Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  INTERVENÇÃO POLICIAL NA CRACOLÂNDIA PAULISTANA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA CONCEPÇÃO INTEGRADA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER Págs 7 - 21 PDF
Bruno Amaro Lacerda, Natália Sales De Oliveira
RESUMO
Este artigo analisa a ação executada pelo governo de São Paulo na região conhecida como Cracolândia. A medida consistiu em uma intervenção policial embasada na estratégia de “dor e sofrimento”, cuja finalidade era intimidar o tráfico de drogas na área e gerar a abstinência dos dependentes químicos para que estes procurassem tratamento. Nossa crítica ampara-se na teoria da justiça de Nancy Fraser, que, sustentando uma tese bidimensional, mostra que as injustiças devem ser remediadas com políticas econômicas e culturais. Essa necessidade de integrar ambas as demandas por justiça é mais clara quando se percebe uma coletividade como bivalente. Conceber o grupo de dependentes da Cracolândia como uma categoria social bivalente é o ponto chave da pesquisa, que pretende avaliar se a ação empregada é capaz de tratar aquelas pessoas como pares na interação social e possibilitar que elas alcancem a devida estima social.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça, Cracolândia, Coletividade bivalente.
  PRÁTICAS JUDICIÁRIAS E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Págs 22 - 50 PDF
Gabriel Guarino Santanna Lima De Almeida, Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva
RESUMO
Este artigo tem por objeto a mediação judicial no Poder Judiciário do Rio de Janeiro, sob um olhar do Direito, impactado pela Antropologia. A política de mediação judicial, estabelecida pela Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, pretende introduzir uma nova perspectiva de tratamento dos conflitos pelo Judiciário, contribuindo assim, em tese, para uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere, satisfatória e justa. A experiência de mediação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aponta como resultados que as vantagens associadas à mediação sofrem o impacto de fatores exteriores ao procedimento, mas internos ao campo e próprios de sua lógica de funcionamento, típicos da prática judiciária. O trabalho chama ainda atenção para a própria noção de mediação judicial, uma apropriação pelo Judiciário de uma categoria que, por sua própria natureza, seria da sociedade civil, em sua esfera de autonomia e destinada a outros espaços, que não o Estado.
PALAVRAS-CHAVE
mediação judicial, cultura judiciária, Poder Judiciário.
  ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO EM CASO DE ABSOLVIÇÃO DE ACUSADO EM FATO ENQUADRADO NA LEI MARIA DA PENHA: DESVELAMENTO DO FUNDAMENTO IMPLÍCITO REFORMADOR DO JULGADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Págs 51 - 67 PDF
Vinicius De Negreiros Calado
RESUMO
O presente estudo realiza a análise crítica do discurso jurídico em caso de absolvição de acusado em fato enquadrado na Lei Maria da Penha, onde o autor do fato fora condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal. Utiliza-se o método chamado “Arcabouço Analítico” proposto por Chouliaraki e Fairclough, buscando a partir dos elementos chaves da prática discursa desvelar os fundamentos da decisão, concluindo-se que existe um fundamento implícito, revelado nas entrelinhas do julgado, que, de fato, é a chave do convencimento do desembargador relator para reverter a decisão originária. Realizar ainda o estudo uma breve análise sobre as consequências da decisão para a conformação da jurisprudência em casos análogos.
PALAVRAS-CHAVE
Análise Crítica do Discurso, Lei Maria da Penha, Decisão judicial
  O DIREITO E AS CONCEPÇÕES DA MULHER: UM ESTUDO DE CASO Págs 68 - 97 PDF
Raquel Szlachta De Albuquerque
RESUMO
O trabalho tem por objetivo principal a análise, a partir dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 106.212/MS, julgado pelo plenário em 23 de março de 2011, das concepções da mulher no discurso dos atores judiciários. Utilizando como parâmetro as representações da mulher apresentadas pelo julgadores, o estudo discute as noções de violência, religião, maternidade e trabalho inerentes à mulher brasileira. Apresenta, ademais, o papel do Poder Judiciário na construção da identidade do gênero feminino. Em última análise, busca-se compreender, sob uma visão sociológica, como a própria sociedade brasileira atual vê a mulher enquanto complexo simbólico.
PALAVRAS-CHAVE
Gênero, violência, HC 106.212/MS, Mulher, Maternidade, Trabalho, Religião.
  LEI DA VAQUEJADA NO ESTADO DO CEARÁ: DIREITO CULTURAL OU ABUSO DE DIREITO? ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Págs 98 - 118 PDF
Júlia Maia De Meneses Coutinho, Silvana Paula Martins De Melo
RESUMO
RESUMO De início objetiva discorrer acerca das premissas históricas da vaquejada e suas considerações gerais, pautadas na essência de um esporte que se utiliza de animais para a sua subsistência econômica. Em seguida, expressá-la como modalidade desportiva e cultural praticada sobre xeque no Nordeste brasileiro, e, mais especificamente, tratar-se-á do caso do Ceará, salvaguardado pela recente Lei da Vaquejada, n.º 15.299/2013, ao denotar que tal atividade busca a proteção das manifestações e das culturas populares do Estado. Logo após, evocam-se diretrizes inversamente proporcionais ao esporte, pautado pela violência e pela escravidão por meio dos direitos fundamentais e ambientais inerentes ao caso. Nesse sentindo, questiona-se a problemática central enfrentada pelo tema abordado, qual seja, se a Lei da Vaquejada supramencionada, que aponta a atividade como prática desportiva e cultural, não exorbitaria de forma brutal e escravagista, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/88), os direitos fundamentais e ambientais corroborados ao longo do texto da Carta Magna, portando-se, desde modo, como inconstitucional? E, por fim, há de se remeter o fato de que muito se alastra a polêmica em torno do problema deste estudo, porquanto os conflitos inerentes da contrariedade que envolve o costume tornaram-se objeto amplo de debate entre aqueles que exploram a atividade como forma econômica e empreendedora em detrimento das entidades protetoras dos animais e dos limites constitucionais previamente dispostos.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chaves: Lei da Vaquejada, Desporto, CULTURA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, Direitos Ambientais, (in)constitucionalidade.
  MEDOS CONTEMPORÂNEOS E DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA Págs 119 - 147 PDF
Vinicius Lúcio De Andrade, Raymundo Juliano Rêgo Feitosa
RESUMO
O Direito à Segurança amparado constitucionalmente e dotado de ferramentas jurídicas e órgãos estatais e policiais para sua efetivação depende da contextualização de diversas áreas do saber(psicologia, sociologia, geografia, história) para que possa ser concretizado de forma democrática, ampla e eficiente. No contexto de uma sociedade pós-moderna dominada por medos e inseguranças de diversos matizes que exige ações estatais e acriticamente permite o avanço do poder punitivo a fim de saciar-se de um nível básico de segurança coletiva, paradoxalmente recusa o convívio social e restringe a liberdade individual. As políticas públicas na área basicamente restritas as ações policiais, o encarceramento em massa, a seletividade punitiva e a militarização da segurança pública provocam cotidianos conflitos com o princípio democrático. Os medos contemporâneos enfatizados pelos comunicadores sociais e pela mídia solidificam a ânsia popular por punição, vingança e autoritarismo. Desse modo, agride-se a Constituição e fragilizam-se direitos fundamentais, em contrapartida, propõem ao sistema jurídico a necessidade de ampliação das leituras jurídicas acerca da violência e da criminalidade com o intuito de gerar soluções democráticas socialmente eficazes.
PALAVRAS-CHAVE
Sociedade do Medo, Direito à Segurança Pública, Materialização Constitucional
  MOVIMENTOS SOCIAIS, SISTEMA JURÍDICO E IMUNIZAÇÃO DA SOCIEDADE Págs 148 - 167 PDF
Ana Carolina Cavalcanti De Albuquerque
RESUMO
Os movimentos sociais no século XXI interagem intensamente com o Sistema Jurídico. Recentes avanços na Teoria dos Sistemas Autorreferenciais, elaborados a partir das ideias de Niklas Luhmann, permitem o desenvolvimento de uma teoria dos movimentos sociais que facilite a descrição das relações entre esses sistemas e o sistema jurídico. Por meio dessa teoria é possível perceber que os movimentos sociais e o sistema jurídico realizam prestações semelhantes para os demais sistemas sociais, cumprindo o papel de imunizar a sociedade contra conflitos. O modo como se dá essa imunização, contudo, é diferente conforme o sistema e o tipo de movimento social. Uma comparação entre os modos como os tipos de movimentos sociais condiciona os conflitos permite compreender porque alguns movimentos têm maior facilidade de provocar alterações no sistema jurídico do que outros.
PALAVRAS-CHAVE
Movimentos sociais, Sistema Jurídico, Teoria dos Sistemas, Conflitos.
  DIREITOS HUMANOS E O TRÁFICO DE DROGAS: A REPERCUSSÃO DO CASO "MATEMÁTICO" NAS REDES SOCIAIS DESDE UM DEBATE CONCRETO Págs 168 - 182 PDF
Gustavo Noronha De Avila, Vera Maria Guilherme
RESUMO
Os autores pretendem, a partir da divulgação das imagens de uma operação da Polícia Civil carioca que resultou na morte do “traficante” conhecido como Matemático, debater o papel da mídia na construção do punitivismo penal enquanto solução para as questões sociais. Nessa lógica não há direitos ou garantias a serem preservados; a “paz” social é o interesse maior. Debatem a política antidrogas adotada pelo Brasil, legitimadora na identificação de Matemático como inimigo a ser eliminado, independentemente dos meios utilizados ou de desrespeito a direitos constitucionalmente afirmados. A partir de um desabafo de uma policial militar por ocasião da manifestação crítica a respeito do fato pelo autor do artigo em uma rede social, os autores revelam o que parece ser o pensamento dominante na sociedade como um todo: a polarização entre “cidadãos de bem” e “bandidos”, o desprezo por direitos e garantias, se for para o “bem de todos”, e o fracasso do sistema penal naquilo que se propõe fazer. E, a partir daí, propõe o abolicionismo penal enquanto uma alternativa para uma resposta ao punitivismo crescente no Estado e na sociedade brasileiros.
PALAVRAS-CHAVE
tráfico de drogas, Direitos humanos, CRIMINALIZAÇÃO, redes sociais.
  OS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA PROTEÇÃO À IDENTIDADE CULTURAL AO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS TERRAS DE PRETO Págs 183 - 208 PDF
Pedro Bastos De Souza
RESUMO
O direito dos afrodescendentes quilombolas está ligado à territorialidade, em uma relação de inclusão. Não se trata aqui de um conceito civilista de propriedade, mas sim de compreender o território como local de pertencimento, relacionado à identidade e à dinâmica cultural. O presente estudo tem como objetivo debater o direito fundamental dos quilombolas à titulação das terras por eles tradicionalmente ocupadas, bem como o próprio direito destes grupos à identidade cultural. Visa-se refletir sobre o conceito de comunidades quilombolas, tendo como marco epistemológico a assunção de um Estado pluriétnico. Procurou-se discutir os fundamentos constitucionais que embasam a proteção aos quilombolas. Além das reflexões teóricas sobre as relações entre identidade cultural, Estado Pluriétnico e direitos fundamentais, realizou-se um breve estudo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239-9, questionadora do Decreto 4887/2003 e da auto-aplicabilidade do art. 68 do ADCT (CRFB/1988).
PALAVRAS-CHAVE
quilombolas, Identidade Cultural, DIREITOS FUNDAMENTAIS
  O INFANTICÍDIO INDÍGENA: UM CONFLITO ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E OS DIREITOS HUMANOS Págs 209 - 227 PDF
Junio Barreto Dos Reis
RESUMO
No Brasil, a prática do infanticídio indígena ainda traz desafios para os estudiosos do direito em apresentar uma solução para esse ato atentatório à pessoa humana. Pesquisadores sobre o assunto relatam que os órgãos do governo brasileiro ainda são coniventes com tais práticas, sob o argumento de que a comunidade indígena deve ter respeitada a sua cultura, como maneira de preservar a identidade. Todavia, apesar da Constituição Federal garantir aos índios a proteção de seus costumes e tradições, esta também garante o direito à vida, que deve sobrepor à prática cultural. A mudança desse costume – infanticídio indígena – pode ser buscada pelo diálogo intercultural, acompanhada de políticas públicas de amparo às comunidades indígenas.
PALAVRAS-CHAVE
Diálogo Intercultural, Direitos humanos, Infanticídio Indígena.
  OS SENTIDOS DA CATEGORIA “DANO MORAL” NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES. Págs 228 - 254 PDF
Jorge Antonio Paes Lopes, Luiz Eduardo De Vasconcellos Figueira
RESUMO
Este artigo é o resultado de uma pesquisa empírica que teve como objetivo realizar um estudo voltado para a compreensão da maneira como é operacionalizada, no campo jurídico, mais especificamente no Juizado Especial Cível, a categoria “dano moral”. Nesse sentido, procurei compreender qual a noção que os atores envolvidos nesse contexto possuem dessa mesma categoria, especialmente nas ações chamadas de “Defesa do Consumidor”. A partir da proposta de Geertz (1989) e sua “descrição densa”, utilizei os discursos dos entrevistados, juntamente com os discursos trazidos pelos livros, revistas e peças jurídicos, para elaborar um estudo que buscasse compreender o que vem a ser na prática (neste caso, no discurso) o “dano moral” e como é operacionalizada essa categoria no momento de transformar o reconhecimento de sua incidência em valores em dinheiro, o chamado “quantum indenizatório”.
PALAVRAS-CHAVE
Dano moral, Consumidor, Juizado Especial Cível, quantum indenizatório.
  AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE DA TERRA EM UMA AÇÃO POSSESSÓRIA NO SUDESTE DO PARÁ: EMBATES DE PROVAS E ARGUMENTOS ENTRE MST E PROPRIETÁRIO Págs 255 - 273 PDF
Emmanuel Oguri Freitas
RESUMO
No Brasil, à partir da década de 80, percebemos um processo de judicialização crescente da questão agrária. De um lado, a prática de ocupações coletivas que tem uma intencionalidade e pretende reconfigurar o conteúdo jurídico referente ao direito de propriedade. Do outro lado, um campo jurídico que tende a reificar a propriedade e se abster de dialogar com a dimensão política do conflito. A ação possessória que tem como objeto as ocupações do MST na Fazenda Cabaceiras foi analisada com intuito de perceber a disputa travada no campo das representações. Nesta ação, os advogados do proprietário e os advogados da RENAP e CPT travam um debate intenso sobre o uso e a destinação da terra. Argumentos jurídicos e jornalísticos se misturam numa espécie de confronto que evidencia os posicionamentos e as concepções de propriedade de ambos os lados.
PALAVRAS-CHAVE
Conflito Agrário, representações sociais, ação possessória
  ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA LUTA PELA TERRA NO BRASIL E O SURGIMENTO DO MST Págs 274 - 303 PDF
Arthur Silva De Medeiros
RESUMO
O presente trabalho tem como principal objetivo identificar os mais relevantes fatores que levaram em 1984 ao surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o mais duradouro movimento social de luta pela terra no Brasil. Buscamos fazer uma breve retrospectiva da luta pela terra em nosso país, identificando as sesmarias como o marco inicial do latifúndio e a Lei de Terras (lei 601/1850) como início da mercantilização da terra, ou seja, a terra tratada como propriedade. Identificamos alguns movimentos que serviram de referência para a formação do MST e a inestimável participação da Comissão Pastoral da Terra no surgimento do Movimento.
PALAVRAS-CHAVE
Luta pela terra, reforma agrária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  SOCIOLOGIA E DIREITO: A INFLUÊNCIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA Págs 304 - 320 PDF
Vitor De Andrade Monteiro
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo identificar como a sociologia jurídica pode contribuir na pesquisa jurídica relativa aos direitos sociais e, em especial, na análise relativa à concretização do direito social à habitação adequada. A concretização do direito social à moradia digna é imperativo em um estado de direito fundado na dignidade humana, como no caso do Estado Brasileiro. Nesse contexto, a sociologia jurídica apresenta métodos e técnicas próprios que permitem que, no exame da efetivação dos direitos sociais, o pesquisador se aproxima da realidade social e amplie sua compreensão do fato social investigado, analisando a influência dos fatos sociais no fenômeno jurídico, de forma a entender como o fenômeno jurídico conforma, e é conformado, pelo contexto social.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, direito à habitação adequada, Sociologia jurídica
  DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA: EM BUSCA DE UMA VERDADEIRA PEDAGOGIA INDÍGENA Págs 321 - 334 PDF
Daniela Lopes De Faria
RESUMO
Aos povos indígenas brasileiros asseguram-se a educação bilíngue e intercultural, de modo a proporcionar a reafirmação de suas identidades étnicas, ao mesmo tempo em que visa garantir o acesso aos conhecimentos da sociedade não-índia. Porém, o Estado envia para aldeias indígenas professores que desconhecem sua realidade, para ensinar conteúdos desvinculados ao meio ambiente que os cerca, sem conhecimento da língua indígena e exigindo as mesmas formalidades legais da escola regular. Ora, o Estado não deve tentar encaixar a educação indígena nos mesmos moldes e padrões exigidos às escolas regulares, sob pena de violar o maior direito dos povos indígenas, o de continuar sendo índio, preservando suas tradições e costumes.
PALAVRAS-CHAVE
Educação indígena, Direitos culturais indígenas, Escola indígena irregular.
  OS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE GLOBALIZADA DE INFORMAÇÃO Págs 335 - 351 PDF
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos movimentos sociais formados para a defesa de direitos coletivos frente à dinâmica da globalização e da dinâmica dos atuais meios de comunicação, em especial pelas atividades veiculadas através das denominadas redes sociais, tais como Facebook e Twitter. Para tanto, será analisada a situação do sujeito na modernidade, com enfoque principal na formação dos movimentos sociais para defesa de direitos coletivos, dentro de um conceito de sujeito coletivo ativo na esfera pública, sendo, por fim, abordada as principais influências dos movimentos sociais estrangeiros sobre a recente onda de protestos protagonizada nas cidades brasileiras, com enfoque especial na influência dos movimentos deflagrados no norte-nordeste africano e leste asiático.
PALAVRAS-CHAVE
Movimentos sociais, direitos coletivos, globalização.
  PLURALISMO JURÍDICO E ORDEM NORMATIVA: UM DIÁLOGO COM A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Págs 352 - 379 PDF
Mariana Da Silva Cruz, Joana De Souza Machado
RESUMO
O presente trabalho, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, procura analisar o fenômeno do pluralismo jurídico nas sociedades multiculturais. Para tanto, discute a crise do paradigma monista, tendo em vista a necessidade de construção de uma ordem normativa que reconheça a diferença como um valor. O trabalho assume como pano de fundo de investigação a sociedade brasileira, que se insere em uma imensa diversidade cultural. De forma meramente exemplificativa, é apresentada a política indigenista no Brasil, em uma análise crítica, com o propósito de se demonstrar a real necessidade de mudança rumo a uma ordem normativa pluralista.
PALAVRAS-CHAVE
Multiculturalismo, RECONHECIMENTO, pluralismo jurídico, Índios.
  PLURALISMO JURÍDICO E PLURALISMO DE FONTES COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE SOCIAL Págs 380 - 409 PDF
Simone Tassinari Cardoso, Ana Paula Motta Costa
RESUMO
O objetivo desta pesquisa é apresentar o Sistema Jurídico contemporâneo como decisivamente influenciado pelo modelo racionalista-liberal. Através da necessidade de superação do monismo estatal, encontra no pluralismo jurídico e no pluralismo de fontes uma possível resposta para as necessidades sociais, em busca da efetivação e do reconhecimento da dignidade de pessoas concretas com a consideração objetiva de suas respectivas realidades culturais e normativas. Tem por meta influenciar para o que o Direito estatal, seja legítimo e coerente com valores de justiça, ainda assim, dialogue com a realidade, entendendo a lógica discursiva dos sujeitos concretos, bem como sua racionalidade como fonte normativa.
PALAVRAS-CHAVE
Teoria do Direito, pluralismo jurídico, pluralismo de fontes normativas, valores sociais.
  O CONTROLE SOCIAL FORMAL SOB O ENFOQUE DE MICHEL FOUCAULT E GILLES DELEUZE: A POLÍCIA VISTA COMO UM MAL (DES)NECESSÁRIO Págs 410 - 436 PDF
Jorge Da Silva Giulian
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência dos aparelhos de controle social, mais especificamente as Polícias Brasileiras, principalmente as Polícias Estaduais, se utilizando de um marco teórico de viés da criminologia crítica. E, a análise sendo através da sociedade disciplinar de Michel Foucault, trazendo também a lume a Biopolítica inserida dentro do Biopoder de Foucault, iniciando assim a progressão do controle individual, do corpo, do indivíduo, para o controle de uma população, de uma sociedade, até as considerações da sociedade de controle, propriamente dita, de Gilles Deleuze. A polícia ingressa nesse artigo em relação a sua função de instituição de criminalização secundária, mas com o uso repressivo em relação à população realizando a parte prática da sociedade de controle, transformando-se em um aparelho de controle social, que ao invés de servir a população, serve a interesses de determinados grupos sociais.
PALAVRAS-CHAVE
Polícia, Aparelhodecontrolesocial, Repressão, SociedadedeControle.
  O ATIVISMO JUDICAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS SISTEMAS Págs 437 - 454 PDF
Leonam Machado De Souza
RESUMO
A Teoria dos Sistemas proposta por Luhmann demonstra a comunicação da sociedade com os subsistemas sociais. No que tange ao Direito, as informações do ambiente são decodificadas pelo código direito/não direito para serem incorporadas ao subsistema jurídico. O Supremo Tribunal Federal em razão da evolução da sociedade e letargia do legislativo, tem exercido importante papel na incorporação de novas informações no subsistema jurídico. Sendo assim, fala-se em ativismo judicial pelo STF. Nesse trabalho pretende-se traçar um paralelo entre a Teoria dos Sistemas de Luhmann e o ativismo judicial do STF. Como forma de demonstrar esse paralelismo, será utilizado, como exemplo, o reconhecimento da União Estável homoafetiva.
PALAVRAS-CHAVE
Teoria dos Sistemas, ATIVISMO JUDICIAL, subsistema, união estável
  DIREITO, PÓS-MODERNIDADE, EMANCIPAÇÕES SOCIAIS E GLOBALIZAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE OS MÚLTIPLOS OLHARES DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Págs 455 - 471 PDF
Regina Vera Villas Boas, Daniel Roxo De Paula Chiesse
RESUMO
Pretendemos abordar a modernidade na visão de Boaventura de Sousa Santos enquanto projeto sociocultural, no âmbito da Sociologia jurídica das emancipações. Para isso, serão abordados seus dois pilares: a emancipação social (sociologia jurídica das emancipações, formas de direito e proteção social, representações sociais e pós-modernidade) e regulação social (globalização, alternativas à globalização hegemônica). É feito um panorama das perspectivas da pós-modernidade, os efeitos da globalização, e uma introdução ao pensamento dos caminhos para uma produção não capitalista. Objetivamos demonstrar algumas das ideias de Boaventura sobre o mundo jurídico, como: pluralismo jurídico, os caminhos de uma produção não capitalista e a globalização contra-hegemônica, pós-modernidade do direito, e introduzir suas visões sociopolíticas e epistemológicas, trazendo um panorama e um diálogo de suas ideias. Para compreender o pensamento de Boaventura é preciso analisá-lo sob diversos âmbitos, quais sejam: sociológicos, econômicos, jurídicos e políticos. O referido autor critica os limites e incompletudes da modernidade, colocando-a num campo de conhecimento mais amplo, reconhecendo outras formas de produção epistemológica e outras práticas sociais.
PALAVRAS-CHAVE
Sociologia jurídica, emancipações sociais, Globalização, Pós-Modernidade.
  DIDÁTICA DO ENSINO DE SOCIOLOGIA EM CURSOS DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Págs 472 - 486 PDF
Irineu Francisco Barreto Junior
RESUMO
Este artigo discute os desafios recentes provocados pela Sociedade da Informação para o ensino de sociologia em cursos de Direito. Discute-se que a sinergia entre o ensino de sociologia em cursos jurídicos e a Sociedade da Informação advém das conexões entre o aparato tecnológico e a sociedade que o produziu, numa relação simbiótica e dialética. Constata-se que a constante adequação do ensino ao cenário social, econômico e político adquire novos contornos com o aparato tecnológico que causa transformações na organização das sociedades e suscita novos desafios aos professores e aos analistas dos fenômenos sociológicos. O artigo fundamenta-se em experiência docente e pesquisa bibliográfica que trata dos temas da Sociologia como componente da formação superior jurídica, no advento da Sociedade da Informação. Atualizar o pensamento sociológico afasta o professor de direito dos dogmas tão perniciosos à reflexão sociológica e fornece elementos analíticos para uma vigorosa e acurada analise da sociedade contemporânea.
PALAVRAS-CHAVE
educação superior, Ensino jurídico, Sociologia, Sociedade da Informação.
  O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA: LIÇÕES PARA O BRASIL Págs 487 - 503 PDF
Antonio Ricardo Surita Dos Santos, Victor Hugo Tejerina Velázquez
RESUMO
A relação entre a propriedade intelectual e a indústria cinematográfica, principalmente dos EUA, sempre foi muito próxima. Todavia, na época do seu nascimento (fim do século XIX e início do século XX) a indústria cinematográfica não possuía uma relação “amistosa” com os direitos da propriedade intelectual como se tem visto atualmente. Se na sua origem a indústria cinematográfica lutava por uma maior flexibilidade e liberdade face à propriedade intelectual, principalmente contra os detentores das principais patentes como Thomas Edison, hoje essa mesma indústria luta por maiores restrições das regras relacionadas aos direitos da propriedade intelectual, como as propostas legislativas denominadas Sopa e Pipa. A mudança histórica de postura da indústria cinematográfica reflete inegavelmente os impactos econômicos na concepção dos direitos da propriedade intelectual, exigindo-se um profundo debate sobre os limites desses direitos no presente. O que o tempo não conseguiu mudar foram os excessos cometidos no exercício da propriedade intelectual e a busca ilimitada pelo lucro das grandes corporações cinematográficas. O Brasil ainda pode aprender muito com o desenvolvimento da propriedade industrial nesse setor.
PALAVRAS-CHAVE
Cinema. Propriedade intelectual, Thomas Edison, Hollywood, Motion Picture Patents Company, SOPA, PIPA.