigo estatuem, firmando uma cosmovisão própria. Pensando-se na construção interpretativa destes direitos, compreendidos também como conceitos ajustáveis às realidades dos casos concretos, e a partir de sua consolidação por acumulação de gerações reciprocamente significativas, bem como refletidos no contexto dos direitos fundamentais, objetiva-se verificar o redimensionamento da compreensão sobre o papel da construção normativa ante as novas pretensões e definições jurídicas trazidas por tais categorias de direito. Com isso, a hipótese cabal do artigo consiste na redefinição da teoria geral do direito, inserindo-lhe, ao substrato de preocupações linguístico-lógicas, a dimensão axiológica imperativa, que se apresenta, sobretudo, no campo do raciocínio problemático e argumentativo-construtivo. A expressão dos direitos humanos e fundamentais encontra, assim, na Teoria Geral do Direito, o meio próprio técnico para a construção normativa prática, por meio de processos criativos no direito concreto.
PALAVRAS-CHAVE
construção interpretativa, hermenêutica concreta, Teoria Geral do Direito e argumentação.
  CONHECER OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A IDEALIDADE DE DOM QUIXOTE E A REALIDADE DE SANCHO PANÇA Págs 123 - 150 PDF
Leilane Serratine Grubba
RESUMO
O trabalho tem por objeto o Direito & Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, importa uma metodologia que não seja ortodoxamente fechada, mas que polifônica e aberta às novas significações. Nesse sentido delimita-se a investigação científica na epistemologia de Feyerabend, que pressupõe que o único postulado que não obsta o avanço da ciência é tudo vale. Assim, em primeiro lugar, o estudo centrou-se na investigação do que é uma grande obra de arte, em sua vinculação com a dignidade humana. Sequencialmente, o artigo foi ao encontro de seu objetivo: analisar o idealismo dos Direitos Humanos, presente no discurso tradicional dos Direitos Humanos positivados, em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao personagem Dom Quixote. Por fim, a crítica a essa concepção de Direitos emerge da noção de imanência da vida digna, para a qual surge o personagem Sancho Pança, munido da realidade do mundo material.
PALAVRAS-CHAVE
Conhecimento Jurídico, Epistemologia Jurídica, Direitos humanos, Literatura, Cervantes.
  CONSIDERAÇÕES SOBRE A MORTE: CONTRAPOSIÇÕES DISCURSIVAS ENTRE JOSÉ SARAMAGO E O DIREITO Págs 151 - 176 PDF
Aloísio Cansian Segundo
RESUMO
A morte, talvez por caracterizar-se como um dos mais antigos tabus da sociedade, é evitada na maioria dos meios de interlocução. Entretanto, nas ocasiões em que aparece, deixa transparecer veios que apontam para sua imediata conexão com a vida através de diversos elementos. O grau pelo qual surge nas diversas esferas do falar revela as possíveis concepções que se tem da vida, em um decalque dos discursos de poder que lhe atravessam. Assim, é possível vislumbrar um contraponto entre a obra “As intermitências da morte”, de José Saramago, e a consideração da morte no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no âmbito do Direito Privado (pelo qual ela se torna um fenômeno que deflagra efeitos meramente patrimoniais; evitando-se mesmo a palavra “morte”). O liame entre a vida e a morte, apresentado na obra de Saramago por meio de valorações amplas e complexas, opõe-se à frieza do texto legal, mais notadamente o texto do Livro V da Parte Especial do Código Civil Brasileiro, e do modo como este a expõe – porquanto ambos refletem feixes discursivos distintos. Neste ponto, emerge a concepção que Michel Foucault traça do discurso: algo que é controlado por uma série de poderes, internos e externos, que circundam cada um dos textos abordados pela pesquisa. Em seguida, considerando-se a disparidade de gêneros entre os dois textos (um legal, outro literário), surgem as perspectivas que Michel Pêcheux e Mikhail Bakhtin emprestam ao discurso como estrutura inflada pelo acontecimento, para o primeiro, e como concretização linguística das esferas da comunicação, para o segundo. O ponto central do trabalho é, portanto, investigar como os discursos deixam-se transparecer com intensidades diversas no texto jurídico e no texto literário, sob uma perspectiva tanto linguística quanto jurídica.
PALAVRAS-CHAVE
direito, discurso, José Saramago, morte.
  DIREITO AGRÁRIO E VELHA REPÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DOS CONFLITOS POR TERRA A PARTIR DO ROMANCE “TOCAIA GRANDE” DE JORGE AMADO Págs 177 - 197 PDF
Pedro Felippe Tayer Neto, João Da Cruz Gonçalves Neto
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar a política fundiária brasileira no período da República Velha (1889-1930), inaugurada pela Lei de Terras de 1850. O diploma legal, editado sob influência da teoria econômica de Wakefield, buscou alterar algumas práticas do Direito Agrário até então empreendidas pelo Estado brasileiro, com a explícita intenção de fomentar a imigração de europeus para o Brasil, de demarcar as terras (especialmente os limites entre terras privadas e devolutas) e limitar a aquisição da propriedade à compra. Pretende-se ainda analisar as consequências da implementação da nova legislação para os pequenos possuidores de terras que se estabeleceram nas regiões de expansão das lavouras de cacau no que hoje é o sul do estado da Bahia, durante o primeiro ciclo do cacau, como foi ilustrado pelo romance Tocaia Grande do romancista brasileiro Jorge Amado.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITO AGRÁRIO, Velha República, Tocaia Grande
  DIREITO DO TRABALHO E LITERATURA: O PRINCÍPIO PROTETIVO COMO FORMA DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A PARTIR DA ANÁLISE DO ROMANCE “GERMINAL” DE ÉMILE ZOLA Págs 198 - 226 PDF
Juliana Godoy Germani, Marcelo Barroso Kümmel
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a construção do “imaginário” do direito do trabalho a partir da literatura, bem como a evolução do princípio protetivo como forma de equilíbrio jurídico nas relações de trabalho. Para enfrentar esse tema, utilizou-se o método de abordagem dialético, ancorando-se este trabalho na importância do princípio protecionista para o equilíbrio das relações de trabalho a partir da leitura da obra literária Germinal, escrita por Émile Zola no final do século XIX. Partindo desse paradigma protetivo, tratou-se de questões atinentes à temática do direito do trabalho, culminando na análise do romance Germinal com o estudo do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nº 0105300-47.2005.5.04.0451(RO), como forma de verificar a essencialidade do princípio protetivo que objetiva garantir aos trabalhadores melhores condições sociais e de trabalho. Como método de procedimento, utilizou-se o monográfico ou estudo de caso com a finalidade de verificar como o direito pode ser contado a partir da literatura e a atual importância do princípio protetivo para a sociedade contemporânea. Em conclusão ao estudo, constatou-se a importância do Princípio Protetivo para a regulamentação/equilíbrio para as relações trabalhistas, como forma de garantia a existência dos sujeitos jurídicos e atenuar as desigualdades oriundas das diferenças sociais e econômicas dessa relação.
PALAVRAS-CHAVE
Direito do Trabalho, Literatura, Princípio protetivo
  DIREITO E LITERATURA NA CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO E DA SUSTENTABILIDADE: LIMA BARRETO E O FUTURO DA NATUREZA NO DIREITO AMBIENTAL Págs 227 - 256 PDF
Caio Henrique Lopes Ramiro
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo uma reflexão crítica acerca dos fundamentos da dogmática jurídica ambiental. Para tanto, por meio do método dialético, operou-se uma revisão bibliográfica de textos. A abordagem da questão da sustentabilidade é feita pela via de análise da relação entre direito e literatura, sendo que no primeiro movimento do texto levou-se em consideração a perspectiva multi ou transdisciplinar exigida pela normatividade ambiental. Sendo assim, em primeiro lugar, a partir de Ronald Dworkin, verificou-se como é possível uma aproximação entre direito e literatura, objetivamente, tentou-se uma apresentação do desenvolvimento, tanto em solo estadunidense quanto no contexto europeu, bem como a importância de tal dinâmica de pesquisa para a construção do saber jurídico. A segunda parte do texto elege a crônica o cedro de Teresópolis (1920) do literato pré-moderno brasileiro Lima Barreto (1881-1922) como referencial, expondo sua reflexão a respeito da questão ambiental e vislumbrando algumas pistas hermenêuticas para a construção de um saber jurídico crítico. Por fim, ainda dentro da perspectiva de aproximação entre direito e literatura, o procedimento agora é de uma reflexão crítica acerca dos fundamentos da dogmática jurídica ambiental a fim de verificar qual é o futuro da natureza na perspectiva preservacionista (punitiva) do Direito ambiental.
PALAVRAS-CHAVE
Construção do saber jurídico, Filosofia do direito, Literatura, Lima Barreto, Sustentabilidade.
  DIREITO E LITERATURA: PARALELO OU PARADOXO? Págs 257 - 276 PDF
Nathália Mariáh Mazzeo Sánchez, Marcos Antônio Striquer Soares
RESUMO
Na Teoria do Direito, muito discutida vem sendo a questão de se o Positivismo Jurídico e outras teorias tais como o Jusnaturalismo ou o Realismo Jurídico seriam capazes de conceber respostas satisfatórias às “novas” questões apresentadas cada vez com mais frequência ao Poder Judiciário. Assim, direitos fundamentais individuais ou coletivos são por vezes colocados na pauta de discussões mais atuais das Supremas Cortes. Qual a forma pela qual deve ser visto o Direito? O que ele autoriza? Em que medida a pretensão judicial de se “fazer justiça” importa em criação ou interpretação do Direito? Essas são algumas das questões que sempre atormentaram o jusfilósifo norte-americano Ronald Dworkin. Assim, neste trabalho procura-se analisar qual a visão do autor acerca do Direito, sua forma interpretativa e as etapas pelas quais passa o hermeneuta na leitura da norma jurídica. Assim, revisita-se o paralelo elaborado por Dworkin acerca do “romance em cadeia”, em que as interpretaçoes literária e jurídica são confrontadas, para se compreender, numa metáfora bem elaborada, a visão que o intérprete do Direito tem do instrumento com o qual trabalha.
PALAVRAS-CHAVE
direito, Literatura, romance em cadeia, teoria dworkniana.
  DIREITO PENAL ESTATAL VERSUS DIREITO COMUNITÁRIO: O JULGAMENTO DE ZÉ BEBELO EM “GRANDE SERTÃO: VEREDAS” COMO EXEMPLO DE JUSTIÇA FORA DO ESTADO Págs 277 - 296 PDF
Raquel Razente Sirotti, Alexandre Ribas De Paulo
RESUMO
O presente artigo intenta, por meio da relação entre Direito e Literatura ficcional, propor algumas reflexões a respeito dos meios de resolução de conflitos intersubjetivos predominantes em comunidades onde não havia a atuação da figura centralizadora e totalizante do Estado em sua acepção moderna - em especial determinadas sociedades medievais ocidentais e os agrupamentos jagunços descritos por João Guimarães Rosa na obra “Grande Sertão: Veredas”. A aproximação entre as experiências jurídicas dos referidos períodos históricos demonstra que os procedimentos ritualísticos adotados pelo paradigma estatal moderno, pautados no monopólio da prática jurisdicional e no exercício exclusivo do ius puniendi, não são os únicos meios existentes de administração e resolução de conflitos. Como ilustração dessa cultura jurídica não-estatal, regida sobretudo pelos usos e costumes comunitários e desvinculada dos interesses de um poder político contingente, apresenta-se o julgamento do personagem Zé Bebelo, presente em “Grande Sertão: Veredas”, que reúne uma série de elementos orientados à compreensão do funcionamento de um Direito sem Estado.
PALAVRAS-CHAVE
Direito e Literatura, regionalismo, Ordem jurídica medieval, Direito Comunitário, Resolução de conflitos intersubjetivos.
  ESTADOS DE EXCEÇÃO E TECNOLOGIAS DA (DES)INFORMAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DE GEORGE ORWELL EM 1984 Págs 297 - 312 PDF
Valéria Ribas Do Nascimento, Jânia Maria Lopes Saldanha
RESUMO
A obra de George Orwell, denominada 1984, escrita em 1948, apresenta-se atualmente como uma denúncia contra o poder, que muitas vezes foi e ainda é, exercido de forma indiscriminada e totalitária, evidenciando claramente opressores e oprimidos. Partido desse texto, procura-se traçar um caminho que vai da ficção à realidade e da realidade à ficção. Ou seja, analisa-se o próprio enredo, com seus personagens principais, juntamente com a dominação do Grande Irmão sobre toda a sociedade. Depois, parte-se para perspectiva inversa, mostra-se a construção real dos Estados de Exceção Modernos e Pós-modernos e como as novas tecnologias influenciam essa (des)construção. A problemática reside em dois aspectos: como seria possível realizar essa relação? E, por que, ainda, hoje a sociedade permanece controlada? Delimita-se a pesquisa no sentido jurídico, em torno de autores que escrevem sobre Estados de Exceção, como Giorgio Agamben, e outros que tratam da sociedade informacional como André Lemos e Pierre Lévy, Cass Sunstein e Antonio Enrique Pérez Luño. Por fim, pontua-se que somente com a defesa dos direitos humanos/fundamentais será possível enfrentar a “bota pisando o rosto humano (...)”, alusão central da obra de Orwell. Quanto à metologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica, pois o direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.
PALAVRAS-CHAVE
Estados de Exceção, Novas Tecnologias, sociedade informacional, Controle, direitos humanos/fundamentais.
  HOTEL RUANDA: OS DILEMAS DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS E A BUSCA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA ARTE Págs 313 - 330 PDF
Daniele Lovatte Maia
RESUMO
O trabalho apresenta uma reflexão sobre o tema das intervenções humanitárias através da análise do filme “Hotel Ruanda”. Nesse sentido, procura mostrar a relação existente entre direito e arte na construção da doutrina dos direitos humanos, ao criar um sentimento de empatia entre o público e aquele que sofre. Para tanto, utiliza-se da teoria de empatia de Lynn Hunt e do conceito de reconhecimento de Axel Honneth, além da análise de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). Tendo sempre como pano de fundo o genocídio ocorrido em Ruanda em 1994, faz-se uma análise da legalidade e legitimidade das intervenções por motivos humanitários e da possível parcialidade em sua aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU. Por fim, serão observadas as eventuais mudanças advindas nesse cenário com a recente criação da doutrina da responsabilidade de proteger.
PALAVRAS-CHAVE
Direito e Arte, Direitos humanos, INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS
  LAWRENCE DA ARÁBIA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO Págs 331 - 355 PDF
Lívia Mara De Resende, Iara Menezes Lima
RESUMO
O objetivo do trabalho é analisar a relação entre direitos humanos e pluralismo jurídico tendo como contexto algumas cenas do longa-metragem da década de 60, Lawrence da Arábia. O problema motivador desse estudo é descobrir de que forma o pluralismo jurídico pode ser compatível com a ideia de direitos humanos, especialmente em se considerando a pretensão de universalidade desses direitos. O estudo foi elaborado em discussão com a proposta apresentada por Boaventura de Sousa Santos acerca de uma concepção intercultural dos direitos humanos. E essa discussão foi construída em diálogo com Costas Douzinas. O estudo justifica-se diante do fato de que os direitos humanos têm se transformado em ideais utópicos, com uma grande proliferação de normas garantidoras, por um lado, e um sistemático desrespeito, por outro. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica aliada às impressões extraídas do filme mencionado, que mostra a perversidade da visão imperialista, representada pela Inglaterra, que desconsidera as singularidades daqueles a quem chama “árabes”, tratados com um todo homogêneo, excêntrico e selvagem. A conclusão demonstra que pensar os direitos humanos como algo universal significa tratá-los como princípios civilizatórios impostos a todas as culturas e que, por outro lado, o pluralismo jurídico pode permitir uma compreensão não colonialista desses direitos. Por isso a necessidade de uma ressignificação dos direitos humanos a fim de compatibilizá-los com o ideal do pluralismo jurídico.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, Lawrence da Arábia, pluralismo jurídico, Universalismo.
  MACHADO DE ASSIS E DALTON TREVISAN: MULHERES, SENTIMENTALIDADE E DOIS MODELOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Págs 356 - 376 PDF
Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra De Medeiros Nicolas Oliveira
RESUMO
O artigo parte da premissa de que a relação entre arte e direito exige considerar a configuração histórica da estrutura socioeconômica na realidade. Em função dessa premissa, o artigo busca identificar o sentido da relação que pode ser estabelecida entre a obra literária de Machado de Assis e a de Dalton Trevisan, em termos de correlação entre o papel das mulheres, a estrutura de sentimentos e os modelos de aquisição da propriedade imobiliária, na realidade brasileira. O objetivo é o de, mediante um método dialético, identificar os paradoxos da estrutura socioeconômica brasileira, o que inclui o sistema jurídico, e a transfiguração em termos de sentimentalidade e de forma literária.
PALAVRAS-CHAVE
Literatura, sentimentalidade, Direito de Propriedade
  O DIREITO DE PERTENCER AO MUNDO NO FLUIDO IMAGINÁRIO DE CLARICE LISPECTOR EM PERTO DO CORAÇÃO SELVAGEM E A PAIXÃO SEGUNDO G.H. Págs 377 - 392 PDF
Miriam Coutinho De Faria Alves
RESUMO
O presente artigo tem o intuito de analisar na perspectiva do direito na literatura os imaginários sobre os direitos da mulher na narrativa de Clarice Lispector simbolicamente atreladas ao processo de pensar a dignidade feminina. Nesse sentido, ao expor as relações simbólicas sobre os direitos fundamentais via expressão literária refletimos sobre o sistema simbólico que estrutura o direito e a sua inter-relação com a literatura no processo de manifestação imaginária dos direitos fundamentais da mulher.As restrições sofridas pelas personagens clariceanas são depreendidas de um processo de inadaptação ou sentimento de inquietude frente a uma cultura repressora e nessa dimensão a busca das personagens em dignificar as relações consigo mesmas e com o mundo da vida que nos fazem refletir sobre os liames da estrutura patriarcal e formas de expressão do feminino.Desse modo, o pensamento sobre a vulnerabilidade é inevitável quando nos deparamos com a angústia e a esperança que as personagens de Joana e G.H vivenciam ao longo da fluida narrativa clariceana.
PALAVRAS-CHAVE
imaginário literário de direitos, Dignidade humana, fenomenologia do direito.
  PLENÁRIA MALUCA: O JULGAMENTO DE PEDRINHO, O LÚDICO E O DIREITO Págs 393 - 416 PDF
Renato Bernardi, Hugo Rafael Pires Dos Santos
RESUMO
O Supremo Tribunal Federal julgará, em sessão plenária, o Mandado de Segurança n°. 30.952, impetrado na Corte Suprema pelo Instituto de Advocacia Racial e pelo técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto, suscitando eventuais aspectos racistas na obra “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato. Diante disso, o presente artigo apresentará um julgamento feito pelos próprios personagens do autor, que contará também com a participação especial de um quadro expressionista de Anita Malfatti. O objetivo deste trabalho é aproximar do Direito o universo lúdico que envolve o tema, visando a resolver o conflito entre os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do repúdio ao racismo.
PALAVRAS-CHAVE
Aspectos racistas, Caçadas de Pedrinho, Monteiro Lobato, Universo Lúdico, direito, Conflito.
  REFLEXÕES SOBRE A IDEIA DE PESSOA E DE CAPACIDADE FRENTE AOS ESTUDOS SOBRE IDENTIDADE PESSOAL: O CASO DO CISNE NEGRO Págs 417 - 431 PDF
Jordhana Maria De Vasconcellos Valadão Cardoso Costa Gomes
RESUMO
O presente trabalho, por meio da interdisciplinaridade entre conceitos próprios da ciência neurológica e conceitos próprios da ciência do Direito, procura demosntrar o caráter desestruturado dos debates mais contemporâneos a respeito da identidade pessoal, que têm desafiado construções jurídicas atuais dadas por consolidadas e definitivas. Por meio da trama desenvolvida no filme Cisne Negro, tentou-se, pois, demonstrar os problemas que a temática da identidade pessoal pode trazer ao Direito, mormente aos conceitos de capacidade e pessoalidade e, sobretudo, quando tratada sob as visões científica e filosófica mais modernas existentes e ainda tão pouco estudadas e debatidas. Para tanto, aproveitou-se dos mais atuais e elaborados estudos neurocientíficos de que se tem notícia, bem assim, da Teoria da Extended Mind daí surgida e de sua relação ou influência sobre os comportamentos humanos (aqui ilustrados pelos fatos acontecidos na narrativa do Filme Cisne Negro).
PALAVRAS-CHAVE
Identidade, capacidade, Pessoalidade, Mente Estendida