A velocidade da disseminação da informação e as novas mídias configuram um novo cenário ao professor dos cursos de graduação em direito que tem primordialmente um dúplice desafio: cativar e qualificar seus alunos. A aula meramente expositiva em que o professor impera absoluto já não goza de tanta credibilidade como quando da “educação bancária tecnicista”. Os novos rumos da educação impõem uma formação à docência necessária ao professor de direito, que tradicionalmente o é como segunda profissão, não dispensando a atenção e dedicação necessárias. A mudança de foco propõe que o aluno seja protagonista no processo de formação em direito, o que é possível através dos métodos de ensino participativo. O conhecimento destes métodos é, então, uma ferramenta de que deve dispor o professor de direito para se adequar a esta nova realidade no ensino.

Este artigo busca contrapor as concepções acerca da liberdade de ensinar e a liberdade de cátedra no âmbito dos cursos de Direito. Para tanto, inicialmente, revisitou-se o panorama histórico da criação dos cursos jurídicos no Brasil, e teceram-se breves considerações sobre a liberdade de cátedra. À luz dessas reflexões, traz-se uma explanação sobre o alcance e os limites de autonomia dos professores no direcionamento do conteúdo das disciplinas pelas quais é responsável, à luz do princípio da liberdade de ensinar, previsto na Constituição Federal brasileira, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- lei 9.394/96). Concluindo, é discutido o papel de cada envolvido no processo de ensino-aprendizagem, o professor, o aluno, bem como a instituição, e seu respectivo lugar nesta cadeia, a procura de fomentar posturas reflexivas e críticas.

O presente trabalho se propõe ao resgate de uma pretensão que se encontrava no imaginário iluminista do império, qual seja a ideia de que a política educacional poderia reservar espaço estratégico, no nível do ensino superior, por meio das Faculdades de Direito, para capacitar os que pretendessem trabalhar para no serviço público e busca verificar se tal pretensão poderia materializar-se no contexto contemporâneo, tendo por foco a análise das normas que regem o ensino superior hodiernamente. Para tanto, desdobra-se em três distintos momentos: inicialmente se busca resgatar, no universo normativo do império, onde e como se manifestaram estas ideias-chave. A seguir, busca demonstrar as configurações básicas normativas que atualmente norteiam o ensino superior brasileiro, pretendendo demonstrar que a realidade jurídica contemporânea comporta, com peculiares variações, a materialização daquelas pretensões. Por derradeiro conclui com uma breve reflexão sobre a necessidade atual de um curso específico de graduação para qualificação dos agentes públicos em geral, trazendo algumas das características que a respectiva proposta pedagógica poderia assumir.

O presente trabalho busca demonstrar que, com o advento da chamada sociedade da informação, e da adoção de políticas públicas neoliberais, o ensino jurídico, antes tido como um curso de elite, há mais de três décadas passa por um processo desenfreado de massificação, onde já resta patente a perda da qualidade dos cursos ofertados. Apesar de soar paradoxal, esse processo de democratização não se mostra nefasto, a modalidade de ensino a distância já obteve reconhecimento, encontra-se institucionalizada e com franco estímulo pelo Poder Público, e, cada vez mais a partir do surgimento de novas tecnologias digitais, mostra-se constitucional, legítima e capaz de contribuir com a efetivação do direito humano fundamental à educação, principalmente na construção de novos atores sociais e a promoção de uma educação para a emancipação. Entretanto, o ensino jurídico contemporâneo para que obtenha padrões de qualidade urge por reformas que passam por a adoção de novas posturas tanto do docente quanto do discente ante esse desafio do Século XXI, oportunidade em que o estudo da hermenêutica concretizadora se mostra pertinente. O artigo foi objeto de uma pesquisa exploratória em fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos campos científicos jurídico e educacional.

Análise da avaliação da aprendizagem nos cursos jurídicos, com proposta de estratégias educacionais para um ensino superior de qualidade, por meio de uma avaliação formativa e qualitativa. De início, é realizada uma abordagem sobre a avaliação dos discentes pelos docentes nos cursos de Direito para obtenção de uma educação jurídica de qualidade. Posteriormente, propõe-se a avaliação formativa e qualitativa como estratégia para melhorar o ensino jurídico brasileiro, com suas nuances. Objetiva-se com o presente trabalho verificar como deve ser feita a avaliação da aprendizagem nos cursos jurídicos para que se possa obter melhorias no ensino jurídico, com aumento de sua qualidade. Quanto à metodologia, utiliza-se na pesquisa o método bibliográfico, pois são coletados os posicionamentos da doutrina nacional sobre os assuntos necessários para esclarecimento do tema estudado. Quanto aos resultados esperados, pode-se afirmar que o presente trabalho possui relevância não só acadêmica, mas prática, contribuindo para a melhoria do ensino jurídico brasileiro, em benefício de toda a coletividade. Conclui-se pela importância da avaliação formativa e qualitativa para a avaliação educacional jurídica, mormente a do aprendizado, pois uma avaliação meramente quantitativa não mais corresponde às aspirações de um ensino jurídico efetivo e de qualidade.

Diante do processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando, surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça. Para tanto, o presente estudo busca demonstrar a possibilidade da implantação de formas adequadas de resolução de conflitos no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, por meio de ações de extensão acadêmica. O Programa de Proteção e Facilitação da Convivência Harmônica, em conjunto com as ações de extensão intituladas Mediação Extrajudicial e Mediação e Conciliação no CAJUFF, sendo inovadoras neste sentido, alcançam, através da identificação do conflito real pelo diálogo entre os agentes sociais envolvidos no conflito, um viés emancipatório e de qualificação cidadã para além da simples “compensação” do dano causado, atingindo também a efetividade do acesso à justiça e aos direitos. Incentiva-se a prática centrada no empenho e comprometimento dos participantes na elaboração e observância das normas por eles mesmos criadas, possibilitando um consenso pautado na ética, dignidade e retomada da responsabilidade, permitindo a desconstrução dos conflitos e reconstrução das relações.

A definição de endogenia acadêmica frequentemente utilizada na produção bibliográfica sobre o assunto foi proposta por Berelson em 1960. É definida como uma prática de contratação onde as universidades contratam seus próprios doutores que, em virtude disto, permanecem na instituição onde estudaram, para trabalhar durante toda a sua carreira. A maioria dos estudos sobre o assunto apontam que seus efeitos são mais prejudiciais do que benéficos, pois promovem a inércia institucional, provincianismo e isolamento intelectual. Porém, para Horta (2013), nas últimas seis décadas, as carreiras científicas e acadêmicas mudaram substancialmente e as práticas de aumento da mobilidade interinstitucional durante o doutorado e também entre o doutorado e a primeira nomeação acadêmica devem ser consideradas na análise da endogenia acadêmica. Portanto, o objetivo do estudo foi o de identificar o local de formação acadêmica do corpo docente de um programa de pós-graduação em direito de uma universidade pública do Estado de São Paulo e realizar uma análise dos dados com base na taxonomia das categorias da carreira acadêmica proposta por Horta (2013). Os dados levantados mostram que os docentes em sua maioria realizaram o doutorado na instituição em que foram contratados. Mas a inclusão de parte deles nas categorias de endógenos móveis e cordão de prata pode indicar um cenário favorável em relação à formação e à trajetória profissional destes professores pois revelam que eles tiveram algum contato com outra universidade durante ou após o doutoramento.

O trabalho trata da hipótese de um ensino puramente teórico do direito, entendendo a teoria de forma kantiana, abrangente e fenomenológica, a qual engloba em si o conceito de empiria e o diferencia radicalmente dos conceitos de prática e ontologia. Acontece que a legislação brasileira adotou um modelo de ensino jurídico misto, destinando às faculdades de direito a competência de apresentar o conhecimento jurídico como fenômeno teórico e prático, integrando-os. Tais conceitos, entretanto, são demasiadamente densos e, para alguns autores (Kant e Kelsen), a sua associação, como proposto na legislação brasileira, resultam em um sincretismo metodológico (no caso, pedagógico) abstruso e perigoso, desvinculado das exigências objetivantes e universalizantes da sociedade global hodierna, visto a indefinibilidade de uma educação jurídica regionalizada, consequência necessária da associação entre prática e teoria.

Na contemporaneidade pesquisas com fontes visuais têm possibilitado dialogar com o mundo da escrita, fala-se, inclusive, em uma virada imagética para defender as questões emergentes suscitadas pelos estudos no campo iconológico. A presente investigação de abordagem qualitativa problematiza a educação jurídica, o currículo do curso de Direito e a pedagogia jurídica utilizando a interpretação de imagens como referencial teórico-metodológico, com ênfase no Método Documentário de Ralf Bohnsack. Entende-se que a produção de imagens da justiça por alunos ingressantes pode potencializar importantes reflexões no ensino do direito, principalmente as que se referem às questões culturais, sociais e econômicas. Este texto focaliza parte dos dados de uma pesquisa mais ampla cujo objetivo é analisar imagens da justiça nos contextos de três cursos de Direito do sul do Brasil, como elementos de análise do currículo do curso. Para o presente estudo utilizou-se imagens produzidas por acadêmicos ingressantes de um destes cursos, pretendendo indagar através das imagens como estudantes produzem registros visuais sobre a justiça. Ao convidar acadêmicos iniciantes no direito a descrever/desenhar imagens da justiça e, logo a seguir, remeter um significado ou uma palavra que a represente, pretende-se questionar como estes estudantes visualizam a justiça, vale dizer, que percepções produzem sobre a justiça e o direito. Quando se analisa imagens elaboradas através de uma interação de base etnográfica, potencializam-se as relações entre sujeitos e entre suas representações de mundo, produz-se, desta forma, conhecimento sobre o outro e sobre si mesmo, e, sobretudo, reflexiona-se sobre a justiça. Nesta investigação, em que em um conjunto de imagens produzidas aparece a figura de uma balança, muitas delas em desequilíbrio, indaga-se que representações estes alunos possuem da igualdade e do próprio direito. Defende-se, assim, que a análise das imagens da justiça produzidas pelos estudantes pode contribuir para suscitar reflexões sobre a educação jurídica na contemporaneidade.

O presente artigo tem por objetivo desenhar uma metodologia de pesquisa inovadora para a Ciência do Direito que articule a necessária relação entre regulação e emancipação social. Partindo da teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth e da ideia de viver plenamente o Direito de Zenon Bankowski foi possível encontrar um fundamento ético-moral latente na teoria das instituições que sirva de critério metodológico para a determinação do juridicamente válido. Este critério fundamenta-se na noção de autorrealização individual, alcançada por meio da troca de reconhecimento recíproco, e na ideia de raciocínio parabólico, extraída da proposta de Bankowski. Ambos os marcos teóricos complementam-se mutuamente para reformular a metodologia da Ciência do Direito, segundo um parâmetro ético mencionado inscrito na noção de instituição.

Resumo: A temática posta em investigação tem como foco central demonstrar que o ensino jurídico tem a possibilidade de transformar o profissional ou acadêmico de Direito num jurista fraterno. Para tanto, se observa a modernidade Baumaniana, na qual oferece um diagnóstico que retrata a educação e a condição humana sobre diversas perspectivas. Com base na interdisciplinaridade, o percurso teórico nesta dissertação foi elaborado sob o método hipotético-dedutivo, com tipo de pesquisa qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Em sede de conclusão, verificou-se que o desafio do ensino jurídico, reside na construção de uma nova concepção do ensino do direito, destacando a premissa fraterna, uma nova mentalidade, cujo processo deve implicar em novas formas de atuação dos operadores do direito, ocasionando a formação de juristas fraternos.

O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da contribuição do método do estudo de caso para a aprendizagem no direito. O estudo é composto e objetiva essencialmente a discussão acerca do já tradicional, mas ainda pouco utilizado no Brasil, método do estudo de caso na aprendizagem jurídica, o estudo deste método como uma ferramenta pedagógica e a relação deste com as contemporâneas teorias pedagógicas. Assim a justificativa do estudo está calcada na constatação de que os métodos tradicionais de ensino, apesar de seus pontos importantes, não se coadunam com a necessidade atual de um ensino crítico, dinâmico e voltado para a resolução dos problemas do homem e da comunidade. Na confecção do trabalho fora utilizado essencialmente um estudo bibliográfico revisando a literatura até agora escrita sobre o tema, revisitando tanto as teorias pedagógicas como os métodos de estudo em uma abordagem crítica, desconstrutiva e reconstrutiva. Para tanto será utilizado um raciocínio dedutivo partindo da realidade geral do ensino/aprendizagem, dos métodos de ensino e das teorias pedagógicas para um estudo específico da aprendizagem no direito, do método do estudo de caso e das teorias pedagógicas contemporâneas. Assim se observará que falar em aprendizagem jurídica na atualidade é falar do homem e seus problemas é falar da crítica humana e social é falar da busca de um modelo metodológico de aprendizagem jurídica que preza por um estudo participativo e crítico voltado para o contexto social e sua realização.

Este artigo apresenta uma abordagem teórica sobre a necessidade de observação das relações sistêmicas entre o Direito, a Educação e a Ciência como possibilidade de superação da reprodução do conhecimento para que o sistema jurídico possa oferecer respostas mais adequadas aos direitos que surgem nesta sociedade complexa e globalizada. À luz da teoria pragmático-sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas, aponta limites e possibilidades de interferências intersistêmicas da Educação e da Ciência Jurídica no sistema do Direito, uma vez que todos são sistemas operacionalmente fechados, mas cognitivamente abertos. Conclui que, devido à autopoiese, não é possível a transposição direta da produção científico-jurídica nem tampouco do conhecimento produzido nas Universidades para o sistema do Direito, obstaculizando uma alteração significativa na estrutura deste. Todavia, indica que, alterações mais significativas para atender às novas demandas sociais, podem ser mais facilmente viabilizadas por meio da identificação de eventos comunicativos que possam provocar ruídos eficazes no sistema jurídico.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o quanto a transdisciplinaridade é essencial no estudo da adequação da internação compulsória como forma de tratamento de pessoas que usam drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação dos principais influxos que permearão dita análise para além do Direito, a saber, o movimento de Redução de Danos e a Reforma Psiquiátrica, após breves considerações históricas sobre a disciplina legal da matéria no Brasil. A conclusão a que se chega é que a resposta apresentada pela transdisciplinaridade à questão reside na consideração das experiências mencionadas, as quais indicam que a internação compulsória é forma inadequada de tratar o usuário de drogas, salvo situações excepcionais que requerem justificativa especial.

O presente estudo busca analisar a evolução da atividade advocatícia como imprescindível à administração da justiça por sua finalidade protetiva que, desde seu nascedouro, viabiliza a defesa dos interesses supremos que inerentes aos homens pelo imperativo moral da supremacia da dignidade da pessoa humana, bem como a evolução do principio do acesso à justiça e a necessidade da criação de novas vias de acesso à ordem jurídica justa e a solução dada pela Constituição Federal. Como hipótese inicial assumirá a premissa de que o ensino jurídico, pautado no tripé do ensino superior: ensino, pesquisa e extensão universitária, tem por finalidade a formação ética dos profissionais do direito, para a capacitação ao exercício do munus publicum que lhes é atribuído. Para tanto a pesquisa se pautará no método hipotético – dedutivo, monográfico, tipológico e histórico, com base em pesquisa teórica na análise de material bibliográfico e da legislação pretérita e vigente na consecução da presente pesquisa.

Este artigo constata que o modelo de ensino jurídico praticado atualmente não fomenta os alunos a obterem criticidade, criatividade e cultura. Influenciado pela escola positivista, o método atual consiste tão somente em decorar leis, jurisprudências e doutrinas. São cinco os principais problemas que geram a redução do ensino à dogmática. A generalização dessa metodologia, porém, não implica necessidade, ou seja, ideologicamente, o ensino de Direito pode ser diferente, desde que se modifique a forma com que se compreende o Direito. As teorias dialéticas, típicas da argumentação e da retórica, são o modelo capaz de solucionar os cinco problemas do positivismo jurídico que sufocam o análise do Direito e de propiciar interdisciplinaridade e criticidade à comunidade acadêmica de Direito. As teorias de Chaïm Perelman e Manuel Atienza subsidiam a proposta de ensino holístico voltada à formação responsável dos novos juristas.

Tomando como parâmetro as possibilidades de promoção das competências e habilidades esperadas dos egressos dos cursos de Direito e o posicionamento do ensino jurídico diante dos problemas sociais, o presente estudo pretende verificar se o método de Ensino-Aprendizagem pela Resolução de Problemas (EARP) pode ser uma alternativa à metodologia tradicional. Partindo de uma análise do contexto no qual se vê inserido o ensino jurídico brasileiro, serão anotados alguns problemas estruturais, funcionais, operacionais e suas possíveis vias de superação. Num segundo momento, o esforço será o de desvelar as potencialidades e limitações da metodologia didático-pedagógica atualmente utilizada no ensino do Direito. Em seguida, serão apresentados os fundamentos e características do método de Ensino-Aprendizagem pela Resolução de Problemas (EARP) para, ao final, concluir pela adequabilidade da nova metodologia proposta.

A Taxonomia desenvolvia por Bloom e sua aplicação nas avaliações discentes nos cursos de Direito, é o foco deste artigo. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a sistematização adotada por Bloom nos diversos níveis de capacitação que o professor poderá propor ao aluno na resolução dos problemas, por meio das avaliações aplicadas em sala de aula, como plano de ação cognoscente. Apresenta-se em primeiro plano, uma análise da definição para ao exame da perspectiva que traz a investigação, depois para um contexto global da Taxonomia, discutindo uma concepção proposicional da atividade cognitiva, ou do processo de aquisição do conhecimento, que se acha subjacente à atividade avaliativa como método construtivista. Neste sentido, pode-se encarar a inter-relação dos níveis de capacitação do aluno, desenvolvido pela Taxonomia do Bloom, como uma representação do exercício do pensar, pois o método da pergunta e resposta, pelo qual, afirmando e negando, as opiniões são encadeadas, não apura o conhecimento ministrado já adquirido em sala de aula para o conhecimento que se pretende alcançar. O método utilizado na pesquisa possui base bibliográfica. Nesta perspectiva, conclui-se que a epistemologia da Taxonomia de Bloom, associada a níveis de combinação de dificuldades, poderá erradicar uma constrição identitativa de respostas corretas e incorretas, reinstaurando uma cadeia de possibilidades de resoluções de problemas a ser aplicado ao aluno em uma avaliação de um determinado conteúdo sob diversas capacitações.

O acesso à justiça é um dos mais básicos direitos fundamentais, na medida em que é instrumento para a garantia dos demais direitos. Tratando da dimensão subjetiva e objetiva do acesso à justiça, o presente trabalho visa a analisar a importância da formação acadêmica dos aplicadores do Direito na efetivação do acesso à justiça, com enfoque na atuação estatal de controle e fiscalização da qualidade do ensino jurídico, em especial por meio do currículo jurídico e das diretrizes curriculares. Pretende-se analisar o perfil de graduando estabelecido na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior nº 9 de 29 de setembro de 2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Direito, objetivando identificar características essenciais para atingir esse perfil, fazendo-se um cotejo com a relevância de cada uma delas na concretização do direito de acesso a uma ordem jurídica justa.

O estudo tem como objetivo analisar o modelo bidimensional de Joseph Lowman, que trata do estímulo intelectual para aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem (dimensão 1) e o cuidado com os relacionamentos interpessoais (dimensão 2) que todo professor precisa ter no trato com os alunos para garantir a motivação e o interesse dele pelos conteúdos que estão sendo ministrados. Trata-se de um artigo de revisão por se caracterizar como um estudo bibliográfico baseado no modelo lowmaniano que apresenta o pensamento do autor a partir de uma perspectiva descritiva e analítica. Justifica-se um estudo sobre tal assunto pela necessidade de esclarecer para os que estão envolvidos no trabalho docente, como deve ser a postura frente ao aluno no intuito de minimizar os problemas decorrentes da atuação docente, em especial, no curso de Direito.

O presente artigo relata a aplicação do método de role-playing, uma das formas de metodologia participativa, em problemas interdisciplinares do Direito. As experiências descritas foram desenvolvidas com os alunos do Projeto de Direito Integral (PRODI) no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) na disciplina Direito e Economia. Partiu-se do pressuposto de que a utilização de metodologias que coloquem o aluno em uma posição ativa no aprendizado pode ser uma das soluções para crise do ensino jurídico no Brasil. Após as dinâmicas, corroborou-se essa percepção, em função do significativo envolvimento dos alunos nas dinâmicas realizadas e discussões subsequentes.

O presente estudo tem como propósito relatar a experiência desenvolvida pelas autoras com o Peer Instruction na disciplina de Direito Processual Civil II, no UNISAL Lorena/SP, no primeiro semestre de 2013. Para tanto, inicialmente, faz-se breve abordagem das metodologias ativas como um todo e do Peer Instruction enquanto exemplar dessa forma de ensino-aprendizagem. Em seguida, apresenta-se descrição detalhada do uso concreto do método desenvolvido por Mazur na matéria em questão e, finalmente, os resultados são tabulados e analisados. Feita a devida análise, constata-se que a experiência em tela é positiva: agrada aos alunos e se mostra eficaz quanto à apreensão de conteúdos.

O trabalho busca discutir o caráter científico da pesquisa realizada no campo do Direito, em especial a pesquisa se se vale de instrumentos empíricos para a coleta de dados. A demonstração de que se dever reconhecer a cientificidade se dá por meio de três critérios de verificação: interno, externo e de confiabilidade e a demonstração clara e objetiva do método utilizado para a coleta de dados. Ao final, o texto descreve uma pesquisa empírica realizada no campo do Direito, na qual se discutiu se a abertura de ruas e a atribuição de endereços para casas localizadas em invasão de área pública por população de baixa renda, melhora a qualidade de vida dos moradores e lhes concede mais dignidade. Além disso, o texto testa as características de cientificidade do método eleito.