ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE SALVADOR - BA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Cristiane Schwanka; Gustavo Henrique Justino de Oliveira - A ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SÉC. XXI: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS, FORMAS DE EXPRESSÃO E INTRUMENTOS DE AÇÃO » Daniela Richter; Sabrina Cassol - A REFORMA DO ESTADO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL » Eduardo Régis Girão de Castro Pinto; Martônio Mont'Alverne Barreto Lima - ESCRAVIDÃO, BACHARELISMO E RAZÕES DE ESTADO: ELEMENTOS DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO » Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA SOCIEDADE TRANSNACIONAL: O CRITÉRIO DA LAW AND ECONOMICS PARA TOMADA DE DECISÃO » Giovani Clark; Maria Cecília de Almeida Castro - A REGRA DA INDEXAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 » Giovani da Silva Corralo - CONSÓRCIOS REGULADORES INTERMUNICIPAIS » Hugo Zaher - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA » Ludiana Carla Braga Façanha Rocha; Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz - A ADMINISTRAÇÃO PÚBICA E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA » Maisa Medeiros Pacheco de Andrade; Yanko Aarcius de Alencar Xavier - CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS AO AUMENTO DO PREÇO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA » Mariana Vannucci Vasconcellos - POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO » Marli Marlene Moraes da Costa; Rosane B. M da Rocha Barcelos Terra - O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA ESTATAL COMO FOMENTADORA DE INCLUSÃO SOCIAL SOB O VIÉS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E O PAPEL DO TERCEIRO SETOR » Mauricio Gonçalves Saliba - PÓS-MODERNIDADE E DIREITO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA NA LÓGICA DO MERCADO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS » Oswaldo Pereira de Lima Junior - ÉTICA, CORRUPÇÂO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO AGENTE PÚBLICO » Thalita Lopes Motta - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA ÁREA DE INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS ENTRE PARTICULARES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BIOÉTICA E DIREITO » Allan Rocha de Souza Vitor Almeida; Raul Murad - REPRODUÇÃO ASSISTIDA, AUTONOMIA PRIVADA E PERSONALIDADE: A QUESTÃO DOS EMBRIÕES » Ana Carolina Fernandes Mascarenhas - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA » Ana Paula Myszczuk; Jussara Maria Leal de Meirelles - PATENTES E GENOMA HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA » Carmen Lúcia Costa Brotas - REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF EM FACE DAS PESQUISAS » David Paterman Brasil - UMA ANÁLISE ANTROPOLÓGICA E JURÍDICA DO EXAME DE ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA » Denise Dayane Mathias Rodrigues - MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS » Gilson Martins Mendonça; Sérgio Reis Coelho - A ÉTICA DA INFORMAÇÃO E O DIREITO DE ESCOLHA NA QUESTÃO DA ROTULAGEM DOS TRANSGÊNICOS » Henrique Mioranza Koppe Pereira - EM NOME DA GARANTIA E DA PROTEÇÃO À VIDA » Luciano dos Santos Diniz - MEIO AMBIENTE E BIOÉTICA » Tagore Trajano De Almeida Silva - CRÍTICA À HERANÇA MECANICISTA DE UTILIZAÇÃO ANIMAL: EM BUSCA DE MÉTODOS ALTERNATIVOS » Tiago Batista Freitas - PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS SOBRE A ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DAS NOVAS BIOTECNOLOGIAS » Zoraide Sabaini Dos Santos Amaro - O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO DESDE A CONCEPÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL – COMO FORMA DE SOLIDIFICAR A EXIGENTE ATUAÇÃO INTEGRAL DO FENÔMENO HUMANO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DIREITO AMBIENTAL E PROTEÇÃO JURÍDICA DOS RECURSOS NATURAIS » Alex Justus da Silveira - RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO POR DANOS SÓCIO-AMBIENTAIS NAS TERRAS INDÍGENAS TENHARIN E DIAHUI: UM ESTUDO DE CASO » Daniela Richter; Suzete da Silva Reis - O DIREITO AMBIENTAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AÇÃO DA JUVENTUDE » Deraldo Dias de Moraes Neto - APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO PROBLEMA DA COBRANÇA DA ÁGUA BRUTA DOS RIOS » Francisco Carlos Duarte; Juliana Ferreira Montenegro - AÇÃO COLETIVA NA SOCIEDADE DE RISCO. » Giovani Clark; Leonardo Alves Correa; Samuel Pontes do Nascimento - O PLANO NACIONAL DE AGROENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: APONTAMENTOS SOBRE O RISCO DO NEOCOLONIALISMO NA ERA DA BIOENERGIA » Jeferson Nogueira Fernandes - O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. » Karoline Lins Câmara Marinho; Vladimir da Rocha França - O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Lívia Gaigher Bósio Campello; Vitor de Azevedo Almeida Junior - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A EFETIVIDADE JURÍDICA DAS NORMAS AMBIENTAIS: REPERCUSSÕES E CONVERGÊNCIAS NO ESTADO BRASILEIRO » Marcos Perez Massias; Vladimir Garcia Magalhães; Werley Barbosa Leite - BIOPROSPECÇÃO DOS RECURSOS GENÉTICOS NO BRASIL: AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA ADMINISTRATIVA? » Patrícia Borba Vilar Guimarães; Yanko Marcius de Alencar Xavier - A REGULAMENTAÇÃO DA ÁGUA VIRTUAL NOS SISTEMAS AMBIENTAIS » Raquel Fabiana Lopes Sparemberger; Thais Luzia Colaço - O DIREITO DAS MINORIAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: O PAPEL DAS MULHERES INDIGENAS NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL DE SUAS COMUNIDADES » Roberto Grassi Neto - FORNECIMENTO DE “PRODUTOS ORGÂNICOS” AO CONSUMIDOR COMO POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO AGRONEGÓCIO » Roberto Lima Figueiredo - REFLEXOS DA ECOSOFIA NO DIREITO BRASILEIRO: UM ESTUDO EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL. » Tangre Paranhos Leite Oliveira - ALTERIDADE AMBIENTAL: A BUSCA DE UMA RELAÇÃO VINCULANTE ENTRE O HOMEM E O AMBIENTE DIREITO ANIMAL E AMBIENTAL » Danielle Soncini Bonella; Jeanine Cristiane Benkenstein; Wagner Augusto Hundertmarck Pompeo - OS REFLEXOS DO CONSUMISMO COMPULSIVO E A NECESSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO AMBITO DO DIREITO AMBIENTAL, A PARTIR DO ESPAÇO LOCAL: FORMA DE EQUILÍBRIO INTERGERACIONAL » Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro EXPERIÊNCIA GENÉTICA COM ANIMAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Katya Regina Isaguirre - ENSAIO POR UMA VIDA DIGNA: A EDUCAÇÃO INTERDISCIPLINAR COMO PRESSUPOSTO PARA CONSTRUÇÃO DA RACIONALIDADE AMBIENTAL » Mery Chalfun; Rosangela Maria A. Gomes - DIREITO DOS ANIMAIS – UM NOVO E FUNDAMENTAL DIREITO » Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho - O IMPERATIVO MORAL POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Nicolle Neves Nobre - DA NECESSIDADE DE UM NOVO TIPO PENAL: CRIME DE TRÁFICO DE ANIMAIS » Ricardo Hermany; Janriê Rodrigues Reck - COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO LOCAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Tainá Cima Argolo - ANIMAIS NÃO HUMANOS ENCARADOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Valéria de Souza Arruda Dutra - ANIMAIS, SUJEITOS DE DIREITO OU SUJEITOS-DE-UMA-VIDA? DIREITO E LITERATURA » Ângela Barbosa Franco; Maria Cristina Pimentel Campos; Fernando José Armando Ribeiro; Luciano Augusto de Freitas Nunes - O PODER EM MACBETH: A (DES)CONSTRUÇÃO DA ORDEM E DA (DES)MEDIDA » Augusto Jobim do Amaral – DESLO(U)CANDO O PROCESSO PENAL: ITINERÁRIOS KAFKAESCOS » Daniel Nicory do Prado - ALOYSIO DE CARVALHO FILHO: PIONEIRO NOS ESTUDOS SOBRE “DIREITO E LITERATURA” NO BRASIL? » Germano Schwartz; Elaine Harzheim Macedo – PODE O DIREITO SER ARTE? RESPOSTAS A PARTIR DO DIREITO & LITERATURA » Heloisa Fernandes Câmara - A EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTO NA COLÔNIA PENAL » Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla - A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA DA MULHER » Luís Fernando Lopes Pereira - JOAQUIM MANUEL DE MACEDO: CRÍTICO DA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DO IMPÉRIO » Moysés Alencar de Carvalho; Fernando Antonio de Carvalho Dantas - DIREITO E AS MÚLTIPLAS FORÇAS ATUANTES NOS PROCESSOS CULTURAIS » Rogério Monteiro Barbosa - A TRÍPLICE CONCEPÇÃO DE MIMESE DE PAUL RICOEUR E A NARRATIVA JURÍDICA » Valéria de Souza Arruda Dutra - A INVENÇÃO DA JUSTIÇA NA TRILOGIA CONTRAPONTÍSTICA DE ÉSQUILO DIREITO INFORMÁTICA E GOVERNO ELETRÔNICO » Aires José Rover - GOVERNO E DEMOCRACIA DIGITAIS: TRANSIÇÃO DE UM MODELO HIERÁRQUICO PARA UM MODELO EMERGENTE » Bruno Menese Lorenzetto; Francisco Carlos Duarte - O DIREITO NA ERA DIGITAL: REFLEXÕES CRÍTICAS » Dartagnan Limberger Costa; Diogo Frantz; Daniela Maschio - GOVERNO ELETRÔNICO: A INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA ENTRE SOCIEDADE E O PODER LOCAL, NACONSTRUÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL » Francisco Carlos Malosá Junior - A REALIDADE VIRTUAL COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL TRADICIONAL » Giana Gonçalves Mariano Tudino - TECNOLOGIA E INCLUSÃO: A QUESTÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. » Hugo César Azevedo Santana - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO SISTEMA BACEN JUD DIREITO » João Fábio de Oliveira; Cinthia O. de A. Freitas; Antonio Carlos Efing; Claudia Maria Barbosa - A ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE AUTENTICIDADE PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CONTRATAÇÃO VIA INTERNET » Renato Leite Monteiro - MODALIDADES DE REGULAÇÃO DA CONVIVÊNCIA NA INTERNET: NEGOCIAÇÃO, LEI E CENSURA » Ricardo Adriano Massara Brasileiro - INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS NO REGIME DA LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 » Rosane Leal da Silva - REGULAÇÃO OU EMANCIPAÇÃO? OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA ERA DIGITAL DIREITO INTERNACIONAL, COMUNITÁRIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS » André Lipp Pinto Basto Lupi - A INTERPRETAÇÃO CONFORME O DIREITO INTERNACIONAL: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS » Daniel Dottes De Freitas; Luciana Blazejuk Saldanha - A INTEGRAÇÃO BRASILEIRA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DOMÍNIO DO ESPAÇO PÚBLICO: OPORTUNIDADES PERDIDAS PELA DEMOCRACIA E PELA CIDADANIA » Giuliana Redin; Katya Kozicki - O PAPEL DO JUDICIÁRIO NACIONAL NA GARANTIA DE UM ESPAÇO PÚBLICO REGIONAL. » Gladys Julina Dourado Vereau - EM DEFESA DA CUMULAÇÃO VOLUNTÁRIA DE NACIONALIDADES » Graciane Rafisa Saliba; Eliane de Andrade Rodrigues - A BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL COM ADOÇÃO DE CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO » Joana Stelzer; Everton das Neves Gonçalves - A FUNÇÃO LOGÍSTICA DO DIREITO E O COMÉRCIO EXTERIOR: EM BUSCA DO EFETIVO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO » Jorge Luís Mialhe; Romeu Gonçalves Bicalho - SERVIÇOS JURÍDICOS NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO » Karina Meneghetti Brendler; Denise Friedrich; Ana Lúcia Brunetta Cardoso - A REAGRUPAÇÃO FAMILIAR DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS NA UNIÃO EUROPÉIA » Luciane Klein Vieira; Carolina Gomes Chiappini - ANÁLISE DO SISTEMA DE APLICAÇÃO DAS NORMAS EMANADAS DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNOS DOS ESTADOS PARTES » Marcos Wachowicz; Luis Alexandre Carta Winter - EMPRESA TRANSNACIONAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA AMÉRICA LATINA » Roberto Lima Santos; Fernando de Brito Alves - DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JURISDIÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL » Santiago Artur Berger Sito; Luciana Rodrigues Penna; Gustavo Oliveira Vieira - DA SOCIEDADE EM REDE À INTERCONSTITUCIONALIDADE: a interlocução entre Castells e Canotilho. » Sidney Guerra; Suelen Agum dos Reis - OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004 DIREITO PENAL » Aline Mota de Oliveira - O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. » Augusto Jobim do Amaral - ENSAIO SOBRE UMA TEORIA AGNóSTICA DA PENA: FRONTEIRAS ENTRE O POLíTICO E O DIREITO PENAL. » Carolina Grant Pereira - A MANIPULAçãO DISCURSIVA E A FIGURA DO HOMEM MéDIO NO DIREITO PENAL » Charlise Paula Colet; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - A ABORDAGEM DA JUSTIçA RESTAURATIVA NO EXERCíCIO DA CIDADANIA PELO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: DA ESTIGMATIZAçãO à INCLUSãO SOCIAL » Davi Castro Silva - REPENSANDO A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA TEORIA DO DELITO. » Fernando de Brito Alves; Luiz Fernando Kazmierczak; Roberto Lima Santos - SISTEMA PENAL COMO GERADOR DE EXCLUSãO SOCIAL. » Josineide Gadelha Pamplona Medeiros; Nirson Medeiros da Silva Neto - DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL E A POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA PRELIMINAR. » Juliana Pinheiro Damasceno e Santos - NOVOS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA CONTEMPORANEIDADE. » Karyna Batista Sposato - CULPA E CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E OS LIMITES AO PODER DE PUNIR. » Lizianni de Cerqueira Monteiro - BREVES CONSIDERAçõES SOBRE A MEDIDA DE SEGURANçA à LUZ DA CONSTITUIçãO FEDERAL. » Moisés Moreira Viera - OS CRIMES DE RACISMO EM FACE DO CONCEITO SOCIOLóGICO DE RAçA. » Natália Pacheco Junior - CRIME? DEPENDE DO AUTOR – UMA ANÁLISE DO LABELING APPROACH OU “ROTULACIONISMO”. » Patricia da Costa Santana - O DIREITO PENAL DO RISCO E A PROTEçãO JURíDICO PENAL DO PATRIMôNIO CULTURAL BRASILEIRO. » Robson Antonio Galvão da Silva; Rodrigo Sánchez Rio - DESCONHECIMENTO DO INJUSTO, DESCONHECIMENTO DA LEI E CRIMES ECONôMICOS. » Valdeir Ribeiro de Jesu - SISTEMA PENAL E EXCLUSãO SOCIAL - QUESTõES CRíTICAS: O ESTADO SOCIAL E DEMOCRáTICO DE DIREITO AMEAçADO PELAS PROMESSAS NãO CUMPRIDAS DO SISTEMA PENAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS - PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE » Alberto Nogueira Júnior - VIOLÊNCIA SIMBÓLICA TRIBUTÁRIA » Ana Katarina Fonteles Soares; Andrine Oliveira Nunes; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - O SIGILO BANCÁRIO E AS INOVAÇÕES ORIUNDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 VERSUS O DIREITO À INVIOLABILIDADE DOS DADOS » Ana Lucia Pretto Pereira; Cláudia Honório; Heloísa da Silva Krol - ADPF 130: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO POR MEIO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE NORMAS PRÉ-CONSTITUCIONAIS » Ana Maria D Ávila Lopes; Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. » Angela Maria Griboggi - OS DIREITOS HUMANOS ENQUANTO MEIO DE GARANTIA A CIDADANIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS » Anna Carolina Silva Coimbra; Francisca Ilnar de Sousa; Rosendo Freitas de Amorim - A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO AO TRABALHO DA PESSA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NA REDE HOTELEIRA DE FORTALEZA » Antônio Carlos Efing; Heloísa Camargo de Lacerda - A REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS » Antonio Walber Matias Muniz - POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Carmen Lúcia Costa Brotas - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS COMISSÕES » Carolina Salbego Lisowski; Rosane B. M da Rocha Barcelos Terra - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS » Cinara Palhares - ENSAIO SOBRE A EFICáCIA DOS DIREITOS SOCIAIS » Claudio José Amaral Bahia - A OMISSÃO ESTATAL EM RELAÇÃO AO DEVER DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE. » Daniela Richter; Marizélia Peglow da Rosa - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE. » Danielle Anne Pamplona; Danielle Annoni - A NOVA PROTEÇÃO CONFERIDA AOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PÓS EC 45/2004. » Enzo Bello - CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: UM ENFOQUE POLÍTICO E SOCIAL » Felipe Dutra Asensi; Roseni Pinheiro - A PRÁTICA DO DIREITO E O DIREITO NA PRÁTICA: REFLEXÕES SOBRE A SAÚDE » Fernando de Brito Alves; Vladimir Brega Filho - O DIREITO DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM CRÍTICA » Francisco Gérson Marques de Lima; Germana Parente Neiva Belchior - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTATUTÁRIO - UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Gisseli Giovana Pereira de Moraes Bueno; Taís Nader Marta - A OMISSÃO LEGAL COMO FORMA DE EXCLUSÃO » Gustavo Almeida Paolinelli de Castro; Loyanna de Andrade Miranda - LEIS ORÇAMENTÁRIAS E ESCOLHAS DEMOCRÁTICAS: (RE) PENSANDO O DIREITO AO LAZER EM UM CONTEXTO DE RECURSOS ESCASSOS » João Luís Nogueira Matias; William Paiva Marques Júnior - O ACESSO à TERRA E A FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL » Leandro Konzen Stein; Rogério Gesta Leal - ESFERA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: POSSÍVEIS DIMENSÕES JURÍDICO-POLÍTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS NO BRASIL » Liton Lanes Pilau Sobrinho - A RELAÇÃO (NÃO)COMUNICACIONAL DO DIREITO À SAÚDE » Maitê Damé Teixeira Lemos; Mônia Clarissa Hennig Leal - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MEDIADOR DE SUPOSTOS CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. » Maria Aparecida Alves De Mello; Saulo José Casali Bahia - COTAS CULTURAIS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À CULTURA » Maria da Glória Colucci; Marta Marília Tonin - DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas - O DIRIGISMO CONSTITUCIONAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS » Natanael Dantas Soares; Serguei Aily Franco De Camargo - OS SERVIÇOS DE SAÚDE E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO » Pedro Germano dos Anjos - NATUREZA DAS ESCOLHAS ORÇAMENTÁRIAS: POR UMA CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NECESSIDADES PÚBLICAS » Ricardo Hasson Sayeg; Thiago Lopes Matsushita - O DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO » Taiguara Libano Soares E Souza - CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: O CASO DO BLINDADO "CAVEIRÃO" » Wagner Mello dos Santos - O PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS » Wálber Araujo Carneiro - A DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ÉTICA E A TÉCNICA ENTRE O CETICISMO DESCOMPROMISSADO E O COMPROMISSO IRRESPONSÁVEL DIREITOS HUMANOS E TEORIA DA DEMOCRACIA » Ana Lúcia Brunetta Cardoso; Denise Friedrich; Karina Meneghetti Brendler - O TRÁFICO NA UNIÃO EUROPÉIA: MECANISMOS COMUNITÁRIOS DE LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS. » Bruno Meneses Lorenzetto; Katya Kozicki; Pedro Ribeiro Giamberardino - POLÍTICA E DIREITO: UMA REFLEXÃO SOBRE A TEORIA DA VIOLÊNCIA E DA JUSTIÇA. » Clovis Gorczevski; Marizéli Peglow da Rosa - A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL. » Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino - DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DE HABERMAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE NITERÓI E AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES. » Daniel Nicory do Prado - A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR SEUS DESTINATÁRIOS ESPECÍFICOS. » Ernani Contipelli; Vladmir Oliveira da Silveira - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS. » Gabrielle Bezerra Sales; Gilvan Linhares Lopes - FIDELIDADE COMO DESAFIO POLÍTICO-PARTIDÁRIO: UMA ARQUEOLOGIA DA IDÉIA DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. » Grazielle Xavier; Paulo Márcio Cruz - DEMOCRACIA TRANSNACIONAL. » Gretha Leite Maia; Zaneir Gonçalves Teixeira - APROXIMAÇÃO DAS PROPOSTAS SOCIOLÓGICA E PSICANALÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO DE SUJEITO APLICADO NO ÂMBITO DA TEORIA DA DEMOCRACIA.. » José de Albuquerque Rocha - SÚMULA VINCULANTE E DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO » Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra Ferreira; Rodolfo Liberato de Noronha - ACESSO(S) À JUSTIÇA: DIFERENTES RUMOS, DIFERENTES RESULTADOS. » Marco Aurélio Gonçalves Ferreira - A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE IGUALDADE, JUSTIÇA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO » Maria Lucia de Paula Oliveira - O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO DESENVOLVIMENTO. » Priscila Cavalcane - DIREITOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA CIDADANIA » Rosely Aparecida Stefanes Pacheco - A VIOLÊNCIA CONTRA OS POVOS INDÍGENAS: UMA ESTRUTURA INVISÍVEL QUE IMPÕE A FRONTEIRA ENTRE A VIDA E MORTE » Rubens Beçak - O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E SUA INTERVENÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO » Túlio Augusto Tayano Afonso - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA JURÍDICA BRASILEIRA. EFETIVIDADE E GARANTIAS DO PROCESSO » Adriana Maria Gomes De Souza Spengler - DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA » Caroline Duarte Braga - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: SISTEMÁTICA DO PRECATÓRIO » Cinthia O. de A. Freitas; Claudia Maria Barbosa; Vera Lucia Feil Ponciano - MECANISMOS VOLTADOS À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO » Felipe de Souza Costa Cola; Elda Coelho de Azevedo Bussinguer - O DEVER DE MOTIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS NA PERSPECTIVA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. » Felipe Daniel Amorim Machado; Flaviane de Magalhães Barros - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO PROCESSO PENAL. » Helena Najjar Abdo - A garantia da publicidade do processo e a divulgação de atos processuais pela mídia: limites e precauções atinentes ao processo civil » Isabella Saldanha de Sousa; Magno Federici Gomes - A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CELERIDADE DO PROCEDIMENTO EM DETRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA ISONOMIA: O MITO DA URGENCIALIDADE. » Jeane Sales Alves - ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. » José Henrique Mouta Araújo - A VERTICALIZAÇÃO DAS DECISÕES DO STF COMO INSTRUMENTO DE DIMINUIÇÃO DO TEPO DO PROCESSO: UMA REENGENHARIA NECESSÁRIA. » Juliana Maria Matos Ferreira; Natalia Chernicharo Guimaraes; Vicente De Paula Maciel Junior - CIDADANIA, LEGITIMAÇÃO PARA AGIR E EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO » Leonardo Costa de Paula - O DEVIDO PROCESSO LEGAL À LUZ DE UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PROSPECTIVA. » Marcel Moraes Mota - PROPORCIONALIDADE E FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA. » Marcel Vitor de Magalhães e Guerra; Marcia Vitor de Magalhães e Guerra - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES - GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA. » Mauro Cerajoli Iamarino; Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino; Patrícia Persona Chamilete; Sueli Aparecida de Pieri - O ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. » Michel Pinheiro; Carla Brizzi - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA MITIGAR A IMPENHORABILIDADE DOS BENS DE FAMILIA. » Osly da Silva Ferreira Neto - OS ASSENTOS NO DIREITO PORTUGUÊS E AS SÚMULAS NO DIREITO BRASILEIRO: EFETIVIDADE, SEGURANÇA E IMOBILIDADE. » Ricardo Adriano Massara Brasileiro - TUTELA DIFERENCIADA E ESPECIALIZAÇÃO PROCEDIMENTAL, SOB O PRISMA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. ENSINO JURÍDICO E METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO » Bruna Souza Paula - PROJETO CIDADANIA ATIVA - UM DESAFIO EDUCACIONAL » Cláudia Albagli Nogueira - O PODER DO DISCURSO JURíDICO NA óRBITA EDUCACIONAL: LIMITES E LEGITIMIDADE DA ATIVIDADE DOCENTE.. » Daniel Nicory do Prado -A PRECISÃO DE CONTEÚDO E A RELEVÂNCIA DA HIPÓTESE » Edinilson Donisete Machado; Flávio Bento - A ANÁLISE HISTÓRICA DO ENSINO JURÍDICO E DE SUA FUNÇÃO EDUCACIONAL » Elma Marilia Vieira de carvalho - A METODOLOGIA DAS DECISõES JUDICIAIS. » Frederico Barbosa; Roberto Freitas Filho - ENSINO SUPERIOR DO DIREITO, CONCURSOS E A MONOGRAFIA JURíDICA » Gabriela Maia Rebouças - O ENSAIO COMO REFLEXÃO METODOLÓGICA PARA O CAMPO JURÍDICO » Gustavo Cunha Prazeres - INTERESSES DETERMINANTES NA ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA: CONTRA O MITO DA NEUTRALIDADE METODOLÓGICA NA PROBLEMATIZAÇÃO » José Renato Gaziero Cella; Francisco Carlos Duarte; Aires José Rover - CONHECIMENTO CIENTÍFICO, VERDADE E MÉTODO » Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino; Patrícia Persona Chamilete; Suelí Aparecida de Pieri - A INTERDISCIPLINARIDADE E UMA NOVA PERSPECTIVA DO ENSINO JURÍDICO » Nelson Wanderley Ribeiro Meira - DA FORMAçãO à DEFORMAçãO: CRISE NO ENSINO JURíDICO » Rodolfo Liberato de Noronha; Francisco Ubiratan Conde Barreto Júnior; Marina Stefânia de Mendonça Ferraz - NOVAS PRÁTICAS JUDICIAIS E PESQUISA JURÍDICA » Urbano Félix Pugliese do Bomfim - POR UMA PROPOSTA DE METODOLOGIA DO ENSINO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI. HERMENÊUTICA, TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO » Alexandre Garrido da Silva - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEITURA POLíTICA DA CONSTITUIçãO: ENTRE O PERFECCIONISMO E O MINIMALISMO » Aluizio Rodrigues Lana - A SUSPENSãO DO JUíZO CARTESIANA E A FORMULAçãO DO IMPERATIVO CATEGóRICO EM KANT. » André Pires Gontijo - A CONSTRUçãO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL NO âMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. » Bárbara Gonçalves de Araújo Braga; Fernando José Armando Ribeiro - DOS MÉTODOS INTERPRETATIVOS CLÁSSICOS À HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: PARA UMA APLICAÇÃO DIALÓGICA E. » Cláudia Servilha Monteiro - A DECISãO RACIONAL NA TEORIA DOS JOGOS. » Eliane Fontana - HERMENêUTICA CLáSSICA VERSUS HERMENEUTICA FILOSóFICA: CONSIDERAçõES RELEVANTES ACERCA DO PROCESSO INTERPRETATIVO. » Emmanuel Teófilo Furtado; Juliana Cristine Diniz Campos - AS ANTINOMIAS E A CONSTITUIÇÃO. » Fayga Silveira Bedê - O PÚBLICO E O PRIVADO: DESLIZAMENTOS E RUPTURAS » Felipe Dutra Asensi; Natália Pacheco Junior - LEGITIMIDADE DO DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO: TENSIONANDO HABERMAS E O PLURALISMO JURÍDICO » Fellipe Cianca Fortes; Marlene Kempfer Bassoli - INTERPRETAÇÃO DO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988: PARADIGMAS PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE A ORDEM ECONÔMICA. » Francisco Carlos Duarte; Luiz Henrique Urquhart Cadernartori - ESTADO DE DIREITO NO CONTEXTO DO NEO-CONSTITUCIONALISMO E O PAPEL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. » Gabriela Maia Rebouças; João Freitas de Castro Chaves - SUBJETIVIDADE E METAMORFOSE: PROBLEMATIZANDO OS DIREITOS SUBJETIVOS » Germana Parente Neiva Belchior; Raimundo Bezerra Falcão - A INESGOTABILIDADE DO SENTIDO E A INAFASTABILIDADE DO TODO. » Gilson Gileno de Sá Oliveira - O PARADOXO POLÍTICA E ÉTICA: ANTAGONISMO INVENCÍVEL? » Helena Colodetti Gonçalves Silveira - DIREITO E POLÍTICA EM HABERMAS: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS ALICERCES DE UM PROJETO DE DEMOCRACIA RADICAL » Hugo Garcez Duarte; Leonardo Augusto Marinho Marques - PÓS-POSITIVISMO E HERMENÊUTICA: O NOVO PAPEL DO JUIZ ANTE A INTERDISCIPLINARIEDADE E A EFETIVA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Jeferson Antonio Fernandes Bacelar - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA E CÍRCULO HERMENÊUTICO: PERCURSO HISTÓRICO-FILOSÓFICO » Lusia Ribeiro Pereira; Marcelo de Souza Moura - TEMPO DO DIREITO E O FUTURO EM ABERTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O DESLOCAMENTO TEMPORAL DO DIREITO EM LUHMANN E DERRIDA » Marcio Antônio de Paiva; Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha - A CONSTITUIÇÃO SOB O FIO CONDUTOR DA ONTOLOGIA FUNDAMENTAL. » Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho - IMPORTÂNCIA SOCIAL DA ABERTURA DINÂMICA DO DIREITO » Nadialice Francischini de Souza; Vinicius Cardona - A INFLUÊNCIA DOS PRECONCEITOS NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO JUIZ. » Osmir Antonio Globekner - LIMITES DA INTERPRETAçãO JURíDICA » Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - ENTRE OS SISTEMAS E A ESFERA PÚBLICA, UMA REFLEXÃO TEÓRICA SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. » Rodrigo Almeida Magalhães; Sérgio de Abreu Ferreira - A RECONSTRUÇÃO METÓDICA ESTRUTURANTE DA PESSOA JURÍDICA: UMA APROXIMAÇÃO AO DIREITO CONCURSAL. » Thais Bandeira Oliveira Passos; Vanessa Vieira Pessanha - NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS? A TEORIA DE OTTO BACHOF O DISCURSO JURÍDICO E A CRISE DO POSITIVISMO » Agenor de Souza Santos Sampaio Neto; Carlos Frederico Guerra Andrade; Erica Rush - OS HARD CASES NO DIREITO APLICADO: UMA PERSPECTIVA SOB A óTICA DO DISCURSO JURíDICO » Amélia do Carmo Sampaio Rossi - NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS » Ana Katarina Fonteles Soares; Andrine Oliveira Nunes; Martônio Mont'Alverne Barreto Lima - NORMATIVISMO FORMALISTA DE HANS KELSEN: ABORDAGEM CRíTICA » Angela Maria Griboggi - A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO, DA SOCIEDADE E DO ESTADO NO SÉC. XXI E A CONTRA PROPOSTA OFERECIDA PELO MÉTODO DIALÉTICO » Bárbara Gonçalves de Araújo Braga; Fernando José Armando Ribeiro - A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Carlos Frederico Mares de Souza Filho; Clarissa Bueno Wandscheer - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: CAUSAS DE UMA CRISE CONSTITUCIONAL » Charlene Maria de Ávila Plaza; Luiz Carlos Bordoni; Nivaldo dos Santos; Viviane Romeiro - A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ATUALIDADE E A EMERGÊNCIA DO PENSAMENTO CRÍTICO: BREVES REFLEXÕES » Daniel Oitaven Pamponet Miguel - SEPARAçãO DOS PODERES: UM FRUTO ULTRAPASSADO (?) DO IDEAL MODERNO » Daniel Vieira Sarapu - O PAPEL DA MEMÓRIA NA NARRAÇÃO DO DIREITO: CONTAR O DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO-DISCRIMINAÇÃO RACIAL » Danielle Anne Pamplona; Danielle Annoni - O PROCESSO DE DECISãO JUDICIAL DIANTE DO PóS-POSITIVISMO » Dirce Mendes da Fonseca; Gilson Ciarallo; Tânia Cristina Cruz - EPISTEMOLOGIA DO CAMPO JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PAPEL DA PESQUISA JURÍDICA » Fernanda Barbosa dos Santos; Leonardo Augusto Marinho Marques - A CRISE DO POSITIVISMO: O DESLOCAMENTO DAS FRONTEIRAS DO DIREITO E O DISCURSO FILOSÓFICO DA PÓS-MODERNIDADE » Francisco Davi Fernandes Peixoto; Germana Parente Neiva Belchior; Rui Verlaine Oliveira Moreira - A CRISE DO POSITIVISMO JURíDICO » José Antonio Capelli - A DEMOCRACIA FORMAL ANCORADA NA CONSTITUIçãO E A PREVALêNCIA DA CLASSE DOMINANTE » José Pili Cardoso Filho; Luciana Vieira Nascimento - MUNDIALIZAÇÃO: REDELINEAMENTO DO DIREITO POSITIVO E AS LEIS DO MERCADO POLÍTICAS PÚBLICAS E URBANISMO » Alexandre de Castro Coura; Pedro Ivo de Sousa - CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. » Bernardo Brasil Campinho - SOCIEDADE CIVIL E PODER LOCAL: O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRATICA DA CIDADE – ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS DE PORTO ALEGRE E FORTALEZA » Cleide de Oliveira; Fabiane Bueno Lopes Netto Bessa - ESTATUTO DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL: NECESSIDADE DE PLANO DIRETOR PARA OS MUNICíPIOS COM MENOS DE VINTE MIL HABITANTES. » Daniel Dottes De Freitas; Luciana Blazejuk Saldanha - A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS - O IPTU PROGRESSIVO PREVISTO NO ESTATUTO DA CIDADE: UM ESFORÇO JURÍDICO PARA DESENVOLVER O ESPAÇO URBANO. » Danielle Soncini Bonella; Ricardo Hermany - A CONSESSãO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA COMO MEIO DE REGULARIZAR POSSES DE TERRAS PúBLICAS FRENTE AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. » Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de Mendonça; Maria Cecília de Almeida Castro - A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS. » Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira - A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO REEQUILÍBRIO URBANO. » Giovani Clark; Leonardo Alves Corrêa; Samuel Pontes do Nascimento - ESTADO REGULADOR: UMA (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO. » José Júlio da Ponte Neto - O PODER JUDICIáRIO E A CONCRETIZAçãO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. » Leandro Soares Lomeu - ASPECTOS DO DIREITO REAL DE SUPERFíCIE E SUA UTILIZAçãO NO PLANEJAMENTO URBANO. » Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL. » Tagore Trajano de Almeida Silva - APROPRIAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE O CARNAVAL DE SALVADOR/BAHIA/BRASIL: SÍNTESE DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL » Afonso de Paula Pinheiro Rocha - IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA SOBRE O PERFIL CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL » Allan Rocha de Souza - A PROTECÃO DO AUDIOVISUAL E O CINECLUBISMO » Eduardo Pires; Stella Monson Tolotti - A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE AUTOR E A CÓPIA PRIVADA » José Carlos Lureiro da Slva - DIREITO DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS NO BRASIL FACE À TUTELA JURÍDICA DAS PATENTES FARMACÊUTICAS » Letícia Virgínia Leidens; Paulo Ricardo Ávila - CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E DIREITO DE AUTOR: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA FUNÇÃO SOCIAL » Luciano Benetti Timm; Renato Vieira Caovilla – DIREITO E DESENVOLVIMENTO: QUAL O CAMINHO A SUA EFETIVIDADE » Marcos Wachowicz; Diana Zerbini de Carvalho Martins - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: SCOPO E LIMITES DA TUTELA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL » Sávio de Aguiar Soares - DIREITOS MORAIS DE AUTOR NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Serguei Aily Franco de Camargo; Ana Carolina Santos Surgik; Fernando Antonio de Carvalho Dantas - FAPEAM: histórico sobre propriedade intelectual, conhecimentos tradicionais e licenciamento de projetos de pesquisa » Victor Hugo Tejerina Velázquez; Antonio Carlos Ribeiro; Luiz Renato Adler Ralho; Renato Franco pacanaro - A IMPORTÂNCIA DOS NÚCLEOS DE ESTUDOS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO PRIVADO » Adauto Tomasewski; Jussara Seixas Conselvan - UMA INTERPRETAçãO PRINCIPIOLóGICA DO NEGóCIO JURíDICO. » Afonso de Paula Pinheiro Rocha; João Luis Nogueira Matias - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, A QUEBRA EFICIENTE E O TERCEIRO OFENSOR » Jeferson Luiz Dellavalle Dutra - BOA-FÉ, EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: A POSSIBILIDADE DE UMA REFLEXIVIDADE SISTÊMICA ATRAVÉS DE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS » Jose Pili Cardoso Filho; Josilene Hernandes Ortolan - A REDEFINIÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO A PARTIR DA PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA. » Joseph Antoine Tawil - A RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA ENTRE O USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA » Joyceane Bezerra De Menezes - A REENGENHARIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE DE RISCOS – DA CULPA À SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS. » Luciano Lima Figueiredo - OS REAIS CONTORNOS DO PRINCIPIO DA FUNçãO SOCIAL DA(S) PROPRIEDADE(S) » Patricia Ayub da Costa; Sergio Alves Gomes - O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA à LUZ DA CONSTITUIçãO. » Ricardo Motta Vaz de Carvalho - A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO – DA LEGALIDADE À SUA INAPLICABILIDADE » Rodolpho Barreto Sampaio Júnior - A CLÁUSULA GERAL DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS » Rosalice Fidalgo Pinheiro - O "MíNIMO EXISTENCIAL" NO CONTRATO: DESENHANDO A AUTONOMIA CONTRATUAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS » Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza - O VíCIO DA LESãO COMO INSTRUMENTO DE MORALIZAçãO DOS NEGóCIOS JURíDICOS: UMA ANáLISE SOBRE O DOLO DE APROVEITAMENTO NO CóDIGO CIVIL DE 2002. » Wilson Madeira Filho - RPPN S.A.: UMA ESTRATÉGIA LIBERAL PARADOXAL. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO » Aline Jackisch; Diogo Frantz - O IPTU COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA NO ESPAÇO LOCAL » Ana Rosa Tenorio de Amorim - NORMAS TRIBUTÁRIAS AMBIENTAIS: REVENDO UMA VELHA DICOTOMIA » César Maurício Zanluchi - A TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA PEQUENAS EMPRESAS: MECANISMO PARA POSITIVAR VALORES E PRINCÍPIOS ECONÔMICO-CONSTITUCIONAIS. » Denise Lucena Cavalcante; Ana Stela Vieira Mendes - CONSTITUIÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE » Janaína Rigo Santin - PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E MÍNIMO ISENTO: UMA ABORDAGEM DE DIREITO COMPARADO » João Claudio Gonçalves Leal - CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. » Johnson Barbosa Nogueira - PEDÁGIO: DESVENDANDO A ESFINGE » Leonel Cesarino Pessoa – O PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES » Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho - IMUNIDADE RECÍPROCA: ALCANCE EM RELAÇÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO QUE TANGE AO IPTU » Rafael Barbosa Figueiredo - A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. » Raymundo Juliano Feitosa - LA CODIFICACION TRIBUTARIA EN LATINO AMERICA: 40 AÑOS DEL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) TEORIA CONTEMPORÂNEA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL » Antonio Adonias Aguiar Bastos - O DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS CAUSAS REPETITIVAS » Bianca Monteiro da Silva; Bruno Albino Ravara - AS PARTES E OS TERCEIROS SOB O ASPECTO INSTRUMENTAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. » Débora Carvalho Fioratto; Flaviane de Magalhães Barros - DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. » Dirceu Pereira Siqueira; José Luiz Ragazzi - AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ANALISANDO A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE.. » Francisco Bertino Bezerra de Carvalho - A LEGITIMIDADE DA JURISDIçãO: POSSIBILIDADE DO PENSAMENTO DE JüRGEN HABERMAS. » Gustavo Cunha Prazeres - A INFLUÊNCIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO PROCESSO: APLICAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM AO DIREITO PROCESSUAL. » Leonel Severo Rocha; Ricardo Menna Barreto - CONFIANÇA E CIBERESPAÇO: UMA OBSERVAÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. » Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior - A COBRANçA INDEVIDA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ESTRUTURA DA RELAçãO JURíDICA E EFETIVIDADE APLICATIVA DA NORMA. » Ricardo Adriano Massara Brasileiro - A QUESTÃO DA SITUAÇÃO DE DIREITO MATERIAL COMO PRESSUPOSTO DO PROCESSO E A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA: SUBSÍDIOS PARA UMA RECONSIDERAÇÃO DOS VÍNCULOS ENTRE RELAÇÃO PROCESSUAL E RELAÇÃO MATERIAL. TRANSFORMAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO » Claudiane Cunha Da Conceição - A JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUMERISTA » Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro - DA NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PRESOS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE À EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA. » Fernando Antonio Matos de Oliveira - A FALÊNCIA DO EMPREGO E O ADVENTO DO TRABALHO INFORMAL » Flavia Moreira Guimaraes Pessoa - A GLOBALIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS EM SENTIDO AMPLO ATRAVÉS DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABAHISTAS FUNDAMENTAIS » Hebe Mara Sá Silva - DANOS MORAIS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS. » José Aparecido dos Santos; Marco Antônio Villatore - TRABALHO E CORPO: SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR E PRIVACIDADE. » Renato da Costa Lino de Goes Barros - ASSÉDIO MORAL: DOS EFEITOS E ASPECTOS PROBATÓRIOS DO PSICOTERROR NO AMBIENTE DE TRABALHO EMPRESARIAL. » Roseli Rêgo Santos - O PRINCÍPIO DA BUSCA DO PLENO EMPREGO COMO APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. » Tatiana de Almeida Granja - A (DES)PROTEçãO AOS DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR BRASILEIRO » Vanessa Vieira Pessanha - EDUCAçãO E TRABALHO: DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPLEMENTARES?. » Zélia Luiza Pierdoná - A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR RURAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE » Andreza Lima de Menezes - PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA: POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO! » Charlise Paula Colet; Eloi Cesar Daneli Filho - O PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL NA CONDUTA DESVIADA: O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E ETIQUETAMENTO SOCIAL » Daniel Addor Silva; Rodrigo Sánchez Rios - ADOÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA UM NOVO SIGNIFICADO AO DIREITO PENAL. » Francisco Alexandre de Paiva Forte - A REPRESSÃO E PROIBIÇÃO AO COMÉRCIO DE DROGAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA LIBERDADE DA PESSOA HUMANA » Gustavo Raposo Pereira Feitosa - DOUTRINA MILITAR E A DEFESA DE DIREITOS: DILEMAS PARA REDEFINIÇÃO DO PAPEL DAS POLÍCIAS NA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA » Janaína Machado Sturza; Fernanda Schimitt - AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL » Leonardo Augusto Gonçalves - A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À CRIMINALIDADE » Lilia Maia de Morais Sales; Emanuela Cardoso Onofre de Alencar - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS, POLÍCIA COMUNITÁRIA E SEGURANÇA PÚBLICA » Renata Pinto Coelho; Francisco Luciano Lima Rodrigues; Raphael Rocha Lima - A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER » Roberta Duboc Pedrinha - NOTAS SOBRE A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA » Rodrigo de Almeida Amoy; Cheker Miguel Haddad Kury; Renata de Azevedo Crespo da Silva - IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA AIDS NO DIREITO PENITENCIÁRIO BRASILEIRO » Rosane Leal da Silva - A CRIMINALIDADE NA INTERNET: DESAFIOS AO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO DO SÉCULO XXI » Rosane Teresinha Carvalho Porto; Caroline Ritt - “TEORIA DA SOCIEDADE” CONFORME NIKLAS LUHMANN, E “A CONDIÇÃO HUMANA” DE HANNAH ARENDT, RELACIONADOS COM A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS » Selma Pereira de Santana - O atual tratamento das vítimas de delitos diante dos modelos das ciências criminais e do direito processual penal » Sérgio Reis Coelho; Gilson Martins Mendonça - DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL AO MOVIMENTO DE REAÇÃO SOCIAL: ANALISANDO O ABELLING APPROACH E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO
