ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE BELO HORIZONTE - MG
BIODIREITO » Anna Walléria Guerra Alves - A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇ ÃO NO COMBATE À BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA » Bernardo Abreu de Medeiros - A CLONAGEM HUMANA NUMA NOVA GRAMÁTICA CONSTITUCIONAL: A APLICABILIDADE PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA » Carolina Altoe Velasco, Edmir Jose Menezes Cruz, Manoel Messias Peixinho - INSTRUMENTALIZAÇ ÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DA BIOTECNOLOGIA » Diogo Luna Moureira - O RECONHECIMENTO E A LEGITIMAÇ ÃO DA AUTONOMIA PRIVADA APLICADA AO BIODIREITO » Érika Mendes de Carvalho, Gisele Mendes de Carvalho - TERAPIA GENÉTICA COM CÉLULAS-TRONCO: CONSIDERAÇ ÕES JURÍDICO-PENAIS » Francisco Davi Fernandes Peixoto - CONSIDERAÇ ÕES JURÍDICAS ACERCA DA PROBLEMÁTICA DA ANENCEFALIA » Gabrielle Bezerra Sales - O CONCEITO DE PERSONALIDADE CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE DO STATUS DO NASCITURO » José Sebastião de Oliveira - GENOMA HUMANO: EUGENIA E DISCRIMINAÇ ÃO GENÉTICA » Jussara Maria Leal de Meirelles - MEIO AMBIENTE E SAÚDE MENTAL: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE » Letícia de Campos Velho Martel - TERMINALIDADE DA VIDA E LIMITAÇ ÃO CONSENTIDA DE TRATAMENTO: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A RESOLUÇ ÃO 1805/2006 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA » Leticia Jean Do Amaral Arantes - O DIREITO À ALIMENTAÇ ÃO COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Thamis Avila Dalsenter - DO CORPO NATURAL AO CORPO TRANSFORMADO: UM PANORAMA JURÍDICO DO TRANSEXUALISMO » Valéria Silva Galdino - DA DESTINAÇ ÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS DIREITO, INFORMÁTICA E GOVERNO ELETRÔNICO » Aires José Rover, Hélio Santiago Ramos Júnior - DEMOCRACIA ELETRÔNICA COMO UM SISTEMA TELEOLÓGICO E EMERGENTE: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA GERAL DOS SISTEMAS » Alexandre Ferreira de Assumpç ão Alves, Livia Sant´Anna Faria - DESMATERIALIZAÇ ÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQÜ ÊNCIAS E DESAFIOS » Alexandre Veronese - A POLÍTICA DE CERTIFICAÇ ÃO DIGITAL: PROCESSOS ELETRÔNICOS E A INFORMATIZAÇ ÃO JUDICIÁRIA » Andreia Lopes Barreirinhas, Ricardo Motta Vaz de Carvalho - TELETRABALHO: O TRABALHO NA ERA DIGITAL » Antônio Roberto Winter de Carvalho, Daniela Nascimento Gaede, Samuel Pontes Nascimento - A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRÔNICO » Eduardo Jannone da Silva - A INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO PARA INTEGRAÇ ÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: ESTUDO DE UM CASO (ANÁLISE DO SISTEMA EDUCACIONAL HOLOS) » Flávio Alves Martins - COMO INIBIR O ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS NÃO AUTORIZADAS? » Julio de Souza Gomes - A EXCLUSÃO DIGITAL E A FUNÇ ÃO INCLUSIVA DA ISENÇ ÃO TRIBUTÁRIA » Luciane Moessa de Souza - PARTICIPAÇ ÃO SOCIAL NO JUDICIÁRIO: O POTENCIAL DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇ ÃO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA » Luciano Soares Maia - A PRIVACIDADE E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇ ÃO DO INDIVÍDUO PERANTE OS BANCOS DE DADOS PESSOAIS » Luiz Fernando Kazmierczak - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET » Shandor Portella Lourenço - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS PROVEDORES PELOS DANOS CAUSADOS ATRAVÉS DA INTERNET DIREITO INTERNACIONAL, COMUNITÁRIO E RELAÇ ÕES INTERNACIONAIS » Alessandra Mahé Costa Rodrigues, David França Ribeiro de Carvalho, Luciano Do Santos Diniz - UMA ABORDAGEM SOBRE A COMPREENSÃO DA SOBERANIA NO DECURSO DA HISTÓRIA » André Barbieri Souza - A UNIÃO EUROPÉIA E O DÉFICIT DEMOCRÁTICO: UM ESTUDO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS » Carla Ribeiro Volpini - A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA NACIONALIDADE COMO PRESSUPOSTO DE DUPLA CIDADANIA » Carlos Araujo Leonetti - A HARMONIZAÇ ÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL E A NECESSIDADE DA INSTITUIÇ ÃO DE UM IVA FEDERAL NO BRASIL » Daniel Aguiar Grabois, Paulo Henriques da Fonseca - SEGURANÇA JURÍDICA E DEMOCRACIA PARA A INTEGRAÇ ÃO DA AMÉRICA LATINA » Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro - ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A COMUNIDADE EUROPÉIA » Davi José de Souza da Silva, Luciano Cavalcante de Souza Ferreira - A EFETIVIDADE DAS NORMAS DA OIT » Deilton Ribeiro Brasil - EXPANSÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM MERCADOS REGIONAIS GLOBALIZADOS &ndash EXPROPRIAÇ ÃO DE SEUS BENS, INDENIZAÇ ÃO E SOLUÇ ÃO DE CONTROVÉRSIAS » Délber Andrade Lage, Leonardo Nemer Caldeira Brant, Pedro Ivo Ribeiro Diniz - A FORMULAÇ ÃO DA POLÌTICA AGRÌCOLA NA UNIÃO EUROPÉIA » Diogo Pignataro de Oliveira, Yanko Marcius de Alencar Xavier - ABORDAGEM JURÍDICA INTERNACIONAL DO COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS ENTRE ESTADOS SOBERANOS: OS ACORDOS DE UNITIZAÇ ÃO » Eduardo Biacchi Gomes, Marco Antonio Villatore - A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: O REPENSAR A PARTIR DO MULTICULTURALISMO ENTRE O PENSAR LOCAL E O AGIR GLOBAL » Erika Maeoka - AS INSTITUIÇ ÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS E A PROTEÇ ÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS » Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Karine de Souza Silva - A VIOLAÇ ÃO DAS OBRIGAÇ ÕES PREVISTAS NO DIREITO COMUNITÁRIO: OS LIMITES E ALCANCES DA “AÇ ÃO POR INCUMPRIMENTO&rdquo CONTRA UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPÉIA » Fernando Fernandes da Silva - ASPECTOS JURÍDICOS DA HOMOLOGAÇ ÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL » Fernando Lee do Nascimento, Jamile Bergamaschine Mata Diz - TEORIA DA AÇ ÃO PREVENTIVA: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS SOBRE A PAX MUNDIAL » Gislaine Caresia - ONG INTERNACIONAL-CLASSIFICAÇ ÃO E PARTICIPAÇ ÃO NO SISTEMA DAS NAÇ ÕES UNIDAS » Giuliana Redin, Katya Kozicky - O PARLAMENTO DO MERCOSUL E AS POSSIBILIDADES DE CONSOLIDAÇ ÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PARA A PROTEÇ ÃO DO MIGRANTE ECONÔMICO INTRA-REGIONAL » Grazielle P. Xavier, Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar - PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE: O ESTADO TRANSNACIONAL AMBIENTAL EM ULRICH » Guilherme Perez Cabral - INTEGRAÇ ÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR NO MERCOSUL » Jomara de Carvalho Ribeiro - A QUESTÃO DA PERSONALIDADE INTERNACIONAL DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS » Luís Alexandre Carta Winter, Marcos Wachowicz - ESTADO: CONSTRUÇ ÃO DE UMA IDENTIDADE » Mario Lucio Quintao Soares, Mateus Soares de Oliveira - COMERCIO INTERNACIONAL: A RELAÇ ÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS COM AS CONVENÇ ÕES SOBRE CONTRATOS INTERNACIONAIS DA OEA, ONU E UE » Paulo César Manduca - PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇ ÕES INTERNACIONAIS » Sidney Guerra - A PROTEÇ ÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E A CONSOLIDAÇ ÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS » Solange Teles da Silva - PROTEÇ ÃO INTERNACIONAL DAS ÁGUAS CONTINENTAIS: A CAMINHO DE UMA GESTÃO SOLIDÁRIA DAS ÁGUAS » Thiago Jabor Pinheiro - A REGULAÇ ÃO DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE CLASSIFICAÇ ÃO DE RISCO E A FRUIÇ ÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS ENSINO JURÍDICO E METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO » Amaro Ribeiro de Oliveira, Auner Pereira Carneiro - MÉTODO E TÉCNICAS DE PESQUISA APLICADAS » Bárbara Gomes Lupetti Baptista - A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE NA PESQUISA JURÍDICA: OLHANDO O DIREITO SOB OUTRO VIÉS » Cinthia Obladem de Almendra Freitas, Claudia Maria Barbosa - COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS VIA INTERNET: PROPOSTA PARA UM ESTUDO DE CASOS » Daniel Nicory Do Prado - O USO DE HIPÓTESES NA PESQUISA JURÍDICA Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa - ENSINO E PESQUISA APLICADOS AO DIREITO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE PESQUISA “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E CIDADES&rdquo » Felipe Daniel Amorim Machado, Rogério Monteiro Barbosa - A FILOSOFIA DO DIREITO, A EFICIÊNCIA, O ESPECIALISTA E O FILME “O CLUBE DO IMPERADOR&rdquo » Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL - A IGUALDADE JURÍDICA E A IMUNIDADE PARLAMENTAR » Fernando Horta Tavares, Francis Vanine de Andrade Reis, Zamira de Assis - PROCESSUALIZAÇ ÃO DO ESPAÇO JURÍDICO-CIENTÍFICO: A EXPERIÊNCIA DO GRUPO DE ESTUDOS PROFESSOR JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS » Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - A CONSTRUÇ ÃO DO OBJETO CIENTÍFICO - OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS NA REALIZAÇ ÃO DE UM TRABALHO CIENTÍFICO NA PESQUISA EMPÍRICA DO DIREITO » Ivan Dias da Motta - INTEGRAÇ ÃO ENTRE OS NÍVEIS DA EDUCAÇ ÃO SUPERIOR » Jose Rodrigo Rodriguez - A GESTÃO DA ONIPOTÊNCIA: ENSINAR DIREITO A INICIANTES » Lusia Ribeiro Pereira, Marcelo de Souza Moura - REFLEXOS DA DEMOCRATIZAÇ ÃO DO ENSINO JURÍDICO NA RELAÇ ÃO PROFESSOR-ALUNO » Magno Federici Gomes - PAUTAS PARA A UTILIZAÇ ÃO DO QUADRO-NEGRO: RECURSO AUDIOVISUAL NO CURSO DE DIREITO » Marcel Moraes Mota - ENSINO E RACIOCÍNIO JURÍDICOS: ENSINAR OU ENSINAR A PENSAR? » Rodolfo Noronha - FAVELAS E DECISÕES JUDICIAIS: POR UMA ABORDAGEM COMPREENSIVA DA FORMAÇ ÃO DE JUÍZES » Teodoro Adriano Zanardi - POR UMA DOCÊNCIA JURÍDICA EMANCIPATÓRIA: CONTRIBUIÇ ÕES FREIREANAS AO ENSINO JURÍDICO POLÍTICAS PÚBLICAS E URBANISMO » Alessandra Mahé Costa Rodrigues, Bruno Wanderley Junior, David França Ribeiro de Carvalho, Luciano dos Santos Diniz - A CONTRIBUIÇ ÃO DO IPVA À PROTEÇ ÃO DO MEIO AMBIENTE » Alexandre Eleutério Bach - JUSTIFICAÇ ÃO CONSTITUCIONAL PARA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS VOLTADAS AOS AFRODESCENDENTES NO BRASIL » Alvaro dos Santos Maciel, Fabiana Polican Ciena - ACESSIBILIDADE: A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA SOB UM PONTO DE VISTA FILOSÓFICO » Ana Paula Chahim da Silva, Marinella Machado Araújo - PLANEJAMENTO URBANO COMO AÇ ÃO AFIRMATIVA PARA INCLUSÃO SOCIOESPACIAL » Anderson Avelino de Oliveira Santos, Loyanna de Andrade Miranda - PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: A CONTRIBUIÇ ÃO DE PHILIP PETTIT E JÜRGEN HABERMAS » Bleine Queiroz Caúla, Dayse Braga Martins, Valter Moura Do Carmo - POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇ ÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL: ESTUDO DE CASO DO PROJETO CIDADANIA ATIVA DA UNIFOR » Cheker Miguel Haddad Kury, Juliana Nogueira Carneiro, Leandro Causin Alves, Rodrigo de Almeida Amoy - URBANIZAÇ ÃO E ACESSIBILIDADE: ANÁLISES DE UM CASO CONCRETO » Cintia Maria Scheid - O IMPACTO DA GLOBALIZAÇ ÃO NA ELABORAÇ ÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: UMA POSSIBILIDADE DE APROXIMAR A CIDADE À CIDADANIA » Claudia Alves de Oliveira, Miguel Etinger de Araujo Junior - O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA URBANA » Cyntia da Silva Almeida Willemam - MUNICÍPIOS, URBANISMO E PROTEÇ ÃO AMBIENTAL: UM DIÁLOGO INDISPENSÁVEL À SUSTENTABILIDADE » Daniela Gomes, Ricardo Hermany - O ESPAÇO LOCAL E A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇ ÃO DA FUNÇ ÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA: A NECESSIDADE DE PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE » Daniella Maria dos Santos Dias - DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Edimur Ferreira de Faria, Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares - A VERTICALIZAÇ ÃO DO BAIRRO BELVEDERE III, OS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO » Edson Ricardo Saleme, Solange Teles da Silva - PLANO DIRETOR, PARTICIPAÇ ÃO POPULAR E RESPONSABILIDADES » Fabianne Manhães Maciel - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO IMPLEMENTAÇ ÃO DO ESTATUTO DA CIDADE » Gabriela Neves Gallo - DIREITO À MORADIA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL » Henrique Barandier, Miriam Fontenelle - O PLANO DIRETOR DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ: A RELAÇ ÃO DA CIDADE COM O RIO POMBA » Henrique Botelho Frota - REGULARIZAÇ ÃO FUNDIÁRIA E DIREITO À MORADIA EM FORTALEZA/CE » Hugo Zaher, Manuela Atique - EDUCAÇ ÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR: POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA » Isaac Ribeiro de Moraes - O PROCESSO DE URBANIZAÇ ÃO E O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA &ndash EIV » Lygia Amaral de Oliveira - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA GARANTIR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA EM BELÉM » Maria Amélia da Costa - MORADIA DIGNA NA CIDADE » Maria Aparecida Seabra de Carvalho Cambraia, Maria Izabel Marques Do Valle - A POLÍTICA URBANA COMO POLÍTICA PÚBLICA E A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇ ÃO POPULAR &ndash O PROCESSO DE ELABORAÇ ÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS » Marina Salgado - LEGISLAÇ ÃO X PAISAGEM URBANA - ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE TIRADENTES, MG » Paulo Fernando Duarte Ramos - A FUNÇ ÃO DA PROPRIEDADE E O DIREITO SOCIAL À MORADIA NA CONSTRUÇ ÃO DE CIDADANIA » Paulo Henriques da Fonseca - A ENFITEUSE E FUNÇ ÃO SOCIAL DO SOLO URBANO: A REGULARIZAÇ ÃO LOCAL E POPULAR » Priscila da Mata Cavalcante - A EXISTÊNCIA DIGNA E A ESSÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA » Simone Reissinger - REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS » Susana Bruno, Gustavo Merçon - UM ENSAIO SOBRE A ATUAÇAO LOCAL DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE » Vitor de Azevedo Almeida Junior, Nívia Sarmento Duarte - CIDADE SUSTENTÁVEL E GESTÃO DEMOCRÁTICA MUNICIPAL » Wagner de Oliveira Rodrigues - CONTEXTO JURÍDICO E URBANÍSTICO DAS ÁREAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS E A BR-262 NOS PERÍMETROS DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS HERMENÊUTICA E PROCESSO » Adrualdo de Lima Catão - UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA NOÇ ÃO DE FATO NA TEORIA DO DIREITO: A PROVA JUDICIAL COMO ARGUMENTO PERSUASIVO » Alexandre Sturion de Paula, Luiz Fernando Bellinetti - A INTERPRETAÇ ÃO DAS NORMAS QUE DETERMINAM A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DAS AÇ ÕES COLETIVAS. UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS EXISTENTES SOBRE O TEMA » Andreya de Bortoli, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa - AS DECISÕES JUDICIAIS E A PROMOÇ ÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ENFOQUE EMPRESARIAL E AMBIENTAL » Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, Delton Ricardo Soares Meirelles, Silvia Primila Garcia Raskovisch - AÇ ÃO POPULAR: CONFLITOS ENTRE IDEAL DE PARTICIPAÇ ÃO CIDADÃ E INTERPRETAÇ ÃO JURISPRUDENCIAL TRADICIONAL » Carlos Eduardo Amaral de Souza - DESMITIFICANDO A IDÉIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO ATRIBUTO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO » Cyntia da Silva Almeida Willemam - OS RECURSOS CIVEIS E AS ÚLTIMAS REFORMAS PROCESSUAIS » Fabricio Santos Almeida, Flaviane de Magalhães Barros - A DICOTOMIA PROCESSO PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR FACE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO » Fernanda Barbosa Dos Santos, Leonardo Augusto Marques Marinho - A HERMENÊUTICA A FAVOR DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL » Fernando Joaquim Ferreira Maia - O PROBLEMA DOS CUSTOS DE OPORTUNIDADE NA CONFIGURAÇ ÃO DO INTERESSE DE AGIR NA AÇ ÃO DE HABEAS DATA » Gabriela Lasmar, Jason Albergaria, Lívia Maria de Andrade - A FUNÇ ÃO HERMENÊUTICA DO JUIZ NO PROCESSO » Hugo Schayer Sabino - A APLICAÇ ÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO EMPRESÁRIO » Joaquim Adelson Cabral de Souza - A RAZOÁVEL DURAÇ ÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: A POLÊMICA DA REDUÇ ÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL OPERADA PELA LEI 14.310/2002 » Larissa Leite, Rodrigo Sancgez Rios - A ATIVIDADE INTERPRETATIVA NO DIREITO PENAL: UMA NECESSIDADE DO CONSTANTE EXERCÍCIO DA CRÍTICA RACIONAL » Leonardo Augusto Dos Santos Lusvarghi - DA (IM)POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA AÇ ÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO » Lidiane Nascimento Leão - DIREITO À SAÚDE E ARGUMENTAÇ ÃO JURÍDICA RACIONAL » Magno Federici Gomes - DA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO DECRETO LEI Nº 911/69 » Marcella Cordeiro Orçai, Marcelo Lessa Bastos - EXAME DE CORPO DE DELITO &ndash O ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E UMA RELEITURA À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DAS NOVAS REGRAS DO INTERROGATÓRIO (LEI nº 10.792/03) » Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Sergio Augusto Frederico - INTERPRETAÇ ÃO DA NORMA PROCESSUAL EM BENEFÍCIO DO IDOSO SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA » Mirella Alencar de Morais Seidl - A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL » Monnalisie Gimenes Cesca, Sueli Aparecida de Pieri - SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO COMO ALTERNATIVA PARA A MOROSIDADE PROCESSUAL » Nestor Eduardo Araruna Santiago - CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL » Rejane Soares Hote - A IMPRECISÃO DO TERMO “RAZOÁVEL DURAÇ ÃO DO PROCESSO&rdquo E SUA ELEVAÇ ÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVÍDUO » Thamis Avila Dalsenter - FUNÇ ÃO SOCIAL DA COISA JULGADA: POR UMA REORIENTAÇ ÃO HERMENÊUTICA NO CAMPO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL » Vanessa Padilha Catossi - A DEMORA NA PRESTAÇ ÃO JURISDICIONAL COMO HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇ ÃO DO ESTADO » Zoraide Sabaini Dos Santos Amaro - RAZOÁVEL DURAÇ ÃO DO PROCESSO - DEMORA NA PRESTAÇ ÃO JURISDICIONAL &ndash IMPLICAÇ ÕES À VIOLAÇ ÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO » Aline Storer, Edinilson Donisete Machado - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇ ÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE » Allan Rocha de Souza, João Paulo de Aguiar Sampaio Souza - OS DIREITOS AUTORAIS, A CÓPIA INTEGRAL PRIVADA E A INTERPRETAÇ ÃO DOS LIMITES DA PROTEÇ ÃO JURÍDICA NO BRASIL » Catarina Cardoso Sousa França, Vladimir da Rocha França - PROTEÇ ÃO CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE CONTRA BIOGRAFIA NÃO-AUTORIZADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Fabiano Ferreira Furlan, Herbert José Almeida Carneiro, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça - ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇ ÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER » Fabíola Moreira Gontijo - PATENTES FARMACÊUTICAS: UMA COMPARAÇ ÃO ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E O SISTEMA AMERICANO DE CONCESSÃO DE PEDIDOS » Fabiola Wust Zibetti, Kelly Lissandra Bruch - A PROTEÇ ÃO DE PLANTAS MEDIANTE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL E CHINA » Giselle Christina Neves de Oliveira - As Resoluç ões 122 e 123 do INPI E a VIOLAÇ ÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE » Jussara Seixas Conselvan - A INTERVENÇ ÃO DO ESTADO NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA » Leonardo de Gênova - PATENTE DE BIOTECNOLOGIA: EVOLUÇ ÃO E PERSPECTIVAS » Luciano Benetti Timm, Renato Vieira Caovilla - MUDANÇA NO MODELO REGULATÓRIO DA TECNOLOGIA NO BRASIL: QUAL DEVE SER A POLÍTICA DO CADE NESTE CENÁRIO » Luis Alexandre Carta Winter, Marcos Wachowicz - OS PARADOXOS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL E OS LIMITES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL » Maria Lucia de Barros Rodrigues - DO REGIME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS » Ricardo Luiz Pereira Marques - OS DIREITOS AUTORAIS E OS CHAMADOS “RESUMOS CRÍTICOS&rdquo DE OBRAS » Sheyla Barreto Braga de Queiroz - ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O ACORDO TRIPS, A SAÚDE PÚBLICA E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE FÁRMACOS PELO BRASIL RECONSTRUÇ ÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO PRIVADO » Adriano Stanley Rocha Souza - DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DEVER DA PROPRIEDADE » Aline Storer, Norma Sueli Padilha - NOVA HERMENÊUTICA CONTRATUAL: O PAPEL DAS CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO CONTRATUAL » Ana Cristina de Mello Pimentel Lourenço - NOVAS ABORDAGENS DO DIREITO CIVIL FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO DIREITO » Bernardo Brasil Campinho - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA E METÓDICA DAS RELAÇ ÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA » Clarice Helena de Miranda Coimbra - FILIAÇ ÃO HOMOPARENTAL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL » Cristiane Maria da Costa Canellas, José Cláudio Domingues Moreira, Lydia Neves Bastos Telles Nunes - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇ ÃO DAS RAZÕES DOS CÔNJUGES COMO UMA DAS CONDIÇ ÕES PARA A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS » Fernanda Pontes Pimentel - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS RELAÇ ÕES FAMILIARES » Francisco Kummel Ferreira Alves, Luciano Benetti Timm - CUSTOS DE TRANSAÇ ÃO NO CONTRATO DE SEGURO: PROTEGER O SEGURADO É SOCIALMENTE DESEJÁVEL? » Hamilton de Figueiredo Silva - APURAÇ ÃO DE HAVERES EM SEDE DE DISSOLUÇ ÃO » Herena Neves Maués - A REDUÇ ÃO DE TRABALHADORES Â CONDIÇ ÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO COMO FATOR DE DESCUMPRIMENTO DA FUNÇ ÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL » José Carlos Moreira da Silva Filho - A REPERSONALIZAÇ ÃO DO DIREITO CIVIL EM UMA SOCIEDADE DE INDIVÍDUOS: O EXEMPLO DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL » José Roberto Freire Pimenta, Juliana Augusta Medeiros de Barros - A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇ ÕES PRIVADAS E A PONDERAÇ ÃO DE INTERESSES » Josilene Hernandes Ortolan - OS NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO » Lorena Batista Maximo - DESCONSIDERAÇ ÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS MODERNAS » Luciano Soares Maia - DIREITOS REAIS E CONDOMINIO DE FATO » Maíra de Paula Barreto, Valéria Silva Galdino - OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Marcia Carla Pereira Ribeiro - POR UMA NOVA DOGMÁTICA PARA O DIREITO PRIVADO: DIREITO PRIVADO E A NOÇ ÃO FUNCIONAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS » Pedro Paulo Moreira Rodrigues - A EXECUÇ ÃO ESPECÍFICA DOS ACORDOS DE ACIONISTAS TRANSFORMAÇ ÕES DO MUNDO DO TRABALHO » Andréa Aparecida Lopes Cançado, Luiz Otávio Linhares Renault, Marcella Pagani, Sielen Barreto Caldas - O DIREITO DO TRABALHO E TODOS OS TRABALHOS COM DIREITOS » Andrei Sicsú de Souza, Arilúcio Bastos Lobato, Serguei Aily Franco de Camargo - USOS E COSTUMES NA COMERCIALIZAÇ ÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS (AM): ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO PORTO E NA FEIRA DA PANAIR » Erika Maeoka - OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA EXPANSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL » Fernanda Antunes Marques - INCLUÍNDO OS EXCLUÍDOS » Gabriela Neves Delgado, Lilian Katiusca Melo Nogueira, Sâmara Eller Rios - INSTRUMENTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS PARA A ERRADICAÇ ÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO » Germana Parente Neiva Belchior, Paulo Henrique Gonçalves Portela - IMUNIDADE DE JURISDIÇ ÃO E DE EXECUÇ ÃO DOS ESTADOS ESTRANGEIROS EM MATÉRIA TRABALHISTA » Janaína Rigo Santin - AS NOVAS FONTES DE PODER NO MUNDO GLOBALIZADO: FLEXIBILIZAÇ ÃO OU SONEGAÇ ÃO DE DIREITOS? » Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Natália Pacheco Junior, Roberto Fragale Filho - AS TRANSFORMAÇ ÕES DA CATEGORIA SÓCIO-JURÍDICA TRABALHO POR MEIO DE UM ATOR SOCIAL ESPECÍFICO: OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL » José Aparecido dos Santos - ESCRAVIDÃO, FORDISMO E TOYOTISMO: A SUBORDINAÇ ÃO JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA EXPERIÊNCIA ECONÔMICA E SOCIAL BRASILEIRA » José Roberto Freire Pimenta, Nadia Soraggi Fernandes - A IMPORTÂNCIA DA COLETIVIZAÇ ÃO DO PROCESSO DO TRABALHO » Leda Maria Messias da Silva - O CUMPRIMENTO DA FUNÇ ÃO SOCIAL DO CONTRATO NO TOCANTE AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO » Lívia Mendes Moreira Miraglia - A VIABILIZAÇ ÃO DA TERCEIRIZAÇ ÃO TRABALHISTA NO BRASIL » Marcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini - IDOSO: DISCRIMINAÇ ÃO E PROTEÇ ÃO NO TRABALHO » Marta Marília Tonin, Maria da Glória Colucci - SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONDIÇ ÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO » Paulo Mazzante de Paula - O TRABALHO LIBERTA » Ricardo Motta Vaz de Carvalho - O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELO SERVIDOR PÚBLICO » Romeu Gonçalves Bicalho, Thiago Chohfi, Hugo Lourenço Moreira Santos - A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO » Rosane Teresinha Carvalho Porto, Sabrina Cassol - A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL: A REALIDADE BRASILEIRA FRENTE AOS MECANISMOS DE PREVENÇ ÃO E SUA ERRADIÇ ÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Thais Macedo Martins - TUTELA COLETIVA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RELAÇ ÕES COM O DIREITO DO TRABALHO » Veronica Altef Barros - O TRABALHO DO DOCENTE VIRTUAL: ANÁLISE JURÍDICA DAS CONDIÇ ÕES DE TRABALHO DECORRENTES DO SISTEMA DE EDUCAÇ ÃO A DISTÂNCIA Zélia Luiza Pierdoná - PREVIDÊNCIA SOCIAL: AVERBAÇ ÃO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME GERAL E NOS REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO » Adalberto Cesar Pereira Martins Junior, Ana Carolina Furlan, George Uilerson Pantaroto Perez, João Paulo Serra Dantas - O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: SUPERANDO O POSITIVISMO JURÍDICO E COMPREENDENDO O CONCEITO DE FAMÍLIA PARA ALÉM DA NORMA » Alessandro Marques de Siqueira - CRISE NO POSITIVISMO. A PESSOA COMO ESSÊNCIA DA NORMA FUNDAMENTAL » Alexandre Garrido da Silva - PÓS-POSITIVISMO E DEMOCRACIA: EM DEFESA DE UM NEOCONSTITUCIONALISMO ABERTO AO PLURALISMO » Alvaro dos Santos Maciel, Eduardo Augusto Salomão Cambi - PREENCHIMENTO JUDICIAL DE LACUNA JURÍDICA: ALTERAÇ ÃO DO REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A INCLUSÃO DO SOBRENOME DOS PAIS DE CRIAÇ ÃO (SÓCIO-AFETIVOS) INDEPENDENTEMENTE DE ADOÇ ÃO » Anaximandro Lourenço Azevedo Feres, Leda Lúcia Soares - A CONCRETIZAÇ ÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇ ÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA PELOS ATORES MUNICIPAIS: POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇ ÃO DO DIREITO PELA CONSTRUÇ ÃO DE NORMAS ADEQUADAS À REALIDADE » André Liguori de Cerqueira, José Luiz Quadros de Magalhães, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho - A REFUNDAÇ ÃO DA ORDEM JURÍDICA SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RECONSTRUÇ ÃO NÃO ESSENCIALISTA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Angela Maria Griboggi - PLURALISMO JURÍDICO E A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO NO BRASIL » Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva, Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior - PARA ALÉM DE UM ESTATUTO: DIREITOS E OBRIGAÇ ÕES DE VELHOS INDÍGENAS » Arthur Martins Ramos Rodrigues - A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS » Bernardo Abreu de Medeiros - O PAPEL DO POSITIVISMO JURIDICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO » Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Danilo Cesar Siviero Ripoli - A AÇ ÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇ ÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: UMA CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO » Carlos Frederico Mares de Souza Filho, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco - OS POVOS INDÍGENAS E OS DIFÍCEIS CAMINHOS DO DIÁLOGO INTERCULTURAL » Enisa Eneida da Rosa Pritsch Winck, Jorge Renato Dos Reis - A CONCRETIZAÇ ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSIÇ ÃO E ACEPÇ ÃO NA ARQUITETURA CONSTITUCIONAL » Fernanda Andrade Almeida, Rafael Almeida Jatahy Ferreira - LEGISLAÇ ÃO LIBERAL E PRÁTICA AUTORITÁRIA: ENTRE O DIREITO RACIONAL E O DIREITO “IRRACIONAL&rdquo OU A “CIÊNCIA&rdquo DO DIREITO: PODER DISFARÇADO DE SABER. » Fernando de Brito Alves - A FUNDAMENTAÇ ÃO DO DIREITO À DIFERENÇA NA FILOSOFIA PÓS-METAFÍSICA: O DESAFIO DA CONTEMPORANEIDADE » Gabriela Maia Rebouças, João Freitas de Castro Chaves - DIREITOS SUBJETIVOS? DIGRESSÕES SOBRE UM SUJEITO EM CRISE » Jane Felipe Beltrão - POVOS INDÍGENAS E DIREITOS HUMANOS: COMO DESAFIO DE ANTROPÓLOGOS » José Américo Silva Montagnoli - O POVO-DECISOR NA PROCESSUALIDADE INCLUSIVA » José Querino Tavares Neto, Orides Mezzaroba - O ESPAÇO JURÍDICO E SUAS RELAÇ ÕES DE PODER » Juliana Maria Simão Samogin - NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Leandro Soares Lomeu - ASPECTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO » Lucas de Alvarenga Gontijo - DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA » Luciana Cristina de Souza - CONSEQUÊNCIAS DAS MUDANÇAS JURÍDICAS DOS ÚLTIMOS SÉCULOS NA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE » Maria Fernanda Salcedo Repolês, Robson Zagre - HANS KELSEN – MARCO QUE SE ETERNIZA? DEBATE SOBRE OS PRESSUPOSTOS CIENTÍFICOS DA TEORIA PURA DO DIREITO » Mariana Trotta Dallalana Quintans - O MST E O DIREITO: CONTRIBUIÇÕES PARA CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO » Mateus Simões de Almeida - O CARÁTER INDICATIVO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO PARA O SETOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DO MODELO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO » Pablo Ricardo de Lima Falcão - DO DIREITO QUE É, AQUELE QUE VEM A SER: IMPLICAÇÕES EPISTÊMICAS DA RELAÇÃO ENTRE DECIDIBILIDADE JURÍDICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO » Renata Ovenhausen Albernaz - A DELIMITAÇÃO DE MODELOS DE DIREITO NA CONCEPÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO: A NECESSIDADE DE CATEGORIAIS MULTIDIMENSIONAIS PARA A ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL CONTEMPORÂNEA » Roberto Denis Machado - HÁ, DE FATO, UMA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO? » Rodrigo de Souza Tavares - NEOPOSITIVISMOS: NOVAS IDÉIAS SOBRE UMA ANTIGA TESE » Rodrigo Martins Eustáquio - A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO? » Teodoro Adriano Zanardi - POR UMA PRÁXIS JURÍDICA LIBERTADORA: CONTRIBUIÇÕES FREIREANAS À CIÊNCIA DO DIREITO » Thiago Rodrigues Pereira - A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICA FISCAL » Adriano Augusto Pereira de Castro - “THE LONDON APPROACH”: UMA CONTRIBUÇÃO INGLESA AO SISTEMA FALIMENTAR BRASILEIRO » Alessandra Dabul - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR » Anaximandro Lourenço Azevedo Feres, Marinella Machado Araújo - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA EFIÊNCIA E OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – A NECESSIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO TÉCNICA: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JURGEN HABERMAS » Antônio Carlos Diniz Murta - O CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA COMO ELEMENTO REDUTOR DA EVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO NO BRASIL » Eduardo Jannone da Silva, Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Telma Aparecida Rostelato - INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS » Germana Parente Neiva Belchior, Paulo Henrique Gonçalves Portela - O ICMS COMO INSTRUMENTO DE DIREÇÃO SOCIAL » Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa - ANÁLISE DO DISCURSO DOS ATORES SOCIAIS FRENTE AO COMANDO DESENVOLVIMENTISTA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 » Luciane Moessa de Souza - RESERVA DO POSSÍVEL X MÍNIMO EXISTENCIAL: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Mateus Simões de Almeida - A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE » Priscila da Mata Cavalcante - O SISTEMA INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO: UMA REFLEXÃO ACERCA DAS POLÍTCAS DE AJUSTE ESTRUTURAL E A TRANSIÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICO-FINANCEIRA À COOPERAÇÃO HUMANA DIREITO AMBIENTAL E PROTEÇÃO JURÍDICA DA SOCIO E BIODIVERSIDADE » Adriano Stanley Rocha Souza - O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA » Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha - INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE » Alaim Giovani Fortes Stefanello, Fernando Antonio de Carvalho Dantas - A PROTEÇÃO JURÍDICA DA SOCIOBIODIVERSIDADE AMAZÔNICA » Alexandre Ferreira de Assumpção Alves - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS » Aline Ferreira de Alencar - A TUTELA JUDICIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO » Ana Luiza Piva - AUDITORIA AMBIENTAL: UM ENFOQUE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS » Andréa Alves de Sá - FORMA DE OCUPAÇÃO DA TERRA COMO BEM CULTURAL: ESTUDO JURÍDICO DOS FUNDOS DE PASTO DA BAHIA E SISTEMA FAXINAL DO PARANÁ » Betina Günther Silva, Leonardo Corrêa, Marinella Machado Araújo - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: A CONTRIBUIÇÃO TRAZIDA PELA RESOLUÇÃO CONAMA N. 237/97 » Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Mariana Baggio Annibelli - MINERAÇÃO DE AREIA E SEUS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICO –AMBIENTAIS » Cláudia Maria Barbosa, Edson Fernandes Júnior - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL: OS PRINCÍPIOS DO EQUADOR » Daniela Braga Paiano, Maurem Silva Rocha, Rafael Corte Mello - O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE KYOTO » Dayse Braga Martins, Rosendo Freitas de Amorim - A CONSTRUÇÃO DO DEBATE AMBIENTALISTA NUMA PERSPECTIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL: DA DEMANDA GLOBAL À EFETIVAÇÃO NACIONAL E LOCAL » Edimur Ferreira de Faria, Isabella Monteiro Gomes, Rogéria Mara Lopesrocha - OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL COM A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS » Emmanuel Oguri Freitas - A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: ATUAÇÃO DO INCRA EM CONTRASTE COM A NORMA POSITIVADA » Fernando Antonio de Carvalho Dantas, Joaquim Shiraishi Neto - A “COMMODITIZAÇÃO” DO CONHECIMENTO TRADICIONAL: NOTAS SOBRE O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA » Germana Parente Neiva Belchior, Joao Luis Nogueira Matias - PROTOCOLO DE QUIOTO, MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO E CRÉDITO DE CARBONO » Giovani Clark, Maria Cecília de Almeida Castro, Taciana Mara Corrêa Maia Peloso - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO » Jamile Bergamaschine Mata Diz, Oscar de Souza Moreira, Paulo Cezar Pinto de Oliveira, Ronan Augusto Bravo Lelis - MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E OS IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL » Joao Daniel Macedo Sá - SERVIÇOS AMBIENTAIS: A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA VALORIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL » José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça - DA IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO » Marcel Alexandre Lopes, Tatiana Monteiro Costa E Silva - REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (LEI 7.347/85) E O TERMO DE COMPROMISSO (LEI 9.605/98) » Marciano Seabra de Godoi - A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA NA LEI 9.985/2000 » Nívia Sarmento Duarte, Vitor de Azevedo Almeida Junior - SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO: AGENDA 21 LOCAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL » Regina Glória Pinheiro Cerdeira, Serguei Aily Franco de Camargo - GESTÃO PARTICIPATIVA DA PESCA NA REGIÃO DO MAICÁ, EM SANTARÉM, PA: REFLEXÕES JURÍDICAS E AMBIENTAIS » Rejane Soares Hote - O DIREITO SOCIAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SEU PRINCIPAL INSTRUMENTO JURISDICIONAL DE TUTELA: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA » Ricardo Tavares de Albuquerque, Sergio Rodrigo Martinez - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE SOB O ENFOQUE DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL » Rodrigo de Almeida Amoy - A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL » Rodrigo Mattos de Carvalho - ASPECTOS HETEROGÊNEOS, LEGAIS, SOCIOLÓGICOS E PRÁTICOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS » Rosely Apaerecida Stefanes Pacheco - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SABERES TRADICIONAIS E SUSTENTABILIDADE INDÍGENA - DESAFIOS E POSSIBILIDADES » Sônia Letícia de Méllo Cardoso - RESERVA LEGAL: MAIS QUE UMA OBRIGATORIEDADE UMA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL » Zedequias de Oliveira Júnior - COMPOSIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS PREVISTA NO ART. 27 DA LEI Nº9.605/98: ASPECTOS PROCESSUAIS - PENAIS NO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DIREITO DO CONSUMIDOR » Agostinho Oli Koppe Pereira, Henrique Mioranza Koppe Pereira - O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: SOLUÇÃO AOS PROBLEMAS CRIADOS PELA GLOBALIZAÇÃO DO SISTEMA LIBERAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO » Antônio Carlos Efing - CONSUMO CONSCIENTE E O COMBATE AO TABAGISMO: RECONHECIMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES » Antônio Roberto W. de Carvalho, Giovani Clark, Samuel Pontes Do Nascimento - O ENSINO PRIVADO SUPERIOR PELA ÓTICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO » Arthur Martins Ramos Rodrigues - A TUTELA DO CONSUMIDOR FRENTE AOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO » Bruno Camilloto Arantes, Ludmilla Santos de Barros Camilloto - A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA » Carlos José de Castro Costa - MONOPOLIO NATURAL: A LEGITIMAÇÃO DO MONOPÓLIO PARA MINIMIZAR OS CUSTOS DE PRODUÇÃO » José Aparecido dos Santos - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DE CONSUMO » Juliana Santiago Teixeira, Nivaldo dos Santos - AS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR FRENTE A TECNOLOCIA DIGITAL » Roberto Grassi Neto - CRISE NO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO E A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE CONSUMO » Rodolpho Barreto Sampaio Júnior - A DEFESA DO CONSUMIDOR E O PATERNALISMO JURÍDICO » Valmir Cesar Pozzetti - OS TRANSGENICOS, A SAÚDE ALIMENTAR E O DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO E LITERATURA » Anaximandro Lourenço Azevedo Feres, Anderson Avelino de Oliveira Santos - A LITERATURA DESAFIA O DIREITO. GRANDE SERTÃO: VEREDAS – UMA ANTECIPAÇÃO DO PROBLEMA SÓCIO-POLÍTICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL » Ângela Barbosa Franco, Luciano Augusto de Freitas Nunes - UMA ANÁLISE SOBRE AS CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA NA OBRA KING LEAR » Cassio Marcelo Mochi, Ivan Dias da Motta - TRABALHO COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA EM HESÍODO: UMA EXPERIÊNCIA LITERÁRIA NO ENSINO JURÍDICO » Daniel Nicory Do Prado - LITERATURA E APOLOGIA AO CRIME: UMA ABORDAGEM HERMENÊUTICA » Daniel Vieira Sarapu - MEMENTO OU A AMNÉSIA DO DIREITO » Fábio Belo, Gabriela Lasmar, Pedro Paulo Moreira Rodrigues - O INACESSÍVEL CAMPO JURÍDICO:BREVE LEITURA DE O PROCESSO, DE KAFKA, A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU » Fernando Antonio de Carvalho Dantas, Moysés Alencar de Carvalho - DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL AO IMATERIAL: A INCLUSÃO NA PROTEÇÃO JURÍDICA AOS MODOS DE CRIAR, FAZER E VIVER EXPRESSADOS NA MUSICALIDADE » Juarez Monteiro de Oliveira Júnior - DIREITO E INTOLERÂNCIA EM "O MÉDICO E O MONSTRO", DE ROBERT LOUIS STEVENSON » Luis Gustavo Cardoso - O JUIZ EM AZDAK: UM ESTUDO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA NA PEÇA O CÍRCULO DE GIZ CAUCASIANO, DE BERTOLT BRECHT » Priscila da Mata Cavalcante - LIMITES À INTERPRETAÇÃO: INTERPRETAÇÕES INTOLERANTES E INTOLERÁVEIS » Rogério Monteiro Barbosa - A NARRAÇÃO E A DESCRIÇÃO: UMA ANÁLISE DO POSITIVISMO E DO PÓS-POSITIVISMO A PARTIR DA LITERATURA DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA » Alice Quintela Lopes Oliveira - A EXPANSÃO PENAL E O DIREITO DE INTERVENÇÃO » Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas - AUTORITARISMO COOL NO RIO DE JANEIRO: O DIREITO PENAL COMO FORMA DE RESISTÊNCIA EM RAÚL ZAFFARONI EM RAￚL ZAFFARONI » Ana Paula Lima Bilche - MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL » Bernardo Abreu de Medeiros - DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA » Carla Caldas Fontenele Brizzi - A GLOBALIZAÇÃO E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NO COMBATE AO TERRORISMO » Caroline Fockink Ritt, Marli M. Moraes da Costa - A VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE GÊNERO: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA » Denise Hammerschmidt, Luiz Regis Prado - A CLONAGEM TERAPÊUTICA E SEUS LIMITES DE PERMISSIBILIDADE NA LEI DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRA (LEI 11.105/05) » Eliezer Gomes da Silva - DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE E DEMOCRACIA: APLICANDO A TEORIA DE AMARTYA SEN NA REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE, À LUZ DAS EXIGÊNCIAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Érika Mendes de Carvalho, Gisele Mendes de Carvalho - A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL COMO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO » Felipe Daniel Amorim Machado, Flaviane de Magalhaes Barros - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITO: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DA COMPREENSÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Fernanda Maria da Costa Vieira - PRESOS EM NOME DA LEI? ESTADO PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DO MST » Francisco Davi Fernandes Peixoto - A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO » Genilma Pereira de Moura - IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA DA PUNIÇÃO » Geraldo Ribeiro de Sá, José Angelo Ribeiro Moreira - CRIMINALIDADE, DROGAS E CADEIA » Gerdinaldo Quichaba Costa - A COISA JULGADA E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: IMUTABILIDADE OU PONTO DE PARTIDA? » Giselly Campelo Rodrigues, Talita da Fonseca Arruda - DELITOS DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS » Gustavo Almeida Paolinelli de Castro - POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIALÓGICA: (RE) PENSANDO O CONTROLE SOCIAL LOCAL SOB A PERSPECTIVA DE UMA TEORIA DISCURSIVA » Joelma Pultinavicius - GÊNERO, DIREITO E SISTEMA PENAL: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE REVISITADO » Larissa Leite - O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Luiz Fernando Kazmierczak - PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE COMO PRESSUPOSTO DO JUS PUNIENDI. ENFOQUE SOBRE O CONCEITO MATERIAL DO DELITO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Maria Angélica Lacerda Marin Dassi - A PENA DE PRISÃO E A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA » Maria Carolina Ramos, Tiago Felipe Coletti Malosso - ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL » Marília Márcia Cunha da Silva - SENDO UM ADOLESCENTE DELINQÜENTE » Nura Jorge Silva Estevam - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO » Rosane B. M da Rocha Barcelos Terra, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Sabrina Cassol - JUSTIÇA RESTAURATIVA, CAPITAL SOCIAL E COMUNIDADE: DO CONFLITO À COOPERAÇÃO UMA PERSPECTIVA NO ESPAÇO LOCAL DIREITO, RACIONALIDADE E DEMOCRACIA » Adamo Dias Alves - A TRANFORMAÇÃO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL EM SIMPLES INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DE LIDERANÇAS CARISMÁTICAS: O BONAPARTISMO – PRINCIPAL OBSTÁCULO À REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA » Alana Gomes Fernandes, Alessandra Folorido da Silva Ribeiro, Cyntia da Silva Almeida Willemam, Viviane Nogueira Policani - O ESTADO, A FAMÍLIA, A ESCOLA E A SOCIEDADE: OS PAPÉIS SÓCIO-INSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Alcimor Aguiar Rocha Neto - CONSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA: A FUNDAMENTALIDADE DO CONHECIMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA » Alessandra Fölzke Torronteguy, Mariana Cavarra Bortollon - DO PARADIGMA DA MODERNIDADE AO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: A BUSCA POR UM NOVO CENÁRIO » Ana Maria D'Avila Lopes, Sheila Monteiro Uchoa - A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES » Ana Paula Martins Albuquerque, João Luis Nogueira Matias - O CUSTO DA VIDA » Bruno Ferreira Bini de Mattos, Érico Vinícius Prado Casagrande, Fernando Horta Tavares, Zamira de Assis - URGÊNCIA DE TUTELAS: POR UMA TEORIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ADEQUADA AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO » Claudia Rosane Roesler - REPENSANDO O PODER JUDICIÁRIO: OS SISTEMAS DE SELEÇÃO DE JUIZES E SUAS IMPLICAÇÕES » Claudine Freire Rodembusch, Ricardo Hermany - A GESTÃO DEMOCRATICA NA ESFERA LOCAL E SUA INTERFACE COM O PRINCÍPIO FEDERATIVO E O ESTATUTO DA CIDADE » Cristiana Maria Fortini Pinto E Silva, Maria Fernanda Salcedo Repolês - DO ATO AO PROCEDIMENTO NO MARCO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOLÓGICO: APONTAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO » Danielle Soncini Bonella, Diogo Frantz - DITADURA DOS EXCLUÍDOS » Enisa Eneida da Rosa Pritsch Wink, Jorge Renato dos Reis - UM OLHAR LINEAR SOBRE A NOVA FEIÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL » Felipe Dutra Asensi - DIREITO GARANTIDO É DIREITO EXERCIDO? A CIDADANIA E A “MARCA DA ORIGEM” NO BRASIL » Fernanda Andrade Almeida, Rafael Almeida Jatahy Ferreira - AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO E CRÍTICA FEMINISTA À DEMOCRACIA DELIBERATIVA: RACIONALIDADE E NEUTRALIDADE NO DISCURSO DEMOCRÁTICO? » Fernanda Barbosa Dos Santos, Leonardo Augusto Marinho Marques - RACIONALIDADE E DEMOCRACIA: A IDEOLOGIA, O ANTAGONISMO E A EXCLUSÃO QUE A MÍDIA EXERCE SOBRE A SOCIEDADE » Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura - A TRADIÇÃO CONVENCIONAL NA TÓPICA DE VIEHWEG: UMA VISITAÇÃO A PARTIR DAS IDÉIAS DE RACIONALIZAÇÃO DO MUNDO VIVIDO E DE COGNITIVISMO MORAL » Guilherme Scotti - DIREITO E ETICIDADE: O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO GARANTIA NECESSÁRIA À REFLEXIVIDADE ÉTICA » Gustavo Silveira Siqueira - LEGITIMIDADE, REFORMA E DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » José Adércio Leite Sampaio, Suéllen Cristina Cruz, Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório - A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM FACE DO DECISIONISMO E DA MOROSIDADE PROCESSUAL: UMA INVESTIGAÇÃO À LUZ DA DOUTRINA DE JÜRGEN HABERMAS » Lidiane Nascimento Leão - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS » Maria das Graças Verly Tardin - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA » Marli Marlene Moraes da Costa, Rosane Teresinha Carvalho Porto - A INCLUSÃO DO OUTRO PELO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESPAÇO LOCAL SOB A PERSPECTIVA DO CENÁRIO GLOBAL » Patrícia Borba Vilar Guimarães, Yanko Marcius de Alencar Xavier - UM ENFOQUE JURISDICIONAL DO CONFLITO PELO USO DA ÁGUA NA TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO, BRASIL » Rosangela Vecchia - DESCENTRALIZAÇÃO E DEMOCRACIA » Rubens Beçak - INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA » Tatiana de Carvalho Camilher - O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A INCLUSÃO SOCIAL RUMO À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO » Valéria de Souza Arruda Dutra - A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE E DA EFICÁCIA SOCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INFLUÊNCIA DA LEGÍSTICA FILOSOFIA E TEORIA DO DIREITO » Adriano de Bortoli - GARANTISMO JURÍDICO, ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Alexandre Veronese - O PROBLEMA DA PESQUISA EMPÍRICA E SUA BAIXA INTEGRAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA DA AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO RIO DE JANEIRO » Aluizio Rodrigues Lana, Márcio Antônio de Paiva - A NATUREZA METAFÍSICA DO DIREITO E SUA FUNDAMENTAÇÃO ‘A PRIORI’ NA TEORIA DA JUSTIÇA DE IMMANUEL KANT » Andres Garcia Gonzalez - A ERA DO BIO-PODER, A SOCIEDADE DE NORMALIZAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA DE MICHEL FOUCAULT » Antônio Walber Muniz - INSEPARABILIDADE ENTRE CONHECIMENTO JURÍDICO A CIÊNCIA DA CULTURA E A REALIDADE CIENTÍFICA » Bernardo Costa Couto Maranhão, Marcelo Campos Galuppo - DESEJO, DISCURSO E AUTORIZAÇÃO NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HOBBES » Camila Cardoso de Andrade, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA TEORIA DISCURSIVA DE HABERMAS: PORQUE A LEGITIMIDADE DO DIREITO NÃO PODE SER REDUZIDA À MORALIDADE » Cláudia Servilha Monteiro - FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL » Davi José de Souza da Silva, Luciano Cavalcante de Souza Ferreira - A MORALIDADE POLÍTICA NA PRÁTICA JUDICIAL EM DWORKIN » Deilton Ribeiro Brasil - POSITIVISMO INCLUSIVO E NEOCONSTITUCIONALISMO: AS CONTRIBUIÇÕES DE HERBERT L. A. HART E DE SANTIAGO SASTRE ARIZA PARA A INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DIREITO » Eliceli Costa Abdoral, Sergio Guedes Martins - DA NECESSIDADE À POSSIBILIDADE DE REAPROXIMAÇÃO DO DIREITO COM A MORAL » Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Fernanda Cristina Covolan - O CULTURALISMO JURÍDICO DE GOFFREDO TELLES JUNIOR: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO » Fábio Roberto Rodrigues Belo, Pedro Gustavo Gomes Andrade - FOUCAULT, DIREITO E PARRESIA: UM PROJETO DE PESQUISA » Fernanda Andrade Almeida, Rafael Almeida Jatahy Ferreira - NEUROÉTICA E JUSTIÇA SOCIAL: UM DEBATE ÉTICO EM TORNO DOS AVANÇOS DA NEUROCIÊNCIA » Fernando Antonio de Carvalho Dantas - A NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SUA FICÇÃO JURÍDICA: A PESSOA INDÍGENA NO DIREITO BRASILEIRO » Graziela Bacchi Hora - A IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO ENTRE CONVENCIMENTO E SEDUÇÃO COMO NOVA PERSPECTIVA PARA O TEMA DA SEGURANÇA NO DIREITO » Guilherme Machado Casali - SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA » Gustavo Silveira Siqueira - SCHMITT, EICHMANN E O DIREITO » João Bosco Dutra Ferreira - DO GIRO FRONÉTICO AOS PLANOS NORMATIVOS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Letícia de Campos Velho Martel - SÃO OS DIREITOS COMO TRUNFOS DISPONÍVEIS? REFLEXÕES À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN » Lucas de Alvarenga Gontijo - LÓGICA DIALÉTICA-DISCURSIVA E TEORIA DO DIREITO: ENSAIO CRÍTICO SOBRE METODOLOGIA JURÍDICA » Marcel Moraes Mota - UMA TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA » Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais - PENSAR A JUSTIÇA NO SÉCULO VINTE E UM: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS PENSAMENTOS DE ARISTÓTELES E DE RAWLS SOBRE A JUSTIÇA E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Maria Lucia de Paula Oliveira - DESENVOLVIMENTO, TEORIA FEMINISTA E FILOSOFIA DO DIREITO » Moacyr Motta da Silva, Paulo Márcio Cruz - A MODERNIDADE, UM ESTUDO PARA A FILOSOFIA DO DIREITO » Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho - PESSOA, IGUALDADE (ISOGORIA) E CONTROVÉRSIA. NOTAS SOBRE O SENTIDO DA IDÉIA DO DIREITO, (CO)FUNDADORA DA EXPERIÊNCIA CIVILIZACIONAL OCIDENTAL » Rodrigo Octavio Silva Martins - PENSANDO O MUNDO DA VIDA LOCALMENTE: A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO DE PETER L. BERGER E THOMAS LUCKMANN PARA A COMPREENSÃO DO MODELO DE JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS » Thiago Rodrigues Pereira - NIETZSCHE E SUA FILOSOFIA DO MARTELO DIREITOS HUMANOS E TEORIA DA DEMOCRACIA » Adamo Dias Alves - A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA » Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha - ESTADO DE EXCEÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM PARALELO ENTRE WEIMAR E O PATRIOTIC ACT AMERICANO » Alexandre Garrido da Silva - TEORIA DO DISCURSO, NEOPRAGMATISMO E LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Ana Maria D’ávila Lopes, Luciana Nogueira Nóbrega - DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL E A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO » Ana Paula Canoza Caldeira - DIREITO À SAÚDE: RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE MAIS ADEQUADA » Antonio Gomes Moreira Maués - ENSAIO SOBRE A HARMONIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL » Bruno Wanderley Junior, Carla Ribeiro Volpini - MONDIACULT: A CULTURA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Caroline Fockink Ritt, Marli M. Moraes da Costa - CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS » Cláudio Ladeira de Oliveira, Miguel Etinger - DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS: ALGUNS PROBLEMAS TEÓRICOS E PRÁTICOS » Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino - ACESSO À JUSTIÇA: DESVENDANDO O CAOS E O VOLUNTARISMO DOS ESTUDANTES DE DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO » Daniel Ganem Misse, Rodrigo Mattos de Carvalho - POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO RIO DE JANEIRO » Danielle Annoni. - ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A GARANTIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO » Danielle Soncini Bonella, Ricardo Hermany - PARTICIPAÇÃO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE CIVIL » Eliana Franco Neme, Lydia Neves Bastos Telles Nunes - CAPACIDADE CIVIL E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA » Eneá de Stutz e Almeida, Izabel Cristina Salvador Salomão - A MÁGICA E A REALIDADE DO CONTROLE SOCIAL: UM ENSAIO SOBRE EDUCAÇÃO NO BRASIL » Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki - DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL » Fabio Alexandre Coelho - A IDADE MÍNIMA PARA A INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DOS ÍNDIOS » Fernanda de Salles Cavedon, Laís Danielle Zimmermann, Ricardo Stanziola Vieira - POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA » Gustavo Justino de Oliveira - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Gustavo Pamplona Silva - TERRORISMO, CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO – PENSANDO GLOBALMENTE OS DIREITOS HUMANOS E ANALISANDO CRITICAMENTE A JURISPRUDÊNCIA LOCAL » Hugo Garcez Duarte, Leonardo Augusto Marinho Marques - JUSTIÇA CONSENSUAL E DEMOCRACIA: RACIONALIDADE E TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS (FUNDAMENTAIS) » José Alcebíades de Oliveira Junior - REFLEXÕES SOBRE AUSCHWITZ, DIREITOS HUMANOS, MULTICULTURALISMO E ETERNO RETORNO » Juliana Cavalcante dos Santos, Lilia de Pieri, Monnalisie Gimenes Cesca. - AÇÃO POPULAR: INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR » Leonardo Augusto Gonçalves - POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS » Leonardo Nemer Caldeira Brant, Luciana Diniz Durães Pereira, Marinana Andrade e Barros - O SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS » Luciane Moessa de Souza - A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL INVIABILIZADORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O CONTROLE JUDICIAL » Manoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL » Marcelle Machado de Souza - SORRIA VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO: VIDEOVIGILÂNCIA E SOCIEDADE DE CONTROLE » Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - UMA REFLEXÃO SOBRE O SENTIDO DO PROJETO CONSTITUINTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO MARCO DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS » Marcos Augusto Maliska - A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA OS DIREITOS HUMANOS ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL. DESAFIOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO » Maria Eugenia Comini César - SEGURANCA INTERNACIONAL X DIREITOS HUMANOS » Miriam Ramoniga - A INDIFERENÇA E O SILÊNCIO DOS POVOS E O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO” » Paola Boechat de Almeida Teixeira, Talissa Camara Tinoco de Siqueira. - O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA HOMOPARENTALIDADE » Paulo Ricardo Schier - FUNDAMENTAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 » Paulo Sergio Rosso - SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 » Rafael de Araújo Mazepa - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA » Reinéro Antônio Lérias - ÉTICA, MORAL, CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS » Sérgio Reis Coelho - A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS E A JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E DE SUA INTER-RELAÇÃO » Silvana Beline Tavares - DIREITO AO CORPO COMO POSSIBILIDADE DE UMA CIDADANIA RECONFIGURADA » Tatiana Stroppa - DIREITO DE RESPOSTA – UM MEIO DE GARANTIA DA DIVERSIDADE EM MEIO À MULTIPLICIDADE
